sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Grupo de Estudos vai propor criação do CFJ

O Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego que analisa atualizações na regulamentação profissional dos jornalistas retomará suas atividades a partir desta quinta-feira (20/11), quando técnicos do MTE e representantes da FENAJ se reúnem em Brasília. Antecedendo o processo de reuniões do Grupo e audiências públicas, serão recolhidas propostas dos segmentos profissional e empresarial.

Após a realização de audiências públicas em Recife, Porto Alegre e Brasília, o Grupo de Estudos sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas teve seus trabalhos suspensos em função do afastamento dos representantes das empresas de comunicação deste processo. Os representantes empresariais manifestaram descontentamento com o conteúdo dos debates nas audiências antes mesmo da última, realizada em Brasília no dia 10 de outubro passado. Na agenda do Grupo de Estudos estavam previstas, também, novas audiências em Belém, Rio de janeiro e São Paulo.

Nesta quinta-feira (20/11), às 10h, técnicos do MTE e o Secretário de Relações do Trabalho e coordenador do Grupo de Estudos, Luiz Antônio de Medeiros, reúnem-se com os diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, José Carlos Torves e Antônio Paulo da Silva. Posteriormente será realizada reunião em separado com os representantes empresariais para coletar suas propostas sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas.

“Finalmente serão retomados os trabalhos do Grupo de Estudos que foram suspensos por motivos alheios à nossa vontade”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Segundo ele, na reunião desta quinta-feira será apresentado o acúmulo das discussões da categoria profissional sobre sua regulamentação, com as propostas aprovadas em Congressos Nacionais dos Jornalistas.

Entre as propostas está a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício de todas as funções jornalísticas. A categoria reivindica, também, a efetivação na regulamentação profissional de seis novas funções surgidas com o desenvolvimento da atividade nos últimos 30 anos, inclusive a partir das inovações tecnológicas, a jornada de 5 horas para todas as funções e o fim do provisionamento, com regra de transição.

Fonte: FENAJ

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

AÇÕES JUDICIAIS DOS JORNALISTAS DA IOF

Autor Nº Processo


Antônio Aníbal de Chaves Ribeiro 0024.08.171.294-5

Antônio Castilho de Souza 0024.08.171.075-8

Ari Gonçalves 0024.08.170.840-6

Beatriz Regina de Araújo Lima 0024.08.171.072-5

Carlos Antônio de Melo 0024.08.134.407-9

Carlos Eustáquio de Souza 0024.08.170.833-1

Carmem Maria Caetano 0024.08.170.838-0

Cecilia Ribeiro da Silva 0024.08.134.411-1

Célia Maria Bastos Cunha 0024.08.171.626-8

Clóvis Dias Lacerda 0024.08.171558-3

Dalmy Mauro da Silva 0024.08.171.293-7

Divina Eduarda de Jesus Soares 0024.08.134.406-1

Enoy Maria Soares 0024.08.171.067-5

Glicia Teresa Biagini Melo 0024.08.171.068-3

José Afonso Costa Lamego 0024.08.171.076-6

José Afonso Emmerich Pereira 0024.08.170.835-6

José Jurandyr da Fonseca 0024.08.171.165-7

Lucília Lima Carvalho 0024.08.171.164-0

Márcia Lisboa Ferreira 0024.08.170.834-9

Maria Aparecida Lima Silva 0024.08.170.836-4

Maria do Carmo Nacife 0024.08.171.071-7

Maria Hermelinda Torres Aguilar 0024.08.171.291-1

Maria Inês Leão de Araújo 0024.08.171.070-9

Maria José Senna 0024.08.170.837-2

Maria José Teixeira 0024.08.170.839-8

Maria Nazaré Guimarães 0024.08.134.405-3

Maria Olívia Alvares da Silva Campos 0024.08.170.841-4

Maria Therezinha de Assis 0024.08.171.339-8

Marília dos Anjos Gomes 0024.08.134.408-7

Mário Amantéa Sobrinho 0024.08.171.292-9

Mariza Xavier da Silva 0024.08.171.418-0

Maurício Cézar Rena Leão 0024.08.171.074-1

Myriam Paiva Campos Oliveira 0024.08.134.410-3

Neuber Simão Rocha 0024.08.171.073-3

Wanyr Cezar Vieira 0024.08.171.069-1

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Governo quer aprovar “a toque de caixa” o PL 35 na ALMG

O governo do Estado pediu pressa aos deputados na tramitação do Projeto de Lei 35 que transfere os recursos da saúde destinados ao pagamento da dívida do Tesouro com o IPSEMG pactuados na Lei 64/2002 para quitar precatórios judiciais de pensão.

Lideranças do funcionalismo, entre elas a AJOSP, estiveram essa manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pediram aos deputados a suspensão da tramitação do projeto até a realização do Fórum Técnico sobre a previdência social estadual que será realizado em 2009. Eles defendem também que os pagamentos de precatórios judiciais de pensões devem ser honrados com recursos do FUNPEMG e não com dinheiro carimbado da saúde.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

SECOM FEDERAL DEFENDE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE JORNALISTA NO PAÍS

O Governo Federal está preparando um projeto para regulamentar a carreira de jornalista no serviço público na União, Estados e Municípios. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), através do SJPMG nos convidou para discutir o tema com a SECOM (secretaria de comunicação do governo). Por essa razão a AJOSP vai encaminhar para a Federação, os Planos de Cargos e Salários, Legislação que regulamenta a carreira de jornalista, Projetos de Lei, em municípios, câmaras legislativas, governos estaduais, assembléias legislativas e estatais.


Esses documentos vão servir para subsidiar a Comissão que vai discutir a matéria, e poderá auxiliar os estados e municípios que pretendem implantar a carreira de jornalistas no serviço público como também levar subsídios para o próximo ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, onde o tema será debatido. A realidade hoje no Estado é que todo serviço de comunicação tem sido reservado aos cargos de recrutamento amplo e terceirização e não há concurso a mais de 30 anos.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Comissão de Direitos Humanos da ALMG encaminha pedido de informação sobre processo do jornalista Herculano Pinto ao Cons Est. de Direitos Humanos

Foi aprovado no último dia 05 de novembro durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa o requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) que pede informações ao Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre a tramitação do processo 270 do jornalista Herculano Pinto que solicita o pagamento de indenização por ter sido perseguido, preso e torturado durante o regime militar.


O pedido a Comissão de Direitos Humanos da ALMG foi feito pela AJOSP após reunião com o jornalista e seus familiares em sua residência. Na época do regime militar Herculano exercícia atividade jornalística como repórter e locutor da rádio Cultura na Cidade Lavras. Em 1968, após o AI-5 foi preso e torturado. Em 2002, o ex-Governador Itamar Franco sancionou uma lei que prevê à todos os presos políticos o direito a indenização do Estado. O jornalista aguarda há 03 anos a tramitação de seu processo.