Uma reunião realizada hoje (01/02) as 10:30h. na Cidade Administrativa entre a direção do IPSEMG e lideranças dos servidores públicos serviu para que muitas entidades ouvisse da direção do instituto como será o “Novo Plano de Saúde” instituído pelo Decreto Estadual 45.869/2011.
Pela nova configuração da chamada "assistência à saúde", o servidor poderá incluir novos dependentes, nesse caso, filhos entre 21 e 35 anos, que pagarão individualmente 30 Reais mensais para ter acesso a todos os serviços médicos no instituto. Já os dependentes acima de 35 anos será estabelecido um percentual de 3,2% sobre cada associado incluído.
A nova regra também permite que os servidores que pediram o desligamento do IPSEMG SAÚDE possam voltar a contribuir, mas terão que cumprir uma carência mínima de 180 dias para coemçar a utilizar os serviços de saúde. Entretanto, quem se inscrever até o dia 30/03/2012, essa carência poderá ser reduzida em até 90 dias.
Questionada pelo presidente AJOSP, Cláudio Vilaça, se o “Novo Plano de Saúde” do IPSEMG, não estaria sujeito a normatização da Agência Nacional de Saúde (ANS), a presidente do instituto Jomara Alves Silva, esclareceu que o “Novo Plano” é considerado pela ANS como “auto-gestão”, e por esse motivo não estaria enquadrado na Lei Federal 9656/98, o que obrigaria o instituto a realizar um aporte financeiro de cerca de 60 milhões de Reais na ANS, como garantia de pagamento aos prestadores de serviços, conforme prevê a normatização dos planos de saúde privados hoje no país. Jomara disse ainda que Minas Gerais é um dos poucos Estados da federação em que há contrapartida patronal, ou seja, o governo arca com 50% dos custos na contribuição de assistência médica do servidor público que hoje é de 3,2% sobre o salário bruto.
Sobre os 40% da divida que o Estado teria com instituto, pactauda na Lei 64/2002, a presidente disse que ao longo de 2003 ela vem sendo paga com o chamado “déficit orçamentário” que o instituto vem acumulando todos anos.
Já sobre a criação de contrapartida do servidor no custeio dos chamados “procedimentos de alta complexidade” como os exames especiais, a presidente informou que não foi realizado nenhum estudo técnico-financeiro de impacto sobre percentuais ou valores que o servidor teria que arcar, e que somente após o segundo semestre deste ano esse tema será discutido com as lideranças sindicais.
Finalizando a reunião, a presidente prometeu que este ano a rede de credenciamento será ampliada, o que estaria sanando vários problemas de atendimento hoje dentro do IPSEMG, especialmente no Hospital Israel Pinheiro (HGIP).