quarta-feira, 29 de junho de 2011

Servidores do IPSEMG entram em greve

Mesmo sendo uma autarquia autonoma a presidenta do
IPSEMG, Jomara Alves atende a determinação da SEPLAG
de não dialogar com grevista





A direção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais disse que não haverá negociação com a SEPLAG enquanto durar paralisação



Os trabalhadores da saúde entraram de greve na última segunda-feira e de acordo com a o Sindicato dos Servidores do IPSEMG, a greve atinge 70% dos funcionários. O atendimento é feito apenas em casos de urgência e emergência. Segundo a presidente, dentre as reivindicações da categoria, estão o reajuste salarial e a realização de concurso público.


A diretoria do IPSEMG informou que está suspenso, por causa do protesto dos servidores o processo de negociação salarial iniciado em janeiro de 2011. Entretanto, o sindicato alega que nunca houve por parte do governo qualquer negociação envolvendo a pauta dos trabalhadores. A direção do instituto cortará o ponto dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

segunda-feira, 13 de junho de 2011

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo público no Brasil

Blindagem: Temendo efeito cascata em Minas Carmem Lúcia
pediu vistas ao processo sem previsão de devolução



... já Marco Aurélio antecipa voto ao afirmar que STF
tem sim competência para "recompor" salários





O STF iniciou uma verdadeira mudança de paradigma no cumprimento da carta magna no Brasil. E o recado já foi dado: Enquanto Executivo e Legislativo não cumprir suas funções constitucionais, o STF vai "meter o bedelho", no melhor sentido da palavra, nas decisões dificeis de serem tomadas por nossos governantes. Foi assim na recente decisão favorável à união homoafetiva e agora na quinta-feira passada (09 de junho) o julgamento de uma ação poderá resultar em efeito cascata na garantia de reajustes salariais anuais para servidores federais, estaduais e municipais em todo país. O Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição. A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o. A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos. Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos. Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”. Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou: “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais. Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária. “Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele. Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado de São Paulo. Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso. O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”. E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional. O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Em Minas Gerais não existe data-base legal para os servidores públicos estaduais. Nenhum governo ao longo dos anos enviou qualquer Projeto de Lei ao parlamento mineiro fixando data para o reajuste ou recomposição salarial.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Amanhã faz 01 ano que AJOSP denunciou polêmico contrato entre o ESTADO DE MINAS GERAIS e o BANCO BRASIL S/A





Até hoje MPE não concluiu investigação

Amanhã, dia 07/06/2011, completará um ano que a AJOSP e a ASCON-IPSEMG participaram de uma oitiva na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a pedido das associações dos servidores públicos o polêmico contrato bilionário assinado entre o BANCO DO BRASIL e o ESTADO DE MINAS GERAIS em 29 dezembro de 2009, e que envolve a quantia de cerca de R$ 1.3 bi. Um inquérito civil já foi aberto (002410002041-1) mas desde o dia 07 de junho de 2010 não se chegou a uma conclusão sobre a investigação.

Algumas questões apontadas pelas associações denunciantes ainda não foram esclarecidas, são elas:

1º.) O Banco do Brasil pagou foi 1,3 bi ? Ou 899, 600 ou 300 milhões pela exclusividade no chamado crédito consignado?

2º.) Com fim da exclusividade em abril de 2010, o Banco teria recebido de volta de todos os entes que assinaram o contrato a quantia paga?

3º.) Porque o Ministério Público, através do Procurador Geral de Justiça também assinou um polêmico contrato que posteriormente foi objeto de questionamento pelo próprio Ministério Público?

4º.) Porque a promotora que investiga o caso, dra. Elisabeth Cristina da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encontra dificuldades internas no MPE para conseguir cópias dos seis anexos que integram o polêmico contrato?

5º.) Onde foram aplicados nos quatro poderes os recursos repassados pela compra do “crédito consignado exclusivo” pelo Banco do Brasil ?


O assunto em questão foi repassado ao Deputado Delegado Deputado Protógenes Queiroz durante sua vinda a capital mineira no último dia 06 de maio participar de um debate promovido pela AJOSP. Protógenes e mais 05 deputados federais que são policiais federais fazem parte de uma comissão parlamentar chamada de “Câmara de Gás”, especializada em atuar firme contra os corruptos e qualquer tipo de corrupção. A Comissão já tem apoio do presidente do STF, César Peluso que pretende por fim aos recursos intermináveis no Supremo pelos criminosos condenados em 1ª. e 2ª. instâncias. Duas emendas Constitucionais já tramitam no Congresso.


Segundo a corajosa reportagem feita pela jornalista Aline Labbate na edição do jornal O TEMPO de hoje (06/06/2011), a Associação dos Ministérios Públicos de MG responsabilizou a o “excesso de inquéritos” e a “falta de estrutura do MPE” pela lentidão. Segundo a AMMP são abertos dezenas de inquéritos mensalmente na instituição contra entes públicos. A “complexidade” dos casos também seria outro entrave. Na mesma reportagem e talvez a mais grave o jornal denúncia que o MP sofre pressão do poder legislativo para não levar adiante as investigações porque dependeria da aprovação de projetos de seu interesse.


Em 2010, dos 51 deputados mineiros denunciados pelo MPE por utilizar a verba indenizatória de forma ilegal, nenhum deles até o momento sofreu qualquer ação judicial civil ou criminal pela instituição. Dos 853 municípios de Minas, 443 prefeitos são investigados por suspeita de corrupção. No caso da denúncia feita pela AJOSP, ASCON, AFFEMG, SIDIOF, ASPEMG, ASEM, as suspeitas de lentidão recaem pelo fato do Procurador Geral de Justiça ter assinado o contrato bilionário.

A reportagem do jornal O TEMPO bem que tentou, mas não conseguiu falar com o dr. Alceu Torres, Procurador Geral de Justiça do Estado e chefe do MPE. que pelo visto anda muito ocupado. O salário médio de um promotor de justiça estadual é de 20 mil Reais mensais.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Teatro Clara Nunes na IOMG




Burocracia estatal, embargos do Ministério Público, falta de recursos públicos
são responsáveis pelo completo abandono do teatro Clara Nunes na Imprensa Oficial


Pessoas com o mínimo de percepção e sensibilidade que transitam pela rua Rio de Janeiro a altura do número 1063, quase esquina com avenida Augusto de Lima, no Centro se deparam com uma imagem triste e indigna: A situação de completo abandono do Teatro Clara Nunes, que integra o complexo da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF). Palco de grandes espetáculos no passado, o teatro possui capacidade para receber cerca de 500 pessoas, e está fechado há mais de 03 anos. Segundo o diretor geral da autarquia, Carlos Alberto Pavan Alvin, a situação se justifica da seguinte forma: havia um “Termo de Cooperação Técnica” entre a Secretaria de Cultura e a autarquia, voltado para “divulgação de várias atividades culturais mútuas”, fato constatado pela AJOSP que nunca aconteceu no governo passado.

Por conta disso, em maio de 2010 o “Termo de Cooperação” foi desfeito e a Imprensa Oficial retomou a posse do imóvel, mas segundo Pavan, o Ministério Público Estadual seria o responsável pelo embargado de atividades culturais no teatro em função do imóvel não ter feito adequação de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Outro problema que matem o teatro fechado, segundo o próprio Pavan, é o fato do imóvel integrar o patrimônio histórico municipal da cidade, e as mudanças na entrada do teatro somente poderiam ser executadas pela IOF após integrar um projeto arquitetônico de recuperação de toda fachada do prédio, incluindo a entrada principal da av. Augusto de Lima. Há 02 anos a IOF aguarda autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para execução da obra. Entretanto, os custos já orçados de restauração e adequação exigidos pelo MP e PBH estão muito acima do orçamento da autarquia e caberá ao governador Anastasia decidir o destino do teatro.

O acesso ao teatro dentro do prédio da IOMG foi fechado, e na entrada principal da rua Rio Janeiro foi construída uma parede de alvenaria. Clara Nunes também recebe o nome de outro teatro no bairro da Gávea no Rio de Janeiro, e está em pleno funcionamento.