quinta-feira, 24 de maio de 2012

“SECURITY SOLUTIONS”: Oitiva no MPE será dia 29


Entidades querem levar mais informações ao Promotor 
sobre a misteriosa contratação de Pedalino


O Promotor de Justiça, dr. João Medeiros, responsável pela investigação do contrato entre a empresa “Security Solutions” e a Imprensa Oficial (IOMG), agendou para a próxima terça-feira, dia 29, na sede da Promotoria do Patrimônio Público do MPE, a oitiva que irá ouvir o depoimento dos dirigentes da AJOSP e do SINDIOF, sobre o polêmico contrato formalizado durante a gestão do ex-diretor geral da autarquia, Francisco Pedalino, no governo Aécio Neves (2003/2010). O inquérito civil foi instaurado no fim do ano passado a pedido da AJOSP, e as informações colhidas até agora pela Promotoria ainda não foram esclarecedoras para concluir o inquérito.

Histórico: 

A empresa foi contratada em 2008 num processo que não envolveu licitação pública. Além disso, consta no sistema SIAFI do Estado que a IOMG  pagou à empresa carioca valores que somam R$ 3,143 milhões. O SINDIOF informou que o sistema não estaria tendo funcionalidade dentro da autarquia. Após tomar conhecimento formalmente da abertura do inquérito, ex-diretor da autarquia, Antônio Pavam, chegou a criar no início deste ano uma comissão interna para apurar possíveis irregularidades no contrato, mas o relatório final da auditoria ainda é desconhecido.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

A nova arquitetação do governo para mascarar o “déficit zero”

                      
             
            Segundo as escrituras sagradas, os 12 apóstolos que abandonaram Cristo em seu calvário também o beijaram a mão 



Inicialmente temos que fazer sinceras considerações ao elogioso trabalho de colegas jornalistas, no exemplo que o jornal O TEMPO vem dando aos veículos de comunicação em Minas Gerais, ao não permitir num espaço democrático e de grande amplitude junto ao povo mineiro qualquer meio ou forma de coerção e censura pelo poder econômico, dando espaço e publicidade, no nosso ponto de vista, aos desmandos, manobras, arquitetações do governo do Estado. É importante esse relato aos colegas de profissão que atuam em outros Estados e países onde transita o nosso informativo. Nenhum outro jornal em Minas Gerais tem atuado de forma tão firme e imparcial nessas terras como o jornal OTEMPO. Assim, como também o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (leia-se “promotorias de justiça”), como bem sintetizou a promotora de justiça, dra. Elizabeth dos Reis Vilela: “nunca trabalhamos tanto como nesse governo”. Ou seja, nunca se questionou tantos desmandos como no governo de “Aécio/Anastasia”. Mesmo com os cortes – às vezes propositais - do minguado orçamento desse egrégio poder que merece, hoje, em Minas Gerais, aplausos. 

O fato em questão e que justifica nossa crescente indignação é a tradição da má conduta política do governador Anastasia (pelo brilhantismo jurídico desde que virou governo vem agindo de forma Maquiavélica), quando faz claramente uma opção pela interpretação da lei motivado pelas circunstâncias e ações políticas que a cada dia trazem à tona a dimensão do estrangulamento financeiro que vive hoje o Estado de Minas Gerais. Agora, o chefe do Estado tenta novamente, sem sucesso, realizar mais uma manobra jurídica para tirar o seu governo do vermelho, e da “lista negra” dos entes federados que não cumprem a Constituição Federal e Estadual, no que diz respeito aos investimentos mínimos em políticas públicas sociais. Tudo porque a atuante Promotora de Justiça, dra. Josely Ramos, da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), sempre atenta no exercício de seu ofício, descobriu que o governo com a ajuda de seus correligionários, a maioria decadentes ex-deputados e ocupantes de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinaram um “famigerado” Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) no fim do mês de abril, que dá ao governador o direito de não aplicar 12% das receitas liquidas do Estado em saúde e 25% em educação (incluindo o pagamento de salários dos sofridos servidores da educação). A promotora que já fez contato com a também Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (especializada fiscalizar ações governamentais), devem em breve mover conjuntamente uma ação direta de inconstitucionalidade contra a manobra do governador, caso a formalidade, indecente, não seja revogada ou “queimada em praça pública”. 

 A quem acredite que esse pacto entre Anastasia e o TCE tem o objetivo, de mais uma vez, endividar o Estado com novos empréstimos internacionais. Segundo economistas especialistas no assunto, um dos requisitos para que qualquer governo, em qualquer buraco do mundo, obtenha linhas de crédito em Bancos estrangeiros, é além de provar sua capacidade de pagamento, o aval do governo federal. Além disso, e talvez o mais importante nessa discussão é cumprimento do dever de casa, ou seja, o Estado precisa provar que vem investindo os percentuais mínimos que determina as Constituições Federal e Estadual nos serviços essenciais, como a saúde e educação. Daí conclui-se que a arquitetação foi bem planejada. 

 Agora, resta saber se o Ministério de Estado da Fazenda irá validar, num futuro bem próximo, mais um empréstimo de bilhões para que o discurso do “choque de gestão” e do “déficit zero” não perca fôlego até as próximas eleições. Com a palavra e a reflexão, a nossa digníssima presidente Dilma Rouseff, o e ex-presidente Lula. 


Rui Honorato da Silva – É jornalista, advogado, vice-presidente da AJOSP, e Procurador em MG da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra)

segunda-feira, 21 de maio de 2012

ENTIDADES QUEREM CRIAR FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A ausência de uma política de Estado salarial para o funcionalismo público, somados a um processo descontrolado de terceirizações, a ausência de abertura de concursos públicos, e a preocupação com o futuro do sistema previdenciário e de saúde dos servidores públicos levaram a AJOSP, ASCON, AFFEMG, SINDIOF, SINDETIPOL, SINEGEP, SINTDER-SINTTOP, a discutirem a criação de um novo fórum para representarem os interesse de várias categorias de servidores públicos do Estado. A necessidade de reunir um coletivo de entidades surgiu após a realização da audiência pública que debateu no último dia 09 de maio na ALMG o novo plano de saúde do IPSEMG. Na ocasião, entidades que participaram do debate não concordaram com a forma da metodologia de governo que vem sendo implementada dentro do instituto.

Um convite ao ex-presidente da Coordenação Intersindical, Renato Barros (foto), já foi feito por uma das coordenadoras da criação do novo fórum, a professora Marly Móises. Segundo Marly, além de possuir qualidades e conhecimento, o sindicalista é ainda uma grande referência de liderança entre os servidores públicos. Consultado sobre a criação do novo Fórum, Renato Barros que é um dos diretores do SINDI-SAÚDE, disse que vê com bons olhos qualquer iniciativa que defenda verdadeiramente os interesses da coletividade dos trabalhadores do serviço público, e consequentemente uma melhor prestação de serviços para a população. O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, acha importante a criação do coletivo, mas salienta que outras ações também devem ampliar o alcance de atuação do Fórum, como por exemplo, uma maior proximidade com instituições como Ministério Público Estadual, cuja atribuição é fiscalizar a aplicação da legislação estadual. A reunião inaugural será dia 05 de junho as 15h. na sede da AFFEMG, rua Sergipe, 897 – Savassi – Belo Horizonte - MG.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Governo de Minas não convenceu sobre nova proposta do Plano de Saúde do IPSEMG



Agendada para hoje (09/05), às 9:30 na Comissão de Saúde da ALMG, representantes de várias entidades sindicais participaram da audiência pública que debateu vários pontos sobre o “Novo Plano de Saúde do IPSEMG”. A reunião que teve a participação da presidente do instituto, Jomara Alves, serviu para que o governo demonstrasse que a sustentabilidade do instituto depende ainda de uma série de ajustes que necessitam serem realizados na estrutura de cobrança e de atendimento do sistema de saúde dos servidores do Estado. Alguns pontos levantados pela AJOSP durante a audiência não foram esclarecidos, como a cobrança da co-participação prevista na Lei Complementar (LC) 121/2011 e no Decreto 45.869/2011 que regulamentou a lei. De acordo com o novo regulamento o servidor e seus dependentes pagará, além de valores fixados em folha, uma co-participação nos procedimentos chamados de alta complexidade, e nos casos em que houver excesso de utilização do plano de saúde pelos usuários. Medida adotada hoje pela maioria dos planos de saúde privados.


Na ocasião, o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça solicitou esclarecimentos da direção do instituto em relação aos valores cobrados “compulsoriamente” desde do mês de janeiro dos aposentados e pensionistas do instituto. Para ele, houve um grande equívoco do governo na metodologia da cobrança do percentual de 3.2%. Segundo Vilaça, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2010 pela adesão facultativa de todos os servidores à contribuição de saúde à favor do IPSEMG, a adesão deixou de ser obrigatória. “O método adotado pelo governo, não deu ao aposentado e a pensionista o direito de escolha, ou seja, de optar voluntariamente e formalmente pela cobrança. Na verdade, o governo agiu de forma inversa quando deu apenas ao usuário o direito pela desistência da cobrança em seu contracheque. Era a mesma tese criminosa que alguns anos atrás as operadoras de cartões de crédito adotavam com os consumidores, que enviavam o cartão pelos correios sem antes consultar o consumidor de seu interesse em aderir o serviço”, diz ele.

Dessa forma, para facilitar e minimizar o processo de saneamento financeiro herdado pelo rombo de cerca de 195 milhões de Reais que o governo Aécio Neves promoveu no IPSEMG, a direção do órgão optou pelo método mais simples: enviou correspondência em março de 2012 (datada de 30 de dezembro de 2011) à todos os cerca de 220 mil aposentados e pensionistas (que até então não contribuíam) para que encaminhassem um requerimento solicitando sua exclusão do plano, tudo isso, num prazo considerado “intempestivo”, pois tanto a Lei Complementar quanto o Decreto foram promulgados e sancionados respectivamente no “apagar da luzes de 2011”, ou seja, respectivamente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2011.

 
ANS


Sobre a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar no IPSEMG, a presidente do instituto disse que seria nociva ao novo plano, uma vez que, se o instituto for obrigado a realizar um aporte financeiro imediato de cerca de 92 milhões de Reais na ANS, além de pagar R$ 2,00 per capita por usuário, tornaria inviável a sustentabilidade do modelo atual proposto pelo plano de saúde. Para o advogado da AJOSP, Juliano Gonzaga, o aporte financeiro na ANS é justamente o contrário do que pensa a direção do instituto. Para ele, a chamada “reserva técnica” é importante, pois tem o objetivo de não promover um calote generalizado junto aos prestadores de serviço do plano de saúde, além de possibilitar maior regulação e fiscalização da prestação do atendimento médico aos usuários do IPSEMG.

O advogado ainda acredita que nos moldes em que está sendo proposto o novo plano de saúde do IPSEMG, seguramente ele será obrigado a se enquadrar na Lei Federal 9656/1998 (que regulamenta os planos de saúde no país), sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O IPSEMG a medida que abre o plano para os chamados ‘agregados não-dependentes legais’ e estabelece co-participação, e uma tabela que define uma faixa etária de inclusão dos 21 aos 35 anos já sinaliza que o modelo é privado, portanto necessita de regulação e fiscalização federal”. O advogado também orientou a AJOSP que busque esclarecimentos junto ao Ministério Público Estadual nos que diz respeito à contribuição patronal do governo de 50% sobre os valores cobrados dos contribuintes do IPSEMG, segundo ele, a co-participação de 1.6% seria ilegal por se tratar de um plano de saúde facultativo e privado, sendo assim não poderia receber recursos públicos. “Se o governo se propõe custear 50% do plano do IPSEMG, será que poderia faze-lo também aos servidores que optarem por outros planos de saúde privados, como a UNIMED e GOLDEN CROSS ?” finaliza o advogado.


Foto: ALMG