quinta-feira, 27 de agosto de 2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA CONFERÊNCIA ESTADUAL


É samba no pé: Sem ter medo do PIG (Partido da Imprensa Golpista)
Cabral botou o bloco na rua



O Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral antecipou a publicação do regimento geral da CONFECON pelo Governo Federal e publicou nesta quarta-feira o Decreto 42.003 que convoca a 1a. Conferência Estadual de Comunicação no Estado. Resta saber agora se o Governador Aécio Neves também seguirá os passos do colega carioca, que rompeu com a burocracia institucional do Ministério das Comunicações.

Leia abaixo a íntegra do Decreto:


DECRETO Nº 42.003 DE 25 DE AGOSTO DE 2009

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17.04.2009, e o que consta do Processo nº E-12/601583/2009, DECRETA:


Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ, a realizar-se no Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, sob a coordenação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.


§ 1° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ será Presidida pelo Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e em eventuais impedimentos por representante por ele indicado.


§ 2° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do Poder Público.


Art. 2º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ será instituída através de Portaria do Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, sendo composta por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, tendo como finalidade a elaboração de seu Regimento.


Parágrafo Único - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, mediante Resolução, editará o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações.


Art. 3º - A organização e logística necessárias à realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ ficarão a cargo da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, que contará com a colaboração da Comissão Organizadora instituída nos termos do disposto do caput do Art. 2º deste Decreto.


Art. 4º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Casa Civil.


Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009
SÉRGIO CABRAL - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

SINDICATO DOS JORNALISTAS, AJOSP E COMISSÃO MINEIRA PROMOVEM DEBATE EM VALADARES OSBRE A CONFENCOM

O Sindicato dos Jornalistas de MG, AJOSP e a Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizam na próxima quinta-feira, dia 20, as 19h. no auditório C do campus da Universidade do Vale do Rio Doce (UNIVALE), o debate "A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E A CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO" . Participam do debate o jornalista Altamiro Borges e o diretor do SJMG do Vale Rio Doce, Tim Filho. A entrada é franca!

terça-feira, 18 de agosto de 2009

CONEDH diz que paga indenizações até dia 30 de agosto

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça e o repórter do Novo Jornal, jornalista Geraldo Elisio, foram informados ontem pela conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH), Neide Pessoa, que o governo do Estado vai pagar todas as indenizações pendentes aos perseguidos políticos até o próximo dia 30 de agosto. O pagamento só dependeria, segundo a conselheira, de informações sobre dados bancários dos indenizados. Neide informou que desde a segunda-feira passada o CONEDH vem tentando entrar em contato com todos os beneficiados. O valor pago para cada um deles é de R$ 30.000,00, e os 48 processos restantes somam a quantia de total de R$ 1.440.000.00.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

AJOSP COBRA DO MP PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES


ALMG não quer polemizar com o governo do Estado


A AJOSP protocolou no último dia 11 no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual pedido de esclarecimentos quanto ao pagamento das 48 indenizações do CONEDH – Conselho Estadual de Direitos Humanos. Segundo o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, há quase um ano os 48 processos que já foram julgados e deferidos pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos aguardam o pagamento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. As indenizações somam R$ 1.440.000,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta mil Reais). Como a indenização aos perseguidos políticos foi criada pela lei estadual 13.187/1999 e regulamentada pelo Decreto 41.239/2000, a AJOSP espera que o Ministério Público mineiro tome medidas judiciais contra o governo exijindo o cumprimento da lei.

ALMG

No ofício encaminhado ao promotor Rodrigo Filgueiras a AJOSP também faz duras críticas ao poder legislativo e as entidades que promovem o Ciclo de Debates “30 anos de luta pela de Anistia Política”, que será promovido nos dias 27 e 28 deste mês pela Assembléia Legislativa de Minas. Vilaça, critica o fato de na programação do evento não haver nenhum debate sobre a cobrança ao governo do Estado do pagamento das indenizações.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Deputado Sávio quer criar Frente Parlamentar em defesa dos servidores públicos do Estado


Segundo Cláudio Vilaça, "Sávio joga no time dos servidores"


O Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse nessa terça-feira (11) ao presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, que entrou com o requerimento na ALMG pedindo a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos do Estado. O deputado pretende levar ao legislativo mineiro a sua experiência de Secretário de Estado de Administração durante o governo Itamar Franco. Nessa época, como afirma também o presidente da AJOSP, havia muita interlocução com o movimento sindical. “A ordem era pautar o diálogo e o entendimento, sem ferir direitos” afirmou Vilaça.

Vilaça lembrou também que o deputado Sávio Souza Cruz, durante sua gestão como secretário foi um defensor da regularização da situação dos inativos da Imprensa Oficial. Durante a reforma administrativa do Estado em 2001, o deputado apresentou uma emenda ao PL 13.869 (artigos 13 e 14) retornando para a Imprensa Oficial (IOF/MG)todos os jornalistas redatores e revisores que foram transferidos para Secretaria da Casa Civil na “calada da noite” pelo ex-Governador Eduardo Azeredo durante a transformação do órgão em autarquia em 1995. Na época Azeredo tomou essa decisão para não pagar o salário da autarquia, que era mais atrativo, aos jornalistas ativos e inativos da IOF/MG. Além disso, Sávio exigiu que no projeto de lei que a carreira de comunicador social fosse transformada de técnico em comunicação social para analista de comunicação social/jornalista profissional.

A criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS pelo deputado tem o apoio da AJOSP.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Ministro Dulci: "Conferência acontece, mesmo sem setor empresarial"



O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou ontem em São Paulo, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada na data prevista, de 01 a 03 de dezembro, mesmo que o setor empresarial se retire das discussões. Para ele, a Conferência não perde legitimidade por não ter em seu fórum os empresários. Apenas a abrangência será mais restrita.

O Presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, acredita que esse posicionamento do Ministro Dulci contraria as intenções do Ministro das Comunicações Hélio Costa, que segundo ele, "outorgou" ao empresariado das comunicações as decisões sobre o regulamento da Conferência Nacional de Comunicação. "Falta ao Ministro Helio Costa uma postura de estadista. Ele deveria dar o devido valor a altura de seu cargo de chefe de Estado. Existe um fórum para discutir e dirimir todas as divergências sobre a CONFENCOM, que é a Comissão Organizadora. Nesse fórum cabe a palavra final do Ministro", afirma Vilaça.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

AJOSP e Comissão Mineira Pró-Conancom são recebidas pelo Governo de Minas



Na manhã de hoje (terça-feira, 04/08), representantes de várias entidades componentes da Comissão Mineira Pró-Confecom, entre elas a AJOSP, participaram de reunião com o jornalista Sérgio Esser, Sub-Secretário de Estado de Comunicação Social do Governo de Minas Gerais. Além da geração de solução para os cenários previstos no momento, com alvo na publicação do decreto da convocação da conferência pelo governo mineiro, ficou agendada reunião na ALMG na próxima terça-feira pela manhã para analisar a situação, em função da reunião que haverá amanhã, dia 05/08 em Brasília, entre governo e empresários, que pode definir (ou não) a publicação do Regimento Interno da Conferência Nacional de Comunicação.

O encontro foi articulado numa parceria com o Deputado Estadual Domingos Sávio, líder da maioria na ALMG, o qual introduziu o assunto, fazendo uma retrospectiva do ambiente positivo gerado pela Audiência Pública sobre a Confecom da qual participou intensamente, manifestando sua disposição de contribuir na construção desta conferência, onde se devem convergir democraticamente todos os interesses do setor midiático.

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça sumarizou o histórico sobre como o movimento vem atuando no sentido de viabilizar a conferência, ressaltando a realização de seminários, audiências públicas e formação de comissões regionais em algumas cidades mais representativas desta unidade da federação. Já a comunicação como um direito humano foi defendida por Lydiane Ponciano do Sindicato dos Jornalistas de MG.

As entidades destacaram a atuação determinante do governador Aécio Neves na criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, quando presidente daquela casa e que os presidentes das entidades representativas das televisões universitárias, comunitárias e legislativas são mineiros, demonstrando a vocação natural do Estado para debater um novo marco regulaório nas comunicações.