Funcionalismo: Câmara Municipal de BH derruta veto de Lacerda

Vereador Sérgio Fernando: Em 2012 é altamente recomendável que servidores públicos
lembrem-se dele nas urnas pela vitória alcançada pelos trabalhadores

Ao contrário da Assembléia Legislativa de Minas que vem agindo de forma subserviente aos caprichos burocráticos do governador Antônio Anastasia, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte vem dando um show de democracia e respeito na relação parlamento x executivo. O fato é que ontem os vereadores de Belo Horizonte rejeitaram o veto do prefeito Márcio Lacerda (PSB) ao projeto de lei 530/2009, de autoria do corajoso e brilhante vereador Sérgio Fernando (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do quadro geral de pessoal do município nos casos previstos de aposentadoria por invalidez, em sessão realizada no dia 1º de março. Como se sabe, a prefeitura de Belo Horizonte hoje é "comandada" pelo PT e PSB, ambos partidos ditos socialistas, ou seja, comprometidos com a classe trabalhadora. O objetivo do projeto é explicitar, em lei municipal, as doenças em que o servidor público poderá requerer a sua aposentadoria por invalidez, beneficiando os trabalhadores e a própria administração municipal. Abre aspas ao vereador: “O projeto foi pensado para permitir maior acesso aos direitos do servidor sem precisar passar por toda a tramitação dos processos judiciais. Com isso, além de desafogar o judiciário, serão reduzidos os gastos de ambas as partes com a justiça”, afirma o autor do projeto, o vereador Sérgio Fernando. A proposta já havia recebido parecer favorável por todas as comissões da Câmara e aprovado em dois turnos no plenário. As razões apresentadas pelo prefeito para vetar o PL fforam como sempre injustificáveis. Segundo entendimento de Márcio Lacerda e de dirigentes do PT ocupantes de cargos de recrutamento amplo dentro da PBH, algumas das doenças citadas no projeto não justificavam a aposentadoria. Mas, o vereador Sérgio Fernando argumentou de forma lúcida, coerente e legal, que a proposta foi elaborada nos moldes dos estatutos federal e estadual, e a inclusão dessas não acarretaria em nenhuma mudança no procedimento adotado atualmente. Fim do lenga-lenga Antes, o servidor municipal tinha que recorrer à justiça para conseguir o benefício, pois a administração municipal negava o pedido por falta de amparo legal. Abre aspas ao vereador: “A aprovação desse projeto demonstra a preocupação com o cidadão belorizontino e a atenção com os servidores públicos, além da independência do legislativo municipal e uma demonstração da democracia”, garante o vereador. Agora, os servidores públicos serão aposentados por invalidez quando: decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia descompensada, hanseníase, leucemia, pênfigo foliáceo, paralisia, síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, nefropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, mal de paget, hepatopatia grave ou doença grave, contagiosa ou incurável, que o incapacite para o exercício da função pública, e com proventos proporcionais nos demais casos a Câmara derruba veto do prefeito Lacerda. Parábens corajoso, humanista e solidário vereador !!! Cláudio Vilaça Presidente da AJOSP