quinta-feira, 30 de julho de 2009

A anatomia do conflito


A AJOSP reproduz artigo de Mauro Santayana, hoje, no Jornal do Brasil:

Por Mauro Santayana

Se o senador Aloizio Mercadante assumiu a responsabilidade de redigir a nota em que pede o afastamento de Sarney, sem ouvir o presidente da República, revela-se o conflito entre a bancada do PT e o seu fundador. Se, no entanto, Mercadante comunicou sua intenção ao presidente, e dele não ouviu nítida recomendação contrária, os observadores podem concluir que há alguma coisa mais profunda na crise política destas horas.

Não se trata, aqui, de saber se Sarney é ou não culpado. É claro, e o presidente do Senado os admite, que houve erros de conduta, embora quase ninguém possa, nos três poderes republicanos, negar a prática de nepotismo. É o velho instinto de proteção do clã, que funciona em nossa e em outras latitudes, no nosso e em outros tempos. É sempre lembrado o pedido de Pero Vaz Caminha a dom Manuel em favor da transferência de seu genro, inserido no texto da carta em que anuncia a descoberta do Brasil. Espertíssimo, o escrivão da frota aproveitou o momento de júbilo, para defender seu interesse. O nepotismo é antirrepublicano, como sabemos, e a democracia o rejeita. As coisas, sem embargo das intenções e do ditame das leis, são assim, e a ação política dos cidadãos é o método correto de combatê-las.

Também pouco importa ao exame do quadro o fato de que à oposição parlamentar falte autoridade para investir contra o senador pelo Amapá, salvo, convém repetir, o caso de meia dúzia de senadores e duas ou três dúzias de deputados federais. O que está movendo tudo – denúncias, contradenúncias, intrigas, manipulação da imprensa, escutas telefônicas, invasão da vida privada, preparação de dossiês – é o processo sucessório. É inegável o mal-estar, em setores do PT, por ter o presidente Lula decidido, in pectore, pela ministra Dilma Rousseff como candidata do partido à sua sucessão. A senhora Rousseff é uma boa candidata. Começa por contar com a simpatia, natural, do eleitorado feminino. É também uma pessoa que sabe mandar, como se reconhece no entourage presidencial. Mas – à parte outros problemas – não fez vida partidária, nem carreira política usual, porque lhe falta a experiência das urnas. Ainda que dispusesse de todos os atributos, caberia ao presidente negociar, habilmente, com os outros aspirantes de seu partido à candidatura, e articular para que o seu nome partisse das bases do PT, começando pelo Rio Grande do Sul. O chefe de governo está usando da indicação pessoal, sem ouvir o partido. É sempre oportuna a máxima do mineiro Benedicto Valadares a propósito das decisões políticas: “reunião, só depois de resolvido o assunto”.

Há, na trajetória política do presidente Lula – excepcional e admirável, como reconhecem muitos de seus adversários – o esforço constante de afirmação de autonomia. Quando seu nome emergiu, poderoso, nas lutas sindicais do ABC, a ele se uniram setores importantes da esquerda. Os velhos comunistas, em seu instinto histórico, perceberam que ali estava, mais uma vez, a conhecida social democracia reformista, com um Kautský jovem e de barbas negras. A esquerda católica, desiludida de um partido democrata cristão que não emplacara, nele viu a grande oportunidade de se afirmar. Ao mesmo tempo, intelectuais que não se adaptavam às regras disciplinarias dos comunistas, supuseram que poderiam tutelar o jovem metalúrgico. Lula se foi desfazendo de uns e de outros, mas isso não significou que se desligasse dos setores sindicais. Ali se encontrava e se encontra sua base sólida, e de confiança. Ali ele lidera, e lá se encontra o núcleo forte de seu esquema de poder. Mas, também ali, o presidente começa a encontrar algumas arestas.

É provável que o presidente almeje uma liderança sobre as massas sem a intermediação de incômodos associados, embora ninguém saiba o que abriga o seu espírito. Os líderes são aqueles que vão à frente dos povos, não os que os arrastam acorrentados a um projeto, totalitário, ou não, a um carisma, legítimo ou não. Os movimentos políticos – e, deles derivados, os governos – são feitos da vontade plural dos cidadãos, e representam a busca do equilíbrio, difícil, mas exigido, entre o necessário e o possível. Nenhum homem, por mais dotado seja de inteligência e de fascínio, pode impor-se a todos os demais – a não ser por algum tempo, e com resultados impiedosos.

Lula sabe, no fundo da alma, que o homem elogiado por Obama é o menino de Garanhuns, e é a esse menino que ele deve prestar contas.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Governo do Estado amarga nova derrota nos tribunais


Vice-governador é considerado o algoz do funcionalismo público

Ao contrário do que pensavam os assessores técnicos e políticos ocupantes de cargos de confiança na Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (SEPLAG), as ações ajuizadas pela AJOSP à favor dos redatores e revisores da Imprensa Oficial começam a surtir efeitos. O Governo do Estado que acreditava na lentidão dos tribunais, foi surpreendido no último dia 06 de julho, pela 2a. Vara da Fazenda Publica de MG, que decidiu em sentença que, o Estado jamais poderia ter posicionado os jornalistas aposentados da Imprensa Oficial (IO), no novo plano de cargos e salários instituídos a partir de 2006, tendo como base o Decreto Estadual 44.618/2007. Na decisão o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes sustenta que, “Os decretos exercem mera função regulamentar executiva, não podendo estabelecer, alterar, extinguir ou obstacularizar direitos já definidos em lei”.

Na ação em questão, o ex-redator da IO, jornalista Carlos Eustáquio de Souza, pedia seu posicionamento salarial tendo como base o último nível e grau em que aposentou no ano de 1992. Nessa época, o servidor foi posicionado no nível 3 e grau J da carreira de Analista de Comunicação Social/Jornalista Profissional, mas a partir de abril de 2008, o Estado vem pagando seu salário na nova terminologia de ANALISTA de GESTÃO 2, grau H, criada pela lei 15.961/2006.

Na avaliação do advogado da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), dr. Antônio Sant´Ana, os técnicos da SEPLAG não respeitaram atribuições que são específicas do poder legislativo, e utilizaram-se do expediente do Decreto para criar normas não previstas em lei. Assim, como defendeu o douto magistrado, ambos recorreram ao artigo 5o., inciso II da Constituição Federal, que veda o Estado de realizar posicionamentos salariais via norma, decreto ou portaria. “Ao desrespeitar um poder democraticamente constituído como a Assembléia Legislativa, o governo dá uma demonstração de desrespeito ás leis e atribuições dos poderes constitucionalmente constituídos. É a antidemocracia. O Estado (Aécio Neves) valendo-se do regulamento, interferiu na liberdade e na propriedade das pessoas”, afirma o jurista e procurador da associação.

Para o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, o governo segue uma lógica administrativa e política, cujo objetivo é primeiramente é lesar o servidor em seus direitos. Assim, o governo tenta provocá-lo a ingressar ações judiciais intermináveis, para que, como ele mesmo pretende, “morram antes de terem seus pedidos julgados”. Vilaça diz que, a SEPLAG enxerga tudo como “uma questão quantitativa”, ou seja, “lesa-se milhares, mas poucos vão até a porta dos tribunais exigir seu direito adquirido”. O presidente disse ainda que, com essa decisão do meritíssimo juiz Sérgio Henrique Cordeiro, o Poder Judiciário demonstra uma certa preocupação com a situação dos aposentados, que já estão idade avançada. A ação do jornalista foi ajuizada em novembro de 2008 e julgada nesse mês de julho, mas ainda cabe recurso do Estado em segunda instância.

O procurador da AJOSP acredita que, a sentença abriu um precedente para que todos, não só os jornalistas do serviço público, mas os inativos do Poder Executivo do serviço público exijam a correlação de posicionamento exatamente à época de sua aposentadoria, ou seja, antes da promulgação das Leis 15.470/2005 e 15.961/2006. Já os dirigentes da AJOSP acreditam que se a Assembléia Legislativa não tivesse concedida ao Governador Aécio Neves a “famigerada” Lei Delegada, a avalanche de ações judiciais poderiam ter sido evitada, pois em nenhum momento, segundo a AJOSP, o Governo criou uma interlocução com as entidades representativas dos jornalistas.

A primeira decisão semelhante foi concedida liminarmente em março deste ano pelo Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula do Tribunal de Justiça do Estado.

terça-feira, 21 de julho de 2009

AJOSP e Sindicato dos Jornalistas se reúnem com professor Aloísio Pimenta

Os jornalistas Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP e Kerison Lopes, diretor do Sindicato dos Jornalistas de MG, vão se reunir na próxima quinta-feira para discutirem uma possível intervenção do professor Aloísio Pimenta, que hoje ocupa o cargo de assessor especial do Governador Aécio Neves, para que seja realizado o pagamento das 48 indenizações aos perseguidos políticos concedidas pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Um ofício protocolado no dia 01 de junho pela AJOSP e SJPMG sugeriu ao Governador Aécio Neves a criação de uma escala de pagamento que iniciaria no próximo dia 15 de julho e terminaria em 15 de dezembro deste ano. Mas até o momento o Governo não havia posicionado as entidades. Segundo o presidente da AJOSP, a sugestão da criação da escala de pagamentos foi feita pelo próprio governador, numa conversa entre ele e o jornalista Luiz Carlos Bernardes, durante uma solenidade no Palácio da Liberdade em abril deste ano. O governador justificaria o parcelamento das indenizações em função da perda de receita do Estado por conta da crise econômica. Agora, os sindicalistas esperam que o professor Aloísio Pimenta, que também já ocupou o cargo de Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e é uma das grandes referências no combate aos crimes de tortura durante o regime militar, possa intermediar uma nova negociação com o Governador.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

09/07: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG - CONFECOM/2009




A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa, representada pelos Deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PC do B), atendendo a pedido da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizou no último dia 09 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas, audiência pública sobre a Confecom, que será realizada em Brasília, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro.

O evento nacional propõe discutir um novo marco regulatório para o setor das comunicações no país.

A audiência pública, segundo as lideranças dos movimentos sociais que integram a Comissão Mineira, é aproximar os poderes executivo e legislativo do debate nacional. A exemplo das 53 conferências nacionais realizadas pelo Governo federal, a Conferência Nacional deverá ser realizada após o cumprimento das etapas regionais e/ou municipais e a estadual definidas para acontecerem até o final de outubro deste ano.

O Governo do Estado de Minas Gerais foi representado pelo Superintendente de Imprensa da Sub-Secretaria de Estado de Comunicação, jornalista Hugo Teixeira, e pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Domingos Sávio (PSDB), que garantiram aos presentes que irão interceder junto ao Governador Aécio Neves para que a Conferência Estadual ocorra dentro do calendário previsto.

Vários pontos foram abordados pelos debatedores, entre os quais, a definição de conteúdo para público infantil e adolescente, abordado pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Ricardo Moretzshon. O psicólogo é um dos coordenadores da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.

Já o representante do Fórum de Mídia Livre e também Secretário Nacional de Comunicação do PC do B, Altamiro Borges, fez um alerta aos movimentos sociais dos riscos das grandes empresas de comunicação pautarem na Conferência Nacional a discussão sobre o novo marco regulatório, sem contextualizar as atuais distorções existentes no cenário brasileiro.

Durante sua exposição, Altamiro defendeu a criação de novos paradigmas sobre o papel da televisão e da radiodifusão no país, sugerindo a criação de mecanismos de controle social, como os observatórios de mídias, além de uma definição mais democrática da distribuição de verbas publicitárias estatais, que segundo ele, se concentram nas mãos de poucos veículos de comunicação, e consomem anualmente investimentos da ordem de 2 bilhões, pelos governos em todo país.

Ao final da reunião foi encaminhado um pedido de reunião com o Sub-Secretário de Comunicação do Estado, Sérgio Esser e com o Governador Aécio Neves, para definição do Decreto Estadual que vai realizar a Conferência Estadual de Comunicação.



DEBATEDORES:

André Quintão – Dep. Estadual e Presidente da Comissão de Participação Popular

Carlin Moura – Deputado Estadual e autor do requerimento da Audiência Pública

Hugo Teixeira – Superintendente de Imprensa do Governo de Minas

Jô Moraes – Deputada membro da Comissão de C. e T. da Câmara Federal

Maria do Carmo Lara – Prefeita Municipal de Betim

Domingos Sávio – Deputado Estadual e líder do Governo na ALMG

Lidyane Ponciano – Diretora do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

Ricardo Moretzon – Representante da Comissão Mineira Pró-Confecom

Altamiro Borges – Secretário Nacional de Comunicação do PC do B

Edvaldo Farias –Presidente da ABCCom – Assoc. Bras. Canais Comunitários

José Guilherme – Repr. da Abraço – Assoc. Bras. Radiodifusão Comunitária



PARTICIPANTES DA COMISSÃO MINEIRA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Airton – Sinpro-MG

Alexandre Braga – Unegro

Cida Pereira – Vereadora de Governador Valadares-MG

Gustavo Machala – Coletivo Intervozes de Comunicação

Cláudio Vilaça – AJOSP

Heitor Reis – Abraço

Joãozinho – PT ESTADUAL

Kerison Lopes – SJPMG

Leonardo – PT ESTADUAL

Luiz Carlos Bernardes – FENAJ

Makota Kizandembu – Monabantu-MG – Movimento Nacional Nação Bantu

Milton Bicalho – Fundação Gregorio Baremblitt

Osmar Rezende – ONG LIBERTOS

Paula Kimo – ONG Oficina de Imagens

Túlio Braga – Secretário de Comunicação da Prefeitura de Formiga-MG

Valdislei Araújo – SIND-SAÚDE MG

Wilson Keyroga – Sec. Cultura do PT


























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Audiência Pública em Governador Valadares: 13/07
Posted on Julho 9, 2009 by heitorreis
A Audiência Pública (AP) em Governador Valadares ficou definida para o dia 13/07, às 10 h.

A autora do requerimento solicitando a AP foi a vereadora Cida Pereira.

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CUT Rumo à Conferência Nacional de Comunicação
Posted on Julho 8, 2009 by heitorreis
Jornal da CUT aborda propostas da Central para as comunicações no Brasil
Escrito por Ana Paula Carrion e Isaías Dalle




Foto: Roberto Parizotti




São 19 horas, aproximadamente, e o cidadão ou a cidadã chega em casa e se senta no sofá para assistir televisão após um duro dia de trabalho. O programa exibido enche os olhos e mexe com o imaginário do cidadão comum. Nesse momento a sua realidade é imediatamente transportada a um mundo de fantasias – diferente do seu. A hora passa, termina a novela e inicia o telejornal.



Seria agora, no telejornal, o contato com a realidade?

Que nada! Outra dose de manipulação é injetada no cérebro do cidadão – sem dó, nem piedade. As informações subestimam o poder de discernimento do telespectador e o prende a uma única visão.


A população brasileira é composta por mais de 180 bilhões de habitantes com as mais diversas realidades e problemas que com certeza não são manchetes nos telejornais.. O que nos leva a uma única conclusão: fazemos parte de um Brasil que a mídia não quer ver.


Onde estão os veículos de comunicação com conteúdos regulados, onde estão as produções regionais – com garantia de pluralidade de conteúdos, as produções independentes com visões dos segmentos marginalizados e discriminados da sociedade?


Pode ser que agora estejam mais próximos. Depois de muita luta do movimento sindical e social temos pela primeira vez na história da comunicação do país uma oportunidade de debater amplamente o setor e propor mudanças em suas regras.

Continua aqui!


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PT-MG aprova resolução de apoio à Confecom
Posted on Julho 7, 2009 by heitorreis


RESOLUÇÃO

1ª Conferência Nacional de Comunicação

a. Considerando a democratização da comunicação como principio estratégico para efetivarmos o processo de radicalização e consolidação da democracia do País;

b. Considerando o esfacelamento e o caráter reacionário dos marcos regulatórios das comunicações no Brasil, a falta de transparência e controle social do setor, as inúmeras concessões sistematicamente destinadas a políticos, o tráfico de influência, a utilização de apenas critérios econômicos para definição dos atores contemplados, a concentração regional da produção audiovisual, além de outros problemas, como a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização e perseguição das rádios comunitárias;

c. Considerando a convocação da Conferência Nacional de Comunicação pelo Governo Lula, constituindo-se como um espaço amplo e plural para elaboração de políticas públicas para a área, e para a sinalização de parâmetros para um novo marco regulatório para o setor, republicano e democrático;

d. Considerando que as etapas da Conferência devem se dar em âmbito municipal, regional, estadual e federal;

e. Considerando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT, realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2008, em Brasília, e a resolução do Encontro Regional Sudeste de Cultura do PT – Comunicação e Cultura , nos dias 30 e 31 de maio de 2009 – Rio de Janeiro/RJ.

O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, reunido no dia 04 de julho de 2009, resolve:

Mobilizar sua base social e política para ajudar na construção de uma conferência democrática e participativa, possibilitando que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas para o setor das comunicações no Brasil.

Orientar os (as) prefeitos (as), vereadores (as), deputados (as) estaduais e federais, assim como o conjunto de filiados de Minas Gerais, para que contribuam nas etapas preparatórias, engajando-se de maneira concreta no processo de divulgação, preparação e organização da Conferência.

Desenvolver no estado uma ampla campanha pela democratização das comunicações, sintonizada com as reivindicações dos movimentos sociais que atuam no setor e entendendo a comunicação como direito humano imprescindível para a plena cidadania.

Engajar-se, via secretaria de comunicação no Grupo de Trabalho de organização da etapa estadual da Conferência, assumindo a tarefa de realizar contatos institucionais e interlocução com os poderes públicos constituídos, no sentido de comprometê-los com a realização política e material da Conferência, especialmente com os executivos e legislativos municipais petistas,

Defender os interesses do campo popular e democrático, fomentando o debate sobre as mudanças legais relativas aos meios de comunicação, lutando pela instituição de mecanismos que gerem participação e controle popular nas diferentes etapas do processo midiático.

Renovar o compromisso de lutar pela regulamentação, desconcentração e democratização dos instrumentos, meios e gestão da comunicação social, entendida como um direito fundamental, refletindo sobre o papel da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade e pluralidade étnico-racial, de gênero, cultural e religiosa, da participação social e da convergência tecnológica, descentralizados geograficamente.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2009.

João Batista Pereira

Secretaria de Comunicação PT/MG

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Comissão Mineira se encontrou com prefeita de Betim
Posted on Julho 7, 2009 by heitorreis



Na foto, da esquerda para a direita: Wilson Lima, Secretário de Comunicação; Kérison Lopes, diretor do Sindicato dos Jornalistas de MG; prefeita Maria do Carmo Lara; seu assessor Augusto Xavier, o “Gugu”; José Guilherme Castro, diretor da Escola de Samba Cidade Jardim; Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP; Milton Bicalho, do CRP-MG.

A ex-Deputada Federal Maria do Carmo Lara, também psicóloga, atuou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal durante seu mandato, focada nas questões relativas à comunicação.

Atualmente, como prefeita da cidade de Betim, declarou apoio à realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e confirmou sua participação na Audiência Pública a respeito, no próximo dia 09, na Assembléia Legislativa de MG. (Ver notícia mais abaixo.)


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Audiência Pública sobre a Confecom na ALMG – 09/07 – 9:30 h
Posted on Julho 5, 2009 by heitorreis


Foi definido novo horário (9:30 h) para a Audiência Pública (AP) sobre a Conferência Nacional de Comunicação, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com presença de um representante da Comissão Mineira. Também participarão representantes dos empresários, do Ministério das Comunicações, do Governo do Estado de MG, tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo. Também participará o Sindicato dos Jornalistas, a Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e a prefeita de Betim Maria do Carmo Lara, ex-Deputada Federal, quando foi membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal.

.

Assembleia discute nesta quinta Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

A Conferência terá sua etapa nacional em dezembro e antes serão realizadas etapas regionais e estaduais. A Audiência foi requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e acontecerá no Auditório da Alemg, a partir de 9h30.




É hora da Conferência
.

De acordo com o deputado, o objetivo da reunião é discutir alguns dos assuntos a serem abordados na Conferência. ”Será a primeira vez que ocorrerá este grande debate público sobre a comunicação brasileira. Uma chance de defendermos uma democratização deste importante poder”, afirma Carlin. O parlamentar ressaltou que a audiência da ALMG se soma a uma série de eventos preparatórios, organizados pela Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação, tais como seminários, palestras e conferências regionais em todo o País.



A 1ª Confecom foi convocada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 16 de abril de 2009, por meio de decreto. O tema oficial é ”Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, que será debatido por delegados da sociedade civil eleitos em conferências estaduais e por representantes do poder público.
Estão convidados a participar da audiência pública na Assembleia de Minas:

O ministro das Comunicações e senador Hélio Costa; a deputada federal Luiza Erundina, representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Confecom; o subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Sérgio Esser; a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, que foi relatora da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre radiodifusão; o representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação; o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André Carneiro Naves; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Morais Martins; o jornalista e membro da Coordenação Nacional do Fórum Mídia Livre, Altamiro Borges; a Associação dos Rádios Difusores Comunitários (Abraço); a Associação Brasileira dos Canais Comunitários (Abccom).
De Belo Horizonte,
Sheila Moreno

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES

Também já está programada uma AP para a cidade do Ibituruna, dia 13/07, às 10 h da manhã, seguindo o mesmo padrão, em nível municipal.

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Outro áudio sobre o III Seminário Confecom
Posted on Junho 23, 2009 by heitorreis
Gustavo Machala também gravou o evento do último sábado e o está disponibilizando no RapidShare. Certamente deve estar melhor que o anterior, já que tivermos uma interrupção. Acesse-o aqui!

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quarta-feira, 8 de julho de 2009

01 após a Operação Satiagraha



Ao povo brasileiro e aos internautas, hoje faz um ano da operação Satiagraha ( resistência pacífica e silenciosa ), o Brasil de ontem não é mais o Brasil de hoje, pois passamos a exigir mais perante nós mesmo e acima de tudo respeito a coisa pública e Administração Pública com o mínimo de dignidade e honestidade.

Ao executar aquilo que parecia mais uma operação policial a que estavamos acostumados a realizar ao longo de mais de 10 anos na Polícia Federal, nos deparamos com um grande esquema de corrupção destinado ao desvio de riquezas e recursos públicos jamais visto na história da República brasileira, com a revelação, contaminação de pessoas, instituições e poderes estatais envolvidos em corrupção. Uma cumplicidade e fidelidade para proteção dos principais atores dos crimes investigados, bem como manutenção do sistema corrupto instalado ao longo de mais de vinte anos no Brasil.

Os fatos revelados são assustadores, desde 1.400 concessões de exploração do subsolo brasileiro em favor do banqueiro bandido condenado Daniel Dantas, passando por mensalão, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, gestão fraudulenta, gestão temerária, formação de quadrilha e organização criminosa. Tudo com a colaboração de individuos infiltrados em órgãos estatais de forma direta, indireta ou inércia dos nossos governantes.

O resultado até agora conquistado pelo trabalho desenvolvido por aqueles que acreditam em um Brasil melhor para nós e futuras gerações ( Delegado Protógenes e equipe, o Juiz Fausto e o Procurador Rodrigo De Grandis ), cujo compromisso é com o Estado brasileiro e portanto proclamamos o saldo até agora realizado, além de reafimar que hoje o espaço para o corruptor e o corrupto está cada vez menor nas administrações públicas, mas sobretudo o resgate a ética, a moral, respeito aos símbolos nacionais, a Constituição da República. Ao final encontramos um ponto de equilíbrio entre os interesses público e o privado diante do produto apresentado na primeira e segunda fase de investigação.

A primeira fase do trabalho investigativo denota o resgate desse equilíbrio ao condenar o banqueiro bandido Daniel Dantas e seus asseclas uma pena de mais de 10 anos de cadeia, multa de 12 milhões de reais e bloqueio de aproximadamente 3 bilhões de dólares em paraísos fiscais.

Nessa segunda fase com a conclusão da investigação resultou em uma denúncia do MPF-SP em:

Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity Formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Verônica Valente Dantas, sócia e irmã de Dantas Formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Dório Ferman, presidente do banco Opportunity Formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Itamar Benigno Filho, diretor do banco Gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira

Danielle Silbergleid Ninnio, ex-assessora jurídica da BrTelecom Formação de quadrilha e organização criminosa

Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco Lavagem de dinheiro

Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco Lavagem de dinheiro

Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo Gestão fraudulenta de instituição financeira

Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de empresas do grupo Gestão fraudulenta de instituição financeira

Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity Formação de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro

Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom Gestão fraudulenta de instituição financeira

Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty Formação de quadrilha e organização criminosa

Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor Formação de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro

William Yu, consultor financeiro, formação de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Por tudo isso valeu as atrocidades que sofri junto com a minha família, tais como: perseguições externas e internas na Polícia Federal; vigilâncias nos meus deslocamentos para palestras, afastamento do cargo de Delegado de Polícia Federal, sujeito a pena de demissão; perda de vantangens salariais; diminuição da renda familiar com aumento de despesas domesticas, tratamento de saúde de esposa, filhos e 74 ameaças contra minha vida.

Valeu o tocador de atabaque, a Oferenda, os ensinamentos de Gandhi, dos vedas e todos aqueles que na mente e corações serão sempre gratos ao que foi realizado, cujo simbolo produz o sentimento de pátria, livre, amada Brasil.

E finalizo com uma singela homenagem a vocês que nos acompanha nesses doze meses:


" NÃO TE RENDAS JAMAIS "



Procura acrescentar um côvado

à altura. Que o mundo está

à mingua de valores

e um homem de estatura justifica

a existência de um milhão de pigmeus

a navegar na rota previsível

entre a impostura e a mesquinhez

dos filisteus. Ergue-te desse oceano

que dócil se derrama sobre a areia

e busca as profundezas, o tumulto

do sangue a irromper na veia

contra os diques do cinismo

e os rochedos de torpezas

que as nações antepõem a seus rebeldes.

Não te rendas jamais, nunca te entregues, foge das redes, expande teu destino.

E caso fiques tão só que nem mesmo um cão

venha lamber a mão,

atira-te contra as escarpas

de tua angústia e explode

em grito, em raiva, em pranto.

Porque desse teu gesto

há de nascer o Espanto.



( Eduardo Alves da a - No Caminho com Maiakóvski - Poesia Reunida - Ed. Geração )

sexta-feira, 3 de julho de 2009

ENTIDADES DEBATEM GOVERNO AÉCIO

Fórum Sindical promove encontros preparatórios para o seminário “Desmascarando o Choque de Gestão do governo Aécio” O Fórum Sindical e Social promove, em Belo Horizonte, entre os dias 3 de julho e 12 de agosto, encontros temáticos preparatórios para o seminário “Desmascarando o Choque de Gestão – balanço do governo Aécio Neves – 2003/2008”.

Cada encontro será coordenado por um dos sindicatos que integram o Fórum.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita de Minas Gerais (Sindifisco-MG) será responsável pela discussão do tema “Gestão e Finanças Públicas”, no dia 3 de julho, sexta-feira, de 16h15 às 18h15, no auditório da Affemg (Rua Sergipe, 893, Savassi).

Todos os debates são abertos ao público. O Sindifisco convoca os auditores fiscais mineiros a participarem, dada a importância da discussão no contexto da campanha salarial da categoria.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

AGENDA

ALMG debate fim do diploma de jornalista na sexta dia 03

A Comissão Parlamentar de Participção Popular da Assembléia Legislativa vai debater nesta próxima sexta-feira às 9h. as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo no País.

Foram convidados:

Vereador Adriano Ventura, Câmara Municipal de Belo Horizonte;

Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais - OAB/MG;

Sergio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; Américo Nunes, Ex-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj -;

Aloísio Morais Martins, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG.

Rodrigo Barreto de Lucena, Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - Astral;

Sandra Freitas, Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG;

Edivaldo Amorim Farias, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCcom e da TV Comunitária de Belo Horizonte - TVCBH.

DIA 09 TEM AUDÊNCIA PÚBLICA NA ALMG

A Comissão de Participação Popular da ALMG , atendendo requerimento do Deputado Carlin Moura, realiza no próximo dia 09 de julho as 10h. no Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Belo Horizonte) audiência pública para debater a Conferência Nacional de Comunicação.


Foram convidados a compor a mesa de debates:


1- Ministério das Comunicações – Ministro HÉLIO COSTA
ou o representante Sr. Marcelo Bechara – Presidente da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional de Comunicação

2- Deputada Federal LUIZA ERUNDINA – Representante do Congresso Nacional na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação

3- Sr. SÉRGIO ESSER – Subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais
4- Sra. MARIA DO CARMO LARA – Prefeita de Betim e Relatora da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Radiodifusão

5- Representante da Comissão Mineira Pró-Conferência

6- Presidente da Abraço - Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária

7- Dr. EDVALDO FARIA (Didi) - Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários

8- Sr. MARCOS ANDRÉ CARNEIRO NAVES – Presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão - AMIRT
9- Sr. ALOÍSIO MORAIS – Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

10- Sr. ALTAMIRO BORGES – Jornalista e Representante do Movimento Nacional Mídia Livre