Anastasia quer uma democracia sem o parlamentoO Governador enviou à Assembléia Legislativa a Mensagem nº 580 de 03 do corrente, solicitando delegação daquela casa para fazer mudanças administrativas no Estado.
Na mensagem, Anastasia está solicitando autorização para que, no período de 1º a 31 de janeiro de 2011, possa implementar reformas por meio de Leis Delegadas, ou seja, sem a necessidade de discutir com o Legislativo, nem com a sociedade, projetos de Leis para as alterações que julgar necessárias.
Veja extensão das medidas planejadas por Anastasia:
“Nesse passo, solicito sejam delegadas competências para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta, definindo suas atribuições, objetivos e denominações, alterar as vinculações das entidades da administração indireta; criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como gratificações e parcelas remuneratórias inerentes, alterar-lhes as denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistemática de remuneração, jornada de trabalho e distribuição; proceder a realocação de atividades e programas no âmbito”
1- O choque de gestão aplicado em janeiro de 2003 pelo governador Aécio Neves resultou em 63 leis delegadas anunciadas pelo então secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia.
2- As medidas permitiram a extinção de direitos históricos (apostila e qüinqüênios), mais de 2.000 cargos comissionados, a conversão de salários em prêmios, sob o argumento de reduzir gastos com a máquina e aumentar a eficiência do Estado.
3- Em janeiro de 2007, novamente com o uso de 67 leis delegadas, o governo implantou o programa Estado para Resultados, também chamado de choque de gestão de segunda geração.
O que fará a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?
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