Verificando a Lei 15.025/2005 e a tabela salarial da estrutura da carreira dos servidores pertencentes ao grupo Político-institucionais, que inclui a autarquia Imprensa Oficial (IO), constatamos que existem vários posicionamentos salariais errados nos contracheques. Na taxação realizada pela SEPLAG o governo considerou que todos os servidores inativos da IMPRENSA OFICIAL fazem parte da estrutura da carreira da SEGOV, ao passo que o Decreto Estadual 44.618 editado em setembro 2007, posiciona todos os servidores inativos, incluindo os jornalistas, no quadro salarial da autarquia.
Portanto, aplica-se aos jornalistas inativos da IO a remuneração do atual cargo de ANALISTA DE GESTÃO, previsto no artigo 3º. Inciso III da Lei 15.025/2005. Verifique na tabela se o seu nível, grau e símbolo corresponde ao provento básico correto. Por exemplo: O antigo símbolo 12 J – superior de nível III - o valor do provento básico correto é R$ 1.747,82 e NÃO R$ 1.350,40 como vem sendo pago em alguns contracheques. Sobre o provento básico será incidido qüinqüênios, trintenários e todas as outras vantagens!!
A tabela correspondente aos jornalistas é a 1.3.5 - grupo: ANALISTA DE GESTÃO - 30 horas semanal.
TABELA - acesse o link:
http://www.planejamento.mg.gov.br/servidor/planos_carreiras/grupo1/arquivos/tabela_grupo_gestao_planej_aud_pol_inst.pdf
LEI - acesse o link:
LEI Nº 15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005:
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