terça-feira, 31 de março de 2009

Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira no STF

Ministro Gilmar Mendes é o relator dos processos

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1) traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista. A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

Lei de Imprensa

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.
Na ocasião, a Corte autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.

Diploma de jornalista

Já na análise do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (SERTESP) e pelo Ministério Público Federal (MPF), os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.

Lula afirma que vai realizar Conferência de Comunicação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em Belém durante o Fórum Social Mundial, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em entrevista coletiva após sua participação em atividades relacionadas ao Fórum Social Mundial o presidente afirmou que o governo vai realizar a conferência.“O que nós vamos fazer agora é uma grande conferência sobre comunicação no Brasil”, disse Lula, em resposta a pergunta sobre políticas na área de comunicação.O presidente, entretanto, não falou em datas. Mais cedo, no entanto, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, havia citado a conferência de comunicação entre as que serão realizadas este ano pelo governo federal.
A Secretaria-Geral é responsável pela coordenação dos espaços de participação direta do governo federal, inclusive as diversas conferências da área social.A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação de diversas organizações e movimentos sociais. Há cerca de um ano e meio, um grupo de entidades e mais duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados (a de Direitos Humanos e Minorias – CDHM – e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI) criaram a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No início de dezembro, a comissão apresentou ao Executivo a sua proposta para a convocação e organização do processo.
Desde terça-feira, havia rumores de que a convocação da conferência teria sido acertada em reunião entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente Lula. A assessoria do ministério, porém, não confirmou a informação, informando apenas que o ministro faria uma coletiva para tratar do tema.O site Tele.Síntese informa que há uma reunião marcada para 3 de fevereiro, no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral, a Casa Civil e o Ministério das Comunicações para acertar detalhes do decreto presidencial que deve convocar a conferência.
O decreto vai estabelecer a data de realização da etapa nacional e definir o órgão de governo responsável pela execução da conferência. Considerando as experiências das demais conferências, o texto pode, ainda, estabelecer o formato das etapas preparatórias, a temática e os objetivos da conferência, além de definir também o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo.


Fonte: Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação

segunda-feira, 30 de março de 2009

STF julga obrigatoriedade do diploma na próxima quarta



Marcado para o dia 1º de abril, quarta-feira, o julgamento da ação que questiona a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, a ser realizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Há mais de dois anos, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, concedeu liminar aos profissionais que trabalhavam sem o registro no Ministério do Trabalho - obtido com a apresentação do diploma.

Desde 2001 a validação do diploma como exigência para o exercício da profissão é questionada na justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra um Decreto editado pelo Governo Federal em 1967.
No mesmo dia, também será julgada, em definitivo, a decisão do STF que, em 2008, suspendeu dispositivos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967).


Fonte: site do SJPMG.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Entidades aguardam pagamento de indenizações

Entidades acreditam que somente uma decisão política do governador
Aécio pode definir a data do pagamento das 48 indenizações

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais juntamente com a Associação dos Jornalistas do Serviço Público aguardam desde o mês de janeiro deste ano um posicionamento do governo do Estado sobre o pagamento das 48 indenizações concedidas aos perseguidos políticos durante o regime militar instituídas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), órgão público estadual ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE).

A Indenização foi criada pela lei 13.187, sancionada em 20 de janeiro de 1999 pelo então governador de Minas Itamar Franco, e determina, em seu artigo 1°, que “O Estado pagará indenização à vítima de tortura praticada por seus agentes em razão de participação ou de acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que não tenha resultado em morte”. Os valores das indenizações variam de R$ 10 mil (lesão corporal de qualquer natureza) a R$ 30 mil (invalidez permanente), mas o CONEDH entendeu que, no caso das 48 indenizações deferidas, todas serão pagas no valor máximo.

Entre os indenizados está o jornalista da cidade de Lavras (MG), Herculano Pinto Filho de 83 anos. Ele foi assessor especial no Ministério do Trabalho durante o governo João Goulart. De acordo com o processo número 270, julgado pelo CONEDH, há comprovação de que o jornalista foi preso, interrogado e torturado nas dependências do 8o. Batalhão da Polícia Militar (8o. BPM) em Lavras.

Desde a promulgação da lei em 1999, o governo do Estado já liberou R$ 6,150 milhões, com o pagamento de 205 indenizações, mas ainda restam 48 (quarenta e oito) que aguardam autorização da SEPLAG desde dezembro passado. Segundo assessoria de comunicação da SEDESE, o pagamento das indenizações restantes só dependeria um aval da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Renata Vilhena.

Os sindicalistas protocolam amanhã (25/03) um pedido de audiência com o Governador Aécio Neves para que seja definido a data do pagamento das indenizações.

quinta-feira, 19 de março de 2009

REUNIÃO DE ENTIDADES DEFENDEU MEDIDAS CONTRA A DESTRUIÇÃO DO IPSEMG

Dirigentes sindicais avaliam que no momento é preciso mobilizar os servidores
públicos contra o projeto do governo de transferir o IPSEMG para o Regime Unico de Saúde (SUS).


Associações e sindicatos representativos dos servidores públicos se reuniram ontem (18/03) na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG, para debaterem a realização de um fórum técnico para encontrar uma solução para o que chamaram de “sucateamento do sistema de saúde do IPSEMG”. Na avaliação das lideranças, medidas urgentes precisam ser tomadas. Além da realização de um fórum de discussões prepositivo, também a mobilização massiva dos servidores públicos e a articulação política com os vários setores envolvidos no processo de transição do governo, que se inicia este ano. O representante do deputado Almir Paraca (PT), Gilberto Palma, disse que o deputado estaria à disposição das lideranças, e que o IPSEMG hoje é uma causa de seu mandato.

Para o presidente da AJOSP, no momento são necessárias “medidas para frear o processo de destruição do IPSEMG”. O dirigente da AJOSP alertou que, sem planejamento e gestão sustentável o IPSEMG vai acabar. “O instituto não pode sobreviver apenas com orçamentos financeiros de uma divida do Estado. Ele precisa buscar recursos através de outros meios”, disse o dirigente. Ele ainda defendeu também que o movimento sindical e associativo representativo dos servidores públicos precisam pautar o processo eleitoral em sua agenda de atividades tendo vista defender mudanças urgentes nos rumos da política de pessoal do funcionalismo público. Para o diretor da AJOSP, José Ênio, “Há em andamento um processo de desmonte do Estado. Vejam vocês: Na Imprensa Oficial existem 190 servidores efetivos e mais de 300 contratados pela MGS”, analisa. E desabafa: “Se este governador (Aécio Neves) não respeita nem os salários conquistados dos aposentados, a saúde tão menos”, avalia Ênio.

Uma próxima reunião das entidades foi agendada para o dia 02 de abril. Participaram da reunião as seguintes entidades e representantes:
SINDIOF, ASCON, UNSP, AFAEMG, AFFEMG, APPMG, MANDATO DO DEP. ESTADUAL ALMIR PARACA, ASSIMA, ABT, ASEM/PREVCAIXA.

REPRESENTARAM A AJOSP: José Ênio e Cláudio Vilaça.

JUSTIÇA CONCEDE TUTELA ANTECIPADA A ASSOCIADA DA AJOSP

Senso de Justiça: Desembargador Dídimo Inocênciode Paula brilhantemente
evocou em sua decisão o artigo 40 da CF/88


A primeira vitória de uma série de processos em andamento ajuizados contra o Governo do Estado em que os ex-jornalistas da Imprensa Oficial questionam seu posicionamento salarial em função da implementação do novo plano de cargos e salários, definidos nas Leis 15.470 e 15.961, foi obtida por uma decisão favorável a ex-servidora e jornalista Maria Inês Leão Araújo.

No recurso interposto pelos advogados da AJOSP, através do agravo de instrumento 1.00224.08.171070-9/001, o desembargador julgou procedente o pedido de tutela antecipada e determinou que os proventos de aposentadoria da associada fossem pagos em observância ao grau e nível correspondente à época de sua aposentadoria. Segundo o advogado Antônio Sant´Anna, “essa primeira decisão do relator, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, abre um caminho favorável para uma análise mais profunda no julgamento de todas as demais ações”.

A decisão foi concedida no último dia 12 de março, e até o último dia 18 deste mes o Governo ainda não havia apresentado sua defesa.

sexta-feira, 6 de março de 2009

AJOSP denuncia negociata envolvendo Banco do Brasil e Grupo Votorantim









A AJOSP encaminhou no final do mês de janeiro ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, pedido de apuração de suposta irregularidade envolvendo a compra de 49,5% do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil. Segundo a denúncia protocolada no MP Federal, há indícios de favorecimento ao grupo comandado pela família de Antônio Ermírio de Moraes, donos da BV, uma vez que o número de cotas negociada não permite o controle acionário e a gestão da instituição pelo Banco do Brasil.

Para o presidente da AJOSP, há uma clara evidência de injeção de recursos públicos numa instituição financeira que passa por grandes dificuldades por conta da alta inadimplência nos seus financiamentos de veículos. Vilaça afirma ainda que, os acionistas do Banco do Brasil não tiveram voz ativa na negociação, porque o Governo Federal é majoritário no controle acionário do BB. “A injeção de recursos públicos na BV foi para, além de salvar o banco da falência, ajudar a o grupo Votorantim a negociar a compra da Aracruz”, diz.


Leia na íntegra a copia do ofício protocolado pela AJOSP no MP Federal onde pede a investigação.

quarta-feira, 4 de março de 2009

CONFERENCIA NACIONAL DEVERÁ SER EM DEZEMBRO

Durante entrevista coletiva no Fórum Social Mundial, o presidente Lula anunciou que o Governo Federal irá realizar ainda em 2009 a Conferência Nacional de Comunicação

No dia 30 de janeiro, durante entrevista coletiva no Fórum Social Mundial, o presidente Lula anunciou que o Governo Federal irá realizar ainda em 2009 a Conferência Nacional de Comunicação. A convocação atende uma reivindicação dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil que exigem a participação popular na construção de novas diretrizes para as políticas de comunicação no país. Desde 2007, o movimento em prol da I Conferência Nacional de Comunicação formou uma rede atuante em todos os Estados, tendo sido formadas várias comissões estaduais.

Para ampliar sua força de mobilização, dessa vez contribuindo para a intervenção da sociedade nas etapas preparatórias municipais e nas Conferências Estaduais e Nacional, a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação (CPC) convida as entidades com atuação nacional que ainda não fazem parte da articulação a se juntarem no trabalho de mobilização da CPC. As reuniões acontecem periodicamente em Brasília. A próxima está agendada para o dia 13 de março, às 9h00, no plenário 04, anexo II, Câmara dos Deputados.

Para entidades que atuam no âmbito municipal ou estadual já estão sendo realizados os seminários preparativos para definição de propostas e da agenda de trabalho das Comissões Estaduais, algumas já consolidadas e outras em processo de formação.

No dia 17/04, a AJOSP realiza na cidade de Lavras, o segundo seminário mineiro sobre o tema.