ATENÇÃO JORNALISTAS !!!

Verificando a Lei 15.025/2005 e a tabela salarial da estrutura da carreira dos servidores pertencentes ao grupo Político-institucionais, que inclui a autarquia Imprensa Oficial (IO), constatamos que existem vários posicionamentos salariais errados nos contracheques. Na taxação realizada pela SEPLAG o governo considerou que todos os servidores inativos da IMPRENSA OFICIAL fazem parte da estrutura da carreira da SEGOV, ao passo que o Decreto Estadual 44.618 editado em setembro 2007, posiciona todos os servidores inativos, incluindo os jornalistas, no quadro salarial da autarquia.

Portanto, aplica-se aos jornalistas inativos da IO a remuneração do atual cargo de ANALISTA DE GESTÃO, previsto no artigo 3º. Inciso III da Lei 15.025/2005. Verifique na tabela se o seu nível, grau e símbolo corresponde ao provento básico correto. Por exemplo: O antigo símbolo 12 J – superior de nível III - o valor do provento básico correto é R$ 1.747,82 e NÃO R$ 1.350,40 como vem sendo pago em alguns contracheques. Sobre o provento básico será incidido qüinqüênios, trintenários e todas as outras vantagens!!

A tabela correspondente aos jornalistas é a 1.3.5 - grupo: ANALISTA DE GESTÃO - 30 horas semanal.

TABELA - acesse o link:

http://www.planejamento.mg.gov.br/servidor/planos_carreiras/grupo1/arquivos/tabela_grupo_gestao_planej_aud_pol_inst.pdf
LEI - acesse o link:

LEI Nº 15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005:

SITUAÇÃO DOS INATIVOS DA IMPRENSA OFICIAL - RESULTADO DA REUNIÃO COM DEPUTADO DR. VIANA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça e o jornalista Antônio Castilho estiveram reunidos com o deputado Dr. Viana no último dia 08 em seu gabinete na Assembléia Legislativa. Na ocasião do encontro Cláudio Vilaça expôs a situação dos jornalistas inativos da imprensa oficial que tiveram no mês de maio retirado do contracheque a vantagem pessoal concedida paga desde o mês de novembro de 2002. O deputado informou que situação semelhante vem ocorrendo com servidores da Secretaria de Educação que tiveram algumas gratificações retiradas do contracheque após a implementação no novo plano de cargos e salários. Dr. Viana prometeu analisar a situação dos jornalistas com base nas informações fornecidas pela AJOSP e espera até a próxima semana reunir com o vice-governador Antônio Anastásia para discutir o problema, para então posicionar a associação.

ASSEMBLÉIA AGENDA PARA DIA 19 DE AGOSTO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ATENDIMENTO À SAÚDE DOS SERVIDORES

AJOSP, ASCON, UNSP e representantes da Federação dos Aposentados estiveram hoje (02/07) na Assembléia Legislativa para definir com o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Elmiro Nascimento, a audiência pública que vai debater juntamente com o governo a política de saúde do governo para o servidor público. A data definida foi dia 19 de agosto as 16 horas no auditório da Assembléia Legislativa.

O debate vai abordar a política que o governo vem adotando no IPSEMG e as propostas dos servidores públicos para melhoria do atendimento médico-hospitalar. Segundo o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, através da audiência pública será feito o encaminhamento de uma proposta para a realização ainda este ano de um fórum técnico ou seminário com caráter prepositivo sugerindo um novo modelo de atendimento à saúde do servidor.

Serão convidados para participar da audiência pública, além das entidades do funcionalismo e representantes do governo do Estado, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Sindicato dos Médicos de MG.

Estiveram na Assembléia: Cláudio Vilaça, Móises Melo, Sebastião Costa, Raimunda Moreira, Ana Maria, Tereza D`agostini, Maria José e Delson.

RESULTADO DA REUNIÃO NO IPSEMG DIA 30 DE JUNHO

Reunido nesta segunda –feira com o assessor especial da diretoria de Saúde do IPSEMG, Eduardo de Souza Batista, o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça foi informado que o instituto retomou no final do ano passado o credenciamento de vários profissionais como: médicos, clinicas, hospitais e laboratórios, para melhor atender a grande demanda no interior do Estado.

Até o início do mês de julho o IPSEMG espera divulgar um balanço dos atendimentos realizados em todo o Estado no primeiro semestre de 2008. Eduardo Batista garantiu também que o governo vem repassando pontualmente os recursos do IPSEMG para garantir o custeio do atendimento médico, e que até o fim deste ano o IPSEMG finaliza o processo de informatização do setor de fiscalização de contas, para evitar fraudes e pagamentos irregulares aos profissionais credenciados.

Outra novidade é a susbtituição da antiga carteirinha do IPSEMG pelo cartão magnético de identificação do segurado/dependente. Os que ainda não possuem podem procurar a sede do instituto ou as agências regionais no interior para solicitar o cartão.

OFÍCIO PROTOCOLADO NA SEGOV

RESULTADO DA REUNIÃO NA SEGOV DIA 18/06

Agendada a reunião com o chefe de gabinete da SEGOV, dr. José Bittencourt foi nos posicionado que a SEGOV irá realizar uma “consulta técnica” na SEPLAG sobre a manutenção do pagamento da “vantagem pessoal” (verba 221) que foi retirada dos contracheques em conseqüência do enquadramento dos salárioS na nova Lei 16.684/2007, que passou o antigo provento básico de 970,72 Reais para o atuais 1.350,40 Reais, no caso do antigo símbolo 12 J (topo da carreira na tabela).

Segundo Roberto Moreira, diretor do departamento de recursos humanos da SEGOV, tecnicamente houve um erro da SEPLAG em janeiro de 2006 quando não fizeram a redução da “vantagem pessoal” proporcional a soma do provento básico. Segundo ele a soma das duas verbas não podiam ultrapassar 1.187,40 Reais.

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, disse que se o Governo tivesse mantido o posicionamento salarial de todos os jornalistas no quadro do plano de carreira anterior não haveria perdas salariais, nem reposição. E que tudo depende de sensibilidade política do Governo em não admitir em sua política de recursos humanos redução salarial. Quanto a reposição, cogitada inicialmente pela SEGOV, o governo informou que não irá descontar aquilo que julga que “pagou a maior” para os jornalistas entre os meses janeiro de 2006 e abril de 2008.

No final da reunião foi avaliado pela Comissão criada para discutir o assunto que o caminho é tentar levar ao conhecimento da Assembléia Legislativa o impasse na redução salarial. Um próxima reunião será agendada em breve para retomar a discussão, enquanto isso será aguardado o parecer da SEPLAG ao diretor Roberto Moreira sobre o fim do pagamento da “vantagem pessoal”.

Participaram : Cláudio Vilaça, Rui Honorato, Antônio Castilho, Carlos Mello, José Afonso Lamego, Vanir César, o chefe de gabinete da SEGOV José Bittencourt, o diretor de recursos humanos da SEGOV, Roberto Moreira e o assistente técnico, também da SEGOV, Cléber Fonseca.

PROGRAMAÇÃO: REVIVAL RAUL SEIXAS

Os associados que moram em Belo Horizonte e curtem o som musical de Raul Seixas, a dic aé do diretor social José Ênio.