Servidor pagará além dos 3,2%, os exames e cirurgias
Associações de servidores públicos do Estado, entre elas, a AJOSP, estão preocupadas com dois Projetos que em breve serão encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa. Motivo também de grande preocupação de Bancos e financeiras que atuam no ramo de empréstimo consignados em folha no Governo de Minas. A primeira preposição de Lei de autoria do Governo visa criar a contribuição complementar das despesas médicas e hospitalares dos usuários do IPSEMG, pois segundo estudo que vem sendo realizado por uma empresa de auditoria contratada pelo Governo a atual alíquota de 3,2% sobre os salário é deficitária e insuficiente para custear as despesas pagas hoje pelo instituto.
Sobre o pagamento dos procedimentos médicos, além dos atuais 3,2%, o servidor público pagará por cada procedimento médico uma tarifa complementar. Para determinar qual o valor complementar que será pago pelo servidor e seus dependentes, o Governo do Estado contratou uma empresa norte-americana especializada em consultoria a planos de medicina de grupo para estipular os valores que seriam cobrados por cada procedimento médico. Espera-se que até o fim de junho este levantamento da consultoria esteja pronto para então o projeto ser encaminhado ao legislativo.
Dívida
O outro projeto, mais polêmico, quita a atual divida de 811 milhões que o Estado possui com o IPSEMG. Valor este já questionado na justiça pela Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON). Móises Melo, presidente da organização, em entrevista a “A Gazeta” disse que é muito maior que os atuais 811 milhões que o governo anuncia. Melo afirma que hoje a divida está em quase 04 bilhões de Reais, considerando que desde o ano de 1998 quando foi criada pela Assembléia Legislativa, a “CPI do IPSEMG” foi apurado valores muito superiores que os atuais 811 milhões. Estes valores referem-se a descontos efetuados à favor do IPSEMG nos contracheques dos servidores do Estado e não repassados ao instituto. “Se considerarmos que o calote data dessa época, a dívida é muito maior” afirma Melo. A ASCON defendeu uma auditoria da dívida pelo Ministério Público antes de se aprovar qualquer Lei de anistia. “Temos que apurar matematicamente o que o Governo deve ao sistema previdenciário do IPSEMG, o que já pagou, e o que ainda deve ao sistema de saúde”, diz.
Consignações
Com o novo projeto o Governo pretende tornar obrigatório os descontos complementares de despesas médicas-hospitalares gastas pelos usuários e dependentes do instituto. Perguntado sobre como será cobrado os valores pelos procedimentos médicos, uma fonte do Governo informou que os descontos terão prioridade sobre todos os demais descontos, inclusive de parcelas de empréstimos descontadas atualmente pelos Bancos que hoje é considerado facultativo.
A Legislação atual diz que no caso das consignações em folha, o percentual não pode ultrapassar 70% da renda salarial do servidor. O Gerente do Banco Bonsucesso, Anderson Oliveira, diz que “não há motivos para pânico dos Bancos”, segundo ele, a regra já existe atualmente dentro da Polícia Militar, pois as despesas de medicamentos fornecidos pelo IPSM (Instituto dos Militares) são prioritárias, e nem por isso os Bancos deixam de atuar no órgão.
Opinião divergente tem o diretor jurídico da Associação dos contribuintes do IPSEMG (ASCON-IPSEMG), Francisco Horta, que alega que no caso do IPSEMG o desconto será realizado diretamente nos contracheques sobre todos os procedimentos médicos de alta complexidade, como por exemplo, os exames especiais e cirurgias.
Ainda sobre as mudanças, Horta disse que estão nos planos do Governo o aumento de alíquota de contribuição para todos os dependentes legais dos servidores públicos, e também a criação do plano suplementar para agregados. “Se isso acontecer o contracheque do servidor vai “inchar” de tantos descontos”, disse o advogado.
Audiência Pública
Para conhecer mais de perto a intenção do Governo sobre as mudança que pretender realizar no IPSEMG, entidades do funcionalismo pediram a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública. Na puta dois projetos relativos ao instituto: o que cria a contribuição complementar e o que visa quitar a divida que o Estado possui com o IPSEMG. O principal objetivo segundo as associações do funcionalismo é obter esclarecimentos em relação a intenção do Governo de anistiar a si mesmo dos atuais 819 milhões que deve ao IPSEMG. Para o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça, houve uma tentativa fracassada do Governador Aécio Neves de aprovar esse projeto da anistia da dívida no fim do ano passado no esquema “rolo compressor”. “Felizmente o deputado Almir Paraca (PT) conseguiu alertar até mesmo a base governista na Assembléia para que não votasse o PLC 35 sem um amplo debate”. A expectativa é que até abril seja agendada a reunião pública, segundo lideranças do funcionalismo o agendamento depende somente da decisão do presidente da Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho.
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