quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Associações querem realização de fórum técnico para debater IPSEMG

Deputado Carlim Moura foi autor do requerimento que realizou a audiência pública

Associações representativas dos servidores públicos, entre elas a AJOSP, querem que a Assembléia Legislativa realize um fórum técnico para discutir a atual crise do instituto e a proposta do governo para solucioná-la. A sugestão foi apresentada nesta terça-feira (19/8/08), em audiência pública promovida em conjunto pelas Comissões de Administração Pública e de Participação Popular.

A proposta foi acatada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), que deve apresentar um requerimento para a realização do evento. Ele pretende que o fórum dure uma semana para aprofundar a discussão de todos os problemas. Em 2000, o tema foi debatido na ALMG durante o Fórum Técnico Seguridade Social do Servidor Público Estadual.

As dificuldades financeiras e de gestão do Ipsemg foram a tônica da audiência pública. Para Sebastião Soares, presidente da UNSP, a atual situação do instituto é fruto das políticas implantadas sucessivamente pelos governos estaduais. "É uma crise planejada", lamentou.
Entidades denunciaram especialmente o ex-governador Eduardo Azeredo, que teria desmantelado o serviço público estadual, especialmente o Ipsemg. No período de 1995 à 1998, os recursos do instituto foram retidos num caixa único do Estado e desviados para outros gastos da máquina pública, elevando a dívida da autarquia e contribuindo para a deterioração dos serviços prestados. O Ipsemg, que foi modelo na América Latina, é hoje um pesadelo para os usuários, e cerca de 2 milhões de servidores dependem da instituição.

A partir da Lei Complementar 64, de 2002, que criou o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Minas Gerais, separando a áreas de assistência à saúde e concessão de benefícios e aposentadorias. Na ocasião não se fizeram cálculos sobre os custos para se manter os serviços, e as alíquotas de contribuição dos servidores acabaram insuficientes. Além disso, o Estado possui uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Ipsemg, relativa a contribuições recolhidas dos servidores e não repassadas ao instituto até 2001, e que continua sem ser paga, apesar de pactuada na Lei 64. Questionada pelo presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, sobre se o pagamento dessa divida teria alguma relação com o Deficit Zero propagado pelo Governo de Minas, a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thaís Santos não soube responder, pois na audiência pública representava apenas a “área técnica do Governo”.

Privatização - A crise do Ipsemg foi reconhecida pelos dois representantes do Poder Executivo presentes à audiência. O diretor de Saúde do IPSEMG, Roberto Fonseca e a representante da SEPLAG. Ambos garantiram que o governo está desenvolvendo um plano de recuperação da saúde financeira e sustentabilidade da autarquia, mas não revelaram detalhes. Thaís Santos afirmou que uma pesquisa encomendada ao Vox Populi revelou que os usuários do instituto são satisfeitos com o atendimento, mas admitiu que o problema é de acesso, especialmente no interior do Estado. "Os que têm acesso são muito satisfeitos, só que muitos não conseguem ser atendidos", disse.

Roberto Fonseca defendeu que o atual governo tem investido muito no instituto, mas afirmou que os recursos não conseguem cobrir os gastos porque a arrecadação é insuficiente. Ele comparou a autarquia com os planos privados de saúde, ao argumentar que ele se enquadra como regime suplementar porque não faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Fonseca, a média de contribuição do servidor para o Ipsemg é de R$ 20,00 - bem inferior aos planos encontrados no mercado, que geralmente superam os R$ 70,00 por pessoa. Ele lembrou, também, que os dependentes e cônjuges dos servidores não contribuem para o serviço, o que não ocorre com os planos privados. "Saúde não tem preço, mas tem muito custo", atentou. O diretor garantiu, no entanto, que não há risco de se privatizar o Ipsemg, como tem sido aventado pelos servidores.

O deputado Carlin Moura, um dos autores do requerimento para a audiência pública, criticou as comparações de Fonseca e disse que elas desconsideram o passado do instituto e o compromisso social que o Estado deve ter com o servidor. "O senhor está preocupado em cobrar de quem não contribui, mas não fala em cobrar o R$ 1,5 bilhão que o Estado deve ao Ipsemg. Se isso não é privatização, o que é?", indagou o parlamentar.

O deputado Almir Paraca (PT), que também solicitou a audiência, recordou um documento com 36 mil assinaturas de servidores entregue em setembro do ano passado ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), solicitando a melhoria do serviço de saúde oferecido aos servidores estaduais. "Não dá para admitir que um governo que vende uma política de gestão de excelência, descuide dos servidores".

A audiência pública foi acompanhada por servidores e representantes da Frente em Defesa do Ipsemg, composta por entidades de trabalhadores públicos.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

REUNIÃO COM VICE-GOVERNADOR

A AJOSP e AFAEMG irão se reunir no próximo dia 26 de agosto com o vice-governador Antônio Anastasia em seu gabinete para discutir uma possível solução para resolver o problema do rebaixamento salarial e de cargo dos servidores inativos da Imprensa Oficial, incluindo os jornalistas. Essa será uma última tentativa de sensibilizar o governo antes de ingressar ação judicial contra o Estado, que já está sendo estudada pelo dr. Santana, responsável pelo departamento jurídico da AJOSP.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

RESULTADO DA REUNIÃO COM DEPUTADO DR. VIANA DIA 12/08



Estivemos reunidos no gabinete do deputado Dr. Viana para discutir uma possível intermediação entre o deputado e o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro para tentarmos encontrar uma solução política para a nossa reivindicação. Fomos orientados pelo deputado a não pleitear recursos administrativos, uma vez que, ele como parlamentar já vem tentando sem nenhum sucesso junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, encontrar soluções para casos semelhantes. Disse ainda que o Governo do Estado centralizou todas as decisões de políticas salariais na SEPLAG, e as autarquias, fundações e administração pública direta perderam totalmente a autonomia para tratar de qualquer assunto relativo a salário.

Diante desse quadro que consideramos anti-democrático e injusto, achamos prudente - e urgente - acionarmos o Poder Judiciário e o Ministério Público. Quanto ao MP, a AJOSP vai encaminhar representação-denúncia para que o Procurador Geral de Justiça investigue abuso de poder por parte do Executivo que considerou o famigerado Decreto 44.618/2007 (responsável pelo rebaixamento dos cargos e salários) superior a Lei 16.684/2007, que institui as tabelas salariais na Imprensa Oficial. Para avaliação jurídica da melhor decisão a ser tomada judicialmente, agendamos reunião hoje as 17 horas com o nosso advogado, dr. Santana. Manteremos todos informados após essa reunião.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

INFORMES

JORNALISTAS

Após a reunião ocorrida no último dia 31 de julho na SEGOV com o diretor de Recursos Humanos, Roberto Moreira, ficou definido que após o retorno das férias do Secretário Danilo de Castro, iremos agendar uma audiência em seu gabinete para saber qual é o posicionamento do Governo em relação ao pedido oficiado pela AJOSP. Roberto Moreira nos adiantou que todo o processo de criação da “tabela salarial paralela” a partir do Decreto 44.618/2007 partiu da SEPLAG e não da Imprensa Oficial e SEGOV. Paralelamente, agendamos uma reunião com o deputado Dr. Viana (DEM), na Assembléia Legislativa no próximo dia 12/08 as 17 horas para debater a situação.


IPSEMG

A audiência Pública que vai discutir a saúde do servidor público, cujo tema é o atendimento médico no IPSEMG, ficou agendada para o próximo dia 19 de agosto às 16 horas no plenarinho IV da Assembléia Legislativa. Esperamos a presença de todos!

A audiência pública solicitada pela AJOSP, ASCON, AFAEMG, UNSP faz parte da estratégia da realização de um fórum técnico que vai debater o novo plano de saúde do IPSEMG que o governo promete anunciar até o fim deste ano.


CONSIGNAÇÕES

O projeto de Lei 2.311 que susbstituirá a Lei 15.025/2004 que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores do Estado será tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG no início do mes de setembro. O pedido da reunião partiu da AJOSP e do SINDICATO DOS AGENTES DE POLÍCIA DE MG. A frente da discussão e da autoria do projeto de lei está o deputado Célio Moreira (PSDB) que anda preocupado com os abusos cometidos pelos Bancos credenciados pelo Governo do Estado.


EMENDAS

Para garantir a apresentação de emendas pelas associações e sindicatos dos servidores públicos no PL 2311/2008, o deputado Durval Ângelo (PT) pediu vistas do projeto à Comissão de Administração Pública onde está sendo analisado. Receberá maior atenção das entidades no quesito “medidas de proteção ao servidor público” os empréstimos consignados oferecidos por Bancos e instituições Financeiras credenciadas pela SEPLAG. O número de reclamações contra essas instituições segundo o PROCON ALMG são grandes.