segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG


CEMIG: A melhor energia do país é também a mais cara do mundo

Dia 27 de fevereiro a partir das 10h. no Plenarinho IV, da Assembléia Legislativa, os deputados estaduais promovem audiência pública para discutir a questão da tarifa cobrada pela Cemig, que segundo o deputado Antônio Júlio (PMDB) "é a mais cara do mundo".

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

MÁXIMA DO DIA


Secretário do PT ataca o próprio partido

Essa semana em entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, o novo secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, assentiu, logo na primeira pergunta, que “o partido é presidido por um aloprado”.

Em seguida referendou a tese do “mensalão”, como se o emprego de caixa 2 nas eleições tivesse algo a ver com o crime de compra de votos imputado ao PT e ao presidente Lula. Difícil é entender como exibindo este teor de “ética” e “honestidade” ele foi parar na executiva do PT.

Mas, para quem não é do partido, já falei demais.


Cláudio Vilaça.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

OPORTUNIDADE

Assembléia abre inscrições para concurso público: vagas para Jornalistas

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá, em 2008, concurso público para o preenchimento de 93 vagas para cargos de nível médio e de 128 vagas para cargos de nível superior de escolaridade,entre elas, de Jornalista e Radialista.

O edital foi publicado no Minas Gerais no dia 29 dezembro do ano passado. As inscrições poderão ser feitas apenas pela internet, das 9 horas do dia 11/2/08 às 19 horas do dia 22/2/08, no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos.

Mais Informações no telefone: (31) 3409 6827

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Quimioterapia será coberta por plano da UNIMED

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, cassou liminar do juiz da 10ª Vara Cível de Uberlândia e condenou uma cooperativa médica a arcar com o tratamento de quimioterapia de uma paciente, mesmo sem previsão de cobertura no contrato.

A dona de casa aderiu a um plano da UNIMED através da empresa de seu marido, em 1997. Em 2007, descobriu que estava com câncer de mama e teria que fazer, com urgência, sessões de quimioterapia. Como o plano contratado não cobria tal tratamento, tentou migrar para outro, quando foi informada de que, para efetuar a mudança, seu marido e todos os funcionários da empresa, usuários do mesmo plano, teriam também que fazer a migração e cumprir um período de carência de 180 dias. Período este que a paciente não poderia esperar.

Em julho de 2007, a paciente pagou R$1.034,03 pela primeira sessão de quimioterapia, sendo que a segunda estava marcada para o dia 13 de agosto e a terceira no dia 4 de setembro. Como o juiz de Uberlândia entendeu que a cooperativa não era responsável pela cobertura do tratamento, ela então interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, para cassar a liminar.

Os desembargadores Antônio de Pádua (relator) e Valdez Leite Machado (1º vogal), atenderam ao pedido da dona de casa, por entenderem que a saúde não pode ser comparada a uma atividade econômica qualquer.

O relator, em seu voto, destacou que “o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, são direitos constitucionalmente assegurados, para que não se tenha o risco de prejuízos irreparáveis. Como a saúde não se caracteriza como uma mercadoria qualquer, nem pode ser confundida com outras atividades econômicas, tem-se que o particular, que presta uma atividade econômica correlacionada com os serviços médicos e de saúde, possui os mesmos deveres do Estado, ou seja, os de prestar uma assistência integral para os consumidores dos seus serviços”.

O segundo vogal, desembargador Elias Camilo, ficou vencido ao divergir do restante da turma julgadora. Ele entendeu que, no caso em questão, há exclusão expressa no contrato, que foi firmado antes da vigência da Lei 9.656/1998, para custeio dos tratamentos de quimioterapia e radioterapia.


Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

AJOSP CRIA DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Maria do Carmo Alves Leite é a nova responsável pelo setor de seguros da AJOSP. Corretora credenciada pela SUSEP há mais de 30 anos, Maria do Carmo vai gerenciar, além dos seguros de vida e acidentes da AJOSP, o setor de seguros de veículos e residência que foi criado este mes.

Se você é associado e precisa renovar, resolver pendências, ou mesmo contratar um seguro procure pela simpática Maria do Carmo na AJOSP ou no telefone 3224-6728.


(original: 18/01/2008)

LICITAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DO IPSEMG TERÁ SÓ UMA CANDIDATA

Mesmo com aumento do valor do contrato, apenas uma consultoria tenta se habilitar para elaborar modelo de atendimento a servidores


Serviço de hemodiálise é um dos serviços prestados pelo instituto

Pouco adiantou a reformulação do edital de licitação e reajuste do valor a ser pago na contratação de uma consultoria especializada que terá a responsabilidade de criar um novo plano de saúde vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Na entrega das propostas, marcada para essa segunda-feira, apenas uma empresa, a americana AON Consulting, se apresentou para a disputa pelo contrato de R$ 5,5 milhões. Um segunda empresa ainda tentou protocolar seu envelope, mas, por ter chegado 15 minutos após o prazo previsto no edital, foi desclassificada.

Até o fim desta semana, a comissão de licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publica no Minas Gerais parecer sobre a documentação da empresa. Se aprovada, o próximo passo será a análise técnica. A expectativa é de que até a primeira quinzena de dezembro seja definido se a AON é ou não vencedora do processo. Em licitação ocorrida em abril, apenas uma empresa concorreu, mas foi reprovada pela comissão. Audiência pública foi realizada meses depois, quando 15 empresas discutiram regras para um novo edital. Muitas sugestões foram aceitas, mas ainda assim a procura foi pequena.

O presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, diz que não é preocupante o “desinteresse” pela concorrência do estado. “Pode até ser uma empresa só (na disputa), desde que seja boa”, afirmou. Única participante, se estiver com a documentação completa e em dia, a AON Consulting será a responsável pela elaboração de pelo menos três modelos de plano de atendimento médico e odontológico para os servidores públicos e seus dependentes.

O contrato com o estado será de 24 meses, sendo que 60 dias após a assinatura a empresa terá que apresentar um relatório analítico sobre o Ipsemg, com a sugestão de medidas emergenciais a serem tomadas. O ponto principal é que o novo modelo seja financeiramente equilibrado, por isso a contribuição será feita pelo número e perfil dos funcionários e seus dependentes. As propostas sugeridas serão discutidas com sindicatos do funcionalismo e a empresa escolhida deverá ser aprovada pela Assembléia Legislativa em projeto de lei.

Atualmente, cada servidor arca com 3,2% do valor do contracheque para o custeio – até o limite de R$ 192,50 , enquanto o estado contribui com 1,6%. A contribuição gera cerca de R$ 360 milhões anuais. O problema é que esse desconto em folha, que hoje é compulsório, passará a ser optativo.

Ou seja, só contribuirá aquele funcionário público que optar pela inclusão no novo plano de saúde.

A tendência é que os servidores com maiores salários – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público – optem por não aderir ao plano, pois os órgãos onde trabalham já oferecem contrato com outras operadoras de saúde.


Fonte: Isabella Souto – Jornal Estado de Minas



(original: 30/10/2007)

REUNIÃO NA SEPLAG: AJOSP COBRA PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO


Representantes da AJOSP, entres eles o presidente, jornalista Cláudio Vilaça e o Diretor Jurídico, Dr. Rui Honorato da Silva, acompanhados da jornalista Neide Euuleutério, estiveram hoje na Secretaria de Estado e Planejamento.

Foi solicitada uma reunião com a área técnica do Governo para tratar da publicação da resolução que definirá o novo posicionamento salarial dos servidores inativos da Imprensa Ofical, conforme previsto no Decreto no. 44.618, publicado no final do mes passado.

A SEPLAG informou que a publicação da resolução ainda depende do envio pela Secretaria de Governo (SEGOV) e Imprensa Oficial (IO) de uma relação com o nome de todos os beneficiados com o novo enquadramento salarial.

Para isso, a AJOSP já se mobiliza para agendar audiência com o diretor geral da Imprensa Oficial, Francisco Pedalino Costa.

Além do caso dos inativos, os diretores da AJOSP levaram ao Secretário-adjunto, Frederico César Silva Melo, a questão da inclusão das pensionistas de ex-servidores da Imprensa Oficial na resolução conjunta. Silva Melo informou que tal introdução não é necessária, e que o pedido precisa ser feito diretamente ao IPSEMG, bastando somente informar no requerimento o benefício do Decreto 44.618/2007.



(original: 24/10/2007)

GOVERNO REGULARIZA ANTIGA DISTORÇÃO SALARIAL DE EX-SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL

Os servidores inativos da Imprensa Oficial tiveram seus direitos reconhecidos após a publicação do Decreto Estadual 44.618, editado no último dia 29 de setembro no Diário Oficial pelo Governo do Estado. De acordo com a publicação todos os ex-servidores da Imprensa Oficial passam integrar e receber de acordo com os vencimentos do quadro de cargos e salários da autarquia.

A reintegração e o novo posicionamento no quadro salarial da autarquia era uma reivindicação dos ex-Jornalistas do Estado desde a publicação da Lei 15.479 de 13 de setembro de 2005, que criou as carreiras na autarquia.

No caso dos ex-analistas de Comunicação Social/Jornalista Profissional, atuais Gestores Governamentais, símbolo II grau C (antigo 12 J), o vencimento básico passa dos atuais R$ 970,72 para R$ 1.350,40.

O Decreto ainda estabeleceu que a atualização financeira dos salários será retroativa a 11 de janeiro deste ano. A normatização dos pagamentos depende ainda da publicação de uma Resolução conjunta entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e Imprensa Oficial com o nome de todos os beneficiados.

CLIQUE AQUI e LEIA a carta enviada pela AJOSP ao Governador

Confira a TABELA DE CORREÇÕES



(original: 02/10/2007)

JORNALISTA PRECISA DE DIPLOMA DE VIDA, NÃO DIPLOMA DE JORNALISTA

por Engel Paschoal

A primeira vez que ouvi falar da necessidade do diploma para ser jornalista foi há muitos anos, quando uma colega me disse: "Tá sabendo da lei que vai obrigar os jornais a contratarem só quem tiver diploma de jornalista?"
Confesso que, na época, nunca tinha ouvido falar em faculdade de jornalismo. Como eu já vinha exercendo a profissão, imediatamente requeri minha matrícula, de número 9051.

De lá para cá, esse assunto virou polêmica e agora me dou conta de que o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade de diploma de curso superior de Jornalismo já está fazendo 30 anos. Interessante é que não consigo me lembrar de nenhum jornal ou revista que defendeu abertamente essa obrigatoriedade. Ao contrário, a Folha de S.Paulo, entre outros, foi multada pelo Sindicato sob a alegação de ter gente sem diploma.

Ao que me consta, o Brasil é o único país em que existe tal exigência e não me parece que por isso nosso jornalismo seja melhor que o dos americanos, ingleses ou espanhóis, por exemplo. Aliás, há muitos jornalistas de reconhecida competência que estão na ativa hoje no Brasil e que não têm diploma de jornalista.

Apesar disso, é preciso reconhecer que, apesar de existirem muitas faculdades de Jornalismo (assim como de outras especialidades) que estão interessadas apenas em ganhar dinheiro, há algumas escolas de bom nível, sérias e com gente empenhada em formar profissionais. E que é melhor um jornalista com diploma de Jornalismo de faculdade decente que jornalista sem curso algum.

No entanto, ser jornalista é saber ver o que está acontecendo. Para isso é preciso conhecimento e, acima de tudo, experiência. Conhecimento não se adquire apenas na escola, mas em livros, filmes, discos e, agora, também através de computador. Experiência, só no dia-a-dia. Ou seja, não é preciso uma faculdade de Jornalismo para se ensinar isso aos jornalistas. É preciso viver, ganhar experiência, porque, por melhores que sejam a faculdade e o aluno, ao começar a trabalhar numa redação, todo jornalista ainda tem muito que aprender.

Acho que um médico que sabe escrever pode fazer muito melhor uma matéria sobre medicina nuclear, mudança de ministro, um assassinato ou mesmo um jogo de futebol do que um mau repórter, que exerce a profissão simplesmente porque é formado por uma faculdade de Jornalismo. O mesmo pode-se dizer de um físico, sociólogo, historiador, advogado etc.

Não estou dizendo que é preciso ser médico, físico, sociólogo, historiador, advogado etc. para escrever bem sobre um assunto. Há bons jornalistas que o fazem sem ter nenhum destes diplomas. O que digo é que o simples fato de ser formado em Jornalismo não dá a ninguém mais ou menos condições para escrever a respeito daquilo. Por isso, também não considero necessária a obrigatoriedade da pós-graduação em Jornalismo.

Por outro lado, acho que se deveria exigir um diploma superior de todo jornalista. Aliás isso é hoje uma realidade em qualquer profissão. É praticamente impossível se conseguir um bom emprego sem curso superior e o conhecimento de pelo menos uma outra língua, além do português. Com o jornalista não tem porque ser diferente.

Cabe aqui ressaltar que os grandes veículos já têm seus cursos de Jornalismo, os quais vêm aperfeiçoando o conhecimento, na prática, de quem pretende ingressar numa redação. O do Estadão, que neste ano completa 10 anos, é um exemplo. E temos também um curso de formação de editores: está no terceiro ano o Curso Master de Jornalismo, do Centro de Extensão Universitária, em São Paulo. Portanto, não é preciso obrigar ninguém a fazer uma faculdade de Jornalismo para poder exercer essa profissão. Além de exigir diploma superior e conhecimento de pelo menos outra língua, o veículo pode dar ao jornalista um treinamento através de um curso próprio. Futuramente, se o profissional tiver condições de assumir outras funções, um curso como o Master de Jornalismo é altamente recomendado.


A volta ao sistema anterior, no qual qualquer pessoa, independentemente do grau de escolaridade, podia ser jornalista, nem precisa ser cogitada. O próprio mercado de trabalho já sepultou essa possibilidade.

Portanto:

1) não sou a favor da obrigatoriedade de diploma de jornalista;
2) o fim dessa obrigatoriedade vai fazer com que sobrevivam as melhores faculdades de Jornalismo, porque elas terão que se aperfeiçoar ainda mais já que acaba a reserva de mercado;
3) deveria ser obrigatório um curso superior e o conhecimento de uma língua estrangeira;
4) os cursos de jornalismo dos próprios veículos são dignos de elogio e incentivo;
5) os veículos poderiam inscrever mais profissionais em cursos como o Master de Jornalismo, que, a exemplo do curso do Estadão, da Folha, da Abril e os de outros veículos, conta com profissionais renomados de outros países para aprimorar os conhecimentos do jornalista e, em conseqüência, a prática de um bom jornalismo.

Engel Paschoal é jornalista, publicitário e escritor em São Paulo

Fonte: Hora do Povo


(original: 19/09/2007)

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA ACOLHE REIVINDICAÇÕES DE FUNCIONALISMO

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) recebeu, no dia 13 de setembro, representantes da Associação dos Contribuintes do IPSEMG (Ascon/Ipsemg) e da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP).

O presidente da entidade, Moisés Melo, juntamente com o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, entregou ao deputado Alberto Pinto Coelho um abaixo-assinado com 36 mil assinaturas de servidores públicos e usuários do sistema de saúde do Ipsemg.

O documento contém reivindicações da categoria em relação à revisão da Lei Complementar 64, de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. O texto propõe que seja reaberta a discussão sobre o assunto com a participação dos servidores e suas lideranças.

A categoria reivindica a melhoria do sistema de saúde oferecido ao servidor público. Entre as reivindicações, estão a criação de um fundo de saúde para gerir recursos arrecadados pelas contribuições dos servidores públicos; o pagamento de 40% da dívida do governo com o Ipsemg, é de cerca de R$ 1,689 bilhão; definição de políticas com regras claras para o atendimento à saúde e gestão do fundo; e tratamento igualitário entre os servidores da Capital e do interior.

O deputado Almir Paraca (PT) foi quem intermediou o encontro entre o presidente e as lideranças. Ele propôs um fórum técnico para discutir as políticas de saúde e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. "O sistema de saúde que temos hoje não consegue acolher a todos. Este é o momento oportuno para discutirmos o assunto", enfatizou.

O deputado Alberto Pinto Coelho disse que vai analisar com o Colégio de Líderes qual a melhor maneira para que a Casa participe deste debate. "Temos que incrementar os canais de interlocução com o Executivo, já que o resultado de qualquer ação depende fundamentalmente da iniciativa deste Poder", ressaltou o presidente, lembrando que o Executivo tem competência privativa para propor legislação sobre o assunto.

Ele afirmou ainda que a Assembléia pode ampliar a discussão, seja por meio de um fórum técnico, de audiência pública ou de uma comissão temática permanente. Já o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, cobrou do Poder Legislativo a realização de mais fóruns técnicos, audiências e debates na Assembléia Legislativa.

Fonte: Novo Jornal



(original: 18/09/2007)

ENTREVISTA: PLANO DE CARREIRA - JORNALISTAS FORAM PREJUDICADOS

Entrevista com o Presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça.

AJOSP NOTÍCIAS – Que distorções vem ocorrendo na área de comunicação no Estado?

Cláudio Vilaça: De acordo com o novo Plano de Cargos e Salários instituído pelo Governo do Estado a partir de janeiro de 2006, constatamos várias distorções salariais no cargo de jornalista, entre servidores da administração direta e indireta do Estado. Por exemplo, um jornalista aposentado da Secretaria de Educação está ganhando bem menos que um jornalista aposentado da Secretaria de Obras Públicas.

AJOSP NOTÍCIAS – Mas os planos não foram definidos em Lei especifica por cada secretaria? A paridade e a isonomia não foram levadas em conta pelo governo ?

Vilaça: Sim, foram definidos por bloco por cada Secretaria, Autarquia e Fundação, mas o Governo deu tratamento diferenciado as categorias anteriormente já definidas. Foi quebrado o princípio básico Constitucional da isonomia, que é a igualdade de salário de acordo com o mesmo cargo e função.

AJOSP NOTÍCIAS – Você poderia nos dar um exemplo?

Vilaça: Temos casos reais hoje na Secretaria de Obras Públicas (SEOP) e Secretaria de Educação (SEE). Um jornalista da SEOP recebe como vencimento básico o valor de R$ 1.440,77 com símbolo TT3A, enquanto que, o mesmo jornalista na Secretaria de Educação recebe R$ 664,81 de vencimento básico, símbolo ANE1. O curioso é que ambos tinham o mesmo cargo, grau e símbolo de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL II – Símbolo 12J.

É preciso esclarecer que estamos falando de provento básico e não remuneração, pois sabemos que cada ente público pode definir gratificações, abonos, horas extras, de acordo com cada atividade.

AJOSP NOTÍCIAS – Como reverter essa situação?

Vilaça: É preciso esclarecer para os colegas jornalistas que o tratamento diferenciado que estão dando aos jornalistas do serviço público não foi a proposta inicial do Plano de Carreira criado pelo Governo do Estado. Para reverter este quadro primeiro precisamos sensibilizar o Governo. Seja através da Secretaria de Planejamento e Gestão, seja através da Assembléia Legislativa, enfim... Em seguida apontar estas distorções e tentar corrigi-las.


(original: 17/09/2007)

ATENÇÃO ÀS REVISÕES DE PENSÕES

A Lei 64 de 2002 garantiu à todas as pensionistas o direito a revisão de sua pensão toda vez que o seu finado esposo ou esposa tiver seu aumento no antigo cargo ocupado. Mas se o pensionista não procurar a repartição de seu antigo companheiro, esta revisão não acontece.

Procure a AJOSP e saiba como requerer seu direito!
Ligue 3224-6728



(original: 15/08/2007)

IMPOSTO SINDICAL EM PAUTA

O Sindicato dos Detetives aguarda parecer do STJ sobre a cobrança obrigatória do imposto sindical pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

De acordo com o Superintendente Central de Pessoal do órgão, Antônio Musa Noronha, o imposto sindical não está previsto aos servidores regidos pelo regime estatutário.

O SINDETIPOL argumenta que a não efetivação do desconto pelo Governo do Estado é uma questão política, pois sem arrecadação o sindicato fica inviável economicamente, e com isso, fica difícil reivindicar o direito da categoria que representa.

O presidente da entidade, defende que o imposto sindical é previsto para qualquer categoria de trabalhador, seja CLT, seja estatutário.


(original: 15/08/2007)