sexta-feira, 11 de abril de 2008

CONTA DA CEMIG REDUZIRÁ ATÉ 17,11%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu na segunda-feira, 07/04, o segundo processo de revisão tarifária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para os mais de seis milhões de consumidores residenciais, a redução da tarifa é de 17,11%. A redução média da tarifa no Estado é de 12,24%.

Os deputados estadual Weliton Prado (PT) e federal Elismar Prado (PT), organizadores da campanha pela redução da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, destacam que a decisão da agência reguladora é uma vitória dos consumidores mineiros que bateram recordes de participação no processo.

É a primeira redução da tarifa de energia elétrica da história da CEMIG, empresa com 56 anos de atuação. Em vigor desde o dia 08 de abril, a redução será percebida na conta de luz de maio.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Polícia Federal cumpre ordem de busca e apreensão e invade o gabinete do deputado estadual tucano Dalmo Ribeiro


Na manhã desta quarta-feira (09), por volta das 08h30, delegados da Polícia Federal (PF) compareceram à Assembléia Legislativa de Minas Gerais para cumprir ordem de busca e apreensão de documentos relativos à operação “Pasárgada”.


O deputado mineiro (foto) é suspeito de participar do esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A polícia prendeu o assessor do deputado, Jacó de Souza Soares, e os delegados permaneceram trancados no gabinete durante a maior parte da manhã. Segundo informações, o deputado estava sendo interrogado.

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Revelação de compra esotérica derruba dossiê para canonizar FH


Venham ver o que eu fiz com o dinheiro. Abre, mostra, é melhor”, diz FHC, sem esclarecer o gasto feito por seu gabinete com exótico artefato


Há algumas semanas, o velho sacripanta Fernando Henrique Cardoso fez uma de suas costumeiras encenações: aproveitou a imprensa reunida numa solenidade para dizer que o presidente Lula tinha que “esclarecer” gastos da Presidência - como se esses gastos, por serem sigilosos, tivessem algo de obscuro. “Se eu fosse o presidente Lula, eu diria o que eu disse: ‘olha venham ver o que eu fiz com o dinheiro, como é que foi gasto esse dinheiro’. Não tem problema nenhum. Abre, mostra, é melhor”, falou o elemento.


Como, segundo ele, “não tem problema nenhum”, as vozes da opinião pública (a verdadeira, não a opinião publicada pela mídia) pedem, no momento, que ele esclareça os motivos pelos quais, entre os secos e molhados que sua Presidência adquiriu, havia um pênis de borracha, e qual a participação de tal adereço no excelente desempenho de sua gestão.


Diga-se de passagem, a informação de que esse algo restrito utilitário estava entre os gastos do período em que Fernando Henrique ocupou o Planalto não foi divulgada pelo atual governo ou por qualquer governista. Pelo contrário. A notícia apareceu no site do vetusto “Estadão”, no último dia 19 de fevereiro, em matéria assinada pelo jornalista João Domingos – e não foi desmentida, apesar do frenesi que causou em certos meios oposicionistas.


A matéria do “Estadão” já vinha com uma explicação: o citado objeto havia sido comprado “para uma aula de educação sexual numa escola pública”. Não se sabia que entre as funções da Presidência da República estava a de comprar um pênis de borracha (um único, não uma grosa, uma carrada ou lá que nome tenha o coletivo dessa commodity) para aulas de educação sexual em escolas públicas.


Não somos a favor de escarafunchar certas questões, mas, já que, segundo Fernando Henrique, seu princípio é o do “olha venham ver o que eu fiz com o dinheiro, como é que foi gasto esse dinheiro". Não tem problema nenhum. Abre, mostra, é melhor”, seria bom que ele esclarecesse em que escola pública foi proferida essa aula de educação sexual – e por quem. Além disso, também seria bom esclarecer porque a Presidência da República ficou tão mobilizada para atender a esse pleito – se é que a contribuição não foi espontânea. Em caso de problemas de memória, é só consultar o Eduardo Jorge, seu secretário e infalível arquivista, que certamente saberá.


Mas, disse Fernando Henrique que “não existe conta sigilosa ou secreta da Presidência da República, e tampouco são pessoais. Se houver dinheiro público para gasto pessoal, não pode, está errado”.


Como já vimos, o pênis de borracha foi um gasto público. Não tinha nada de pessoal. Se fosse um pênis particular, aí estaria errado. Porém, será que Fernando Henrique considera que o gasto com aquilo que come não é um gasto pessoal? Ou será que pagou do seu bolso tudo o que consumiu por via oral durante seus oito anos no Alvorada? Se não foi o dinheiro público, quem pagou seus gastos pessoais quando era presidente? Porém, talvez não fosse a sua pessoa que comia à tripa forra no Palácio, mas um farsante. Nisso, ele não deixa de ter uma certa razão.


SIGILO


Entretanto, o ridículo jamais foi a pior coisa em Fernando Henrique. Há piores... Por exemplo, ele sabe perfeitamente que seus gastos como presidente não podem ser abertos e mostrados, pois, por lei, são sigilosos. Portanto, essa história de “abre, mostra” é palhaçada. Mais precisamente, é canalhice: ele sabe que é ilegal abri-los e mostrá-los, e por isso mesmo é que fica nesse “abre, mostra” e outras besteiras.


Evidentemente, não existe Estado sem que alguma coisa seja segredo de Estado - o que está, inclusive, consagrado na Constituição (Art. 5º, inciso XXXIII), regulamentado (Lei 11.111) e decretado (decreto-lei nº 200). A única possibilidade de não haver segredo de Estado seria se o país não tivesse inimigos, externos e internos. Mas, quando isso acontecer, o próprio Estado é que será dispensável – e por isso não se poderá falar em segredo de Estado. No entanto, ainda estamos longe disso – e Fernando Henrique jamais foi a favor da extinção do Estado. Ao contrário, sempre foi um adepto de se aproveitar do Estado.


PRESEPADA


Um fenômeno estranho passou a acontecer na última fornada de chicanas e presepadas da oposição e da mídia golpista: além de inventarem dossiês, passaram a divulgar o seu suposto conteúdo e, inclusive, episódios picarescos contra si mesmos. Na quarta-feira, o senador tucano Álvaro Dias (ver matéria nesta página) foi dedurado por um cortesão da mídia golpista como a fonte do dossiê da “Veja” sobre gastos da Presidência de Fernando Henrique. Pelo jeito, como não encontraram nada para usar contra o governo Lula, não lhes restou mais do que vazar dossiês contra si mesmos, ainda que atribuindo-os ao governo. Agora, conseguiram quase a perfeição: vazar o vazador.


Álvaro Dias ainda não disse quem lhe forneceu o dossiê. Como afirmaram alguns parlamentares, o senador tornou-se cúmplice de um crime, ao ser intermediário de um vazamento de dados que são sigilosos por lei. Porém, é significativo que o conteúdo divulgado seja tão inócuo que o material parece ter sido confeccionado para consagrar Fernando Henrique como um santo na Presidência. Certamente, não foi um adversário de Fernando Henrique quem o organizou. Não por acaso, o pênis de borracha não aparece no rol do senador Álvaro Dias. Mas, com receio de que esse exótico gasto estragasse a canonização de FH, alguém considerou que era melhor fornecer logo uma explicação pronta para ele. Daí o seu vazamento, por fora do anódino “dossiê”.

terça-feira, 1 de abril de 2008

IPSEMG IRÁ COBRAR POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS


Servidor pagará além dos 3,2%, os exames e cirurgias

Associações de servidores públicos do Estado, entre elas, a AJOSP, estão preocupadas com dois Projetos que em breve serão encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa. Motivo também de grande preocupação de Bancos e financeiras que atuam no ramo de empréstimo consignados em folha no Governo de Minas. A primeira preposição de Lei de autoria do Governo visa criar a contribuição complementar das despesas médicas e hospitalares dos usuários do IPSEMG, pois segundo estudo que vem sendo realizado por uma empresa de auditoria contratada pelo Governo a atual alíquota de 3,2% sobre os salário é deficitária e insuficiente para custear as despesas pagas hoje pelo instituto.

Sobre o pagamento dos procedimentos médicos, além dos atuais 3,2%, o servidor público pagará por cada procedimento médico uma tarifa complementar. Para determinar qual o valor complementar que será pago pelo servidor e seus dependentes, o Governo do Estado contratou uma empresa norte-americana especializada em consultoria a planos de medicina de grupo para estipular os valores que seriam cobrados por cada procedimento médico. Espera-se que até o fim de junho este levantamento da consultoria esteja pronto para então o projeto ser encaminhado ao legislativo.

Dívida

O outro projeto, mais polêmico, quita a atual divida de 811 milhões que o Estado possui com o IPSEMG. Valor este já questionado na justiça pela Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON). Móises Melo, presidente da organização, em entrevista a “A Gazeta” disse que é muito maior que os atuais 811 milhões que o governo anuncia. Melo afirma que hoje a divida está em quase 04 bilhões de Reais, considerando que desde o ano de 1998 quando foi criada pela Assembléia Legislativa, a “CPI do IPSEMG” foi apurado valores muito superiores que os atuais 811 milhões. Estes valores referem-se a descontos efetuados à favor do IPSEMG nos contracheques dos servidores do Estado e não repassados ao instituto. “Se considerarmos que o calote data dessa época, a dívida é muito maior” afirma Melo. A ASCON defendeu uma auditoria da dívida pelo Ministério Público antes de se aprovar qualquer Lei de anistia. “Temos que apurar matematicamente o que o Governo deve ao sistema previdenciário do IPSEMG, o que já pagou, e o que ainda deve ao sistema de saúde”, diz.

Consignações

Com o novo projeto o Governo pretende tornar obrigatório os descontos complementares de despesas médicas-hospitalares gastas pelos usuários e dependentes do instituto. Perguntado sobre como será cobrado os valores pelos procedimentos médicos, uma fonte do Governo informou que os descontos terão prioridade sobre todos os demais descontos, inclusive de parcelas de empréstimos descontadas atualmente pelos Bancos que hoje é considerado facultativo.

A Legislação atual diz que no caso das consignações em folha, o percentual não pode ultrapassar 70% da renda salarial do servidor. O Gerente do Banco Bonsucesso, Anderson Oliveira, diz que “não há motivos para pânico dos Bancos”, segundo ele, a regra já existe atualmente dentro da Polícia Militar, pois as despesas de medicamentos fornecidos pelo IPSM (Instituto dos Militares) são prioritárias, e nem por isso os Bancos deixam de atuar no órgão.

Opinião divergente tem o diretor jurídico da Associação dos contribuintes do IPSEMG (ASCON-IPSEMG), Francisco Horta, que alega que no caso do IPSEMG o desconto será realizado diretamente nos contracheques sobre todos os procedimentos médicos de alta complexidade, como por exemplo, os exames especiais e cirurgias.

Ainda sobre as mudanças, Horta disse que estão nos planos do Governo o aumento de alíquota de contribuição para todos os dependentes legais dos servidores públicos, e também a criação do plano suplementar para agregados. “Se isso acontecer o contracheque do servidor vai “inchar” de tantos descontos”, disse o advogado.

Audiência Pública

Para conhecer mais de perto a intenção do Governo sobre as mudança que pretender realizar no IPSEMG, entidades do funcionalismo pediram a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública. Na puta dois projetos relativos ao instituto: o que cria a contribuição complementar e o que visa quitar a divida que o Estado possui com o IPSEMG. O principal objetivo segundo as associações do funcionalismo é obter esclarecimentos em relação a intenção do Governo de anistiar a si mesmo dos atuais 819 milhões que deve ao IPSEMG. Para o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça, houve uma tentativa fracassada do Governador Aécio Neves de aprovar esse projeto da anistia da dívida no fim do ano passado no esquema “rolo compressor”. “Felizmente o deputado Almir Paraca (PT) conseguiu alertar até mesmo a base governista na Assembléia para que não votasse o PLC 35 sem um amplo debate”. A expectativa é que até abril seja agendada a reunião pública, segundo lideranças do funcionalismo o agendamento depende somente da decisão do presidente da Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho.