Na Mensagem 221/2012 enviada pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa no último dia 23 de abril há previsão de reajuste, este ano, de até 32.5% aos servidores do IEPHA e IMA. Em 2013 há a mesma previsão de reajuste, ambos na folha de pagamento do mês de agosto. No PL 3099/2012 há não menção de reajuste aos aposentados e pensionistas, mas contraditoriamente, existe cria mais 12 cargos de recrutamento amplo no governo com salários que variam de 3.500 a 5.000 Reais.
Ao contrário do que muitos possam pensar, acreditamos que essa é uma vitória dos servidores do IMA e IEPHA, mas não conseguimos compreender a lógica do governo que trata a questão salarial de forma compartimentada, separatista, deixando de lado as demais autarquias e fundações do Estado.
Em relação a criação de mais cargos de recrutamento amplo (será q estamos mesmo no limite da LRF ??), o artigo 13 do PL 3.099/12, é definido da seguinte forma:
Art. 13 - Ficam criados doze cargos de provimento em comissão deAnalista de Patrimônio Cultural I - APC-I - e oito cargos de Analista de Patrimônio Cultural II - APC-II -, lotados no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA -, com remuneração paga na forma de subsídio, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.
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