quarta-feira, 23 de maio de 2012

A nova arquitetação do governo para mascarar o “déficit zero”

                      
             
            Segundo as escrituras sagradas, os 12 apóstolos que abandonaram Cristo em seu calvário também o beijaram a mão 



Inicialmente temos que fazer sinceras considerações ao elogioso trabalho de colegas jornalistas, no exemplo que o jornal O TEMPO vem dando aos veículos de comunicação em Minas Gerais, ao não permitir num espaço democrático e de grande amplitude junto ao povo mineiro qualquer meio ou forma de coerção e censura pelo poder econômico, dando espaço e publicidade, no nosso ponto de vista, aos desmandos, manobras, arquitetações do governo do Estado. É importante esse relato aos colegas de profissão que atuam em outros Estados e países onde transita o nosso informativo. Nenhum outro jornal em Minas Gerais tem atuado de forma tão firme e imparcial nessas terras como o jornal OTEMPO. Assim, como também o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (leia-se “promotorias de justiça”), como bem sintetizou a promotora de justiça, dra. Elizabeth dos Reis Vilela: “nunca trabalhamos tanto como nesse governo”. Ou seja, nunca se questionou tantos desmandos como no governo de “Aécio/Anastasia”. Mesmo com os cortes – às vezes propositais - do minguado orçamento desse egrégio poder que merece, hoje, em Minas Gerais, aplausos. 

O fato em questão e que justifica nossa crescente indignação é a tradição da má conduta política do governador Anastasia (pelo brilhantismo jurídico desde que virou governo vem agindo de forma Maquiavélica), quando faz claramente uma opção pela interpretação da lei motivado pelas circunstâncias e ações políticas que a cada dia trazem à tona a dimensão do estrangulamento financeiro que vive hoje o Estado de Minas Gerais. Agora, o chefe do Estado tenta novamente, sem sucesso, realizar mais uma manobra jurídica para tirar o seu governo do vermelho, e da “lista negra” dos entes federados que não cumprem a Constituição Federal e Estadual, no que diz respeito aos investimentos mínimos em políticas públicas sociais. Tudo porque a atuante Promotora de Justiça, dra. Josely Ramos, da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), sempre atenta no exercício de seu ofício, descobriu que o governo com a ajuda de seus correligionários, a maioria decadentes ex-deputados e ocupantes de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinaram um “famigerado” Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) no fim do mês de abril, que dá ao governador o direito de não aplicar 12% das receitas liquidas do Estado em saúde e 25% em educação (incluindo o pagamento de salários dos sofridos servidores da educação). A promotora que já fez contato com a também Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (especializada fiscalizar ações governamentais), devem em breve mover conjuntamente uma ação direta de inconstitucionalidade contra a manobra do governador, caso a formalidade, indecente, não seja revogada ou “queimada em praça pública”. 

 A quem acredite que esse pacto entre Anastasia e o TCE tem o objetivo, de mais uma vez, endividar o Estado com novos empréstimos internacionais. Segundo economistas especialistas no assunto, um dos requisitos para que qualquer governo, em qualquer buraco do mundo, obtenha linhas de crédito em Bancos estrangeiros, é além de provar sua capacidade de pagamento, o aval do governo federal. Além disso, e talvez o mais importante nessa discussão é cumprimento do dever de casa, ou seja, o Estado precisa provar que vem investindo os percentuais mínimos que determina as Constituições Federal e Estadual nos serviços essenciais, como a saúde e educação. Daí conclui-se que a arquitetação foi bem planejada. 

 Agora, resta saber se o Ministério de Estado da Fazenda irá validar, num futuro bem próximo, mais um empréstimo de bilhões para que o discurso do “choque de gestão” e do “déficit zero” não perca fôlego até as próximas eleições. Com a palavra e a reflexão, a nossa digníssima presidente Dilma Rouseff, o e ex-presidente Lula. 


Rui Honorato da Silva – É jornalista, advogado, vice-presidente da AJOSP, e Procurador em MG da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra)

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