quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Anastasia: O paradoxo do paradoxo

Prof. Anastasia: No governo ele esqueceu tudo o que lecionava em sala de aula



Passada a eleição, o governador Anastasia (PSDB/MG), continuísta de Aécio Neves pede ao seu eleitor para esquecer tudo o que disse sobre “choque de gestão” na campanha eleitoral e, na calada da noite, cria mais 1.314 cargos comissionados no Estado.

Pra piorar, a criação dos cargos se deu por lei delegada (carta branca dada pela Assembléia Legislativa governista até 31 de janeiro, para ele arquitetar toda a administração estadual por decretos, sem a necessidade de aval do poder legislativo).

A Lei Delegada 182, que cria os cargos, foi estrategicamente publicada no Diário Oficial do último sábado, dia 19 - um dia não útil.

Os novos cargos representam:

– aumento de 28,85% no número de cargos comissionados de chefia já existentes;

– do total de cargos comissionados (17,5 mil), o percentual representa um acréscimo de 7,4% na folha de pagamento.

Enquanto isso, o governador diz não haver dinheiro para reajustes necessário aos funcionários públicos concursados, de carreira. Em 2003 esse mesmo governo prometeu, entre outras coisas, que se houvesse aumento da receita os servidores teriam reajustes salariais equiparados com o percentual do acréscimo da arrecadação. Outra promessa não cumprida.

Agora, descoberto o decreto, o governo tenta justificar dizendo que 700 cargos serão criados para expansão do sistema prisional, até 2014, e “a maioria” dos demais cargos serão destinados a area da saúde.

Pode ser até que muitos dos cargos sejam necessários, caso se tratasse de um governo sério comprometido em cumprir as funções de estado e que presta bons serviços públicos ao cidadão, mas rasga o discurso de choque de gestão feito na campanha eleitoral.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Corrupção no Brasil ainda é endêmica

A corrupção é uma das principais chagas do Brasil. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, em 2008, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados. A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados.
Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.
Estudo da Fiesp realizado em 2010 revela que a corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano (“Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da FIESP”. Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010).

Apesar dos avanços obtidos no governo Lula com o fortalecimento da Polícia Federal e da CGU, ainda nos encontramos muito aquém no que diz respeito ao combate rigoroso as práticas de
corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. Essa cultura é ainda mais presente entre os administradores públicos. Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.
O STF não condena agentes públicos há 18 anos.
Cláudio Vilaça

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Governo de Minas: Cartão de Crédito consignado em folha



O Decreto Estadual que regulamentará a Lei Estadual 14.950/2011 que alterou as regras do crédito consignado em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais deverá ser publicado até o dia 14 de fevereiro, segundo informou uma fonte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Até esta data, o governo e PRODEMGE estão trabalhando para ajustar o sistema que altera o percentual de comprometimento da remuneração do funcionalismo com descontos facultativos em folha dos atuais 30% para 40% .

Mas os Bancos já anteciparam a medida do governo e já distribuiram aos correspondentes bancários um manual de “Instruções Pré-Vendas” contendo as regras que serão adotadas nas operações com cartões de crédito. No manual de regras distribuído na última segunda-feira dia 07, já permite que os agentes bancários cadastrem num “sistema” as novas propostas dos cartões de crédito. Cláudio Vilaça, presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), acredita que essa antecipação da comercialização de cartões pelos correspondentes bancários é facilmente explicada pelas informações privilegiadas que as instituições financeiras sempre tiveram dentro dos gabinetes do governo. “Só o Ministério Público é que vai esperar a publicação do decreto para então agir. Enquanto isso, os Bancos já estão fisgando os servidores”, desabafa.

Pela nova regra os Bancos vão oferecer limites de compras que vão de 540 Reais a 18 mil Reais. Esse limite será calculado pelo dobro da remuneração bruta do servidor. No Banco Bonsucesso, por exemplo, um servidor que recebe 1.500 Reais mensais terá um cartão com limite de gastos com compras de 2.700 Reais e 1.860 Reais para saques em dinheiro em caixa eletrônico. A taxa de juros cobrada será de 4,99% ao mês, e a idade máxima para aquisição do cartão será limitada em 81 anos. O percentual de 10% reservado exclusivamente aos cartões de crédito funcionará como uma garantia pelo pagamento mínimo das despesas do servidor no mes, caso não a quite integralmente. Para isso, será enviada uma fatura em sua residência através de um boleto bancário.
Além da despesa do cartão o servidor poderá comprometer o percentual de 10% para realizar um novo empréstimo consignado, elevando o de endividamento de 30% para 40% de sua remuneração mensal. Segundo levantamento realizado pelo perito contábil e especialista em juros bancários Antônio Carregaro, diretor da empresa de consultoria Ampola Revisional, do percentual mínimo de 10% reservado na folha de pagamento para o pagamento da fatura, 70% dele representará a cobrança de juros da divida que será rolada todo mes. “Na prática isso vai representar um negócio da China para os Bancos que operam com cartões. A divida se torna impagável”, diz.