quinta-feira, 31 de março de 2011

AJOSP visita presidente do BDMG Cultural


Cláudio Vilaça, Sérgio Neves, Lucélio Gomes e José Ênio fizeram uma visita de cortesia no último dia 29 de março ao novo presidente do Centro Cultural BDMG, o ex-Secretário de Cultura de Minas, jornalista Washington Melo. Na ocasião, os representantes da AJOSP entregaram o título de Sócio Benemérito da entidade a Washington Melo que não pode comparecer na solenidade da AJOSP realizada em julho do ano passado na cidade de Lavras.

Washington Melo foi também presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas na década de 1980, tendo grande atuação em defesa da regularização da situação dos jornalistas do serviço público no Estado. Durante o encontro ele falou dos projetos de cultura que pretende implementar no Centro de Cultura do Banco estatal, entre eles, um café da tarde para jornalistas, agentes culturais, artistas, escritores, estudantes para discutir políticas de inclusão na área de cultura.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Operação Satiagraha: Pérsio Arida é indiciado

Viva o Brasil: Tomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça advoga para suposto quadrilheiro


O economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central (BC) no governo Fernando Henrique Cardoso, está entre os indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Diretor do Opportunity Asset Management entre agosto de 1996 e março de 1999, Arida foi enquadrado por suposta evasão de divisas, quadrilha e gestão fraudulenta.

O indiciamento ocorreu em agosto de 2010. À PF, Arida não se esquivou das indagações formuladas. Ele foi depor sozinho, sem advogado. Alguns ex-colaboradores do grupo relataram que o economista teve participação importante na área de captação do fundo. Doleiros do caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões – também depuseram nos autos.

A PF indiciou ainda 42 cotistas do fundo. Arida foi indiciado como gestor do fundo do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity e alvo da Satiagraha, desencadeada em 2008. A operação da PF está sob suspeita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois ministros já votaram pelo trancamento do caso sob alegação de que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuaram ilegalmente no inquérito.

A divulgação sobre o indiciamento de Arida coincide com o julgamento do STJ. “Essas investigações correm em segredo de Justiça e, além disso, tem a sua validade questionada na 5.ª Turma do STJ onde já existem dois votos pela declaração de sua nulidade”, reagiu o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e defensor de Arida. “De todo modo, o dr. Pérsio Arida tem absoluta convicção de que não praticou nenhuma conduta que pudesse ser tida como ilícita.”

O Opportunity informou em nota ter solicitado 13 vezes à PF acesso ao inquérito, sem êxito. “A vedação do acesso ao inquérito, sem razão, só pode ser vista como uma maneira desonesta de encobrir ilegalidades na sua condução.” Na avaliação do Opportunity, a Satiagraha “foi pautada por iniciativas espúrias, os mentores da operação usaram o Estado para encobrir o fato de terem desrespeitado um sem-número de leis”.

O advogado de Pérsio Arida é o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos, que, numa certa noite em Brasília, foi a um jantar com Daniel Dantas na casa do líder da bancada de Dantas no Senado, Heráclito Fortes.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Ex- Ministro Almino Affonso participará de debate sobre PL21/2011


A AJOSP formalizou ao ex-Ministro do Trabalho, Almino Affonso durante uma visita em sua residência no bairro Altos dos Pinheiros, em São Paulo, no último dia 22 de março o convite para particpar do debate sobre o Projeto de Lei 21/2011 de autoria do Deputado Federal Protógenes Queiroz cujo teor altera as penas pros crimes de corrupção no páis.

Na ocasião do encontro, o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, entregou uma segunda cópia da Comenda e da Medalha da Inconfidência Mineira, titulo concedido pelo Governo de Minas ao ex-Ministro em 1989. Almino presenteou a AJOSP com o livro de sua autoria "Almino Affonso - Tribuno da Abolição", que conta a história de seu avô Almino Álvares Affonso, ex-Senador da República e um dos mentores do movimento Abolicionista no Brasil. Almino fez uma dedicatória no livro à AJOSP e confirmou sua presença no dia 29 de abril em Belo Horizonte.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Deputado Sávio Souza Cruz denúncia mídia mineira



Ouçam a entrevista do deputado Sávio Souza Cruz concedida ao jornalista Walfrido Pires sobre a situação da imprensa em Minas Gerais e o Poder Legislativo em Relação ao governo Aécio / Anastasia.

Clique no link abaixo:


http://mail.google.com/a/ajosp.org.br/?ui=2&ik=1b19e318c9&view=audio&msgs=12ec0694a93e2e39&attid=0.1&zw

quinta-feira, 10 de março de 2011

“Comissão da Verdade” ainda não sai do papel


Líderes da Câmara e representantes do Planalto vêm promovendo um jogo de empurra-empurra para atrasar a instalação da Comissão Nacional da Verdade –cuja proposta é “promover o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria” durante a ditadura militar (1964-1985).

Enquanto o governo continua anunciando que o tema é prioritário e tenta evitar atrito entre os ministérios da Defesa e Direitos Humanos, parlamentares não querem assumir o ônus de dar início ao debate.

Depois de um pouco mais de dois meses de trabalho do Executivo e um do Legislativo, a meta de priorizar a implantação da comissão ainda é apenas uma promessa.

Apesar de a proposta estar parada na Câmara em meio a inúmeras outras, tem sido de praxe que o Executivo negocie com as lideranças do governo e o próprio presidente da Casa para estabelecer a prioridade de trabalho.

“Não houve nenhuma conversa formal ou informal até agora para pedir celeridade na tramitação deste assunto”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Marco Maia (PT-RS), ao UOL Notícias.

Do outro lado, os ministérios dizem apenas, por meio de suas assessorias, que o projeto “está em tramitação” no Congresso.

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a ex-deputada federal Maria do Rosário, fez um apelo ao Congresso, ao tomar posse, para que a comissão fosse aprovada. No entanto, exceto por conversas com alguns parlamentares, nenhum dos ministérios envolvidos realizou reunião formal ou audiência com lideranças do Congresso para tratar do tema.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também afirmou que não recebeu nenhuma orientação do Palácio do Planalto para colocar o tema em pauta com as demais lideranças partidárias da Casa desde o início do ano.

Segundo Vaccarezza, depois do foco dos parlamentares na votação do reajuste do salário mínimo, a Câmara centrará seus esforços nas votações de medidas provisórias pendentes que trancam a pauta em plenário até a chegada do projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda –que renderá novos embates na Casa.

Paralelamente, o petista destaca que outro assunto que irá ocupar tanto o Senado quanto a Câmara nos próximos meses será a reforma política. As duas Casas contam, cada uma, com uma comissão especial para pensar, discutir e apresentar propostas de mudanças, que podem incluir novas regras para assuntos que vão de suplentes ao financiamento público de campanha.

“A matéria é bastante complexa e necessita da sensibilidade dos parlamentares que forem analisar o projeto. É preciso que haja um diálogo e consenso”, afirmou Marco Maia.

Expectativa nos bastidores

Nos bastidores, a expectativa é que a chegada do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) ao Ministério da Defesa, para exercer o cargo de assessor especial, possa dar “um novo gás” ao assunto. Entre as funções de Genoino está a de ser uma espécie de interlocutor entre Planalto e Congresso para articular a aprovação da comissão. A chegada do petista está prevista para meados de março.

O tema já havia provocado no governo anterior embates entre o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim –junto com as Forças Armadas– e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Jobim recriminava a possibilidade de a comissão investigar apenas os crimes cometidos por militares e ameaçou pedir demissão do cargo. Vannuchi, porém, alegava que o esclarecimento dos crimes deveria favorecer os militares, pois tiraria de toda a categoria a imagem negativa resultante da atuação de alguns. “Não é justo que as Forças Armadas e a família militar estejam levando nas suas costas violências cometidas por algumas dúzias”, declarou durante audiência pública em maio do ano passado.

No entanto, antes de encaminhar a proposta ao Congresso, já havia consenso entre os ministros após mudanças em pontos polêmicos da proposta.

Como deve funcionar a Comissão Nacional da Verdade

O texto do projeto de lei foi assinado por Rogerio Sottili (ex-ministro substituto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Nelson Jobim (ministro da Defesa), Luiz Paulo Barreto (ex-ministro da Justiça) e Paulo Bernardo (ex-ministério do Planejamento e atual ministro das Comunicações).

O projeto foi entregue ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2010 e encaminhado em maio do mesmo ano ao Congresso Nacional.

Na proposta (que será analisada e poderá ser modificada pelos parlamentares), a Comissão Nacional da Verdade seria composta por sete integrantes designados pelo presidente da República.

O grupo, depois de instalada a comissão, teria o prazo de dois anos para concluir os trabalhos e apresentar um relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações a respeito das investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura.

A princípio, as atividades da comissão seriam públicas, com exceção da manutenção do sigilo –que ficaria a critério de seus integrantes– de informações que fossem consideradas “relevantes para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”.

O projeto prevê que a comissão trabalhe de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e ainda firme parcerias com instituições de Ensino Superior ou órgãos internacionais.

No texto ainda consta que os integrantes da comissão sejam remunerados mensalmente no valor de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados. No caso de algum dele ser servidor com cargo efetivo, militar ou empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou dos municípios “eles manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante previsto [de R$ 11.179,36]”.

Como foi o trâmite da proposta

A proposta chegou à Câmara em maio do ano passado, por meio de um projeto de lei (PL-7376/2010) elaborado pelo Poder Executivo.

Quatro dias depois de recebido, em 24 de maio de 2010, a Mesa Diretora da Câmara definiu, em regime de prioridade que, em vez de a matéria passar por cinco comissões permanentes, ela seria analisada por uma comissão especial e de lá, iria a plenário

No dia seguinte, em ato assinado pelo então presidente da Câmara, o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu-se a criação de uma comissão especial.

Com isso, os líderes de cada um dos partidos –respeitando a proporcionalidade de bancada– indicariam seus deputados para formar a comissão, que não chegou a ser instalada.

Com a nova legislatura, o projeto está parado à espera de ação do novo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que deve cobrar dos líderes partidárias indicações para, enfim, formar a comissão.

Uma vez instalada, os deputados teriam dez sessões para indicar um relator, discutir os detalhes da proposta e aprovar o parecer do relator. O prazo poderia ser prorrogado por mais cinco sessões para, então, ser analisado em plenário e passar por trâmite semelhante no Senado. Só depois do consenso no Congresso, em um texto único, teria a sanção presidencial.

A aposta do governo é que o projeto saia sem modificações do Congresso para colocar, finalmente, a Comissão Nacional da Verdade em funcionamento.



Fonte: Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

sábado, 5 de março de 2011

GLOBO "planta" factóide contra Boitempo

GLOBO e FOLHA: Factóides criados por "donos da mídia" querem Emir longe do poder


A Boitempo Editorial lamenta que como parte da ofensiva contra o sociólogo autor da editora, jornalista Emir Sader, publicada na edição desta sexta-feira, 4 de março de 2011.



ESCLARECIMENTOS


A editora esclarece que a venda dentro dos programas governamentais e o financiamento de livros por meio de leis de incentivo à cultura são práticas regulamentadas, que contemplam inúmeras casas publicadoras brasileiras e são de interesse tanto de quem trabalha com livros quanto de quem é beneficiado por essas medidas, como bibliotecas e escolas públicas. Infelizmente, o jornal não forneceu outras referências do mercado editorial, que mostrariam ao leitor a real dimensão da captação de recursos e vendas governamentais da Boitempo.
GLOBO foi mais beneficiada

Uma comparação emblemática é a venda, em 2010, de 27.200 exemplares da Editora Globo à Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, em um total de R$ 640 mil; enquanto no mesmo ano a Boitempo vendeu à instituição 800 exemplares ao custo de 1/13 do valor pago à Globo (R$ 49 mil). Estabelecendo a comparação em vendas ao Ministério da Educação, só do PNBE 2009 a editora Globo ganhou mais de R$ 1,3 milhão; enquanto a venda da Boitempo foi de R$ 196.380,94. Os números mostram claramente que se há privilegiados nossa editora não está entre eles.

Sobre a autorização dada pelo MinC em 2007 (a segunda em toda a existência da Boitempo) à captação de recursos para a produção de uma obra, o valor informado pelo jornal (R$ 1,058 milhão) está errado. A quantia aprovada pelo MinC por meio da Lei Rouanet foi de R$ 681.416,00, ainda não captados.

Há 16 anos no mercado editorial, a Boitempo se firmou produzindo obras de qualidade, com um catálogo consistente e opções editoriais claras. Entre as muitas obras reconhecidas internacionalmente e premiadas em nosso país está a Latinoamericana: enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe, uma publicação de dimensões únicas, com quase 1.400 páginas, escritas por autores de cerca de 20 países. Trata-se de um esforço editorial de mais de três anos de coordenação, conteúdo e qualidade, na criação de um material inédito e de referência sobre a nossa região, reconhecido nacionalmente ao receber da Câmara Brasileira do Livro, em 2007, o Jabuti de Livro do Ano de Não-Ficção, prêmio mais tradicional e importante do setor editorial brasileiro.


Fonte: Boitempo Editorial - Por Ivana Jinkings

quarta-feira, 2 de março de 2011

Funcionalismo: Câmara Municipal de BH derruta veto de Lacerda

Vereador Sérgio Fernando: Em 2012 é altamente recomendável que servidores públicos
lembrem-se dele nas urnas pela vitória alcançada pelos trabalhadores


Ao contrário da Assembléia Legislativa de Minas que vem agindo de forma subserviente aos caprichos burocráticos do governador Antônio Anastasia, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte vem dando um show de democracia e respeito na relação parlamento x executivo. O fato é que ontem os vereadores de Belo Horizonte rejeitaram o veto do prefeito Márcio Lacerda (PSB) ao projeto de lei 530/2009, de autoria do corajoso e brilhante vereador Sérgio Fernando (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do quadro geral de pessoal do município nos casos previstos de aposentadoria por invalidez, em sessão realizada no dia 1º de março. Como se sabe, a prefeitura de Belo Horizonte hoje é "comandada" pelo PT e PSB, ambos partidos ditos socialistas, ou seja, comprometidos com a classe trabalhadora.

O objetivo do projeto é explicitar, em lei municipal, as doenças em que o servidor público poderá requerer a sua aposentadoria por invalidez, beneficiando os trabalhadores e a própria administração municipal.

Abre aspas ao vereador:

“O projeto foi pensado para permitir maior acesso aos direitos do servidor sem precisar passar por toda a tramitação dos processos judiciais. Com isso, além de desafogar o judiciário, serão reduzidos os gastos de ambas as partes com a justiça”, afirma o autor do projeto, o vereador Sérgio Fernando.

A proposta já havia recebido parecer favorável por todas as comissões da Câmara e aprovado em dois turnos no plenário. As razões apresentadas pelo prefeito para vetar o PL fforam como sempre injustificáveis. Segundo entendimento de Márcio Lacerda e de dirigentes do PT ocupantes de cargos de recrutamento amplo dentro da PBH, algumas das doenças citadas no projeto não justificavam a aposentadoria. Mas, o vereador Sérgio Fernando argumentou de forma lúcida, coerente e legal, que a proposta foi elaborada nos moldes dos estatutos federal e estadual, e a inclusão dessas não acarretaria em nenhuma mudança no procedimento adotado atualmente.


Fim do lenga-lenga

Antes, o servidor municipal tinha que recorrer à justiça para conseguir o benefício, pois a administração municipal negava o pedido por falta de amparo legal.

Abre aspas ao vereador:

“A aprovação desse projeto demonstra a preocupação com o cidadão belorizontino e a atenção com os servidores públicos, além da independência do legislativo municipal e uma demonstração da democracia”, garante o vereador.

Agora, os servidores públicos serão aposentados por invalidez quando: decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia descompensada, hanseníase, leucemia, pênfigo foliáceo, paralisia, síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, nefropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, mal de paget, hepatopatia grave ou doença grave, contagiosa ou incurável, que o incapacite para o exercício da função pública, e com proventos proporcionais nos demais casos a Câmara derruba veto do prefeito Lacerda.


Parábens corajoso, humanista e solidário vereador !!!




Cláudio Vilaça

Presidente da AJOSP


terça-feira, 1 de março de 2011

ARTIGO


Secretária Vilhena: Power point e falta de cronômetro
salvou ela de uma possível saia justa


Audiência Pública sobre Lei Delegada na Assembléia de Minas frustrou até o mais otimista
Ausência do relógio facilitou o trabalho de blindagem da base aliada do governo

Cláudio Vilaça

Como bem se expressou nossa autêntica e legítima liderança, presidenta do Sindi-Ute, a professora Beatriz Cerqueira, qualquer espaço público - mesmo o mais ambientado em sentimentos que nos remete a hipocrisia, a falsidade e a falácia – ainda é ambiente válido para manifestação da democracia. Concordo, mas com algumas ressalvas. Tenho que admitir com todo sentimento de isenção que foi pifia e reticente a participação da Secretária de Planejamento do Estado Renata Vilhena na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA de Minas, hoje dia 01 de março de 2011. O evento que deveria ser uma audiência pública com a participação de parlamentares, servidores públicos, aposentados e lideranças sindicais, na verdade virou um prospecto publicitário do propalado e falso "Choque de Gestão". A mídia nativa e adesista, presente, mas sempre invisível. O pedido de esclarecimentos foi agendado depois de aprovado um requerimento do deputado Rogério Corrêa (PT), que anda muito preocupado com a ingerência do governo no poder legislativo, e a repercussão negativa que isso vem causando na imagem do parlamento mineiro junto a sociedade mineira.
O tema era polêmico: 136 delegações que o poder legislativo concedeu ao governo do Estado no período de 2003 a 2011. As explicações seriam a resultante obtida a partir das delegações concedidas pela maioria de um apático parlamento mineiro. Este, além de apático, agiu de forma subserviente ao governo, numa clara tipificação do mais autêntico absolutismo monárquico da era medieval das trevas. Mas estes políticos, como se sabe, não tem obrigações com um eleitorado d-e-s-p-o-l-i-t-i-z-a-d-o.
Fatos curiosos (na melhor concepção do samba do crioulo doido) chamaram a atenção do público presente, entre os quais, a tentativa do governo de explicar que a criação (e contratação) – via lei delegada - de mais de 1300 cargos de recrutamento amplo não afetaria as metas de corte de gastos públicos com folha de pagamento, exigência da "Lei de Responsabilidade Fiscal" e um dos principais pilares do plano de governança da cartilha neoliberal tucana."Aos amigos tudo, aos inimigos a lei", já dizia o dito ditatorial.
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Oscar Corrêa Jr., que também integra o bloco da base aliada do governador Anastasia, agiu como uma espécie de arbitro de partida de futebol às avessas. Deve ter aprendido a técnica do ofício na sua passagem pela Secretaria de Esportes de Aécio. O parlamentar já sabendo que não seria fácil conter os ânimos da platéia, de forma maquiavélica e astuta não cronometrou o tempo necessário de cada intervenção feita pelos debatedores, como resultado: a reunião não poderia ultrapassar o tempo regimental de 04 horas, e no final o governo monopolizou a fala. Não houve réplicas, tréplicas, e curiosamente no parlamento quem mais falou não foram os “donos da casa”, nem sindicalistas e muito menos o público, mas a Super Secretária Renata Vilhena, que se limitou (talvez pela sua própria limitação intelectual) a uma exposição pedagógica (com licença e respeito ao termo), prolixa, burocrática e enfadonha utilizando sessões de slides em power point, com demonstrativos de metas, objetivos, desafios, prazos, enfim, neologismos da moderna sociologia neoliberal das organizações.
No final, lá pelas 13:53 e já de estomâgos vazios, bateu no corpo presente a velha sensação de desânimo e frustração. Sindicalistas, aposentados e servidores públicos acordaram cedo, saíram de suas casas, tomaram sua condução, se deslocaram até Assembléia Legislativa para que pontualmente as 10 horas da manhã pudessem participar de um debate político no mínimo, digamos, mais democrático. Mas, como disse sabiamente e de forma muito otimista uma iderança sindical presente: "Fomos derrotados aqui, mas ainda nos restam as ruas, e estas, o governo não pode conter!", fazendo uma clara e rápida menção ao corajoso povo Líbio e Egipcio.
Em tempo: Esse mesmo governo disse hoje que pretende ampliar o debate público de suas políticas de governo com a sociedade.


créditos da foto: arquivo ALMG