Marcado para o dia 1º de abril, quarta-feira, o julgamento da ação que questiona a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, a ser realizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Há mais de dois anos, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, concedeu liminar aos profissionais que trabalhavam sem o registro no Ministério do Trabalho - obtido com a apresentação do diploma.
Desde 2001 a validação do diploma como exigência para o exercício da profissão é questionada na justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra um Decreto editado pelo Governo Federal em 1967.
No mesmo dia, também será julgada, em definitivo, a decisão do STF que, em 2008, suspendeu dispositivos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967).
Fonte: site do SJPMG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário