terça-feira, 27 de setembro de 2011

STF: MINISTRA CARMEM LÚCIA TAMBÉM DIZ QUE GREVE É ILEGAL

Há suspeitas de que Aécio teria dado "um toque" a Ministra que se "especializou" no
STF em assuntos relativo à causa de servidores públicos





O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a reclamação feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Minas Gerais, que pedia que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de considerar ilegal a greve dos professores estaduais que dura 111 dias.

Curiosamente, a decisão foi proferida pela ministra mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, indicada no governo Lula pelo ex-presidente Itamar Franco para vaga no STF. A Minsitra, que foi procuraodra geral do Estado entre 2000 e 2002 é considerada muita próxima politicamente do ex-governador e senador Aécio Neves e do atual governador Anastasia. Para Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP, o Sindi-ute poderia "pedir a suspeição da Ministra no julgamento do caso", segundo ele, ela teria sido defensora do Estado numa greve dos professores ocorrida no ano de 2001, quando foi Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais no governo Itamar Franco.

Carmem Lúcia recentemente pediu vistas a um processo que recebeu o tradicional "embargos de gaveta". A ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de SP pede a correção salarial dos servidores públicos utilizando o IGPM dos últimos 10 anos. O julgamento da ação teria efeito "cascata" em todo país. A relatoria do processo é do Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, que já se posicionou favorável ao pedido do sindicato.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Renata Vilhena é eleita presidenta do Conselho de Administração da MGS e recebe 2 mil por mês


Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Renata Maria Paes Vilhena, além de receber cerca de 16 mil Reais por ocupar o cargo de primeiro escalão no governo de Minas também recebe mensalmente 2 mil Reais conforme definiu a ata da Assembléia Geral Extraordinária da MGS publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 03 de setembro (DOE pag. 12).

Além de Vilhena, fazem parte da nova executiva: Thiago Henrique Barouch (vice), Ana Maria de Campos Lima (Conselheira Fiscal) e Ângelo Leite Pereira (suplente do cons. fiscal). O mandato é de 03 anos e vence em agosto de 2014. Vilhena é profissional de “Estatística e Administração Pública”, conforme a publicação do MINAS GERAIS.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

APÓS DENÚNCIA DA AJOSP, IOMG CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA “LEVANTAR DADOS” RELATIVO AO CONTRATO COM A “SECURITY SOLUTIONS”


Promotor Neponucemo é coordenador da Promotoria que investiga agentes públicos no MP

No último dia 23 de agosto o diretor geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Carlos Alberto Pavan Alvim, criou através da portaria 21 uma comissão especial para efetuar levantamento de dados relativo a contratação da empresa “Módulo Securty Solutions S/A”. O objetivo, de acordo com a publicação realizada em 24/08/2011 no diário Oficial visa “levantar dados para identificar a situação atual de execução de produtos e serviços decorrentes dos contratos celebrados com a empresa Módulo Security Solutions S/A”. O Minsitério Público Estadual através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi acionado pela AJOSP no início de agosto, e prometeu instaurar o inquérito investigativo para apurar suposta irregularidade na contratação da empresa, principalmente relativo a dispensa de licitação. O contrato foi firmado em 2008 durante a gestão do ex-diretor da autarquia Francisco Pedalino Costa. A sede da “Security Solutions” fica na cidade do Rio de Janeiro. O Sindicato dos Servidores da IOMG também pediu apuração do caso.


Leia abaixo a integra da portaria publicada no MINAS GERAIS, hoje, dia 24/08/2011:


PORTARIA Nº 21, DE 23 AGOSTO DE 2011

Constitui a Comissão Especial para efetuar o levantamento de dados

referentes à execução dos contratos celebrados entre esta Autarquia e a

empresa Módulo Security Solutions S/A.

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial , no uso de suas atribuições legais

conferidas pela Lei nº 11.050/1993, c/c a Lei Delegada nº 183/2011,

RESOLVE :

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial e designar os servidores Adilson

Pacheco Meireles, MASP 1.014.077-0, Marlene de Moura Teixeira,

MASP 326.654-1, Maria Elizabeth Figueiredo, MASP 1.106.209-8 e

Ronielly Maia Vilella, MASP 1.060.765-3 para, sob a presidência do

primeiro, efetuar os levantamentos de dados visando identificar a situação

atual da execução dos produtos e serviços decorrentes dos contratos

celebrados com a empresa Módulo Security Solutions S/A.

Art. 2º - A presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir

os trabalhos, quando deverá apresentar um relatório conclusivo

acerca da execução dos referidos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2011.

Carlos Alberto Pavan Alvim

Diretor-Geral

STF publica Acórdão que define piso enquanto vencimento básico, e rejeita subsídio.


É esperado para hoje dia 24 a publicação do Acórdão pelo STF que rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 impetrada por cinco governadores, entre eles, o governo de Minas Gerais.

No julgamento da ADI 4167 o STF foi claro: piso é vencimento básico, salário inicial, tal como está inscrito na Lei 11.738/2008. O momento final acontece agora com a publicação do Acórdão. De acordo com os trâmites jurídicos, haverá um curto tempo de aproximadamente 10 dias para que tal acórdão seja transitado em julgado e então não haverá mais recursos o que obriga do Estado de Minas Gerais a pagar o piso salarial da educação, reividicado pelo Sindi-UTe MG.

O acórdão não poderia ter vindo em melhor momento para os trabalhadares da educação, já que o governo insistia na tese da transformação dos salários em subsídio. Ontem (23/08), o governo de Minas reconheceu que houve um erro quanto ao calculo do tempo de serviço dos servidores da educação, e propôs uma fórmula, segundo o Sindi-Ute, “esdrúxula” para recuperar através da divisão deste tempo os triênios (e não mais em biênios) e do seu reposicionamento (mudança de letras) até 2015, avançando no máximo duas letras a cada ano.

Com a publicação do Acórdão, diminiu a possibilidade do governo não pagar o piso salarial, inicialmente para os 153 mil educadores que fizeram opção para o antigo sistema remuneratório.

Os ganhos remuneratórios do piso em relação ao subsídio são muito expressivos. Para os servidores mais antigos as gratificações que incidem sobre o piso atualizado superam em muito à tabela do subsídio. No caso os novatos, a maioria dos quais com curso superior, a aplicação do piso proporcional se equipara ao valor do subsídio (R$ 1.320) em 2011. Mas, para 2012, o educador que estiver no sistema de vencimento básico terá uma grande dianteira em relação ao subsídio.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

OAB convida entidades de servidores públicos e credores para debate e mobilização


OAB convida entidades de servidores públicos e credores para debate e mobilização

Houve um tempo, página virada, em que o Estado brasileiro se afogava em dívidas. Assim, a justificativa para a desobediência ao prazo constitucional de quitação dos precatórios era a eterna falta de recursos públicos. Embora o contexto atual seja outro, continua em pleno vigor a prática de destinar a projetos de última hora os recursos que deveriam honrar dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário há muitos anos.

E é ainda mais dramática a situação quando em pauta estão créditos de idosos. Em vista do moroso ritmo de quitação, muitos padecem de necessidades, outros tantos falecem e, enquanto isso, novos adiamentos são sucessivamente anunciados pelo Governo.

É chegada a hora de trazer à luz estado de coisas. A vergonhosa omissão do Estado precisa ser denunciada e esclarecida.

Em boa hora a OAB-MG traz a Belo Horizonte o Dr. Flavio Brando, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Federal. O debate sobre “A quitação dos precatórios e o princípio da dignidade da pessoa humana” é o ponto de partida de uma série de eventos que pretendem articular advogados, entidades e credores em torno de uma luta justa, mas sempre adiada.

JORNAL ESTADO DE MINAS PUBLICOU HOJE DENÚNCIA FEITA PELA AJOSP

O estado de completo abandono do teatro Clara Nunes denunciado pela AJOSP na edição de JUN/JUL do nosso Informativo foi noticiado hoje, dia 22 (agosto) pelo jornal ESTADO DE MINAS. A reportagem do jornalista Ailton Maglioni expôes num mesmo tom utilizado pela AJOSP as responsabilidades pelo desinteresse do governo do Estado em dar finalidade as atividades culturais no espaço. A reportagem também fez um paralelo entre o abandono do teatro e a inauguração no mês passado do SESC Palladium, que fica em frente ao Clara Nunes.

Até agora, nem a direção da autarquia, e nem o governo do Estado tem planos para o teatro. Entretanto, para o leitor do jornal do EM o episódio do fechamento do teatro parece ser culpa exclusiva do Ministério Público.

Conheça o novo Acordo de Acionistas entre a empresa ANDRADE GUTIERREZ e CEMIG

http://www.minassemcensura.com.br/files/Informativo%2024%20cemig.pdfhttp://www.blogger.com/img/blank.gif

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

AJOSP protocola no MP pedido de investigação na Imprensa Oficial

Sangria de dinheiro público á vista na IOF


Investigação envolve a contratação sem licitação da empresa Security Solutions S/A


No último dia 11 de agosto a AJOSP protocolou na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Minsitério Público Estadual um pedido de investigação para apurar suposta vantagem a empresa carioca Security Solutions que presta serviços na área de sistemas. Segundo consta no edital publicado no Diário Oficial do Estado no final de 2008, os ex-dirigentes da Imprensa Oficial contrataram pela quantia total de R$ 3.134.915,12 serviços que envolvem o fornecimento de um sistema de segurança para o setor administrativo e parque gráfico. Foram feitos dois repasses, conforme consta no sistema SIAFI do Estado, o primeiro em 2009 no valor de R$ 1.722.090,19 e o segundo em 2010 no valor de R$ 3.134.915,12. O que chamou atenção dos dirigentes e advogados da AJOSP foi o fato da contratação ter dispensado o tradicional processo de licitação pública (Lei Federal 8666 de 1993), principalmente por se tratar de uma empresa fornecedora de sistemas, ou seja, serviços que não se enquadram dentro da dispensa por inexigibilidade.

"A licitação visa a garantir a moralidade dos atos administrativos e dos procedimentos da Administração Pública, e também a valorização da livre iniciativa pela igualdade no oferecimento da oportunidade de prestar serviços, bem como de comprar ou vender ao Poder Público" diz o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça.

No próximo dia 23, a AJOSP se reunirá com o promotor que cuidará do caso, ocasião onde será feito um relato do detalhamento do processo de contratação da empresa e a eficácia do sistema hoje utilizado dentro da autarquia. No dia 23 também os dirigentes vão cobrar da promotora Elisabeth Cristina um posicionamento sobre a denúncia feita em junho de 2010 envolvendo o contrato de consignação de empréstimo em folha entre o Banco do Brasil e o Estado de Minas Gerais assinado em dezembro de 2009, e que está sendo investigado há mais de 01 ano pelo MP.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

A DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS

Assista no link abaixo um trecho do debate promovido pela AFFEMG com o NÚCLEO MINEIRO DE AUDITORIA DA DÍVIDA, tendo como palestrante o professor Fabrício Augusto da UNICAMP-SP.

http://www.youtube.com/watch?v=s7Xv6ZyucEY&feature=player_embedded

No dia 16 de agosto as 19h. o NÚCLEO se reúne novamente na AFFEMG, desta vez, para debater a divida pública do Estado de Minas Gerais. Participe!

AFFEMG - Rua Sergipe, 893 - Savassi - Belo Horizonte - MG

INFORMAÇÕES: 3289-5624

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Aécio entra em cena e Força Sindical de Minas anuncia filiação em massa ao PSDB

Como diria nosso Alberto Rodrigues: FHC e Aécio estão rindooooo à toa!


Revoada: Dirigentes da central afirmam que vão deixar partidos da base aliada de Dilma Rousseff para montar núcleo sindical do tucanato em Minas


A Força Sindical de Minas Gerais se prepara para uma revoada em massa ao PSDB. O evento de filiação dos dirigentes sindicais está marcado para 20 de agosto, na sede do PSDB de Minas Gerais, região centro-sul de Belo Horizonte, com as presenças do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves, principais lideranças tucanas no Estado.

Na ocasião, cerca de 130 dirigentes sindicais irão se filiar ao PSDB, conta o presidente da Força em Minas, Rogério Fernandes, que deixa o PDT - e a base do governo de Dilma Rousseff - para integrar os quadros tucanos. Ele diz que os dirigentes de 70 cidades deixam não apenas o PDT, como ele, mas também o PMDB e o PTB.

A Força em Minas reúne cerca de 200 sindicatos, com aproximadamente 30 diretores cada um.No plano nacional, a Força é base do governo Dilma. Com a filiação em massa em Minas, a entidade sinaliza que parte da sua base está mudando de rumo. “São movimentos de apoio ao senador Aécio Neves. Entendemos ser importante para o PSDB olhar para a questão sindical”, diz o presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado estadual João Leite.

Apesar de negar a vinculação da filiação em massa ao projeto presidencial de Aécio em 2014, o dirigente da Força em Minas diz ser simpático à candidatura do mineiro ao Palácio do Planalto na próxima eleição. “Vejo com certa simpatia a candidatura do Aécio. Ele está se estabilizando e tem um projeto político viável para o País. Ele conta que pretende criar um braço no PSDB mineiro, o PSDB Sindical, que já existe em São Paulo.

Questionado sobre o impacto que a filiação pode ter na Força nacionalmente, o dirigente mineiro diz que Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente nacional da entidade e deputado federal pelo PDT, “respeita muito a pluralidade e não vai perseguir” os novos tucanos. Paulinho é parte da base aliada, é filiado ao PDT e tem muita influência no Ministério do Trabalho. A pasta é comandada por Carlos Lupi, presidente nacional da sigla.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Mobilização contra a corrupção

Em Minas a sociedade começa a se mobilizar contra os

corruptos em todos os níveis institucionais



Geraldo Elisio - novojornal.net


Em um Brasil cansado da corrupção generalizada, principalmente no âmbito das instituições que compõem os Poderes da República, a semente lançada pelo deputado federal Protógenes Queiroz, (PC do B/SP), no sentido de aumentar as penas para os crimes do colarinho branco, que passarão a ser tratados como crimes hediondos, começa a germinar a partir da sua última visita a Belo Horizonte quando ele proferiu palestra sobre o assunto no auditório da UNA, atendendo a um convite formulado pelo presidente da AJOSP, jornalista e acadêmico de Direito Cláudio Vilaça.

Ontem o evento teve desdobramento com uma reunião convocada pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB Seção de Minas Gerais, advogado William Santos, por ele presidido, contando ainda com as presenças dos doutores Felipe Autran, integrante da Casa Civil e representando o governo de Minas; promotor Leonardo Barbabela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público; doutora Rose Freitas, representante do deputado federal Protógenes Queiroz, autor do PL 21/2011; e Cláudio Vilaça, presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público de Minas Gerais – AJOSP.

Movimento popular

Para uma platéia integrada por representantes de diversas entidades que compõem a sociedade civil organizada, inclusive a Igreja e sindicatos, além de professores, ao abrir a sessão o doutor William Santos disse da necessidade do movimento lançado pelo deputado Protógenes Queiroz ganhar um caráter de uma ação de massa como o foi as Diretas-Já.

Para ele “o povo brasileiro já está cansado do cotidiano de corrupção, advertindo que as reiteradas reincidências não são um bom caminho para a consolidação democrática de um Brasil que pretende se afirmar como potencial mundial.

Entre os componentes da Mesa de Trabalho que se expressaram na ocasião, o representante do Governo de Minas, Felipe Autran, que trabalha na Casa Civil, cujo secretário é o ex-deputado federal Danilo de Castro, salientou que “o governo mineiro se adiantou a todas as demais unidades federadas do Brasil, editando uma Lei que não permite a atuação em seus quadros profissionais de nenhum “ficha suja”.

O promotor Leonardo Barbabela apoiou a idéia de combate à corrupção, ele e outros profissionais da área de direito presentes ao Salão Multiuso posteriormente comentando sobre aspectos técnicos do projeto de Protógenes, sem prejuízo do conteúdo, mas visando aperfeiçoá-lo tecnicamente”.

Leonardo Barbabela informou que ele e o promotor Eduardo Nepomuceno que também estava presente ao local, chegaram a processar um cidadão (ele não citou o nome) envolvido em crime de colarinho branco e agora os dois estão sofrendo retaliações processuais numa inversão de papéis.

Cláudio Vilaça lembrou que as Diretas-Já começaram com um número reduzido de populares até atingir as dimensões que forçaram a redemocratização do Brasil, opinião compartilhada por todos os presentes.

Rose Freitas, a representante do deputado federal Protógenes Queiroz no início da reunião abordou as linhas gerais do PL 21/2011, agradecendo em nome do parlamentar da bancada paulista e afirmando que em futuros desdobramentos Protógenes voltará a Belo Horizonte.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, ao agradecer a participação dos presentes manifestou a sua confiança no crescimento do movimento anti-corrupção e assegurou que novas reuniões deverão ocorrer.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Servidores do IPSEMG entram em greve

Mesmo sendo uma autarquia autonoma a presidenta do
IPSEMG, Jomara Alves atende a determinação da SEPLAG
de não dialogar com grevista





A direção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais disse que não haverá negociação com a SEPLAG enquanto durar paralisação



Os trabalhadores da saúde entraram de greve na última segunda-feira e de acordo com a o Sindicato dos Servidores do IPSEMG, a greve atinge 70% dos funcionários. O atendimento é feito apenas em casos de urgência e emergência. Segundo a presidente, dentre as reivindicações da categoria, estão o reajuste salarial e a realização de concurso público.


A diretoria do IPSEMG informou que está suspenso, por causa do protesto dos servidores o processo de negociação salarial iniciado em janeiro de 2011. Entretanto, o sindicato alega que nunca houve por parte do governo qualquer negociação envolvendo a pauta dos trabalhadores. A direção do instituto cortará o ponto dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

segunda-feira, 13 de junho de 2011

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo público no Brasil

Blindagem: Temendo efeito cascata em Minas Carmem Lúcia
pediu vistas ao processo sem previsão de devolução



... já Marco Aurélio antecipa voto ao afirmar que STF
tem sim competência para "recompor" salários





O STF iniciou uma verdadeira mudança de paradigma no cumprimento da carta magna no Brasil. E o recado já foi dado: Enquanto Executivo e Legislativo não cumprir suas funções constitucionais, o STF vai "meter o bedelho", no melhor sentido da palavra, nas decisões dificeis de serem tomadas por nossos governantes. Foi assim na recente decisão favorável à união homoafetiva e agora na quinta-feira passada (09 de junho) o julgamento de uma ação poderá resultar em efeito cascata na garantia de reajustes salariais anuais para servidores federais, estaduais e municipais em todo país. O Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição. A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o. A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos. Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos. Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”. Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou: “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais. Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária. “Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele. Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado de São Paulo. Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso. O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”. E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional. O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Em Minas Gerais não existe data-base legal para os servidores públicos estaduais. Nenhum governo ao longo dos anos enviou qualquer Projeto de Lei ao parlamento mineiro fixando data para o reajuste ou recomposição salarial.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Amanhã faz 01 ano que AJOSP denunciou polêmico contrato entre o ESTADO DE MINAS GERAIS e o BANCO BRASIL S/A





Até hoje MPE não concluiu investigação

Amanhã, dia 07/06/2011, completará um ano que a AJOSP e a ASCON-IPSEMG participaram de uma oitiva na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a pedido das associações dos servidores públicos o polêmico contrato bilionário assinado entre o BANCO DO BRASIL e o ESTADO DE MINAS GERAIS em 29 dezembro de 2009, e que envolve a quantia de cerca de R$ 1.3 bi. Um inquérito civil já foi aberto (002410002041-1) mas desde o dia 07 de junho de 2010 não se chegou a uma conclusão sobre a investigação.

Algumas questões apontadas pelas associações denunciantes ainda não foram esclarecidas, são elas:

1º.) O Banco do Brasil pagou foi 1,3 bi ? Ou 899, 600 ou 300 milhões pela exclusividade no chamado crédito consignado?

2º.) Com fim da exclusividade em abril de 2010, o Banco teria recebido de volta de todos os entes que assinaram o contrato a quantia paga?

3º.) Porque o Ministério Público, através do Procurador Geral de Justiça também assinou um polêmico contrato que posteriormente foi objeto de questionamento pelo próprio Ministério Público?

4º.) Porque a promotora que investiga o caso, dra. Elisabeth Cristina da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encontra dificuldades internas no MPE para conseguir cópias dos seis anexos que integram o polêmico contrato?

5º.) Onde foram aplicados nos quatro poderes os recursos repassados pela compra do “crédito consignado exclusivo” pelo Banco do Brasil ?


O assunto em questão foi repassado ao Deputado Delegado Deputado Protógenes Queiroz durante sua vinda a capital mineira no último dia 06 de maio participar de um debate promovido pela AJOSP. Protógenes e mais 05 deputados federais que são policiais federais fazem parte de uma comissão parlamentar chamada de “Câmara de Gás”, especializada em atuar firme contra os corruptos e qualquer tipo de corrupção. A Comissão já tem apoio do presidente do STF, César Peluso que pretende por fim aos recursos intermináveis no Supremo pelos criminosos condenados em 1ª. e 2ª. instâncias. Duas emendas Constitucionais já tramitam no Congresso.


Segundo a corajosa reportagem feita pela jornalista Aline Labbate na edição do jornal O TEMPO de hoje (06/06/2011), a Associação dos Ministérios Públicos de MG responsabilizou a o “excesso de inquéritos” e a “falta de estrutura do MPE” pela lentidão. Segundo a AMMP são abertos dezenas de inquéritos mensalmente na instituição contra entes públicos. A “complexidade” dos casos também seria outro entrave. Na mesma reportagem e talvez a mais grave o jornal denúncia que o MP sofre pressão do poder legislativo para não levar adiante as investigações porque dependeria da aprovação de projetos de seu interesse.


Em 2010, dos 51 deputados mineiros denunciados pelo MPE por utilizar a verba indenizatória de forma ilegal, nenhum deles até o momento sofreu qualquer ação judicial civil ou criminal pela instituição. Dos 853 municípios de Minas, 443 prefeitos são investigados por suspeita de corrupção. No caso da denúncia feita pela AJOSP, ASCON, AFFEMG, SIDIOF, ASPEMG, ASEM, as suspeitas de lentidão recaem pelo fato do Procurador Geral de Justiça ter assinado o contrato bilionário.

A reportagem do jornal O TEMPO bem que tentou, mas não conseguiu falar com o dr. Alceu Torres, Procurador Geral de Justiça do Estado e chefe do MPE. que pelo visto anda muito ocupado. O salário médio de um promotor de justiça estadual é de 20 mil Reais mensais.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Teatro Clara Nunes na IOMG




Burocracia estatal, embargos do Ministério Público, falta de recursos públicos
são responsáveis pelo completo abandono do teatro Clara Nunes na Imprensa Oficial


Pessoas com o mínimo de percepção e sensibilidade que transitam pela rua Rio de Janeiro a altura do número 1063, quase esquina com avenida Augusto de Lima, no Centro se deparam com uma imagem triste e indigna: A situação de completo abandono do Teatro Clara Nunes, que integra o complexo da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF). Palco de grandes espetáculos no passado, o teatro possui capacidade para receber cerca de 500 pessoas, e está fechado há mais de 03 anos. Segundo o diretor geral da autarquia, Carlos Alberto Pavan Alvin, a situação se justifica da seguinte forma: havia um “Termo de Cooperação Técnica” entre a Secretaria de Cultura e a autarquia, voltado para “divulgação de várias atividades culturais mútuas”, fato constatado pela AJOSP que nunca aconteceu no governo passado.

Por conta disso, em maio de 2010 o “Termo de Cooperação” foi desfeito e a Imprensa Oficial retomou a posse do imóvel, mas segundo Pavan, o Ministério Público Estadual seria o responsável pelo embargado de atividades culturais no teatro em função do imóvel não ter feito adequação de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Outro problema que matem o teatro fechado, segundo o próprio Pavan, é o fato do imóvel integrar o patrimônio histórico municipal da cidade, e as mudanças na entrada do teatro somente poderiam ser executadas pela IOF após integrar um projeto arquitetônico de recuperação de toda fachada do prédio, incluindo a entrada principal da av. Augusto de Lima. Há 02 anos a IOF aguarda autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para execução da obra. Entretanto, os custos já orçados de restauração e adequação exigidos pelo MP e PBH estão muito acima do orçamento da autarquia e caberá ao governador Anastasia decidir o destino do teatro.

O acesso ao teatro dentro do prédio da IOMG foi fechado, e na entrada principal da rua Rio Janeiro foi construída uma parede de alvenaria. Clara Nunes também recebe o nome de outro teatro no bairro da Gávea no Rio de Janeiro, e está em pleno funcionamento.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Fim de programa da TV Minas causa perplexidade

Perplexos, os jornalistas da TV Minas receberam a informação de que o programa Planeta Minas vai acabar e já tem data para ir ao ar pela última vez: o dia 27 de junho

Perplexidade, não só dos jornalistas, mas também de todos aqueles que querem o bem da emissora como TV pública, do Estado, e não de eventuais governantes. Graças ao empenho de toda a equipe do Planeta Minas, hoje o programa é tido como o melhor da TV mineira e uma das melhores produções jornalística das TVs públicas brasileiras. É o único feito em Minas que repercute em todo o país, ao ser reproduzido por outras emissoras estatais. Por tudo isso é um dos mais premiados, não só em Minas, mas, sobretudo, no Brasil. Apenas no ano passado foram 16 prêmios, dentre os quais em três categorias do Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público, instituído pelo Sindicato dos Jornalistas de MG.

A alegação apresentada pela direção da TV Minas a seus profissionais é de corte de gastos e de que o programa é caro. Isso causa estranheza, uma vez que a emissora é beneficiada por renúncia fiscal, e o Planeta Minas é um dos programas beneficiados pela Lei de Incentivo Cultural. O diretor da ADTV, Hugo Teixeira confirmou o fim do Planeta Minas no seu atual formato e dentro dos temas hoje abordados. A equipe de 17 jornalistas será reduzida para 14 com o remanejamento de três profissionais para outros programas e projetos. O Planeta Minas sai da Diretoria de Jornalismo, onde foi criado e desenvolvido, e vai para a área de Produção e Programação "sem redução de custo”, disse. Serão eliminados os programas Geral, Convida e .Ciência e Tecnologia . A atual equipe fará a partir de agora quatro programas mensais tratando apenas do tem Meio Ambiente. Ainda não se sabe como será o novo formato e nem se o nome Planeta Minas será mantido.

O fim do programa é ainda mais preocupante por reforçar informações de que a TV Minas cada vez mais se afasta de sua função como TV do Estado para que sua programação seja colocada à disposição dos interesses do governo estadual. Há indicações de que a programação jornalística da emissora cada vez mais abre espaços para os interesses das secretarias de Estado, assim como há informações de gestões para que o conteúdo jornalístico de interesse do Executivo seja introduzido cada vez mais nas chamadas TVs educativas espalhadas pelo interior de Minas, que estariam, inclusive, sendo instrumentalizadas para isso com ajuda do Estado.

Portanto, mais do que nunca aumenta a necessidade de reinstalação do Conselho Curador da TV Minas, para que seus integrantes possam atuar para garantir a manutenção dos princípios que orientam uma emissora pública. É importante, também, que a sociedade mineira e o Ministério Público abram seus olhos para o que vem acontecendo nesta TV do Estado de Minas Gerais, cuja estrutura é motivo de orgulho e um exemplo para os demais estados.


Fonte: Site Jornalistas de Minas

segunda-feira, 9 de maio de 2011

ARTIGO







Por Geraldo Elísio - www.novojornal.net


"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa" – Jô Soares



Um novo movimento pode ganhar as ruas e praças do Brasil a exemplo das Diretas-Já, que proporcionou a redemocratização brasileira, surgiu na última sexta-feira (6) em Belo Horizonte: A Campanha Nacional Contra a Corrupção,objetivando o recolhimento do maior número possível de assinaturas em todo o território nacional, objetivando a aprovação do projeto de eliminar da vida pública todos os que atentem contra o bem estar do povo brasileiro.

O deputado federal delegado Protógenes Queiroz, do PC do B de São Paulo, esteve em Belo Horizonte no último dia 6 de maio, oportunidade em que participou de um debate no Centro Universitário UNA – centro de BH – para falar do Projeto de Lei Federal 21/2011 que altera as penas para os crimes de corrupção no Brasil.

Durante o evento promovido pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público – Ajosp – com o apoio do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Simpro – UNA, Associação dos Funcionários e Fiscais do Estado de Minas Gerais e Auxiliadora Previdenciária, Protógenes foi surpreendido com o levantamento da tese de início da campanha.

No primeiro momento a ideia – extra-oficialmente – recebeu o apoio de pessoas ligadas a OAB, CNBB, ABI, magistratura, jornalistas, estudantes e sindicatos, defendendo que estes segmentos sociais se mobilizem nacionalmente com o objetivo de barrar de forma legal e democrática o processo de corrupção instalado em diversos níveis da vida brasileira, colhendo assinaturas contra tal desmando.

A ideia tem um caráter suprapartidário, independentemente de ideologias, mas confrontando a ética e a transparência com a corrupção instalada que se torna fonte de perversão de diversas outras distorções econômicas e sociais que afligem o Brasil. O consenso é de que “os brasileiros estão fartos, cansados e sofridos com tanta corrupção, faltando apenas um movimento catalisador para mobilizar todos os interessados na questão”.

Um manifestante argumentou que “isto servirá para por à prova quem é contra ou a favor da corrupção”, acrescentando que a mídia, pela própria natureza do momento, “não faltará com o seu apoio, o que facilitará o movimento aglutinador. Claro, nenhum preceito democrático será ferido. Se alguém for a favor da corrupção estará exercendo um direito, porém sabendo que a Lei pode atingi-lo, inclusive com penas mais duras como deve ser”.

Como disse o jornalista Cláudio Vilaça, que presidiu a Mesa dos Trabalhos, “todo movimento social de largo alcance começa pequeno a exemplo das Diretas-Já e vai ganhando corpo à medida que as pessoas vão tomando conhecimento do mesmo”. A irmã Maria Alva, que esteve presente ao debate representando o arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo explicou que apenas a CNBB pode falar oficialmente do assunto, mas que ela vê com bons olhos uma iniciativa desse porte, principalmente desprovida de caráter político partidário.

O juiz de Direito da Comarca de Contagem, na mesma linha de raciocínio disse acreditar que a medida proposta “tem todos os requisitos” para ser apoiada pela Amagis, organização que congrega os magistrados em Minas, e AMB no plano nacional, com ele concordando o doutor William Santos, presidente da CDH da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, igualmente dizendo que a OAB nacional não se furtará a prestar mais um serviço ao Brasil, “enriquecendo a sua vasta história”.

Durante o debate o deputado federal Protógenes Queiroz, com a concordância geral expôs a necessidade de ampliação das penas para os crimes de corrupção, recebendo de diversos manifestantes a sugestão de que os mesmos se tornem hediondos e que a Justiça possa dispor da agilidade necessária para ressarcir a sociedade dos bens furtados da mesma forma como os traficantes perdem os seus bens auferidos com a prática do crime organizado e da traficância.

Ao final do debate, o deputado federal delegado Protógenes Queiroz informou que está lutando também para que os crimes envolvendo jornalistas em função do exercício profissional, a partir de seis meses não sendo esclarecidos, passem à órbita de investigação da Polícia Federal, acrescentando que a federalização de tais violências contribuirá igualmente para o combate à corrupção.

Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Debate dia 06, SEXTA!

Por Geraldo Elisio


Apesar de todas as distorções que ocorrem na sociedade, o mundo avança, ora retrocedendo, ora sendo impulsionado para a frente, porque o homem continua ignorando a figura do “Imponderável de Souza”, parente próximo do “Sobrenatural de Almeida”, criado pelo Nelson Rodrigues.

Assim, no próximo dia 6 de maio, no Centro Universitário – UNA – campus Aimorés, uma sexta-feira, a partir das 19 horas, na Rua Aimorés, 1,541, no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte, em promoção da Associação dos Jornalistas do Serviço Público de Minas Gerais – Ajosp – com apoio do Simpro/MG, Sindicato dos Professores de Minas Gerais, UNA, Associação dos Funcionários e Fiscais do Estado de Minas Gerais e Auxiliadora Previdenciária, haverá um debate sobre o Projeto de Lei Federal 21/2011 que altera as penas para os crimes de corrupção no Brasil.

Os debatedores que estarão presentes na ocasião são o jurista e ex-ministro do Trabalho, Almino Afonso, o deputado federal delegado Protógenes Queiroz, do PC do B de São Paulo, propositor da matéria a ser votada, o deputado estadual Durval Ângelo, (PT/MG), doutor Michel Curi, juiz de Direito da comarca de Contagem e William Santos, presidente do CDH da OAB/MG.

A entrada será franca e representa uma ótima oportunidade de participação para aqueles que não estão satisfeitos com as improbidades que são praticadas em todos os níveis da vida pública brasileira.

Segundo o presidente da Ajosp, jornalista Cláudio Vilaça, este é mais um esforço das entidades que promovem o debate, no sentido de inverter a situação, fazendo com que “todos os brasileiros tenham a oportunidade de fazer valer a sua voz no sentido de punir os corruptos que avassalam o Brasil”.

Fonte: www.novojorna.net

quinta-feira, 28 de abril de 2011

terça-feira, 26 de abril de 2011

Saulo Salgado da Fonseca - 06/10/1939 - 19/04/2011


Merecia ser eterno...


Era um sujeito bom, honesto e trabalhador, sério, sóbrio, simples, e simpático.



Humano muito humano, humanista e humanitário.


Generoso e operoso ajudava muitos, ganhando muito pouco. Dividindo seu sucesso, multiplicava seus amigos. Corajoso, voluntarioso, mas paraxodalmente cordato e conformado. Um grande profissional!



Seu nome era Saulo Salgado!



Um super Saulo!



Espiritualizado, combateu o bom combate deixando sua terrena missão cumprida. Foi amigo, mestre em incansáveis jornadas. Era nosso amigo, amigo do coração.




Merecia ser eterno...



Não era.



Deputado Protógenes quer federalizar os crimes contra jornalistas

Deputado Delegado Protógenes, ao contrário de parlamentares jornalistas,
foi quem tomou a iniciativa dentro do Congresso Naconal de
propôr um projeto de lei à favor dos jornalistas


O deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Lei 1078/2011 que pretende federalizar os crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O deputado se indignou com o relatório divulgado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, que denunciou a morte do jornalista Luciano Leitão Pedrosa, no interior de Pernambuco, que denunciava a ligação de autoridades locais com quadrilhas, e a tentativa de assassinato do blogueiro carioca Ricardo Gama, ambas nos últimos 20 dias.

O relatório denuncia ainda que desde os anos 90 vinte jornalistas foram assassinados no Brasil, sem qualquer resultado que levasse à autoria e à punição dos culpados. Excetua-se a estas estatísticas o caso de Tim Lopes, no Rio de Janeiro, que só foi desvendado por causa do clamor popular e midiático que levou as autoridades a prender os verdadeiros culpados.

Segundo Protógenes, a medida se justifica, porque a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal nem sempre é feita com a eficiência necessária. Isso se deve ao fato da aproximação e até amizade dos autores com as autoridades competentes para investigar e para julgar. Com a federação do crime contra os jornalistas, a investigação passa a ser realizada pela Polícia Federal.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Protógenes Queiroz


PROJETO DE LEI Nº 1078 DE 2011



Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

O Congresso Nacional decreta:


Art. 1º O artigo 1º da Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos V e VI:

“Art. 1º.........................................

......................................................

I - ..................................................
I I- ..................................................
III- ..................................................
IV - .................................................

V – Relativas a atividades de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário – nas esferas estadual e municipal. Quando a investigação das esferas originalmente competentes ultrapassar 90 dias, configurando – portanto – omissão ou ineficiência.

VI – Que sejam contra a atividade jornalística.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A apuração de crimes nas esferas estadual e municipal nem sempre é feita com a eficiência necessária. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que – por vezes – interesses adversos ao interesse público se infiltram no processo investigativo. Fato este que pode ser facilitado pela proximidade com que os atores do poder judiciário local (municipal ou estadual) convivem com o fato investigado e, conseqüentemente, com os interesses que ele envolve.


Assim sendo, o presente Projeto de Lei visa a aumentar as ferramentas disponíveis à Justiça na consecução da total eficiência da investigação policial, que, por vezes é posta à prova pela suspeita de influências escusas nos diversos processos regionais espalhado pelo país.


Como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes.


Ademais, é válido destacar que no caso da atividade jornalística, é possível observar um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais dessa área às ingerências de uma gama muito ampla de interesses. Em função da própria natureza do trabalho que se envolve com as mais diversas áreas, com um número muito grande de pessoas e de forma pública. Esse fato somado a uma situação de investigação criminal pode, de forma destacada, levar a um quadro de omissão e ineficiência investigativas. Algo potencialmente combatível com a possibilidade de participação da Polícia Federal.

Sala de Sessões, abril de 2011.



Deputado Delegado Protógenes

PC do B / SP

segunda-feira, 25 de abril de 2011

AJOSP se fez presente no lançamento da Frente Parlamentar de Regulação da Mídia no dia 19 de abril

Altamiro Borges presidente do "Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé" lê o manifesto de criação da FRENTECOM



Mesa de trabalhos que lançou a FRENTECOM




Cláudio Vilaça entrega o informativo AJOSP ao deputado Federal Jean Willys (PSOL-RJ), um dos signatário da FRENTE



A atuante deputada Federa Luiza Erundina (PSB-SP) é grande mobilizadora da FRENTECOM






Parlamentares e representantes de movimentos sociais engajados na criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Informação estiveram presnetes no últimno dia 19 de abril no Auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional em Brasília para lançar oficialmente o movimento cuja estratégia é acelerar a implementação pelo governo Federal e pelo Congresso das mais de 600 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009.

Presentes no evento cerca de 300 pessoas entre autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, lideranças políticas e representantes de sindicatos e entidades da sociedade.

A frente tem também como meta debater a concentração dos meios de comunicação eletrônica no Brasil, a propriedade cruzada dos veículos, a política de concessões de canais de rádio e tevê, a censura, o acesso à Internet, os preconceitos de raça e de gênero, dentre outros temas. Entre eles, a regulamentação das determinações constitucionais em relação à comunicação que, passados 23 anos desde a adoção da Constituição de 1988, ainda esperam essa providência legislativa fundamental para poderem entrar em vigor; o maior obstáculo para isso é o poder do monopólio privado que domina o setor. Entre aqueles objetivos urgentes está a condenação de qualquer forma de censura prévia e a regulamentação dos artigos 5º e do 220º ao 224º da Carta Magna; a defesa do amplo acesso da população à banda larga, a liberdade na internet, com a proteção à neutralidade da rede, ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.

Pelos movimentos sociais, o Estado Minas Gerais foi representado pelas cidades de Belo Horizonte e Uberlândia. Das 171 assinaturas de parlamentares necessárias para criação da frente, o movimento somente no dia 19 já conseguiu a adesão de 94 deputados federais.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

VELHAS NOTÍCIAS, PORÉM ATUALIZADAS

Em 2009, Aécio Neves anuncia criação do Batalhão de Trânsito da capital e diz na entrevista: “Prefiro que alguém passe o carro para alguém que não bebeu do que ser multado”. Assita no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=kAL0pr2I99Q&feature=player_embedded

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Deputada progressista diz que jornal da AJOSP é um “panfleto que não merece credibilidade”.


Recomendação da AJOSP: Em 2012 ou 2014

esqueçam essa figura nas urnas



A deputada Luzia Ferreira (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS) num gesto de total cretinice e de desrespeito a categoria dos jornalistas do Estado, afirmou ao presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, que distribuía o informativo da entidade no salão nobre da Assembléia Legislativa de Minas, que o jornal se tratava de um “panfleto”. Pelo visto, a deputada mesmo integrando um partido que em sua sigla recebe a alcunha de "socialista", talvez não tenha lido em toda sua existência uma única obra clássica da literatura marxista, ou desconhece totalmente o êxito das lutas políticas do socialismo em toda história da humanidade, cuja contribuição das sociedades representativas do trabalho, como sindicatos, associações, etc... garantiram que o mundo não se transformasse numa selva capitalista.


O comportamento da deputada reflete claramente a relação, já denunciada no próprio do jornal, da subserviência da base de deputados governistas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais com o governo do Estado. O comentário sórdido e infeliz foi testemunhado pelo deputado Paulo Lamac (PT) que elogiou o jornal, e lamentou a declaração da deputada afirmando que qualquer critica ao governo Anastasia, terá no comportamento como da deputada, uma tentativa fracassada de defender o governo.


O informativo AJOSP publicou, entre várias denúncias, a notícia de duas sentenças de ações judiciais contrárias aos interesses do governo, assim, entendemos que a deputada ao dizer a infame bobagem tratou também o conteúdo das decisões dos magistrados como “panfleto”.


Lamentável!



quarta-feira, 13 de abril de 2011

Minas virou residencial oficial dos Pinóquios

Edmar Moreira talvez pelos seus relevantes serviços prestados à nação ganhou de premiação do governador Anastasia um "empregão" de 11 pau por mês na MGI



Depois de mentir e não cumprir promessa do reajuste do funcionalismo atrelado ao crescimento da receita, governador esqueceu o manual de ética da OAB e a lei promulgada no início deste ano que proibe a contratação de "Ficha Suja" no Estado, e
empregou mais um notável colarinho branco no governo.



O ex-deputado federal Edmar Moreira, que ficou conhecido por um castelo em estilo medieval avaliado em 25 milhões de reais que pertence a familiares, foi nomeado vice-presidente de uma estatal do governo de Minas. Com salário de 11 mil reais, Edmar Moreira ocupa o cargo desde o último dia 4 na MGI (Minas Gerais Participações), empresa de direito privado que tem o governo mineiro como acionista majoritário. Moreira trabalha na Cidade Administrativa, complexo onde despacha o governador Antonio Anastasia. Segundo o governo de Minas, o ex-deputado foi para o cargo por indicação política do seu partido, o PR. Em 2010, Edmar Moreira foi julgado pelo Conselho de Ética da Câmara por não ter declarado no Imposto de Renda a posse do castelo, mas foi inocentado.

MAIS UM DEPUTADO SOFRE DEVASSADA DA PF


Governador Anastasia sempre ao lado de más companhias como a do
deputado de "gravata limão" encrecado pela PF. Em 2010 o governador posou a lado de outra indiciada, a presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo


Operação Convite Certo põe em crise

credibilidade da advocacia


Polícia Federal cumpre mandado no gabinete de Dilzon Melo, o mesmo que disse que auxílio-moradia de R$ 2.250,00 pra deputado é muito pouco



A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado e primeiro-secretário da mesa da Assembleia Legislativa, Dilzon Melo, nesta quarta-feira. Chamada de Operação Convite Certo, a intenção é reprimir a organização criminosa que atuou em diversar prefeituras no interior de Minas, fraudando licitações para contratação de assessoria jurídica. Às 6h desta quarta, o delegado mineiro que chefiou esse mandado, Ricardo Venâncio, um agente da Polícia Federal e um escrivão chegaram ao gabinete do deputado e vistoriaram, a portas fechadas, computadores e documentos. Por volta das 10h, os três saíram rapidamente do local, com uma sacola preta de conteúdo não identificado pela equipe de reportagem do jornal Estado de Minas.


Segundo a PF, a investigação tem o comando do delegado Renato Sarquis, e surgiu como desmembramento da Operação Pasárgada. De acordo com as investigações, o grupo criminoso, pelo que tudo indica existe o envolvimento do deputado, utilizava agentes públicos para a montagem fraudulenta nos processos, simultaneamente à inserção ilícita na máquina pública municipal, "de modo a direcionar o certame para a contratação de empresas (escritórios de advocacia)", vinculadas aos interesses da organização.

A PF afirma que ficou "evidente" a participação de associados a dois escritórios de advocacia, que repartiam o loteamento de contratos de consultoria jurídica para as prefeituras municipais. "A prestação dos serviços de consultoria em si não é ilícita, mas neste caso, repleta de nulidades, dada a origem criminosa que desencadeou a contratação administrativa", informou a Polícia Federal, em nota divulgada à imprensa no meio da manhã.


Na manhã desta quarta, foram cumpridos oito mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas. Entre os presos, há advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. As prefeituras onde foram cumpridas as buscas e apreensões são em: Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas. Até o momento, a informação é de foi apreendido dinheiro em espécie e farta documentação do esquema criminoso.

A Operação Convite Certo apurou os crimes de formação de quadrilha, visando a prática de fraudes licitatórias, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e outros, "quando os autores se propunham à distribuição de propinas", afirma a PF.

A Polícia Federal enviará ao Ministério Público elementos para instruir a ação penal e argüir a nulidade dos contratos administrativos, firmados com essas prefeituras, mediante ação civil pública. As penas máximas, somadas, poderão chegar até trinta anos de prisão.


Fonte:

Patrícia Scofield do Jornal ESTADO DE MINAS