sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Sindicato defende filiação de jornalistas sem diploma que exerçam a profissão


Izabela Vasconcelos, de São Paulo


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo anunciou, em nota oficial, que pretende filiar jornalistas sem diploma, mas que exerçam a profissão. A proposta deverá ser discutida com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A entidade defende que, diante do fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, os sindicatos devem assumir uma posição unitária sobre o assunto. “Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo (... ) Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas”, diz o texto.

O presidente do Sindicato, José Augusto Camargo, enfatizou que a nota é apenas uma proposta, que deverá ser discutida. “Essa é uma posição da diretoria do sindicato, não está em vigor. Ainda vamos discutir com a Fenaj, que orientou os sindicatos a debaterem propostas”. A reunião com a Fenaj deve acontecer no próximo mês, nela a entidade avaliará as sugestões.

O sindicato defendeu a regulamentação da profissão e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reestabelece a obrigatoriedade do diploma superior de jornalismo, mas enfatiza que a entidade deve lutar pela categoria e pelas condições de trabalho de toda classe.

“Outro ponto central em nossa reflexão é a compreensão de que a função básica de um sindicato é a defesa das condições de trabalho de uma categoria profissional diante da exploração patronal”.

O sindicato afirma que “qualquer posição adotada não pode negligenciar a necessidade da manter a dignidade da profissão e impedir que indivíduos procurem obter vantagens da condição de ‘jornalista’”.

A entidade defende que, de acordo com seu Estatuto, a categoria deve ser organizada. “Concluímos que cabe ao Sindicato organizar toda a categoria profissional tal como ela é neste momento, trabalhando pela filiação de todos os profissionais, diplomados ou não-diplomados, que efetivamente exerçam a profissão de jornalista, unificando a categoria em defesa dos direitos, contra a precarização e o abuso das empresas”.

A nota diz que o sindicato luta para reconquistar a formação específica, mas que o momento é de união da categoria.“Chegou a hora de superar a divisão e construir, juntos, o futuro quando, em razão da luta, reconquistaremos formação específica, nova Lei de Imprensa e novos órgãos reguladores, sepultando definitivamente a precarização da profissão.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS DE APOIO AO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ

Para o corrupto pátrio o dinheiro não é tudo; tudo é a falta de dinheiro. Para tais corruptores e corrompidos - ainda que nascidos em berço de ouro ou enriquecidos pelo criminoso, contínuo e continuado desvio de recursos públicos - dinheiro é como água salgada, quanto mais se bebe, mais se tem sede.

Os ladrões dos cofres públicos tem goela larga e se mostram insaciáveis e orgulhosos dos seus feitos e dos seus malfeitos. Enquanto China aos estados Unidos pilantras e vigaristas descobertos e suas torpes falcatruas são sumariamente executados ou se suicidam envergonhados, nessas compreensivas e ultra-tolerantes terras tupiniquins tal não ocorre. Faltam punição e autopunição.

No Brasil de hoje, os crimes de colarinho branco geram apenas duas bizarras e curiosas conseqüências: os bandidos ficam ricos e famosos, e os agentes públicos da lei, no caso em questão, o Delegado Protógenes Queiroz se transforma em réu, com punições administrativas esdrúxulas de caráter político. Somente nesse país, nossos incríveis meliantes roubam e rezam, agradecendo a Deus pelos roubos, numa incrível e ousada tentativa de tornar o Todo-Poderoso cúmplice ou co-autor dos seus sórdidos crimes contra o erário público.

O pior de tudo é que essa bandidagem desconhece fronteiras. Há muito se mostra generalizada e suprapartidária, indo do municipal ao federal, passando e maculando o estadual. E alcançando e atingindo tanto o executivo, quanto o Judiciário e o Legislativo, sem dó, nem piedade, num dramático e trágico carrossel do crime. Que se exibe organizado, numa sociedade que já se mostra desorganizada.

Daí a relevante essencialidade de se repetir "ad infinitum" aqui, ali e acolá; agora, hoje e sempre que, sem punição, num duro regime de tolerância zero, não haverá solução.

E pior ainda, ocorrerá a premiação do enriquecimento fácil e sem trabalho.

E o Brasil paga caro, muito caro, e inaceitavelmente caro!


Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010.


As opiniões expressadas neste texto não representam, necessariamente, a de seus colaboradores e editores.



AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

SINPRO - MG - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASCON-IPSEMG - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ORGAPOL -MG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE APOIO AOS POLICIAIS DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS AGENTES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAC - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS DE APOIO AO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ

Para o corrupto pátrio o dinheiro não é tudo; tudo é a falta de dinheiro. Para tais corruptores e corrompidos - ainda que nascidos em berço de ouro ou enriquecidos pelo criminoso, contínuo e continuado desvio de recursos públicos - dinheiro é como água salgada, quanto mais se bebe, mais se tem sede.

Os ladrões dos cofres públicos tem goela larga e se mostram insaciáveis e orgulhosos dos seus feitos e dos seus malfeitos. Enquanto China aos estados Unidos pilantras e vigaristas descobertos e suas torpes falcatruas são sumariamente executados ou se suicidam envergonhados, nessas compreensivas e ultra-tolerantes terras tupiniquins tal não ocorre. Faltam punição e autopunição.

No Brasil de hoje, os crimes de colarinho branco geram apenas duas bizarras e curiosas conseqüências: os bandidos ficam ricos e famosos, e os agentes públicos da lei, no caso em questão, o Delegado Protógenes Queiroz se transforma em réu, com punições administrativas esdrúxulas de caráter político. Somente nesse país, nossos incríveis meliantes roubam e rezam, agradecendo a Deus pelos roubos, numa incrível e ousada tentativa de tornar o Todo-Poderoso cúmplice ou co-autor dos seus sórdidos crimes contra o erário público.

O pior de tudo é que essa bandidagem desconhece fronteiras. Há muito se mostra generalizada e suprapartidária, indo do municipal ao federal, passando e maculando o estadual. E alcançando e atingindo tanto o executivo, quanto o Judiciário e o Legislativo, sem dó, nem piedade, num dramático e trágico carrossel do crime. Que se exibe organizado, numa sociedade que já se mostra desorganizada.

Daí a relevante essencialidade de se repetir "ad infinitum" aqui, ali e acolá; agora, hoje e sempre que, sem punição, num duro regime de tolerância zero, não haverá solução.

E pior ainda, ocorrerá a premiação do enriquecimento fácil e sem trabalho.

E o Brasil paga caro, muito caro, e inaceitavelmente caro!


Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010.


As opiniões expressadas neste texto não representam, necessariamente, a de seus colaboradores e editores.



AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

SINPRO - MG - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASCON-IPSEMG - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ORGAPOL -MG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE APOIO AOS POLICIAIS DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS AGENTES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAC - UNIÃO ALTERNATIVA CULTURAL

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO








Juiz condena Banco e pede abertura de ação criminal


O juiz da Vara de Relações de Consumo da comarca de Pedro Leopoldo (MG), Geraldo Claret de Arantes, condenou no último mês de novembro o Banco paulista "Pine" a pagar uma indenização no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos Reais) por danos morais ao associado da AJOSP, José Francisco Ramalho, da prefeitura de Pedro Leopoldo (MG). A instituição financeira é uma das várias existentes no país especializada na oferta do empréstimo consigando. Em Minas Gerais possui convênio para atuar no ramo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), INSS e Pref. de Belo Horizonte.

Na ação ajuizada, o advogado da AJOSP, dr. Marco Antônio Ribeiro da Franca, questionou o fato do Banco Pine ter descontado no salário do associado dois empréstimos consignados em folha, sendo que um deles não havia sido contratado. O juiz considerou que o ato foi “ilícito e ilegal” pela instituição financeira, que não apresentou no processo nenhuma prova material da contratação do segundo empréstimo. Além dos danos morais, o juiz determinou que fosse expedido cópia dos autos do processo à autoridade policial da comarca de Pedro Leopoldo para instauração de ação criminal, além de comunicação ao setor de fiscalização do Banco Central do Brasil e a Diretoria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Segundo o PROCON Assembléia Legislativa, o número de reclamações contra Bancos nessa modalidade de empréstimo consignado tem crescido muito, e numa ação inédita, pela primeira vez, um juiz pede seja instauração de ação penal contra seus dirigentes.