Adiado para o próximo dia 17de junho o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Às 16h30 a sessão do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a apreciação da pauta, com isso, a votação da decisão foi definida para semana que vem.
sexta-feira, 12 de junho de 2009
quarta-feira, 10 de junho de 2009
PAUTA DO SUPREMO DECIDE HOJE EXIGÊNCIA DE DIPLOMA
O STF julga hoje o Recurso Extraordinário (RE) numero 511961, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. A ação foi proposta pelo Sindicato das empresas de rádio e televisão no estado de São Paulo – Sertesp, e Ministério Público Federal (MPF) contra a União. O recurso extraordinário é contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão.
A decisão hoje contesta um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância também da Justiça Federal de SP em 2001 numa ação civil pública proposta pelo Procurador do MPF André de Carvalho Ramos.
O Ministério Público Federal sustenta que o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma – não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988.
Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.
A decisão hoje contesta um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância também da Justiça Federal de SP em 2001 numa ação civil pública proposta pelo Procurador do MPF André de Carvalho Ramos.
O Ministério Público Federal sustenta que o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma – não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988.
Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
SENTENÇA JUDICIAL
Juíza confunde alhos com bugalhos em sentença dejornalista aposentado da Imprensa Oficial
A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez da 1a. Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais fez uma verdadeira confusão na sentença proferida no último dia 27 de maio no processo 0024.08.171075-8, em que o jornalista Antônio Castilho de Souza pedia seu enquadramento no nível e grau semelhante ao antigo cargo de jornalista da Imprensa Oficial. Castilho aposentou em 1992 no nível 3, grau J.
A confusão surgiu depois que o governo resolveu enquadrar, via Decreto, todos os servidores no novo plano de cargos e salários de 2005 e 2006. Além não julgar o mérito do pedido inicial do jornalista, a juíza equivocadamente assegurou que o Estado (poder Executivo) tem poder discricionário para alterar a forma de composição da remuneração dos servidores públicos, independente de autorização legal do poder legislativo, o que fere o artigo constitucional que trata das atribuições legais de cada Poder dos entes da Federação.
O presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Cláudio Vilaça, acredita que a sentença proferida pela juíza Áurea foi feita por algum assessor ou estagiário por conter em seu conteúdo “erros jurídicos grosseiros”. “Os juízes não estão dando conta de atender a demanda das Varas e a redação das sentenças estão sendo confiadas aos assessores e estagiários. Esse é o fenômeno que suspeito que esteja acontecendo em Minas, e ele é fundamentado pela má qualidade das sentenças”.Para ele, o fato do Estado manter o salário do aposentado no cargo de Gestor Governamental é a prova que a magistrada não leu e nem entendeu o pedido na petição inicial. “Não há e nunca existiu o cargo de gestor governamental na Imprensa Oficial”, afirma Vilaça.
De acordo com o presidente da AJOSP, quando houve a transformação do cargo de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL para o cargo de GESTOR GOVERNAMENTAL a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) ignorou a Lei 13.869/2001, que reconduziu todos os jornalistas aposentados, antes lotados na SEGOV, à autarquia Imprensa Oficial. Hoje todos os ocupantes de cargo de redatores e revisores da autarquia foram classificados pelo vice-governador, curiosamente, de ANALISTAS DE GESTÃO. “A sentença começa com uma boa sustentação, mas no final confunde o pedido do autor” , diz Vilaça.
Apesar da juíza ter determinado o aumento no salário do aposentado que passou dos atuais R$ 2.376,97 para R$ 2.817,97, o advogado Antônio Sant´Ana já prepara um recurso para até o início da semana no Tribunal de Justiça, esperando que haja mais critério dos desembargadores em relação ao pedido que consta nos autos do processo.Outros 47 jornalistas aguardam a mesma sentença.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Novo Centro Administrativo: A "Disneylândia" de Aécio
O governador de Minas faz uma obra faraônica no novo centro administrativo que tem o custo inicial de R$ 1,2 bilhão. E como passam ao largo do orçamento, os pagamentos da obra não são acompanhados pela Assembléia Legislativa. Para se ter uma idéia, só pelo tamanho, o palácio governamental construído poderia entrar no livro dos recordes. Veja a matéria na íntegra publicada pela Revista Época.
A "Disneylândia" de Aécio Revista Época, 1º de junho de 2009 - Páginas de 54 à 57Ricardo Mendonça, de Belo HorizonteChoque de gestão? Déficit zero? Esqueça. A nova marca do governador mineiro é um palácio flutuante de Niemeyer, num centro administrativo de R$ 1,2 bilhão.
Seis anos após o início de um rigoroso programa de ajuste fiscal que impôs " congelamento de salários, fechamento de secretarias, demissões e paralisação de investimentos, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), começa a moldar uma nova imagem para sua gestão. No lugar do administrador fiscalista, obcecado pela meta do déficit zero, entra em cena a imagem de um "novo" governador. Em dezembro, Aécio deverá inaugurar a maior, mais cara e mais ousada edificação da história de Minas: um majestoso palácio governamental suspenso, dentro de um complexo estatal que reunirá, em mais dois megaedifícios, as 18 secretarias de Estado e outros 33 órgãos do governo mineiro. Tudo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos.
" Isso aqui vai ficar fantástico", diz Otávio Neiva, subgerente de Controle de Obras da futura Cidade Administrativa de Minas Gerais. "Vai ter uma prefeitura interna só para cuidar do conjunto, 5 mil vagas de estacionamento, área de convivência com restaurantes, lanchonetes, bancos. E até ônibus para circulação interna, tipo a Disney."
Estimadas originalmente em R$ 500 milhões pelo governador, as obras desse condomínio de repartições acabaram licitadas no fim de 2007 por R$ 949 milhões. Hoje, após acréscimos e reajustes, atingiu R$ 1,2 bilhão. É um valor suficiente para construir e equipar quatro hospitais como o Instituto do Câncer de São Paulo, o antigo Instituto da Mulher, considerado o maior dessa especialidade na América Latina, com 474 leitos. E ainda sobrariam R$ 120 milhões, o suficiente para um hospital de médio porte, com 200 leitos. A Cidade Administrativa é o maior investimento do governo Aécio em quase sete anos. Dentro do governo, o R$ 1,2 bilhão reservado para sua construção só é comparável a um programa de obras rodoviárias chamado PróAcesso. O governo promete asfaltar as estradas dos 225 municípios mineiros que usam vias de terra para alcançar rodovias-tronco. Para atingir a meta de pavimentar 5.600 quilômetros em oito anos, o governo de Minas separou R$ 1 bilhão.
Divulgado com cautela pelo governo, o custo de R$ 1,2 bilhão da Cidade Administrativa diz respeito apenas à parte de construção civil. Depois disso, cerca de R$ 50 milhões serão necessários para instalar móveis e divisórias, montar a estrutura de informática e fazer a mudança efetiva das secretarias. O governo também quer fazer melhorias num parque ecológico com 1,4 milhão de metros quadrados atrás do complexo. E já fala em esticar o metrô até o local, o que não sairia por menos de R$ 1,5 bilhão.
Além do preço, a Cidade Administrativa impressiona pelo tamanho, pela arquitetura e pela velocidade com que está sendo erguida. A área total do complexo é de 804.000 metros quadrados, o que daria 97 campos de futebol como o do Maracanã. As edificações terão 297.000 metros quadrados de área construída, uma metragem 44% superior à do Morumbi Shopping de São Paulo, um dos maiores do país. O conjunto terá 71 elevadores, 13.000 toneladas de aço (peso equivalente a 1.900 elefantes) e 100.000 metros quadrados de vidro (o suficiente para cobrir 12 Maracanãs). Quando estiver em pleno funcionamento, deverá abrigar 20 mil servidores e receber cerca de 10 mil visitantes por dia - uma população flutuante maior qu e a de 82% dos municípios brasileiros.
Do ponto de vista arquitetônico, a obra pode ser considerada um marco. Assim que estiver pronto, os mineiros poderão pleitear uma citação no livro dos recordes para o palácio governamental. Com quatro pavimentes e 40.000 toneladas, o prédio terá o maior vão-livre de concreto suspenso da história da arquitetura, segundo o escritório de Niemeyer. Um bloco envidraçado de 147,5 metros de comprimento por 17,2 metros de largura (o dobro do Masp) "flutuará" a 5,7 metros do solo. "O palácio tem a estrutura mais arrojada possível", disse Niemeyer a ÉPOCA. "Estou muito contente (com o conjunto). Para abrigar todas as secretarias, teria de ter 40 prédios. Achamos a solução perfeita: colocar tudo em dois prédios só."?
BRASIL - MINAS GERAIS
A arquitetura da burocracia
As imagens por computador mostram como será a Cidade Administrativa de Minas Gerais
1) Palácio do governador
2) Gabinete do governador
3) Heliporto (detalhe na pág. ao lado)
4) Rampa do palácio
5) Parlatório
6) Vão-livre de 147,5 metros (detalhe na pág. ao lado)
7) Praça cívica
8) Torre de elevadores para acesso ao palácio
9) Túneis do estacionamento do palácio
10) Auditório para 490 pessoas
11) Edifício 1 das secretarias, com 15 andares
12) Edifício 2 das secretarias, com 15 andares
13) Centro de convivência(1)
14) Prédio para abastecer o ar-condicionado
15) Lago1
16) Lago 2
17) Prefeitura da Cidade Administrativa
18) Estacionamento para 5 mil carros
19) Parque ecológico, com 1,4 milhão de m2
20) Linha Verde (liga a capital a Confins)
21) Túnel que liga a Linha Verde ao complexo
22) Jardim central com palmeiras
(1) Prédio cilíndrico de 7500 metros quadrados, interligado aos Edifícios 1 e 2 por túneis, para abrigar restaurantes, lanchonetes, bancos etc.
O responsável pelos cálculos da construção é o engenheiro José Carlos Sussekind, que trabalha com Niemeyer há 40 anos. Para ele, a obra tem potencial para virar referência de uma era: "Daqui a 200 anos, quando olharem para a arquitetura do século XXI, vão lembrar desse palácio. Ele é grande, majestoso, suspenso, mas sereno. Uma obra muito corajosa. Em audácia, é o máximo que o concreto pode oferecer", afirma.
A construção do complexo está dividida entre nove das maiores empreiteiras do país. O palácio, um auditório para 490 pessoas e a infraestrutura interna do conjunto (vias, lagos, estacionamento) estão sendo feitos por um consórcio formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Santa Bárbara. O Edifício 1 das secretarias, com 15 andares, e o centro de convivência ficaram com Andrade Gutierrez, Barbosa Mello e Via Engenharia. O Edifício 2, com dimensões idênticas às do Edifício 1, está com OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Há ainda as obras de um túnel que ligará o complexo à Linha Verde, a recém-inaugura-da avenida que conecta Belo Horizonte com o aeroporto de Confins. O túnel será feito pela Mendes Júnior e pela Santa Bárbara.
Algumas das construtoras são tradicionais doadoras de recursos para campanhas eleitorais - de todos os grandes partidos políticos no Brasil, diga-se. Das nove contratadas para fazer o complexo mineiro, oito doaram dinheiro em pelo menos uma das duas campanhas de Aécio para governador. A única que não doou foi a Via Engenharia.
Apesar da crise, o cronograma da obra está sendo seguido com rigor exemplar. O canteiro está a pleno vapor, com 4.800 operários Segundo os engenheiros, é a maior edificação em andamento em toda a América Latina trabalhando simultaneamente. Em algumas atividades, o turno é de 24 horas. Os engenheiros envolvidos no projeto gostam de repetir que se trata da "maior edificação em andamento em toda a América Latina". Hoje, cerca de 60% do conjunto já está pronto.
Outro aspecto que chama a atenção é o modelo de remuneração das empreiteiras. Em vez de recorrer ao Tesouro, a opção foi usar a verba da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a Codemig, uma estatal com receita anual de R$ 600 milhões, provenientes principalmente de royalties arrecadados junto a empresas que exploram recursos minerais no Estado, como ferro, fosfato e nióbio.
Segundo o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, tudo está sendo pago à vista, o que é incomum em encomendas desse porte: "Além de não deixar dívidas, investir pela Codemig tem a vantagem de não usar dinheiro do orçamento do Estado. Ou seja, não tiramos dinheiro de outras áreas", diz. Essa "vantagem" é vista com desconfiança pela oposição, que reclama da falta de transparência. Como passam ao largo do orçament o, os pagamentos não podem ser acompanhados pela Assembléia Legislativa.
Faz sentido reunir toda a administração pública num mesmo local? Para o governo Aécio, sim. Por três motivos. O primeiro é econômico: hoje, segundo a Secretaria de Planejamento de Minas, o Estado aluga 59 imóveis na capital para suas repartições. Com instalações próprias, economizará R$ 30 milhões por ano em aluguéis. Além disso, a centralização trará economias ao facilitar a comunicação entre as secretarias, pois tudo será feito por meio de ramais telefônicos, e com serviços que podem ser unificados, como refeitórios, motoristas e seguranças. O segundo argumento do governo é a necessidade de melhoria das condições de trabalho e do atendimento à população. "Desde 2003, avaliamos que o Estado está muito mal aparelhado, tanto para o público quanto para os servidores", diz Marcelo Nassif, diretor de Operações da Codemig.
"Alguns prédios são do século XIX e, mesmo reformados, continuam pequenos."A terceira razão é usar o complexo para promover o desenvolvimento da região norte da cidade, a mais carente de Belo Horizonte. Localizada quase na divisa da capital com Vespesiano e Santa Luzia, o complexo tende a atrair mais investimentos, como condomínios residenciais, hotéis e restaurantes.( A valorização dos imóveis na região já é evidente, mas isso rende críticas ao governo. "A especulação imobiliária está correndo solta", diz Gilson Queiroz, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas. "O IPTU ficará proibitivo, e a população pobre acabará expulsa. Além disso, o governo não tem um plano para conter o esvaziamento do centro da cidade."
Mesmo reconhecendo que as atuais instalações do Estado são precárias, a oposição também não está convencida da conveniência da obra. "Essa construção uma prioridade governamental, mas não é uma prioridade da sociedade mineira", diz o deputado estadual Adelmo Leão, do PT. "O palácio é bom para o marketing, só que o governo ainda não resolveu muitos problemas. Minas não cumpre com o piso nacional dos professores, não faz concursos e permanece como um dos únicos Estados que não cumprem com o investimento mínimo obrigatório de 12% das receitas na saúde."
Há pelo menos uma reclamação que a oposição não pode fazer: que Aécio estaria construindo a Cidade Administrativa para uso próprio. Como deverá ser candidato em 2010 (à Presidência ou a outro car go eletivo), Aécio, pela lei, terá de deixar o governo em abril, seis meses antes da eleição. Confirmada essa hipótese, usará o novo palácio por, no máximo, apenas quatro meses.
A "Disneylândia" de Aécio Revista Época, 1º de junho de 2009 - Páginas de 54 à 57Ricardo Mendonça, de Belo HorizonteChoque de gestão? Déficit zero? Esqueça. A nova marca do governador mineiro é um palácio flutuante de Niemeyer, num centro administrativo de R$ 1,2 bilhão.
Seis anos após o início de um rigoroso programa de ajuste fiscal que impôs " congelamento de salários, fechamento de secretarias, demissões e paralisação de investimentos, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), começa a moldar uma nova imagem para sua gestão. No lugar do administrador fiscalista, obcecado pela meta do déficit zero, entra em cena a imagem de um "novo" governador. Em dezembro, Aécio deverá inaugurar a maior, mais cara e mais ousada edificação da história de Minas: um majestoso palácio governamental suspenso, dentro de um complexo estatal que reunirá, em mais dois megaedifícios, as 18 secretarias de Estado e outros 33 órgãos do governo mineiro. Tudo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos.
" Isso aqui vai ficar fantástico", diz Otávio Neiva, subgerente de Controle de Obras da futura Cidade Administrativa de Minas Gerais. "Vai ter uma prefeitura interna só para cuidar do conjunto, 5 mil vagas de estacionamento, área de convivência com restaurantes, lanchonetes, bancos. E até ônibus para circulação interna, tipo a Disney."
Estimadas originalmente em R$ 500 milhões pelo governador, as obras desse condomínio de repartições acabaram licitadas no fim de 2007 por R$ 949 milhões. Hoje, após acréscimos e reajustes, atingiu R$ 1,2 bilhão. É um valor suficiente para construir e equipar quatro hospitais como o Instituto do Câncer de São Paulo, o antigo Instituto da Mulher, considerado o maior dessa especialidade na América Latina, com 474 leitos. E ainda sobrariam R$ 120 milhões, o suficiente para um hospital de médio porte, com 200 leitos. A Cidade Administrativa é o maior investimento do governo Aécio em quase sete anos. Dentro do governo, o R$ 1,2 bilhão reservado para sua construção só é comparável a um programa de obras rodoviárias chamado PróAcesso. O governo promete asfaltar as estradas dos 225 municípios mineiros que usam vias de terra para alcançar rodovias-tronco. Para atingir a meta de pavimentar 5.600 quilômetros em oito anos, o governo de Minas separou R$ 1 bilhão.
Divulgado com cautela pelo governo, o custo de R$ 1,2 bilhão da Cidade Administrativa diz respeito apenas à parte de construção civil. Depois disso, cerca de R$ 50 milhões serão necessários para instalar móveis e divisórias, montar a estrutura de informática e fazer a mudança efetiva das secretarias. O governo também quer fazer melhorias num parque ecológico com 1,4 milhão de metros quadrados atrás do complexo. E já fala em esticar o metrô até o local, o que não sairia por menos de R$ 1,5 bilhão.
Além do preço, a Cidade Administrativa impressiona pelo tamanho, pela arquitetura e pela velocidade com que está sendo erguida. A área total do complexo é de 804.000 metros quadrados, o que daria 97 campos de futebol como o do Maracanã. As edificações terão 297.000 metros quadrados de área construída, uma metragem 44% superior à do Morumbi Shopping de São Paulo, um dos maiores do país. O conjunto terá 71 elevadores, 13.000 toneladas de aço (peso equivalente a 1.900 elefantes) e 100.000 metros quadrados de vidro (o suficiente para cobrir 12 Maracanãs). Quando estiver em pleno funcionamento, deverá abrigar 20 mil servidores e receber cerca de 10 mil visitantes por dia - uma população flutuante maior qu e a de 82% dos municípios brasileiros.
Do ponto de vista arquitetônico, a obra pode ser considerada um marco. Assim que estiver pronto, os mineiros poderão pleitear uma citação no livro dos recordes para o palácio governamental. Com quatro pavimentes e 40.000 toneladas, o prédio terá o maior vão-livre de concreto suspenso da história da arquitetura, segundo o escritório de Niemeyer. Um bloco envidraçado de 147,5 metros de comprimento por 17,2 metros de largura (o dobro do Masp) "flutuará" a 5,7 metros do solo. "O palácio tem a estrutura mais arrojada possível", disse Niemeyer a ÉPOCA. "Estou muito contente (com o conjunto). Para abrigar todas as secretarias, teria de ter 40 prédios. Achamos a solução perfeita: colocar tudo em dois prédios só."?
BRASIL - MINAS GERAIS
A arquitetura da burocracia
As imagens por computador mostram como será a Cidade Administrativa de Minas Gerais
1) Palácio do governador
2) Gabinete do governador
3) Heliporto (detalhe na pág. ao lado)
4) Rampa do palácio
5) Parlatório
6) Vão-livre de 147,5 metros (detalhe na pág. ao lado)
7) Praça cívica
8) Torre de elevadores para acesso ao palácio
9) Túneis do estacionamento do palácio
10) Auditório para 490 pessoas
11) Edifício 1 das secretarias, com 15 andares
12) Edifício 2 das secretarias, com 15 andares
13) Centro de convivência(1)
14) Prédio para abastecer o ar-condicionado
15) Lago1
16) Lago 2
17) Prefeitura da Cidade Administrativa
18) Estacionamento para 5 mil carros
19) Parque ecológico, com 1,4 milhão de m2
20) Linha Verde (liga a capital a Confins)
21) Túnel que liga a Linha Verde ao complexo
22) Jardim central com palmeiras
(1) Prédio cilíndrico de 7500 metros quadrados, interligado aos Edifícios 1 e 2 por túneis, para abrigar restaurantes, lanchonetes, bancos etc.
O responsável pelos cálculos da construção é o engenheiro José Carlos Sussekind, que trabalha com Niemeyer há 40 anos. Para ele, a obra tem potencial para virar referência de uma era: "Daqui a 200 anos, quando olharem para a arquitetura do século XXI, vão lembrar desse palácio. Ele é grande, majestoso, suspenso, mas sereno. Uma obra muito corajosa. Em audácia, é o máximo que o concreto pode oferecer", afirma.
A construção do complexo está dividida entre nove das maiores empreiteiras do país. O palácio, um auditório para 490 pessoas e a infraestrutura interna do conjunto (vias, lagos, estacionamento) estão sendo feitos por um consórcio formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Santa Bárbara. O Edifício 1 das secretarias, com 15 andares, e o centro de convivência ficaram com Andrade Gutierrez, Barbosa Mello e Via Engenharia. O Edifício 2, com dimensões idênticas às do Edifício 1, está com OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Há ainda as obras de um túnel que ligará o complexo à Linha Verde, a recém-inaugura-da avenida que conecta Belo Horizonte com o aeroporto de Confins. O túnel será feito pela Mendes Júnior e pela Santa Bárbara.
Algumas das construtoras são tradicionais doadoras de recursos para campanhas eleitorais - de todos os grandes partidos políticos no Brasil, diga-se. Das nove contratadas para fazer o complexo mineiro, oito doaram dinheiro em pelo menos uma das duas campanhas de Aécio para governador. A única que não doou foi a Via Engenharia.
Apesar da crise, o cronograma da obra está sendo seguido com rigor exemplar. O canteiro está a pleno vapor, com 4.800 operários Segundo os engenheiros, é a maior edificação em andamento em toda a América Latina trabalhando simultaneamente. Em algumas atividades, o turno é de 24 horas. Os engenheiros envolvidos no projeto gostam de repetir que se trata da "maior edificação em andamento em toda a América Latina". Hoje, cerca de 60% do conjunto já está pronto.
Outro aspecto que chama a atenção é o modelo de remuneração das empreiteiras. Em vez de recorrer ao Tesouro, a opção foi usar a verba da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a Codemig, uma estatal com receita anual de R$ 600 milhões, provenientes principalmente de royalties arrecadados junto a empresas que exploram recursos minerais no Estado, como ferro, fosfato e nióbio.
Segundo o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, tudo está sendo pago à vista, o que é incomum em encomendas desse porte: "Além de não deixar dívidas, investir pela Codemig tem a vantagem de não usar dinheiro do orçamento do Estado. Ou seja, não tiramos dinheiro de outras áreas", diz. Essa "vantagem" é vista com desconfiança pela oposição, que reclama da falta de transparência. Como passam ao largo do orçament o, os pagamentos não podem ser acompanhados pela Assembléia Legislativa.
Faz sentido reunir toda a administração pública num mesmo local? Para o governo Aécio, sim. Por três motivos. O primeiro é econômico: hoje, segundo a Secretaria de Planejamento de Minas, o Estado aluga 59 imóveis na capital para suas repartições. Com instalações próprias, economizará R$ 30 milhões por ano em aluguéis. Além disso, a centralização trará economias ao facilitar a comunicação entre as secretarias, pois tudo será feito por meio de ramais telefônicos, e com serviços que podem ser unificados, como refeitórios, motoristas e seguranças. O segundo argumento do governo é a necessidade de melhoria das condições de trabalho e do atendimento à população. "Desde 2003, avaliamos que o Estado está muito mal aparelhado, tanto para o público quanto para os servidores", diz Marcelo Nassif, diretor de Operações da Codemig.
"Alguns prédios são do século XIX e, mesmo reformados, continuam pequenos."A terceira razão é usar o complexo para promover o desenvolvimento da região norte da cidade, a mais carente de Belo Horizonte. Localizada quase na divisa da capital com Vespesiano e Santa Luzia, o complexo tende a atrair mais investimentos, como condomínios residenciais, hotéis e restaurantes.( A valorização dos imóveis na região já é evidente, mas isso rende críticas ao governo. "A especulação imobiliária está correndo solta", diz Gilson Queiroz, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas. "O IPTU ficará proibitivo, e a população pobre acabará expulsa. Além disso, o governo não tem um plano para conter o esvaziamento do centro da cidade."
Mesmo reconhecendo que as atuais instalações do Estado são precárias, a oposição também não está convencida da conveniência da obra. "Essa construção uma prioridade governamental, mas não é uma prioridade da sociedade mineira", diz o deputado estadual Adelmo Leão, do PT. "O palácio é bom para o marketing, só que o governo ainda não resolveu muitos problemas. Minas não cumpre com o piso nacional dos professores, não faz concursos e permanece como um dos únicos Estados que não cumprem com o investimento mínimo obrigatório de 12% das receitas na saúde."
Há pelo menos uma reclamação que a oposição não pode fazer: que Aécio estaria construindo a Cidade Administrativa para uso próprio. Como deverá ser candidato em 2010 (à Presidência ou a outro car go eletivo), Aécio, pela lei, terá de deixar o governo em abril, seis meses antes da eleição. Confirmada essa hipótese, usará o novo palácio por, no máximo, apenas quatro meses.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Ministério das Comunicações divulga Portaria com nomes para Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no dia 01 de deze
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação 26.05.2009
O Ministério das Comunicações divulgou ontem/hoje (26) a Portaria nº 315 com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O Congresso Nacional limitou-se a indicar três nomes para titulares da Comissão, dos quais dois são ligados a concessões de radiodifusão. Contudo, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada a colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade. Sendo assim, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional.
A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixou de representar negativamente para a imagem do poder público legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores.Para Jonas Valente, indicado como representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, “A publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma composição que, como já dissemos anteriormente [linkar para nota], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.
De acordo com a Portaria Nº 185, Senado Federal e Câmara dos Deputados poderiam indicar dois titulares cada casa, com direito a quatro suplentes para cada nome. Sendo que o Senado indicou dois nomes e a Câmara apenas um. Pelo Senado foram indicados: Wellington Salgado de Oliveira, que segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UNB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões; e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para suplentes de Salgado de Oliveira foram indicados o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o Consultor Legislativo Igor Vilas Boas de Freiras; e para suplentes de Flexa Ribeiro, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e a Consultora Legislativa Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Antônio Carlos Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a concessões de rádio e TV, segundo pesquisa do Lapcom. A Câmara indicou apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), cuja família, ainda segundo a pesquisa da UNB, é sócia da Cia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH): Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) mesmo com apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência, ficaram na suplência. Além das duas também foram indicados para suplentes Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.
Poder Executivo
Dentre os nomes representantes do poder executivo nenhuma novidade. Como representante da Casa Civil da Presidência da República foi indicado André Barbosa Filho, pelo Mistério das Comunicações, o Consultor jurídico Marcelo Bechara, que já vinha acompanhando o processo da conferência junto à sociedade civil; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria Geral da Presidência da República Gerson Luiz de Almeida Silva e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência Ottoni Guimarães Fernandes Junior.
Sociedade Civil
Nas indicações da sociedade civil tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais indicaram oito nomes que são: pela - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slavieiro; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.As organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), entendem que foram contempladas com apenas sete entidades e não com oito como aparenta ser a indicação da Portaria Nº185. Segundo as organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial. O representante da ABEPEC, por sua vez, foi Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação da entidade. No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão: a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) que indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), representada por José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) representada por Celso Schröder;a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), representada por José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, representado por Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, representado por Jonas Lúcio Chagas Valente.
Quebra de Braço
Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.
O Ministério das Comunicações divulgou ontem/hoje (26) a Portaria nº 315 com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O Congresso Nacional limitou-se a indicar três nomes para titulares da Comissão, dos quais dois são ligados a concessões de radiodifusão. Contudo, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada a colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade. Sendo assim, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional.
A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixou de representar negativamente para a imagem do poder público legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores.Para Jonas Valente, indicado como representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, “A publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma composição que, como já dissemos anteriormente [linkar para nota], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.
De acordo com a Portaria Nº 185, Senado Federal e Câmara dos Deputados poderiam indicar dois titulares cada casa, com direito a quatro suplentes para cada nome. Sendo que o Senado indicou dois nomes e a Câmara apenas um. Pelo Senado foram indicados: Wellington Salgado de Oliveira, que segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UNB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões; e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para suplentes de Salgado de Oliveira foram indicados o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o Consultor Legislativo Igor Vilas Boas de Freiras; e para suplentes de Flexa Ribeiro, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e a Consultora Legislativa Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Antônio Carlos Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a concessões de rádio e TV, segundo pesquisa do Lapcom. A Câmara indicou apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), cuja família, ainda segundo a pesquisa da UNB, é sócia da Cia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH): Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) mesmo com apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência, ficaram na suplência. Além das duas também foram indicados para suplentes Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.
Poder Executivo
Dentre os nomes representantes do poder executivo nenhuma novidade. Como representante da Casa Civil da Presidência da República foi indicado André Barbosa Filho, pelo Mistério das Comunicações, o Consultor jurídico Marcelo Bechara, que já vinha acompanhando o processo da conferência junto à sociedade civil; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria Geral da Presidência da República Gerson Luiz de Almeida Silva e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência Ottoni Guimarães Fernandes Junior.
Sociedade Civil
Nas indicações da sociedade civil tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais indicaram oito nomes que são: pela - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slavieiro; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.As organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), entendem que foram contempladas com apenas sete entidades e não com oito como aparenta ser a indicação da Portaria Nº185. Segundo as organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial. O representante da ABEPEC, por sua vez, foi Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação da entidade. No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão: a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) que indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), representada por José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) representada por Celso Schröder;a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), representada por José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, representado por Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, representado por Jonas Lúcio Chagas Valente.
Quebra de Braço
Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.
domingo, 24 de maio de 2009
SEMINÁRIO EM LAVRAS
Participantes do 2o. Seminário Mineiro Pró-Conancom em Lavras
O Cel. Márcio Martins Santana Comandante da 6a. Região PMMG também participou do seminário, e foi muito elogiado pelos debatedores e presentes pela brilhante
intervenção na abertura do evento. Na foto com o diretor J.Paulo.
Rui Honorato (AJOSP), Arthur Lobato (diretor do SJPMG) e o jornalista Passos de Carvalho do Jornal A GAZETA de Lavras
O mestre Herculano Pinto da rádio Cultura de Lavras, Cláudio Vilaça (AJOSP),J.Paulo (AJOSP) e jornalista Daniel Augusto
Eugênio Carneiro, da rádio Transmineral FM (Lambrai/MG) representando a AMIRT (Assoc. Mineira de Rádios e TV´s), 
Heitor Reis representou a entidade ABRAÇO (Assoc. Brasileira de Rádios Comunitárias) 
A primeira mesa de debates contou com a participação atuante da deputada Federal Jô MoraesRealizado no último sábado (23/05/2009), o Seminário de Lavras, cuja abertura e encerramento foram feitos pelo presidente da AJOSP – Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça, foi uma mais promoção da Comissão Mineira Pró- Conferência Nacional de Comunicação que é composta por 24 entidades dos movimentos sociais.
O evento aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e tratou que questões importantes dentro da temática da democratização dos meios de comunicação. A deputada Federal Jo Moraes (PC do B) , uma das convidadas, foi bastante positiva no sentido de garantir à Comissão Mineira que os temas discutidos no 2º. seminário seguramente estarão na agenda da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no próximo mes de dezembro. “É preciso que a sociedade veja a Comunicação como um direito social/coletivo”, afirmou a parlamentar. O Secretário Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Lavras, Zuza Nacife, lembrou que democratização da comunicação só será real. e de fato, se houver uma sociedade mais consciente de seu papel social. Zuza fez criticas aos monopólios da comunicação no país e também ao conteúdo das rádios e TV´s comunitárias. “No Brasil há uma confusão generalizada na comunicação entre o público e o privado”, alertou.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG), foi representado no evento pelo jornalista e diretor da entidade Arthur Lobato. O jornalista traçou um painel do atual cenário da comunicação no Brasil e falou sobre o monopólio da comunicação, principalmente no aspecto da centralização de recursos públicos em cotas de publicidade destinadas as grandes emissoras de TV´s e rádio, e apontou vicios no atual processo de concessões de rádios e TV´s no país. O mediador foi da mesa foi o diretor da AJOSP e assessor de comunicação da IOF/MG, José ênio Silva.
Na segunda mesa de debates, no período da tarde, a mediadora foi a jornalista Lidyane Ponciano (diretora do Sindicato dos Jornalistas). O primeiro a falar foi o jornalista Pedro Franco. que destacou a importância da valorização pelo poder públicos de meios de comunicação alternativos disponíveis para sociedade como os jornais comunitários. Sobre as TV´s e rádios comunitárias o jornalista disse que o modelo atual precisa ser revisto, pois muitas emissoras se transformaram, a exermplo dos grandes meios de comunicação, em “monopólios de família, grupos e partidos políticos”. Na mesma mesa de debates participou também o psicologo Milton Bicalho, que abordou a questão de conteúdo vinculado na mídia e sugeriu aprofundar o debate na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação temas polêmicos relativos a publicidade direcionada ao público infantil e a exploração da imagem feminina na TV.
Fechando os debates, a sociologa Aline Guimarães falou sobre a gestão participativa da sociedade nas políticas públicas, e alertou aos presentes que não basta apenas lutar pela regionalziação da comunicação, mas também aperfeiçoar e qualificar os agentes de interlocução com o poder público local. O professor de direito Constitucional e assessor jurídico da AJOSP, Gustavo Melo, fez uma exposição sobre a atual legislação sobre a comunicação no país, e afirmou que na prática os principios constitucionais não são regras obedecidos. O mediador do último tema foi o diretor da rádio UFLA, jornalista Sandro Freire.
No final do seminário foram encaminhadas e aprovadas várias propostas que deverão ser tema de debates na CONFERÊNCIA ESTADUAL e NACIONAL.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Paralisação no IPSEMG
Paralisação dos servidores tem como objetivo exigir uma proposta oficial para as reivindicações feitas pela categoria
Os médicos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) fazem, desde segunda-feira (18), uma paralisação de advertência durante 48 horas. Os profissionais vão se concentrar em frente à sede do Serviço Médico de Urgência (SMU), na Alameda Álvaro Celso, 333, no centro de Belo Horizonte, para entregar panfletos e explicar os motivos do protesto.
De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), a paralisação tem como objetivo exigir uma proposta oficial para as reivindicações feitas pela categoria, como reposicionamento na carreira e cronograma para concessão de reajuste salarial. Ainda segundo o sindicato, os pacientes que tinham consultas agendadas foram comunicados por meio de cartazes e panfletos distribuídos pelos médicos.
Serão mantidos apenas os atendimentos dos casos de urgência e emergência. Esta é a segunda paralisação feita pelos médicos do Ipsemg neste ano. No dia 15 de abril, os servidores interromperam os atendimentos durante 24 horas em manifesto à negativa do governo estadual em reajustar os salários da classe.
Fonte: novojornal.net
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