quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

ARTIGO






1ª Confecom: o Brasil que a mídia monopolista escondeu


Os barões da mídia tiveram que se confrontar, durante os debates da 1ª Confecom, com um Brasil ausente do noticiário impresso e eletrônico. É o Brasil real, inquieto, insubordinado e em profunda transformação, e do qual eles, os monopolistas da comunicação, não gostam.

E recusam debater. Antes mesmo da realização da Confecom (que reuniu em Brasília 1684 delegados, de todos as unidades da federação, entre 14 e 17 de dezembro) seis das oito entidades representativas dos grandes jornais, revistas e redes de televisão, anunciaram sua recusa em debater uma formatação democrática para o exercício do direito constitucional da comunicação, que os barões da mídia reduzem a um mero negócio privado que deve, em sua opinião, ficar ao abrigo da lei e de qualquer regulamentação.

Terminada a conferência, feito júpiteres olímpicos, lançaram seus raios condenatórios contra a reunião e contra os que participaram dela e aprovaram teses contarias aos interesses dos monopolistas. O jornal O Globo puxou uma ladainha patronal unânime ao caracterizar as medidas aprovadas "restritivas à liberdade de imprensa, de expressão e da livre iniciativa". O editorial do Jornal Nacional do dia 16 tentou — como era previsto — desqualificar a conferência. Alegou que sua representatividade estava "comprometida" pois "seis das mais importantes entidades empresariais" deixaram de participar dela por considerarem “as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição”.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert, cujo principal membro é a Rede Globo) chamaram de “preocupante” e um “retrocesso” o resultado da conferência. A revista Veja, um notório baluarte dos interesses mais conservadores em nossa sociedade, comparou em seu site o modelo "da imprensa com que sonham os representantes formais da esquerda no Brasil" ao diário cubano Granma, e disse que a cara desse modelo "é de arrepiar". Para Veja, o resultado "do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários". O título do editorial da edição seguinte à Confecom (a Carta do Leitor da edição de 23/12/2009) assegurava: "Eles querem banir a liberdade de imprensa", com propostas "estapafúrdias" para "amordaçar a imprensa"; no final, pediu o enterro "do entulho autoritário, socializante e retrogrado produzido na Confecom". O Estado de S. Paulo, quase sempre sóbrio em seus editoriais, perdeu as estribeiras e disse que a medida mais sensata do governo seria, andar "para a lata do lixo" todas as propostas aprovadas pela Confecom.

O motivo de toda esta aversão fica nítido quando se examina a lista das principais teses aprovadas na semana passada em Brasília. Elas incluem desde a criação do Conselho Nacional de Comunicação (que o baronato midiático tenta desqualificar chamando-o de Conselho Federal de Jornalismo para lembrar a proposta que foi debatida em 2004 e teve repulsa geral), uma nova Lei de Imprensa, o código de ética para o jornalismo (com a garantia explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição de abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas), a cláusula de consciência (inaceitável para os patrões, costumeiros em impor aos jornalistas pautas que afrontam sua consciência, sua ética e suas convicções), a cota de 10% da programação educativas, culturais, informativas e artísticas no rádio e na tevê e de 50% de programação nacional nos pacotes de tevê por assinatura, a redução de 30% para 10% a presença de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de comunicação, além de medidas que favorecem a rádio e tevê comunitárias (as propostas aprovadas foram listadas no artigo “Veja quais foram as bandeiras históricas aprovadas na Confecom”, de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação, republicada no Vermelho).

Um dos saldos da Confecom foi explicitar a alienação profunda dos monopolistas brasileiros da mídia em relação ao Brasil e a seu povo, cuja imagem real não é aquela que seus meios de comunicação noticiam. Os delegados presentes à Confecom (não só da sociedade civil, mas também muitos empresários pequenos e médios) reiteraram a exigência de democratização profunda deste chamado "quarto poder" constituído pela mídia. Ele é um dos únicos "poderes", ou uma das únicas "instituições", que não viveram as mudanças democráticas do quarto de século desde o final da ditadura militar de 1964, e que vivem ainda num mundo onde impera a lógica coronelística anterior mesmo à revolução liberal de 1930. O Brasil está mudando e precisa de uma comunicação atualizada com suas novas exigências de aprofundamento da democracia, salvaguarda dos interesses populares e nacionais, e defesa da nação. O que se assistiu em Brasília, durante 14 a 17 de dezembro, foi a manifestação de que a mídia dominante não serve para isso, e precisa ser mudada. Desse ponto de vista, a 1ª Confecom foi vitoriosa, principalmente pela aprovação de medidas capazes de subordinar o caráter empresarial da mídia à sua função constitucional de informar livre, ampla e multilateralmente.



Fonte:

Por José Carlos Ruy para o portal vermelho.org

domingo, 20 de dezembro de 2009

RESULTADO DA CONFECOM

CONFECOM: Avanços para um novo marco regulatório das comunicações


A participação organziada dos militantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial da comunicação e de governo na 1ª Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), resultaram não só na aprovação de dezenas de propostas a favor das rádios comunitárias, TV´s, internet, mas de um compromisso governamental para avanços históricos. Logo após, os gritos e clamores para que o presidente falasse sobre as emissoras de rádio comunitária na abertura da Confecom, 14 de dezembro, Lula não só abordou o assunto de improviso, fugindo do discurso técnico, frio e escrito que seguia, como também orientou os ministros da área a comprometer-se com as reivindicações do movimento.

Representantes do Ministério da Comunicação, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social assinaram uma carta de intenções que apóia as seguintes propostas:

a) Criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária;
b) Abertura de aviso de habilitação permanente, com preferência para as regiões não atendidas pelo serviço de radiodifusão comunitária;
c) Criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Essa ordem poderá ser alterada caso o requerente do processo anterior não atenda as exigências de correção do projeto e/ou apresentação de documentos, dentro dos prazos estabelecidos;
d) Agilização na tramitação dos processos com realização de concurso público para contração de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;
e) Realização de mutirão com o intuito de colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério das Comunicações;
f) Consideração de processos, de solicitação de outorga, arquivados pelo Ministério da Comunicação;
g) Criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações. Esta iniciativa facilitará a protocolização dos processos e o acompanhamento da sua tramitação;
h) Possibilidade de adequação as exigências técnicas e legais – nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante ampla possibilidade para adequação as exigências legais.
i) Revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização, tendo inclusive sido encaminhado Projeto de Lei, nesse sentido, ao qual serão aceitas emendas.
j) Comprovação da interferência por laudo técnico de engenheiro. Notificação da emissora outorgada para apresentação de defesa prévia. Caso a defesa prévia não seja aceita, notificação estabelecendo prazo para a emissora outorgada se adequar às especificações técnicas. Caso não seja atendida a notificação deverá ser aplicada multa. Em caso de reincidência aplicação de multa com o valor dobrado. Em caso de nova reincidência, apreensão dos equipamentos.
k) Aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz. A existência de um único canal para as rádios comunitárias gera problemas nas grandes cidades.
l) Destinação de publicidade institucional e de utilidade pública considerando a lei.
m) Liberação de rede entre rádios comunitárias em casos de calamidade pública.

Segundo o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esses são avanços que poderão resultar em conquistas para fortalecer as rádios comunitárias como serviço público.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Jornalista Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso



Por Assessoria de imprensa da 1ª Confecom

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?


Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.

Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1a Confecom?


A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.