Sindicatos vão à Assembleia para cobrar explicações

Objetivo é buscar esclarecimentos sobre vantagens dadas ao banco

Queila Ariadne - Jornal O TEMPO

A audiência pública que discutiria as condições diferenciadas que o Estado prometeu em contrato ao Banco do Brasil, para a concessão de crédito consignado, não vai mais acontecer hoje, como estava programado. Mesmo assim, os representantes dos sindicatos dos vão à Assembleia Legislativa para cobrar esclarecimentos do governo sobre o destino do dinheiro que o banco pagou ao Estado como contrapartida para ter os privilégios.

"Queremos saber porque o termo do "consignatário especial" foi mantido no decreto que derrubou os demais benefícios", afirmou o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp), Cláudio Vilaça.

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Délio Malheiros, justificou que embora tenha sido o responsável pelo requerimento, como não recebeu confirmação nem do Banco do Brasil nem do governo, achou melhor suspender a reunião. O governo informou que costuma sempre mandar representantes em audiências públicas. Segundo Malheiros, outro ponto que o levou a desmarcar a audiência foi o fato de o objeto principal já ter sido derrubado, quando o governo revogou o decreto que o regulamentaria.

"Achei que não faria sentido chamar o banco e o governo para explicar algo que já se encerrou, mas vou fazer um requerimento para outra audiência, propondo uma discussão mais ampla sobre as regras do consignado, inclusive para discutir as fragilidades da Lei 15.025, que regula o tema no Estado", ressaltou.

A audiência pública foi desmarcada na última segunda-feira. Mas após articulações dos sindicatos, chegou a ser confirmada ontem de manhã, pela assessoria parlamentar do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Adalclever Lopes (PMDB). Só que fim da tarde, foi "desconvocada". A assessoria do deputado informou que uma nova data deve ser agendada.

O BB pagou R$ 320 milhões ao Estado para ter direito às condições especiais no consignado, que não entraram em vigor. Agora, o banco quer que o governo faça o acordo valer em sua plenitude. A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento (Seplag) afirmou que os recursos foram para o caixa único e está avaliando o contrato.

Malheiros discutirá as leis do consignado com Anastasia

O deputado Délio Malheiros tem uma audiência com o governador Antonio Anastasia na tarde de hoje e promete discutir a necessidade de mudar as regras do crédito consignado, para torná-lo mais justo. "Como presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia, também vou me colocar à disposição para esclarecimentos em relação ao cumprimento do contrato feito com o banco, sem prejudicar o servidor", disse.

De acordo com o deputado, o governo não pode ficar com a credibilidade arranhada por uma quebra de contrato. "Se o banco pagou por condições diferenciadas garantidas em contrato, o governo tem que encontrar uma solução, mas a saída não pode ferir o direito do consumidor",destacou. (QA)

Publicado em: 06/05/2010