terça-feira, 6 de julho de 2010

EDITORIAL I: CERCO FECHADO

Por Geraldo Elísio

"Não é por ter sido honesto uma vez que se pode passar o resto da vida a descansar." - Jean Paulhan

O MP estadual de Minas acatou representação de associação sindical contra diretores da Imprensa oficial do Estado. Representantes da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp) estiveram no último dia 30 de junho na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apresentar formalmente pedido de investigação de sete diretores da autarquia Imprensa Oficial que ajuizaram em 2006 ações indenizatórias contra a autarquia. A denúncia foi publicada pelo Novojornal há um mês, e aguardava a resposta do diretor geral do órgão, Francisco Pedalino Costa, explicando o que motivou os atuais diretores a acionarem a justiça. Na ocasião, o presidente da AJOSP, jornalista Cláudio Vilaça, achou estranho que diretores que ocupam cargos de recrutamento amplo estivessem ajuizando ações indenizatórias contra a autarquia, e pediu informações à Diretoria Geral do órgão. “O mais estranho é que nenhum dos diretores foi exonerado pelo governador Antônio Anastasia”, disse Vilaça.

Contrato BB e Governo de Minas

Por outro lado, a Ajosp e a Associação dos Contribuintes do Ipsemg (Ascon) também aproveitaram a visita ao Ministério Público para entregar à promotora Elisabeth Cristina dos Reis Vilela (que investiga o polêmico contrato da venda da folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil), um parecer jurídico que sustenta a tese que o Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas) não poderiam ter assinado nenhum contrato vendendo a folha de pagamento ao Banco do Brasil em 2007 e em 2009. As associações citam a Lei Estadual 13.722/2000 que dá autonomia aos servidores públicos de escolherem em que banco querem receber o pagamento. “Esta é uma norma (Lei 13.7222/00) que se ampara no direito liquido e certo, e está isenta de interpretações pelo Estado. O professor Anastasia deixou de ser um exímio cumpridor da Lei ao assinar este famigerado contrato, e virou um político que se esquiva do ordenamento jurídico com a finalidade de criar passivos incalculáveis de indenizações contra o erário público. Não vejo esse senhor como uma sumidade em direito coisíssima nenhuma. É o Robespierre das Minas Gerais”, desabafa Vilaça.

Por sua vez, a doutora Elisabeth Cristina dos Reis Vilela comentou nada poder falar a respeito de assunto sub judice. Mas garantiu que as apurações irão até o final, e que, “se o Estado confirmar o recebimento de valores, ele tem a obrigação de detalhar rubrica por rubrica a sua aplicação. Caso contrário, se for negado o recebimento de dinheiro, a questão torna-se mais séria”.

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