quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Kakfa estava certo: Querem Protógenes na cadeia!

Em “O Processo” famoso clássico escrito Franz Kakfa mocinho vira bandido e bandido mocinho

O delegado Protógenes Queiroz, o delegado federal que botou na cadeia por crimes de corrupção o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o banqueiro Daniel Dantas, o mega-especulador Naji Nahas, foi condenado arbitrariamente por uma decisão delirante do Juiz Federal Ali Mazloum a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena de detenção foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, "preferencialmente de atendimento a queimados", e curiosamente, está proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública, ou seja, não poderá tomar posse como deputado federal em 2011. Outra curiosidade: A sentença foi proferida antes da diplomação do Delegado como deputado. Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos. Seus advogados já disseram que vão recorrer. Seu advogado, o competente dr. Adib Abdouni, foi categórico ao afirmar que Protógenes é inocente, e o seu trabalho cuja repercussão foi nacional foi muito bem feita.

O fato é que, desde que se tornou alvo de perseguições do juiz Ali Mazloum e da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado qualquer irregularidade. E a população brasileira sabe que sua conduta é ilibada, porque não se corrompeu e agiu sempre no estrito cumprimento do seu dever como servidor público.

Outro fato que causa indignação na condenação é o fato das normas internas na PF, a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em investigações de crimes de colarinho branco é comum a instituição policial agir em parceria com o Banco Central e Receita Federal. "Não cometi nenhum ato ilícito", diz sempre que é questionado sobre o caso. O delírio, ou a sentença, tem um objetivo explícito de impedir que o ínclito delegado se diplome deputado federal e possa subir à tribuna para ler o que o povo brasileiro sério e honesto e cumpridor de seus deveres que o elegeu conheça tido a respeito da Operação Satiagraha.

Protógenes condenado e Dantas solto!

Divido com o colega jornalista Paulo Henrique Amorim o desbafo: Viva o Brasil!

Convocação

Convoco todos os brasileiros e brasileiras de bem a manifestarem sua indignação contra a sentença condenatória proferida ao Delegado Protógenes Queiroz enviando e-mail ao presidente Lula, aos Ministros do STF, aos meios de comunicação, ao seu deputado federal, senador, promovendo atos públicos em defesa da ética e pelo fim da corrupção neste país!

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Lei Delegada: Entidades se reúnem com bancada de opisição


A bancada do PT e PC do B, se reúne hoje as 17h. com várias entidades representativas dos servidores públicos do Estado para debater a proposta de "Lei Delegada" enviada pelo governador à casa legislativa no último dia 04.

A mensagem 580/2010 do governador Antônio Anastasia com o pedido de autorização de edição leis delegadas foi lida em plenário no dia 05, e de acordo com alguns parlamentares a previsão é que o Executivo enviei o conteúdo das leis para as comissões temáticas da ALMG em até 10 dias.

A reunião é aberta a público e acontece no plenarinho I.

Convite as associações e sindicatos foi feito pela jornalista Lúcia Azevedo da assessoria de imprensa do deputado Adelmo Leão - vice-líder doBloco PT/PC do B na ALMG

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

GOLPE DE GESTÃO 2


A exemplo do que fez seu antecessor tucano Aécio Neves (eleito senador) no começo das duas gestões como governador de Minas (em 2003 e 2007), o governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) quer administrar o Estado por meio de leis delegadas.

A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados. Anastasia, contudo, disse que vai ouvir os parlamentares.

Ele enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lida nesta quinta-feira no plenário da Casa, para que o Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo.

O tema já causou polêmica, e a oposição, que é minoria na Casa, promete reagir.

Anastasia disse hoje que “a administração pública, por sua natureza, é sempre dinâmica e precisa sempre de um processo de sintonia fina, de ajustes, em razão de novas demandas que surgem, de novos temas que ficam mais necessários, de outros que já foram atingidos”.

Aécio é até agora o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.

As duas delegações dadas por Aécio foram para reformas administrativas, chamado inicialmente de “choque de gestão” e depois de “Estado para Resultados”.

“Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que, na realidade, é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo”, disse Anastasia, acrescentando que as questões administrativas agora envolverão os investimentos que serão feitos em áreas sociais e na questão de empregos.

OPOSIÇÃO


No Legislativo mineiro, a oposição se restringe a deputados do PT, do PCdoB e alguns do PMDB, somando pouco mais de 20, de um total de 77 deputados estaduais.

O vice-líder do Bloco PT/PC do B na Assembleia, deputado petista Adelmo Leão, disse que o bloco vai se reunir no próxima semana para discutir o pedido.

“Na prática, o governador quer fazer uma reforma administrativa sem qualquer discussão, sem que a Assembleia analise os projetos. Se é um governo de continuidade, por que promover modificações sem que elas sejam apreciadas pelo Legislativo? A lei delegada é um cheque em branco e temo pela subserviência desta Assembleia ao Executivo”, afirmou.

O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

ENTIDADES

Entidades da FRENTE EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MG se reúnem na próxima segunda-feira dia 08/11 as 10h. na sede da AFFEMG para avaliar os impactos da medida nos servidores públicos.