AJOSP NOTÍCIAS – Que distorções vem ocorrendo na área de comunicação no Estado?
Cláudio Vilaça: De acordo com o novo Plano de Cargos e Salários instituído pelo Governo do Estado a partir de janeiro de 2006, constatamos várias distorções salariais no cargo de jornalista, entre servidores da administração direta e indireta do Estado. Por exemplo, um jornalista aposentado da Secretaria de Educação está ganhando bem menos que um jornalista aposentado da Secretaria de Obras Públicas.
AJOSP NOTÍCIAS – Mas os planos não foram definidos em Lei especifica por cada secretaria? A paridade e a isonomia não foram levadas em conta pelo governo ?
Vilaça: Sim, foram definidos por bloco por cada Secretaria, Autarquia e Fundação, mas o Governo deu tratamento diferenciado as categorias anteriormente já definidas. Foi quebrado o princípio básico Constitucional da isonomia, que é a igualdade de salário de acordo com o mesmo cargo e função.
AJOSP NOTÍCIAS – Você poderia nos dar um exemplo?
Vilaça: Temos casos reais hoje na Secretaria de Obras Públicas (SEOP) e Secretaria de Educação (SEE). Um jornalista da SEOP recebe como vencimento básico o valor de R$ 1.440,77 com símbolo TT3A, enquanto que, o mesmo jornalista na Secretaria de Educação recebe R$ 664,81 de vencimento básico, símbolo ANE1. O curioso é que ambos tinham o mesmo cargo, grau e símbolo de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL II – Símbolo 12J.
É preciso esclarecer que estamos falando de provento básico e não remuneração, pois sabemos que cada ente público pode definir gratificações, abonos, horas extras, de acordo com cada atividade.
AJOSP NOTÍCIAS – Como reverter essa situação?
Vilaça: É preciso esclarecer para os colegas jornalistas que o tratamento diferenciado que estão dando aos jornalistas do serviço público não foi a proposta inicial do Plano de Carreira criado pelo Governo do Estado. Para reverter este quadro primeiro precisamos sensibilizar o Governo. Seja através da Secretaria de Planejamento e Gestão, seja através da Assembléia Legislativa, enfim... Em seguida apontar estas distorções e tentar corrigi-las.
(original: 17/09/2007)
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