O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) recebeu, no dia 13 de setembro, representantes da Associação dos Contribuintes do IPSEMG (Ascon/Ipsemg) e da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP).
O presidente da entidade, Moisés Melo, juntamente com o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, entregou ao deputado Alberto Pinto Coelho um abaixo-assinado com 36 mil assinaturas de servidores públicos e usuários do sistema de saúde do Ipsemg.
O documento contém reivindicações da categoria em relação à revisão da Lei Complementar 64, de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. O texto propõe que seja reaberta a discussão sobre o assunto com a participação dos servidores e suas lideranças.
A categoria reivindica a melhoria do sistema de saúde oferecido ao servidor público. Entre as reivindicações, estão a criação de um fundo de saúde para gerir recursos arrecadados pelas contribuições dos servidores públicos; o pagamento de 40% da dívida do governo com o Ipsemg, é de cerca de R$ 1,689 bilhão; definição de políticas com regras claras para o atendimento à saúde e gestão do fundo; e tratamento igualitário entre os servidores da Capital e do interior.
O deputado Almir Paraca (PT) foi quem intermediou o encontro entre o presidente e as lideranças. Ele propôs um fórum técnico para discutir as políticas de saúde e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. "O sistema de saúde que temos hoje não consegue acolher a todos. Este é o momento oportuno para discutirmos o assunto", enfatizou.
O deputado Alberto Pinto Coelho disse que vai analisar com o Colégio de Líderes qual a melhor maneira para que a Casa participe deste debate. "Temos que incrementar os canais de interlocução com o Executivo, já que o resultado de qualquer ação depende fundamentalmente da iniciativa deste Poder", ressaltou o presidente, lembrando que o Executivo tem competência privativa para propor legislação sobre o assunto.
Ele afirmou ainda que a Assembléia pode ampliar a discussão, seja por meio de um fórum técnico, de audiência pública ou de uma comissão temática permanente. Já o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, cobrou do Poder Legislativo a realização de mais fóruns técnicos, audiências e debates na Assembléia Legislativa.
Fonte: Novo Jornal
(original: 18/09/2007)
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