quarta-feira, 25 de março de 2009

Entidades aguardam pagamento de indenizações

Entidades acreditam que somente uma decisão política do governador
Aécio pode definir a data do pagamento das 48 indenizações

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais juntamente com a Associação dos Jornalistas do Serviço Público aguardam desde o mês de janeiro deste ano um posicionamento do governo do Estado sobre o pagamento das 48 indenizações concedidas aos perseguidos políticos durante o regime militar instituídas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), órgão público estadual ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE).

A Indenização foi criada pela lei 13.187, sancionada em 20 de janeiro de 1999 pelo então governador de Minas Itamar Franco, e determina, em seu artigo 1°, que “O Estado pagará indenização à vítima de tortura praticada por seus agentes em razão de participação ou de acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que não tenha resultado em morte”. Os valores das indenizações variam de R$ 10 mil (lesão corporal de qualquer natureza) a R$ 30 mil (invalidez permanente), mas o CONEDH entendeu que, no caso das 48 indenizações deferidas, todas serão pagas no valor máximo.

Entre os indenizados está o jornalista da cidade de Lavras (MG), Herculano Pinto Filho de 83 anos. Ele foi assessor especial no Ministério do Trabalho durante o governo João Goulart. De acordo com o processo número 270, julgado pelo CONEDH, há comprovação de que o jornalista foi preso, interrogado e torturado nas dependências do 8o. Batalhão da Polícia Militar (8o. BPM) em Lavras.

Desde a promulgação da lei em 1999, o governo do Estado já liberou R$ 6,150 milhões, com o pagamento de 205 indenizações, mas ainda restam 48 (quarenta e oito) que aguardam autorização da SEPLAG desde dezembro passado. Segundo assessoria de comunicação da SEDESE, o pagamento das indenizações restantes só dependeria um aval da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Renata Vilhena.

Os sindicalistas protocolam amanhã (25/03) um pedido de audiência com o Governador Aécio Neves para que seja definido a data do pagamento das indenizações.

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