terça-feira, 20 de abril de 2010

AJOSP pede MP que apure ato do Procurador Geral de Justiça

Dr. Alceu: AJOSP quer saber a verdadeira versão dos fatos




Contrato que dá exclusividade ao Banco do Brasil no empréstimo
consignado tem assinatura de Alceu José Torres Marques


O contrato de prestação de serviços de 1,9 bi assinado entre o Governo de Minas e o Banco do Brasil S/A dando direitos exclusivos à instituição financeira de explorar o cerca de 500 mil servidores do Estado dos poderes executivo, legislativo, Tribunal de contas e Ministério Público vem criando muita polêmica dentro do PROCON Estadual. Em recente entrevista ao Jornal “O TEMPO” os Promotores de Justiça, Edson Antenor e Antônio Baeta, declaram desconhecer o documento e apontaram irregularidades que ferem o código de defesa do consumidor no processo de edição do decreto estadual 45.336/2010 que regula as consignações em folha de pagamento, e dá atendimento especial à instituição financeira, cujo 51% do capital pertence ao governo Federal.

Após a repercussão do assunto, a AJOSP protocolou nesta terça-feira (20) pedido de esclarecimento à Promotoria de Justiça que cuida do assunto. No documento foi solicitado informações sobre a participação do Procurador Geral de Justiça na negociação. O documento datado de 29 de dezembro de 2009 tem assinaturas além do Procurador de Justiça Alceu José Torres, do presidente da Assembléia Legislativa deputado Alberto Pinto Coelho, do presidente do Tribunal de Contas do Estado Wanderley Geraldo de Ávila, e do ex-Governador Aécio Neves. O resultado da apuração será encaminhado à Polícia Federal, OAB/MG e Ministério da Justiça.

Um comentário:

Anônimo disse...

Parabens, pelo menos existem pessoas de coragem em nosso ESTADO, abaixo o monopolio do Banco do BRAIL.