Kakfa estava certo: Querem Protógenes na cadeia!

Em “O Processo” famoso clássico escrito Franz Kakfa mocinho vira bandido e bandido mocinho

O delegado Protógenes Queiroz, o delegado federal que botou na cadeia por crimes de corrupção o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o banqueiro Daniel Dantas, o mega-especulador Naji Nahas, foi condenado arbitrariamente por uma decisão delirante do Juiz Federal Ali Mazloum a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena de detenção foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, "preferencialmente de atendimento a queimados", e curiosamente, está proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública, ou seja, não poderá tomar posse como deputado federal em 2011. Outra curiosidade: A sentença foi proferida antes da diplomação do Delegado como deputado. Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos. Seus advogados já disseram que vão recorrer. Seu advogado, o competente dr. Adib Abdouni, foi categórico ao afirmar que Protógenes é inocente, e o seu trabalho cuja repercussão foi nacional foi muito bem feita.

O fato é que, desde que se tornou alvo de perseguições do juiz Ali Mazloum e da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado qualquer irregularidade. E a população brasileira sabe que sua conduta é ilibada, porque não se corrompeu e agiu sempre no estrito cumprimento do seu dever como servidor público.

Outro fato que causa indignação na condenação é o fato das normas internas na PF, a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em investigações de crimes de colarinho branco é comum a instituição policial agir em parceria com o Banco Central e Receita Federal. "Não cometi nenhum ato ilícito", diz sempre que é questionado sobre o caso. O delírio, ou a sentença, tem um objetivo explícito de impedir que o ínclito delegado se diplome deputado federal e possa subir à tribuna para ler o que o povo brasileiro sério e honesto e cumpridor de seus deveres que o elegeu conheça tido a respeito da Operação Satiagraha.

Protógenes condenado e Dantas solto!

Divido com o colega jornalista Paulo Henrique Amorim o desbafo: Viva o Brasil!

Convocação

Convoco todos os brasileiros e brasileiras de bem a manifestarem sua indignação contra a sentença condenatória proferida ao Delegado Protógenes Queiroz enviando e-mail ao presidente Lula, aos Ministros do STF, aos meios de comunicação, ao seu deputado federal, senador, promovendo atos públicos em defesa da ética e pelo fim da corrupção neste país!

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Lei Delegada: Entidades se reúnem com bancada de opisição

A bancada do PT e PC do B, se reúne hoje as 17h. com várias entidades representativas dos servidores públicos do Estado para debater a proposta de "Lei Delegada" enviada pelo governador à casa legislativa no último dia 04.

A mensagem 580/2010 do governador Antônio Anastasia com o pedido de autorização de edição leis delegadas foi lida em plenário no dia 05, e de acordo com alguns parlamentares a previsão é que o Executivo enviei o conteúdo das leis para as comissões temáticas da ALMG em até 10 dias.

A reunião é aberta a público e acontece no plenarinho I.

Convite as associações e sindicatos foi feito pela jornalista Lúcia Azevedo da assessoria de imprensa do deputado Adelmo Leão - vice-líder doBloco PT/PC do B na ALMG

GOLPE DE GESTÃO 2

A exemplo do que fez seu antecessor tucano Aécio Neves (eleito senador) no começo das duas gestões como governador de Minas (em 2003 e 2007), o governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) quer administrar o Estado por meio de leis delegadas.

A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados. Anastasia, contudo, disse que vai ouvir os parlamentares.

Ele enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lida nesta quinta-feira no plenário da Casa, para que o Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo.

O tema já causou polêmica, e a oposição, que é minoria na Casa, promete reagir.

Anastasia disse hoje que “a administração pública, por sua natureza, é sempre dinâmica e precisa sempre de um processo de sintonia fina, de ajustes, em razão de novas demandas que surgem, de novos temas que ficam mais necessários, de outros que já foram atingidos”.

Aécio é até agora o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.

As duas delegações dadas por Aécio foram para reformas administrativas, chamado inicialmente de “choque de gestão” e depois de “Estado para Resultados”.

“Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que, na realidade, é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo”, disse Anastasia, acrescentando que as questões administrativas agora envolverão os investimentos que serão feitos em áreas sociais e na questão de empregos.

OPOSIÇÃO

No Legislativo mineiro, a oposição se restringe a deputados do PT, do PCdoB e alguns do PMDB, somando pouco mais de 20, de um total de 77 deputados estaduais.

O vice-líder do Bloco PT/PC do B na Assembleia, deputado petista Adelmo Leão, disse que o bloco vai se reunir no próxima semana para discutir o pedido.

“Na prática, o governador quer fazer uma reforma administrativa sem qualquer discussão, sem que a Assembleia analise os projetos. Se é um governo de continuidade, por que promover modificações sem que elas sejam apreciadas pelo Legislativo? A lei delegada é um cheque em branco e temo pela subserviência desta Assembleia ao Executivo”, afirmou.

O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

ENTIDADES

Entidades da FRENTE EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MG se reúnem na próxima segunda-feira dia 08/11 as 10h. na sede da AFFEMG para avaliar os impactos da medida nos servidores públicos.

Aos colegas jornalistas:

Estou passando às mãos de todos cópia de uma pequena parte do material que entreguei hoje à Polícia Federal. Todos os papéis foram obtidos de forma legal sem quebra de sigilo fiscal. Vale lembrar que a documentação refere-se aos anos de 1998 até 2002.

O que foi entregue não é resultado de militância partidária, que nunca tive, e sim da única militância que reconheço e pratico, a do jornalismo. Prova disse é que, em junho de 2005, fui o autor de "Aparece o dinheiro", reportagem de IstoÉ (edição 1863), em que foi exposto o Mensalão do PT. Desejo que a liberdade de imprensa em vigor no país possa servir, agora, ao esclarecimento da população.

São informações oficiais a que tive acesso nos longos anos em que estou trabalhando no tema das privatizações. Pela primeira vez estão sendo trazidas ao conhecimento público. São, portanto, absolutamente inéditas. Foram obtidas judicialmente através de uma ação de exceção de verdade. São documentos da CPMI do Banestado, cujo acesso estava, até então, proibido aos brasileiros. Agora, vieram à luz. Espero que possam, enfim, ajudar a esclarecer um período sombrio do país. Vocês são parte importante e decisiva neste processo.

Chamo a atenção para dois pontos especialmente, ambos alicerçados em informações oficiais obtidas pela dita CPMI na base de dados da conta Beacon Hill do banco JP Morgan Chase e no MTB Bank, ambos de Nova York. A Beacon Hill Service Corporation (BHSC) onde eram administradas muitas subcontas com titulares ocultos.

Nos EUA, a BHSC foi condenada em 2004 por operar contra a lei. No Brasil, inspirada pela designação Beacon Hill, a Polícia Federal deflagrou a Operação Farol da Colina, apurando, entre outras personalidades envolvidas, nomes como os do ex-governador paulista Paulo Maluf e do banqueiro Daniel Dantas. Os pontos em questão são os seguintes:

1 . Os depósitos comprovados (pag. 4/11) do empresário GREGÓRIO MARIN PRECIADO, casado com uma prima de JOSÉ SERRA e ex-sócio do ex-governador de São Paulo (o mesmo SERRA), na conta da empresa Franton Interprises (pag. 3/11), vinculada ao ex-caixa de campanha do próprio SERRA e de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, RICARDO SÉRGIO OLIVEIRA. A soma de tais valores ultrapassa os US$ 1,2 milhão e cresce sobretudo no ano eleitoral de 2002, quando SERRA foi candidato à Presidência. Mais de 80% dos recursos recebidos pela Franton na Beacon Hill tem origem em PRECIADO. RICARDO SÉRGIO, como se sabe, foi diretor do Banco do Brasil e o grande articulador de consórcios de privatização no período FHC.

2. Os depósitos realizados pela empresa Infinity Trading, pertence ao empresário CARLOS JEREISSATI, (pag 9/11) igualmente na Franton Interprises e RICARDO SÉRGIO. JEREISSATI liderou um dos consórcios que participou dos leilões de privatização e comprou parte da Telebrás. É de conhecimento geral que a formatação de consórcios e as privatizações da
Telebrás também tiveram a intervenção de RICARDO SÉRGIO. Em muitas ocasiões se falou de propina na venda de estatais, mas esta é a primeira vez que aparece uma evidência disso lastreada por documentos bancários oficiais.

Tenho certeza da relevância do material e espero que façam bom uso dele.

Um abraço a todos e bom trabalho.

Amaury Ribeiro Junior
Repórter

EVENTO II

"XÔ MANIPULAÇÃO" Política não é teatro.


Convidamos todas e todos os militantes sociais e as entidades de defesa dos Direitos Humanos a declararem sua indignação contra as tentativas de manipulação da informação ocorridas durante as eleições presidenciais de 2010.

Tendo a farsa da “bolinha de papel” como culminância de um processo de despolitização da política, pretendemos denunciar o jogo de interesses e de poder explicitado nas recorrentes tentativas da Rede Globo, Revista Veja, Folha de São Paulo e outras empresas midiáticas que, sistematicamente, utilizam dos paradoxos e lacunas da legislação da comunicação do país para defender seus interesses comerciais em detrimento do interesse público.

Denunciamos a partidarização das pautas, a criminalização dos movimentos sociais, a ausência do direito de resposta e outras mazelas decorrentes do modelo de comunicação no Brasil, que não atende aos interesses e a pluralidade dos vários agentes sociais articulados em defesa da democratização da comunicação como direito humano.

Defendemos os interesses de uma comunicação pública e democrática, garantindo espaços para os setores organizados das camadas populares produzirem e difundirem sua visão sobre os fatos do cotidiano, seus valores e suas ideias para o presente e para o futuro do Brasil.

Assim sendo, convidamos a todos e todas para ingressarem na luta pela democratização da comunicação, através da organização de diversas manifestações em todo o Brasil no dia 27 de outubro de 2010, denunciando de forma crítica, lúdica, criativa e pacífica as tentativas de manipulação midiática do processo eleitoral.


Contagem, 24 de outubro de 2010

ABT - ASSOC. BENEFICENTE TIPOGRÁFICA DE MINAS GERAIS

AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

ASEM/PREVACAIXA - CAIXA BENEF. DOS SERVIDORES PÚBLICO DE MG

ASCON/IPSEMG - ASSOC. DOS CONTRIBUINTES DO IPSEMG

FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS

GRUPO COEXISTA – CNPJ: 11.157.222/0001-39

MMM – MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES – NÚCLEO DE CONTAGEM

ORGAPOL/MG - ORG. NÃO GOV. DE APOIO AOS POLICIAIS DE MINAS GERAIS

SINDETIPOL/MG - SIND. DOS AGENTES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDIOF - SINDICATO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MG

UCMG – UNIÃO COLEGIAL DE MINAS GERAIS

UEE – UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE MINAS GERAIS

UNSP - UNIÃO INTERSINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SEÇÃO MG

EVENTO

Entidades cobram cópia de polêmico contrato entre Banco do Brasil e o Estado de MG

Após 165 dias desde a realização da audiência púbica Governo do Estado não apresentou contrato e os seis termos aditivos

Três entidades representativas dos servidores públicos do Estado entre elas, a Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Sindicato dos Agentes de Polícia de Minas Gerais (SINDETIPOL) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON-IPSEMG) cobraram nesta terça-feira (19) do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Adalclever Lopes (PMDB) o requerimento solicitando à Mesa diretora da Assembléia Legislativa que encaminhe ao Governo do Estado a cópia do polêmico contrato de 1 bilhão e 300 milhões assinado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil, cujo teor principal visava dar exclusividade ao Banco do Brasil no chamado “crédito consignado”, uma modalidade de empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para os servidores públicos do poder Legislativo, Executivo, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o requerimento solicitando o envio da documentação numa audiência pública realizada em 12 de maio deste ano. “Até hoje a Mesa Diretora da Assembléia não fez qualquer encaminhamento”, diz o sindicalista David Rodrigues do SINDETIPOL. Com exceção do Tribunal de Justiça, o termo foi assinado em 29 de dezembro pelo ex-Governador Aécio Neves, o Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres, o presidente do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila e o Presidente da Assembléia Legislativa deputado Alberto Pinto Coelho.

Na ocasião da audiência pública os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Carlin Moura (PC do B), exigiram que o governo apresentasse todo o conteúdo do contrato assinado no “apagar da luzes” do ano de 2009. Segundo os dois parlamentares, as informações prestadas em audiência pública pelos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda foram “evasivas” e “insatisfatórias” para a conclusão dos trabalhos da Comissão, que entre outros assuntos, pretende retomar a discussão na sua próxima reunião ordinária. Carlin Moura fará um pronunciamento ainda esta semana no plenário cobrando transparência do governo em relação ao contrato. “Não sabemos se o governo do Estado em sua mera operação contábil recebeu em 29 de dezembro de 2009: 1,3 bi, 600 milhões, 879 milhões, ou 300 milhões”, disse o parlamentar.

Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP, disse que o contrato e seus 06 (seis) aditivos vão servir de apoio para investigação que já está em curso pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. “Há indícios já apontados pela promotoria de ilegalidade, como por exemplo, a transformação da conta-salário do servidor em conta-corrente promovida pelo Banco do Brasil em 2007, quando foi assinado o primeiro contrato”, diz Vilaça.

Para Móises Melo da ASCON, o governo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa precisam dar uma resposta transparente à sociedade mineira de todo processo que envolveu essa contratação. Segundo ele, “o comportamento dos representantes do governo na audiência pública exige esse compromisso de todos os poderes, inclusive do bloco dos partidos de oposição da Assembléia Legislativa”.

Outro fato que chama a atenção das lideranças sindicais é o comportamento dos dirigentes do Banco do Brasil que passados 06 meses desde a revogação do Decreto Estadual 45.251 de 25 março de 2010, não reividicaram a devolução da quantia bilionária paga ao Estado após as garantias contratuais serem questionadas pelo promotor Antônio Baeta e Edson Gomes, ambos da Promotoria de Defesa do Consumidor, o que culminou na suspensão do contrato e a revogação pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do referido decreto duas semanas após sua publicação. Pelo seu conteúdo o regulamento dava garantias de exclusividade ao Banco estatal no empréstimo em folha em detrimento aos demais Bancos conveniados. “Queremos saber se o governo de Minas e os entes que assinaram o contrato vão devolver a grana aos cofres do Banco do Brasil. Se a instituição pagou pela exclusividade de uma vantagem contratual que não obteve precisa ser ressarcida de prejuízos. Não podemos esquecer que dinheiro do Banco do Brasil é também dinheiro público, e pra mim isso virou um caso para atenção das autoridades Federais.” finaliza.


Fonte: AJOSP