quarta-feira, 13 de agosto de 2008

RESULTADO DA REUNIÃO COM DEPUTADO DR. VIANA DIA 12/08



Estivemos reunidos no gabinete do deputado Dr. Viana para discutir uma possível intermediação entre o deputado e o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro para tentarmos encontrar uma solução política para a nossa reivindicação. Fomos orientados pelo deputado a não pleitear recursos administrativos, uma vez que, ele como parlamentar já vem tentando sem nenhum sucesso junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, encontrar soluções para casos semelhantes. Disse ainda que o Governo do Estado centralizou todas as decisões de políticas salariais na SEPLAG, e as autarquias, fundações e administração pública direta perderam totalmente a autonomia para tratar de qualquer assunto relativo a salário.

Diante desse quadro que consideramos anti-democrático e injusto, achamos prudente - e urgente - acionarmos o Poder Judiciário e o Ministério Público. Quanto ao MP, a AJOSP vai encaminhar representação-denúncia para que o Procurador Geral de Justiça investigue abuso de poder por parte do Executivo que considerou o famigerado Decreto 44.618/2007 (responsável pelo rebaixamento dos cargos e salários) superior a Lei 16.684/2007, que institui as tabelas salariais na Imprensa Oficial. Para avaliação jurídica da melhor decisão a ser tomada judicialmente, agendamos reunião hoje as 17 horas com o nosso advogado, dr. Santana. Manteremos todos informados após essa reunião.

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