terça-feira, 26 de maio de 2009

Ministério das Comunicações divulga Portaria com nomes para Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no dia 01 de deze

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação 26.05.2009


O Ministério das Comunicações divulgou ontem/hoje (26) a Portaria nº 315 com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O Congresso Nacional limitou-se a indicar três nomes para titulares da Comissão, dos quais dois são ligados a concessões de radiodifusão. Contudo, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada a colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade. Sendo assim, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional.


A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixou de representar negativamente para a imagem do poder público legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores.Para Jonas Valente, indicado como representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, “A publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma composição que, como já dissemos anteriormente [linkar para nota], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.


De acordo com a Portaria Nº 185, Senado Federal e Câmara dos Deputados poderiam indicar dois titulares cada casa, com direito a quatro suplentes para cada nome. Sendo que o Senado indicou dois nomes e a Câmara apenas um. Pelo Senado foram indicados: Wellington Salgado de Oliveira, que segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UNB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões; e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para suplentes de Salgado de Oliveira foram indicados o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o Consultor Legislativo Igor Vilas Boas de Freiras; e para suplentes de Flexa Ribeiro, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e a Consultora Legislativa Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Antônio Carlos Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a concessões de rádio e TV, segundo pesquisa do Lapcom. A Câmara indicou apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), cuja família, ainda segundo a pesquisa da UNB, é sócia da Cia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH): Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) mesmo com apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência, ficaram na suplência. Além das duas também foram indicados para suplentes Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.

Poder Executivo


Dentre os nomes representantes do poder executivo nenhuma novidade. Como representante da Casa Civil da Presidência da República foi indicado André Barbosa Filho, pelo Mistério das Comunicações, o Consultor jurídico Marcelo Bechara, que já vinha acompanhando o processo da conferência junto à sociedade civil; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria Geral da Presidência da República Gerson Luiz de Almeida Silva e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência Ottoni Guimarães Fernandes Junior.


Sociedade Civil


Nas indicações da sociedade civil tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais indicaram oito nomes que são: pela - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slavieiro; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.As organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), entendem que foram contempladas com apenas sete entidades e não com oito como aparenta ser a indicação da Portaria Nº185. Segundo as organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial. O representante da ABEPEC, por sua vez, foi Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação da entidade. No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão: a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) que indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), representada por José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) representada por Celso Schröder;a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), representada por José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, representado por Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, representado por Jonas Lúcio Chagas Valente.


Quebra de Braço


Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.

Nenhum comentário: