ARTIGO: UMA DEMOCRACIA SEM POVO

Fábio Konder Comparato


Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com direito do povo.

Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.

Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múlti-plas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realiza – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de de-zembro último, elevar o montante do subsídio-base, para a próxima legislatura, em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.

Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, en-tão é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constitui-ção (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades federadas dos Estados Unidos.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.
Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obriga-tório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

AJOSP participa de debate promovido pelo SINAGEP

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça foi convidado pelo Sindicato dos Gestores Públicos (SINAGEP) para participar no campus da UNA na rua Aimorés, 1451, Lourdes, da palestra proferida pelo professor de direito administrativo da instituição, dr. Leonardo Carneiro, que é bacharel em direito e grande especialista em legislação mineira sobre servidores públicos. O tema abordado foi a “Política Pública de Pessoal: Estudos e Casos”. O evento contou a presença de cerca de 200 servidores públicos ativos e inativos, que atentamente acompanhou as explicações do professor sobre os equívocos de interpretação da Constituição Federal pelo Governo do Estado, relativo ao posicionamento e reposicionamento dos servidores no novo plano de cargos e salários. De acordo com o professor Leonardo Carneiro há um erro grosseiro do governo ao interpretar o conceito de remuneração e subsídio. Segundo ele, não se pode confundir “parcela remuneratória” com “parcela indenizatória”, que é considerado um subsídio e não pode ser contabilizado como remuneração. O professor ainda defende que os princípios constitucionais não aceitam que “prêmio de produtividade” seja interpretado como um subsídio. “O prêmio de produtividade” é parcela remuneratória, não é subsídio. E o prêmio é remuneração porque metodologicamente não se aplica a ele nenhum critério de avaliação de desempenho, logo deveria ser incorporado ao salário e extensivo aos inativos”, diz ele. Maria Aparecida Meloni presidente da AFFEMG também presente no evento fez duras criticas a política de pessoal do governo de Minas e denunciou o esquema de sucateamento do sistema de prestação de serviços públicos e alertou os presentes sobre a atual situação do sistema previdenciário.


Já o presidente da AJOSP, falou em princípios, e denunciou que o governo de Minas sofre de uma “esquizofrenia ideológica”. Segundo Cláudio Vilaça, "o atual governador (Antônio Anastasia) é uma replica dos governos neoliberais do século passado". Segundo ele, Anastasia é um misto do estilo norte-americano de Ronald Reagan e com a inglesa Margareth Teacher, conhecida como “A Dama de Ferro”, ambos representaram o que há de mais reacionário e anti-social no século passado". Vilaça, lembrou que o ex-presidente norte-americano Reagan foi responsável pelo atraso em pelo menos 10 anos nas pesquisas que descobriram o vírus HIV ao diminuir recursos públicos para saúde. "Em Minas não é diferente, não se investe em saúde o que a constituição exige, vide relatório do SINDIFISCO sobre o famigerado "Choque de Gestão". E continua: "Essa gente tem uma fixação delirante por um modelo econômico e político já falido, chamado “neoliberalismo”, que comprovadamente levou o mundo a bancarrota em 2009”, afirma.


A partir de fevereiro de 2011 os debates serão realizados toda segunda quarta-feira de todo mês.

DEBATE PÚBLICO

TEMA:"POLÍTICA de PESSOAL praticada pelo governo de MINAS GERAIS: seus efeitos e conseqüencias".

EXPOSITOR / PALESTRANTE : Dr. Leonardo Carneiro - Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito Administrativo.

Local: Campus UNA - Aimorés.

R. Aimorés,1451-Lourdes.

Data: 15/12/2010 às 14:00 hs.

A presente iniciativa, tomada por um grupo de servidores da ativa e aposentados, no intuito de tornar pública para toda a sociedade e para os próprios servidores, a conduta do governo estadual, em relação ao tratamento dispensado ao funcionalismo mineiro,sobretudo no que diz respeito a direitos adquiridos leva-nos a propor a realização deste evento. Sem a contribuição e participação ativa das entidades e seus associados, certamente não teremos êxito!. E enquanto permanecemos desmobilizados, o governo decide, autoritariamente, promover mudanças que terão conseqüencias desastrosas, inclusive nas remunerações e nos proventos de todos nós.

As inscrições serão aceitas até o próximo dia 10/12, sexta- feira, pelos telefones:

(31) 85871896 - Marly

(31) 99681465 - Sebastiana

(31) 92246237 - Ana Maria

(31) 34628197- Camilo

(31) 3222-6073

ou pelo e-mail marlymoysés@gmail.com

Juiz Fausto Martin De Sanctis lança livro hoje em BH

Fausto Martin De Sanctis chamou a atenção do país ao mandar prender os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas. Em 2008, como titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, ganhou as manchetes por peitar o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou a libertação de Dantas. O juiz determinou novamente a prisão do dono do grupo Opportunity, acusado de corrupção ativa. O banqueiro baiano só deixou a cadeia pela segunda vez graças a nova decisão de Mendes.

Dois anos depois da polêmica, De Sanctis, de 46 anos, lançou o romance Xeque-mate (Gol Editora). Amanhã, virá a BH autografá-lo. E garante: o protagonista, magistrado Fernando Montoya Di Sorrento, não é seu alter ego, embora tenham as mesmas iniciais. Seu desejo é mostrar as tensões, angústias e os dramas de um juiz.

Xeque-mate não é ficção para advogados, promotores e delegados, mas para todo tipo de leitor, garante o autor. Ele jura: o magistrado Fausto não reprimiu o Fausto romancista, impondo-lhe autocensura, caminhos a seguir ou a evitar. Garante que o escritor não é refém do juiz, mesmo se lhe vierem à cabeça cenas delicadas – como sexo, por exemplo. “Sexualidade é algo muito importante para as pessoas. O problema é retratar as coisas no tom exato da história”, explica.

Em Xeque-mate, Di Sorrento se angustia diante de desafios comuns a todos os mortais: sofre ao tomar decisões erradas, enfrenta o desgaste do casamento, tenta suportar pressões inerentes à vida profissional e lida com o ciúme. Na hora do aperto, abre a Bíblia.

“Sinto que há a necessidade de se compreender melhor a atividade judicial, as tensões e angústias de um juiz. Ele está sujeito a errar. Pouco se sabe dos dramas pessoais deste homem”, afirma De Sanctis.



LÓGICA Admirador de Machado de Assis, fã do clássico O processo, de Franz Kafka, e aluno CDF de colégio público, o autor de Xeque-mate rejeita, de cara, a pecha de “capitão Nascimento do Judiciário” por suas decisões corajosas envolvendo banqueiros e o ex-presidente do Supremo. Diz que julga todos os casos da mesma forma e sempre procura agir cuidadosamente, sem afogadilhos. “Prezo a lógica”, resume.

De Sanctis confessa: fica até incomodado com o pedestal em que, às vezes, o colocam. “Não posso perder o chão. Cobro-me muito, a maior cobrança vem de mim. Não acredito em heróis. O importante é o trabalho benfeito, é o juiz dar tudo de si”, afirma.

Mas, onde fica a vaidade, tão amiga dos escritores? Conviver com ela é um exercício. De Sanctis revela que, semana passada, experimentou um dos momentos mais gratificantes de sua carreira. Durante audiência com quatro acusados, levantou-se a possibilidade de o caso passar para outro colega. Três réus solicitaram, encarecidamente, para que não deixasse o caso, pois querem ser julgados por ele. “É a maior gratidão que um juiz pode receber”, confidencia.

XEQUE-MATE

De Fausto De Sanctis
Gol Editora, 187 páginas, R$ 39,90
Lançamento amanhã, às 18h30.
Livraria Mineiriana, Rua Paraíba, 1.419, Savassi, (31) 3223-8092.

Justiça bloqueia bens de dona do Banco Rural

Na foto: Katia Rabello recebe cumprimentos do governador Antônio Anastasia em evento promovido pela revista Viver Brasil, dentro do programa "Conexão Empresarial"

Kátia Rabello é acusada de ser sócia oculta de empresa nas Ilhas Cayman que teria desviado ativos do grupo

A Justiça de São Paulo decretou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, dona do Banco Rural. O banco ficou conhecido por participar do Mensalão, mas, desta vez, o problema é outro. Kátia é acusada de ser sócia oculta de uma empresa sediada num paraíso fiscal do Caribe. Essa empresa, segundo a Justiça, desviou ativos do grupo Petroforte, que já foi um dos maiores do País na área de combustíveis e faliu em 2003.

A investigação chegou ao nome de Kátia por meio de uma operação inédita, que conseguiu quebrar o sigilo de empresas offshore sediadas nas Ilhas Cayman. Com isso, os tribunais brasileiros foram informados de que uma empresa financeira com atuação no País, que a princípio parecia pertencer a investidores costa-riquenhos, na verdade teria Kátia Rabello como beneficiária final, ou Ultimate Beneficial Owner, na linguagem jurídica das Ilhas Cayman.

Essa empresa, a Securinvest, teria sido usada para tirar uma usina de álcool do alcance dos credores da Petroforte. Agora, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo processo, pretende que a dona do Rural "responda com seus bens" por parte da dívida da Petroforte, avaliada em mais de R$ 700 milhões.

Procurada, Kátia Rabello disse, via assessoria de imprensa, que não comentaria o processo porque corre em segredo de Justiça, mas que se defenderá das acusações. O juiz Beethoven e o administrador judicial da falência da Petroforte, Afonso Braga, que conseguiu a quebra do sigilo, não quiseram se pronunciar

A Justiça chegou a Kátia Rabello, ao Rural e à Securinvest quando rastreava o patrimônio da Petroforte. A distribuidora era o negócio mais conhecido do empresário Ari Natalino da Silva, que morreu de câncer há dois anos. Além da distribuidora, Natalino era dono de centenas de postos de combustível, uma distribuidora de gás e uma transportadora, entre outras empresas.

Pelo processo de falência, as empresas estavam em nome de laranjas - entre eles, um ex-caseiro de Natalino e uma criança que morreu aos dois anos de idade. Por isso, é difícil encontrar bens para pagar os credores. Natalino teve uma vida empresarial tumultuada e respondeu a processos por estelionato, falsificação e sonegação de impostos, entre outras acusações.

A ligação entre a Petroforte e o Rural veio à tona quando a Justiça tentou recuperar a usina de açúcar e álcool Sobar, no interior de São Paulo, que tinha sumido do patrimônio de Natalino. Formalmente, a usina era cliente do Rural e foi tomada pelo banco para honrar empréstimos não pagos. Depois, foi transferida para uma outra empresa, a Turvo Participações. E de quem era a Turvo? De duas off shore caribenhas: a River South e a tal Securinvest.

Para a Justiça, foi tudo uma simulação para tirar a usina da massa falida. Numa das investigações que sofreu, Natalino confessou ser o dono da River South. Por conta disso, o juiz Beethoven entendeu que a transferência da usina fora feita de forma fraudulenta, de Natalino para Natalino - e ordenou que ela fosse incorporada à massa falida da Petroforte para ser leiloada.

Faltava ainda descobrir o dono da Securinvest - que, aliás, é dona do Hotel Nacional de Brasília, um dos mais tradicionais da capital federal.

No final de 2009, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Securinvest informou pertencer a duas offshore das Ilhas Cayman, controladas por investidores da Costa Rica. Empresas de paraísos fiscais normalmente são usadas por pessoas interessadas em esconder sua identidade.

Este ano, no entanto, a quebra do sigilo nas Ilhas Cayman mostrou uma história diferente. A sentença que pede o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, à qual o Estado teve acesso, afirma que, pelos documentos obtidos no Caribe, fica "plenamente comprovado que a beneficiária final da Securinvest sempre foi e continua sendo Kátia Rabello".

Entre os documentos obtidos lá fora, o juiz Beethoven menciona troca de correspondência entre Kátia e os representantes das offshore. Numa delas, segundo o juiz, a dona do Rural teria dado orientações para mudar a estrutura societária das offshore - dias antes que a Securinvest respondesse ao STJ brasileiro quem eram seus sócios. Para o juiz, o objetivo foi criar "nova composição societária para fazer crer que não havia vinculação do Rural com a Petroforte".

Comissão de Participação Popular promove divulgação de estudo sobre “Choque de Gestão”

Kakfa estava certo: Querem Protógenes na cadeia!

Em “O Processo” famoso clássico escrito Franz Kakfa mocinho vira bandido e bandido mocinho

O delegado Protógenes Queiroz, o delegado federal que botou na cadeia por crimes de corrupção o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o banqueiro Daniel Dantas, o mega-especulador Naji Nahas, foi condenado arbitrariamente por uma decisão delirante do Juiz Federal Ali Mazloum a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena de detenção foi substituída por restrições de direitos - Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, "preferencialmente de atendimento a queimados", e curiosamente, está proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública, ou seja, não poderá tomar posse como deputado federal em 2011. Outra curiosidade: A sentença foi proferida antes da diplomação do Delegado como deputado. Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos. Seus advogados já disseram que vão recorrer. Seu advogado, o competente dr. Adib Abdouni, foi categórico ao afirmar que Protógenes é inocente, e o seu trabalho cuja repercussão foi nacional foi muito bem feita.

O fato é que, desde que se tornou alvo de perseguições do juiz Ali Mazloum e da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado qualquer irregularidade. E a população brasileira sabe que sua conduta é ilibada, porque não se corrompeu e agiu sempre no estrito cumprimento do seu dever como servidor público.

Outro fato que causa indignação na condenação é o fato das normas internas na PF, a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em investigações de crimes de colarinho branco é comum a instituição policial agir em parceria com o Banco Central e Receita Federal. "Não cometi nenhum ato ilícito", diz sempre que é questionado sobre o caso. O delírio, ou a sentença, tem um objetivo explícito de impedir que o ínclito delegado se diplome deputado federal e possa subir à tribuna para ler o que o povo brasileiro sério e honesto e cumpridor de seus deveres que o elegeu conheça tido a respeito da Operação Satiagraha.

Protógenes condenado e Dantas solto!

Divido com o colega jornalista Paulo Henrique Amorim o desbafo: Viva o Brasil!

Convocação

Convoco todos os brasileiros e brasileiras de bem a manifestarem sua indignação contra a sentença condenatória proferida ao Delegado Protógenes Queiroz enviando e-mail ao presidente Lula, aos Ministros do STF, aos meios de comunicação, ao seu deputado federal, senador, promovendo atos públicos em defesa da ética e pelo fim da corrupção neste país!

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

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Lei Delegada: Entidades se reúnem com bancada de opisição

A bancada do PT e PC do B, se reúne hoje as 17h. com várias entidades representativas dos servidores públicos do Estado para debater a proposta de "Lei Delegada" enviada pelo governador à casa legislativa no último dia 04.

A mensagem 580/2010 do governador Antônio Anastasia com o pedido de autorização de edição leis delegadas foi lida em plenário no dia 05, e de acordo com alguns parlamentares a previsão é que o Executivo enviei o conteúdo das leis para as comissões temáticas da ALMG em até 10 dias.

A reunião é aberta a público e acontece no plenarinho I.

Convite as associações e sindicatos foi feito pela jornalista Lúcia Azevedo da assessoria de imprensa do deputado Adelmo Leão - vice-líder doBloco PT/PC do B na ALMG

GOLPE DE GESTÃO 2

A exemplo do que fez seu antecessor tucano Aécio Neves (eleito senador) no começo das duas gestões como governador de Minas (em 2003 e 2007), o governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) quer administrar o Estado por meio de leis delegadas.

A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados. Anastasia, contudo, disse que vai ouvir os parlamentares.

Ele enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lida nesta quinta-feira no plenário da Casa, para que o Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo.

O tema já causou polêmica, e a oposição, que é minoria na Casa, promete reagir.

Anastasia disse hoje que “a administração pública, por sua natureza, é sempre dinâmica e precisa sempre de um processo de sintonia fina, de ajustes, em razão de novas demandas que surgem, de novos temas que ficam mais necessários, de outros que já foram atingidos”.

Aécio é até agora o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.

As duas delegações dadas por Aécio foram para reformas administrativas, chamado inicialmente de “choque de gestão” e depois de “Estado para Resultados”.

“Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que, na realidade, é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo”, disse Anastasia, acrescentando que as questões administrativas agora envolverão os investimentos que serão feitos em áreas sociais e na questão de empregos.

OPOSIÇÃO

No Legislativo mineiro, a oposição se restringe a deputados do PT, do PCdoB e alguns do PMDB, somando pouco mais de 20, de um total de 77 deputados estaduais.

O vice-líder do Bloco PT/PC do B na Assembleia, deputado petista Adelmo Leão, disse que o bloco vai se reunir no próxima semana para discutir o pedido.

“Na prática, o governador quer fazer uma reforma administrativa sem qualquer discussão, sem que a Assembleia analise os projetos. Se é um governo de continuidade, por que promover modificações sem que elas sejam apreciadas pelo Legislativo? A lei delegada é um cheque em branco e temo pela subserviência desta Assembleia ao Executivo”, afirmou.

O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

ENTIDADES

Entidades da FRENTE EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MG se reúnem na próxima segunda-feira dia 08/11 as 10h. na sede da AFFEMG para avaliar os impactos da medida nos servidores públicos.

Aos colegas jornalistas:

Estou passando às mãos de todos cópia de uma pequena parte do material que entreguei hoje à Polícia Federal. Todos os papéis foram obtidos de forma legal sem quebra de sigilo fiscal. Vale lembrar que a documentação refere-se aos anos de 1998 até 2002.

O que foi entregue não é resultado de militância partidária, que nunca tive, e sim da única militância que reconheço e pratico, a do jornalismo. Prova disse é que, em junho de 2005, fui o autor de "Aparece o dinheiro", reportagem de IstoÉ (edição 1863), em que foi exposto o Mensalão do PT. Desejo que a liberdade de imprensa em vigor no país possa servir, agora, ao esclarecimento da população.

São informações oficiais a que tive acesso nos longos anos em que estou trabalhando no tema das privatizações. Pela primeira vez estão sendo trazidas ao conhecimento público. São, portanto, absolutamente inéditas. Foram obtidas judicialmente através de uma ação de exceção de verdade. São documentos da CPMI do Banestado, cujo acesso estava, até então, proibido aos brasileiros. Agora, vieram à luz. Espero que possam, enfim, ajudar a esclarecer um período sombrio do país. Vocês são parte importante e decisiva neste processo.

Chamo a atenção para dois pontos especialmente, ambos alicerçados em informações oficiais obtidas pela dita CPMI na base de dados da conta Beacon Hill do banco JP Morgan Chase e no MTB Bank, ambos de Nova York. A Beacon Hill Service Corporation (BHSC) onde eram administradas muitas subcontas com titulares ocultos.

Nos EUA, a BHSC foi condenada em 2004 por operar contra a lei. No Brasil, inspirada pela designação Beacon Hill, a Polícia Federal deflagrou a Operação Farol da Colina, apurando, entre outras personalidades envolvidas, nomes como os do ex-governador paulista Paulo Maluf e do banqueiro Daniel Dantas. Os pontos em questão são os seguintes:

1 . Os depósitos comprovados (pag. 4/11) do empresário GREGÓRIO MARIN PRECIADO, casado com uma prima de JOSÉ SERRA e ex-sócio do ex-governador de São Paulo (o mesmo SERRA), na conta da empresa Franton Interprises (pag. 3/11), vinculada ao ex-caixa de campanha do próprio SERRA e de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, RICARDO SÉRGIO OLIVEIRA. A soma de tais valores ultrapassa os US$ 1,2 milhão e cresce sobretudo no ano eleitoral de 2002, quando SERRA foi candidato à Presidência. Mais de 80% dos recursos recebidos pela Franton na Beacon Hill tem origem em PRECIADO. RICARDO SÉRGIO, como se sabe, foi diretor do Banco do Brasil e o grande articulador de consórcios de privatização no período FHC.

2. Os depósitos realizados pela empresa Infinity Trading, pertence ao empresário CARLOS JEREISSATI, (pag 9/11) igualmente na Franton Interprises e RICARDO SÉRGIO. JEREISSATI liderou um dos consórcios que participou dos leilões de privatização e comprou parte da Telebrás. É de conhecimento geral que a formatação de consórcios e as privatizações da
Telebrás também tiveram a intervenção de RICARDO SÉRGIO. Em muitas ocasiões se falou de propina na venda de estatais, mas esta é a primeira vez que aparece uma evidência disso lastreada por documentos bancários oficiais.

Tenho certeza da relevância do material e espero que façam bom uso dele.

Um abraço a todos e bom trabalho.

Amaury Ribeiro Junior
Repórter

EVENTO II

"XÔ MANIPULAÇÃO" Política não é teatro.


Convidamos todas e todos os militantes sociais e as entidades de defesa dos Direitos Humanos a declararem sua indignação contra as tentativas de manipulação da informação ocorridas durante as eleições presidenciais de 2010.

Tendo a farsa da “bolinha de papel” como culminância de um processo de despolitização da política, pretendemos denunciar o jogo de interesses e de poder explicitado nas recorrentes tentativas da Rede Globo, Revista Veja, Folha de São Paulo e outras empresas midiáticas que, sistematicamente, utilizam dos paradoxos e lacunas da legislação da comunicação do país para defender seus interesses comerciais em detrimento do interesse público.

Denunciamos a partidarização das pautas, a criminalização dos movimentos sociais, a ausência do direito de resposta e outras mazelas decorrentes do modelo de comunicação no Brasil, que não atende aos interesses e a pluralidade dos vários agentes sociais articulados em defesa da democratização da comunicação como direito humano.

Defendemos os interesses de uma comunicação pública e democrática, garantindo espaços para os setores organizados das camadas populares produzirem e difundirem sua visão sobre os fatos do cotidiano, seus valores e suas ideias para o presente e para o futuro do Brasil.

Assim sendo, convidamos a todos e todas para ingressarem na luta pela democratização da comunicação, através da organização de diversas manifestações em todo o Brasil no dia 27 de outubro de 2010, denunciando de forma crítica, lúdica, criativa e pacífica as tentativas de manipulação midiática do processo eleitoral.


Contagem, 24 de outubro de 2010

ABT - ASSOC. BENEFICENTE TIPOGRÁFICA DE MINAS GERAIS

AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

ASEM/PREVACAIXA - CAIXA BENEF. DOS SERVIDORES PÚBLICO DE MG

ASCON/IPSEMG - ASSOC. DOS CONTRIBUINTES DO IPSEMG

FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS

GRUPO COEXISTA – CNPJ: 11.157.222/0001-39

MMM – MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES – NÚCLEO DE CONTAGEM

ORGAPOL/MG - ORG. NÃO GOV. DE APOIO AOS POLICIAIS DE MINAS GERAIS

SINDETIPOL/MG - SIND. DOS AGENTES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDIOF - SINDICATO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MG

UCMG – UNIÃO COLEGIAL DE MINAS GERAIS

UEE – UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE MINAS GERAIS

UNSP - UNIÃO INTERSINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SEÇÃO MG

EVENTO

Entidades cobram cópia de polêmico contrato entre Banco do Brasil e o Estado de MG

Após 165 dias desde a realização da audiência púbica Governo do Estado não apresentou contrato e os seis termos aditivos

Três entidades representativas dos servidores públicos do Estado entre elas, a Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Sindicato dos Agentes de Polícia de Minas Gerais (SINDETIPOL) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON-IPSEMG) cobraram nesta terça-feira (19) do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Adalclever Lopes (PMDB) o requerimento solicitando à Mesa diretora da Assembléia Legislativa que encaminhe ao Governo do Estado a cópia do polêmico contrato de 1 bilhão e 300 milhões assinado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil, cujo teor principal visava dar exclusividade ao Banco do Brasil no chamado “crédito consignado”, uma modalidade de empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para os servidores públicos do poder Legislativo, Executivo, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o requerimento solicitando o envio da documentação numa audiência pública realizada em 12 de maio deste ano. “Até hoje a Mesa Diretora da Assembléia não fez qualquer encaminhamento”, diz o sindicalista David Rodrigues do SINDETIPOL. Com exceção do Tribunal de Justiça, o termo foi assinado em 29 de dezembro pelo ex-Governador Aécio Neves, o Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres, o presidente do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila e o Presidente da Assembléia Legislativa deputado Alberto Pinto Coelho.

Na ocasião da audiência pública os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Carlin Moura (PC do B), exigiram que o governo apresentasse todo o conteúdo do contrato assinado no “apagar da luzes” do ano de 2009. Segundo os dois parlamentares, as informações prestadas em audiência pública pelos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda foram “evasivas” e “insatisfatórias” para a conclusão dos trabalhos da Comissão, que entre outros assuntos, pretende retomar a discussão na sua próxima reunião ordinária. Carlin Moura fará um pronunciamento ainda esta semana no plenário cobrando transparência do governo em relação ao contrato. “Não sabemos se o governo do Estado em sua mera operação contábil recebeu em 29 de dezembro de 2009: 1,3 bi, 600 milhões, 879 milhões, ou 300 milhões”, disse o parlamentar.

Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP, disse que o contrato e seus 06 (seis) aditivos vão servir de apoio para investigação que já está em curso pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. “Há indícios já apontados pela promotoria de ilegalidade, como por exemplo, a transformação da conta-salário do servidor em conta-corrente promovida pelo Banco do Brasil em 2007, quando foi assinado o primeiro contrato”, diz Vilaça.

Para Móises Melo da ASCON, o governo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa precisam dar uma resposta transparente à sociedade mineira de todo processo que envolveu essa contratação. Segundo ele, “o comportamento dos representantes do governo na audiência pública exige esse compromisso de todos os poderes, inclusive do bloco dos partidos de oposição da Assembléia Legislativa”.

Outro fato que chama a atenção das lideranças sindicais é o comportamento dos dirigentes do Banco do Brasil que passados 06 meses desde a revogação do Decreto Estadual 45.251 de 25 março de 2010, não reividicaram a devolução da quantia bilionária paga ao Estado após as garantias contratuais serem questionadas pelo promotor Antônio Baeta e Edson Gomes, ambos da Promotoria de Defesa do Consumidor, o que culminou na suspensão do contrato e a revogação pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do referido decreto duas semanas após sua publicação. Pelo seu conteúdo o regulamento dava garantias de exclusividade ao Banco estatal no empréstimo em folha em detrimento aos demais Bancos conveniados. “Queremos saber se o governo de Minas e os entes que assinaram o contrato vão devolver a grana aos cofres do Banco do Brasil. Se a instituição pagou pela exclusividade de uma vantagem contratual que não obteve precisa ser ressarcida de prejuízos. Não podemos esquecer que dinheiro do Banco do Brasil é também dinheiro público, e pra mim isso virou um caso para atenção das autoridades Federais.” finaliza.


Fonte: AJOSP

Anastasia e Aécio Neves devem ser denunciados por desvio de recursos

Anastasia e Aécio: respectivamente candidatos ao governo e senado


Por Fabricio Menezes


Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Dois governadores foram presos este ano no país

No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.

Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.

Fonte: Portal MINASLIVRE.COM.BR

REPOSICIONAMENTO SALARIAL

Para consultar sua situação acesso o link:



http://www.sisap.mg.gov.br/repos/pesquisa.asp

O TROLOLÓ DO REPOSICIONAMENTO

Muitas pessoas estão confusas em relação ao reposicionamento salarial anunciado pelo governo do Estado no fim do ano passado, e que agora por força de uma ação judicial, está sendo obrigado neste mes de setembro a realizar o reposicionamento salarial de cerca de 170 mil servidores inclunido os jornalistas do serviço público ativos e inativos.

Ocorre que, no caso dos jornalistas que ajuizaram ações pela AJOSP a partir de outubro de 2008 , data em que foi questionado o primeiro posicionamento ocorrido em abril de 2008, a orientração do dr. Antônio Santana é que aguardem o próximo contracheque de SET/2010, para então entrarem em contato com ele no telefone: (31) 2531-7525 ou no endereço da Rua Ouro Fino, 395 - sl 205 - bairro Cruzeiro - BH - MG.

AJOSP alerta pensionistas

Pelo visto o propalado “Choque de Gestão” não aconteceu no IPSEMG, por este motivo a AJOSP está convocando todas as viúvas e viúvas de ex-servidores da Imprensa Oficial, Rádio Inconfidência, Assessorias de Comunicação, SEGOV para comparecerem na sede da associação na rua Espírito Santo, 1204 – Sala 907, munidos de todos os contracheque do ano de 2010, para verificar se o governo repassou o aumento de 10% concedido em janeiro deste ano à todas os servidores ativos, inativos e pensionistas.

A suspeita de mais uma “enrolada do atual governo” surgiu depois de um contato da direção da AJOSP com o setor de “Preparo de Pagamentos de Pensão do IPSEMG”, onde foi informado que, por problemas de “ordem técnica”, nem todas as pensões foram reajustadas no decorrer deste ano com o índice de 10%. Fato este também constatado pela AJOSP em pelo menos 05 contracheques de pensionistas sócias da entidade. Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP, diz que a justificativa pela não extensão do aumento as viúvas é “mais uma conversinha mole do IPSEMG e do governo sobre falta de informação sobre a viúva e o ex-servidor. É o velho e manjado problema na alimentação de informações no sistema do instituto. Com isso, o governo mais uma vez, credita seu êxito político de protelar, protelar e protelar, a falta de informação da maioria das viúvas”, diz Vilaça. O aumento de 10% é retroativo a janeiro deste ano.

Vilaça disse que depois das eleições de outubro vai propor as viúvas e viúvos a criação de um sindicato de pensionistas do IPSEMG para vigiar o instituto e exigir o cumprimento da lei.

IMPRENSA OFICIAL: Oitiva no MP será dia 22

Foi agendada para o próximo dia 22 de setembro as 14h. pela assessoria da Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual a oitiva da denúncia oferecida pela AJOSP em julho deste ano contra sete diretores da Imprensa Oficial que ocupam cargos de recrutamento amplo, e que teriam ajuizado ações contra a autarquia.

Estarão presentes o presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça e o diretor Rui Honorato da Silva. A promotoria espera que após a oitiva tenha elementos suficientes para instaurar ou não um processo investigativo na autarquia.

INFORMES

REPOSICIONAMENTO SERÁ FEITO EM SETEMBRO COM PAGAMENTO EM OUTUBRO

Depois de amargar sucessivas derrotas nos tribunais, o governo do Estado prometeu para o mês de outubro realizar o pagamento nos salários de setembro do “reposicionamento salarial” dos jornalistas do serviço público. Na verdade, o pagamento do reposicionamento já no mês de outubro somente foi possível depois que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (SINDIOPÚBLICOS), ingressou ação judicial pedindo a revisão de todos os planos de cargos e salários de seus associados desde 2008. O governo temendo um avalanche de ações judiciais, e por estar apostando todas as fichas em sua “campanha eleitoral”, resolveu atender não só os associados do SINDIPÚBLICOS, mas à todos os servidores que tem o direito garantido. Resta saber se o governo vai ainda rebaixar em nível e grau todas as carreiras como ocorreu em 2008 quando houve o primeiro posicionamento, e como ficará a situação de quem ingressou ação judicial em 2008 e 2009.

IPSEMG

Valores retroativos de atualização de pensões também serão pagos no mês de outubro. como infomou o IPSEMG. Em recente encontro no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, o governador Antônio Anastasia disse ao presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, que não há atrasos no pagamento de saldos de atualização de pensões, se a revisão atendeu todos os preceitos exigidos pelo processo administrativo. Na ocasião, Vilaça disse ao governador que todas as pensionistas de ex-servidores da Imprensa Oficial já recebem os proventos atualizados, entretanto, somente “penam” para receber os valores retroativos dos últimos 05 (cinco) anos que na maioria não tem uma previsão mínima do pagamento pelo setor de “Preparo de Pagamentos de Pensionistas do IPSEMG”. Com essa declaração o governador prometeu empenho para saldar todos os valores que ainda faltam pagar no próximo mês de outubro.

ENCONTRO ADIADO

Comunicamos que o encontro agendado para o dia 02/09 as 17h. na AFFEMG com o candidato ao Governo de Minas, Senador HELIO COSTA, foi cancelado a pedido de sua assesssoria. Uma nova data será agendada e informaremos à todos!

Pedimos a compreensão de todos!


J.Paulo
Assessoria de Imprensa AJOSP

Tese de Anastasia sofre mais uma derrota na Justiça

Foto: Cláudio Vilaça presidente da AJOSP, o juiz Michel Curi e

o jornalista e advogado Rui Honorato em evento na cidade de Lavras no mes passado

“Choque de Gestão” recebe um NÃO do poder judiciário

O Governo do Estado sofreu mais uma derrota ontem (24/08) na justiça contra a tese do malfadado “Choque de Gestão”, que incluiu entre muita propaganda falsa e manobras contábeis, o aniquilamento de todos os direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais.

Numa sábia decisão, o juiz Saulo Versiani Penna da 4ª. Vara da Fazenda Pública condenou o Estado a realizar o enquadramento correto do jornalista Rui Honorato da Silva no novo plano de cargos e salários, levando-se em consideração o antigo posicionamento do jornalista. Além do enquadramento, o governo terá que pagar todos os valores retroativos ao mês de janeiro de 2006, época em que foi promulgada as leis 15.470 e 15961.

Manobra do Governo

Mesmo sendo aposentado desde 1992 no NÍVEL III, GRAU J da antiga carreira de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL, desde abril de 2008, quando houve o primeiro posicionamento salarial ele vinha recebendo como ANALISTA DE GESTÃO, NÍVEL II, GRAU H, ou seja, foi rebaixado um nível e três graus no novo plano. O rebaixamento representou perdas salariais de cerca de 1.500 Reais mensais em seu contracheque.

Pela decisão judicial o Estado, via Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) fica obrigado a enquadrar o seu salário de no NÍVEL III, GRAU J, da nova carreira de ANALISTA DE GESTÃO. Com essa decisão já são 08 jornalistas com sentenças favoráveis.

O advogado de Rui Honorato é Antônio Sant Ana da Rocha Neto, contratado da AJOSP.

ELEIÇÕES 2010

HELIO COSTA CONFIRMA DEBATE COM ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS

EVENTO VAI ACONTECER NO PRÓXIMO DIA 02 DE SETEMBRO AS 17 HORAS NO AUDITÓRIO DA AFFEMG - RUA SERGIPE, 893 – SAVASSI - BH - MG


COMPAREÇA!!!!


INFORMAÇÕES
Tel: 3224-6728
AJOSP

HELIO COSTA DIZ EM SINDICATO DOS JORNALISTAS QUE QUER DIÁLOGO COM JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

O candidato ao governo de Minas Helio Costa esteve hoje no sindicato dos jornalistas para um bate-papo com os profissionais sobre seus planos para os órgãos de comunicação do Estado. Questionado pelo presidente a AJOSP, Cláudio Vilaça, que fez um diagnóstico da situação dos profissionais do serviço público. Costa garantiu que, caso seja eleito, vai criar um canal de interlocução permanente com as entidades, incluindo a dos jornalistas, como o sindicato e a AJOSP.

Helio Costa achou inadmissível que a Rede Minas e a Rádio Inconfidência não tenham em seus orçamentos suficientes para garantir integralmente suas atividades de recursos publicitários da CEMIG e COPASA, dois dos maiores anunciantes estatais do Estado. A avaliação dos jornalistas presentes foi muito positiva em relação aos compromissos assumidos pelo candidato. Impressão diferente na semana passada com o candidato e atual governador Antônio Anastasia, que também participou do bate-papo com jornalistas. Parabéns a bela iniciativa da Casa dos Jornalistas e do SJPMG.

FRENTE convida Helio Costa e Patrus para encontro na AFFEMG

A FRENTE EM DEFESA DO SERVIÇO E PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS convidou hoje o candidato ao governo do Estado, Senador Helio Costa e seu vice o ex-Ministro e ex-prefeito de BH, Patrus Ananias para um café na manhã. O encontro será realizado no auditório da sede da Associação dos Funcionários Fiscais de MG (AFFEMG), e a data ainda será confirmada pela assessoria de Helio Costa e Patrus. A participação no evento será aberta aos associados das entidades que compõe a FRENTE. O objetivo é discutir e apresentar uma pauta de sugestões para os dois candidatos nos assuntos de interesse do conjunto dos servidores públicos. Além dos dois candidatos, a FRENTE vai convidar também os candidatos a deputados: Gilson Reis, Sinval Pereira, Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Sérgio Miranda, Jô Moraes, Carlin Moura e Adelmo Leão.

AJOSP promove entrega de títulos de Sócios Beneméritos

Realizou-se no último dia 29 de julho, quinta-feira, na cidade Lavras (sul de Minas Gerais) a tradicional cerimônia de entrega do título de Sócio Benemérito da entidade. Em sua 14ª. Edição, o evento aconteceu na Chácara San Carlos (Clube da Rádio Cultura) e contou coma presença de várias autoridades e personalidades locais. A diretoria da AJOSP estava representada pelo presidente Cláudio Vilaça, o vice-presidente Rui Honorato da Silva e os diretores Jorge Paulo de Souza e Lucélio Gomes. Discurssando pelo homenageados, o ex-Ministro do Trabalho, ex-deputado federal e atual Secretáiro de Estado de Relações Institucionais do Governo de São Paulo, dr. Almino Affonso, falou sobre da importância do reconhecimento pela AJOSP de pessoas que prestam relevantes serviços para melhoria de nosso povo. Este ano além de jornalistas, a AJOSP homenageou sindicalistas, professores, políticos, policiais e magistrados.

Estiverem presentes na solenidade:

Secretário do Gov. de SP Almino Affonso

Jornalista Kerison Lopes

Jornalista Marco Aurélio Carone

Jornalista Geraldo Elisio

Sindicalista Geraldo Ferreira

Sindicalista Móises Melo

Professor e sindicalista Gilson Reis

Juiz Estadual Michel Curi

Juiz Federal Gigli Cattabriga

Professora e Reitora da UNILAVRAS Dilma Tourino

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz

Deputado Estadual Sávio Souza Cruz

Empresária e presidente da PREVCAIXA Tânia Passos

Empresário Carlos Alberto Pereira (representando o seu filho Carlos Eduardo Pereira)

PROPOSTAS DE POLÍTICAS DE ESTADO NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO A SAÚDE E PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apresentamos as nossas propostas com definição de uma política de atendimento à saúde na capital e no interior, com ações de gestão administrativa e financeira a serem discutidas, encontrando assim a razoabilidade para o equilíbrio dos interesses dos servidores e do Estado.

Destacamos como sugestão os seguintes Pontos:

1– Rediscutir o papel do IPSEMG para atender à nova realidade, criada pelas sucessivas mudanças em sua estrutura e objetivos previdenciários, assistenciais social e saúde.

2- A definição de uma política de atendimento à saúde dos servidores públicos com regras claras e implantação de um Programa de Ação Política de Saúde médico-hospitalar e exames complementares na capital e no interior.

3– Criação de uma Fundação Pública, com a participação dos Servidores estaduais em sua gestão, para administrar a prestação de serviços de atendimento à saúde o funcionalismo e seus dependentes, nas áreas hospitalar, ambulatorial e laboratorial na Capital e no Interior.

4- Criação de um fundo de saúde para gerir os recursos arrecadados pelas contribuições dos servidores e por parte do poder público.

5– Pagamento dos 40% da dívida de acordo com o parágrafo único do artigo 80 da Lei Complementar nº 64/2002 para capitalização do fundo de saúde.

6- Aplicação dos princípios solidários para o atendimento à saúde que foram garantidos as pensões e aposentadorias conferidas aos servidores públicos com provimentos em até 31/12/2001.

7- Compensação financeira por parte do Governo Estadual para garantir o equilíbrio das despesas ao atendimento à saúde dos Servidores com menor salário.

8- Modificação da proposta de instituir para os servidores públicos um Plano de Saúde transformando-a em um Programa de Ação Política de Saúde para prestar assistência aos servidores estaduais e seus dependentes dentro dos princípios sociais.

9- O estudo atuarial por região geográfica administrativa do Estado para definir a extensão do atendimento médico hospitalar e exames complementares.

10- Fazer um levantamento detalhado dos custos dos procedimentos que se referem ao atendimento ambulatorial hospitalar e exames complementares, prestados pelo Ipsemg, levando em consideração o custo inicial da marcação de consultas até o término dos procedimentos, para que possamos obter uma avaliação correta dos custos / benefícios
e buscarmos parâmetros que definam a política de gestão financeira, administrativa e o atendimento médico hospitalar e exames complementares aos Servidores Públicos.

11- Reestruturação da rede de credenciados para os atendimentos ambulatoriais, hospitalares e exames complementares da rede privada na capital e no interior, com definições claras do uso desta rede, buscando o equilíbrio atuarial entre arrecadação e as despesas.

12- Desenvolvimento e implantação de tecnologia para obter controle absoluto do uso por parte do contribuinte e dos prestadores conveniados dos serviços de saúde médico, ambulatorial, hospitalar e exames complementares na capital e no interior.

13- Implantação do corpo clínico para o Hospital Israel Pinheiro (HGIP) e as unidades ambulatoriais próprias do Ipsemg na capital e no interior com disponibilidade integral dos profissionais abrangendo todos os parâmetros legais exigidos para o funcionamento.

14- Instalação de um Fórum Técnico com a participação do Governo e Servidores para discussão e revisão da Lei Complementar 64/02 com o objetivo de abordar os seguintes assuntos:

a) definição de políticas que garanta os direitos dos Aposentados e Pensionistas;

b) realização de cálculos atuariais para definir valores reais de contribuições previdenciárias e atendimento a saúde.

MEMÓRIA VIVA DE ALMINO AFFONSO

Memórias de Almino Affonso

Fonte: Revista Brasileiros

Aos 80 anos e 60 de vida pública, Almino Affonso, ex-ministro de João Goulart e atual assessor do governador José Serra, mora em um apartamento alugado. Jamais viu a política como profissão lucrativa. Agora, escreve suas lembranças de 1964. Aqui, adianta episódios reveladores.

Ele deixou Humaitá, no Amazonas, para estudar Direito em São Paulo e conhecer os poetas. Ainda na faculdade, envolveu-se com a política e as posições progressistas dos anos 1950. Precoce, aos 28 anos, foi deputado federal pelo Amazonas. Aos 33, ministro do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart. Viveu um período conturbado da história e participou de episódios marcantes, o que o obrigou a 12 anos de exílio. De volta ao Brasil, envolveu-se na luta pela redemocratização e foi vice-governador de São Paulo. Aos 80 anos, é assessor do governador José Serra e escreve três livros.

No confortável apartamento alugado no bairro de Alto de Pinheiros, em São Paulo, decorado com inúmeras fotos da mulher, Lygia, com quem viveu 50 anos, Almino conversou longamente, enquanto sua assistente, Fátima, trazia sucos gelados. À beira da aposentadoria como advogado trabalhista, o orador brilhante, narrou quase 60 anos de atuação política. Quando Fátima despediu-se, Almino perguntou se ela ia de carona com um amigo ou de ônibus. A assistente respondeu que preferia ir de ônibus. Almino comentou: “É mais fácil seguir devagar do que correr e cair no buraco”. Foi essa a escolha que o ex-ministro fez na própria vida. Ele guarda só uma grande frustração: não ter se tornado o poeta que sonhava ser, ainda em Humaitá.

Brasileiros – O senhor é de Manaus?

Almino Affonso – Nasci em Humaitá, cidade próxima do Rio Madeira, o mais belo afluente do Amazonas. Meu avô materno, comendador José Francisco Monteiro, foi quem fundou a cidade e até escolheu o nome dela, em homenagem à Batalha de Humaitá, na Guerra do Paraguai.

Brasileiros - O seu outro avô, o primeiro Almino Affonso, é nome de uma cidade no Rio Grande do Norte.

A.A. – Ele nasceu num vilarejo chamado Patu de Dentro. Mas seu nome está consagrado em outro lugar, numa cidade perto de Mossoró, onde se deu a libertação dos escravos. Eu me chamo Almino em razão desse meu avô. Era rio-grandense-do-norte, um extraordinário líder abolicionista. Teve participação brilhante na luta pela libertação dos escravos no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Amazonas. Veio de uma origem modestíssima no sertão. Aos oito anos, órfão de pai, educou-se com um tio português. Aprendeu latim com 10, 11 anos. Dava aulas de latim no sertão, depois formou-se advogado no Recife.

Brasileiros – Qual foi a participação dele na Abolição?

A.A. – A primeira cidade a libertar os escravos foi Acarape, no Ceará, em 1881. Meu avô era uma das lideranças, ao lado de José do Patrocínio e outros idealistas. A segunda cidade a ter os negros libertados foi Fortaleza, no ano seguinte. Lá estava meu avô. Depois foi no Rio Grande do Norte, em Mossoró, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.

Brasileiros – Por que ele foi para o Amazonas?

A.A. – A luta pela Abolição contrariou interesses, claro. Houve represálias e ele teve de deixar o Ceará. Era advogado, excelente orador. Com a contribuição dele, houve a libertação dos escravos, no Amazonas, em 1884. A Abolição foi a causa mais bonita do século XIX. Quando a República veio, ele foi deputado constituinte. Participou da primeira Constituição. Depois, foi eleito senador. Morreu aos 58 anos, que na época parecia uma idade longeva.
Brasileiros – Um avô construiu uma cidade e o outro deu nome a outra.A.A. – Confesso que tudo isso me fascina. É do meu avô paterno, na elaboração da Constituição, uma emenda ao projeto que estabelece a igualdade entre os cidadãos. O que hoje se comemora como decisão igualitária é uma norma aprovada na Constituição de 1891. Uma dessas coisas brasileiras que não se pesquisa.

Brasileiros – Com que idade o senhor veio para São Paulo estudar Direito?

A.A. – Vinte. Foi em 1950. Já havia cursado o primeiro ano em Manaus, mas tinha um fascínio em cursar a Faculdade do Largo de São Francisco. Havia outra coisa pitoresca. Eu tinha sedução em ser poeta e os grandes, como Castro Alves e Álvares de Azevedo, poetas românticos, foram alunos no Largo de São Francisco. A faculdade de Direito, sim; a luta nacionalista, também. Mas o que me empurrou na vinda do Amazonas foi a possibilidade de conviver com grande poetas. Coloquei em risco um namoro de dois anos. Lygia teve a grandeza de aceitar o pacto: eu vinha, ela ficava. Durante quase sete anos só nos vimos três vezes. Namoramos por cartas. Foram trezentas.

Brasileiros – E a chegada a São Paulo?

A.A. – Voei pelo Correio Aéreo Nacional. Ao chegar, me levaram para um hotel muito modesto por eu ter poucos recursos: o Tiradentes, na frente da Estação da Luz. Ainda existe. Foi quando conheci percevejos… Depois de dois dias, um amigo me levou para uma pensão de estudantes.

Brasileiros – O senhor já estava envolvido com política?

A.A. - Fui me entrosando nas lutas estudantis. Duas teses dividiam a opinião pública: a nacionalista, que resultou na Petrobras; e a favorável à entrada do capital estrangeiro, a dos vendedores da pátria. Eu já vinha com a ideia nacionalista. Em Manaus, lutava pelo monopólio do petróleo.

Brasileiros – Foi dura a vida de estudante?

A.A. – Durante o curso, eu era datilógrafo e dava aulas de História na Escola de Comércio Santos Dumont, que ainda existe no bairro do Belenzinho. Estudava à noite. No quarto ano, entrei num escritório de advocacia. Era o que chamamos hoje de estágio. Terminei o curso em 1953 e fui o orador da turma. Não consegui ser um brilhante advogado, a carreira política me era mais evidente. Mas não fui um advogado medíocre.

Brasileiros – Como começou a carreira política?

A.A. – Acabei me integrando aos grupos nacionalistas. Fui eleito presidente da União Estadual dos Estudantes e tive contato com figuras como Fernando Gasparian, que foi um grande deputado federal, depois fundou a Editora Paz e Terra e o jornal Opinião, de oposição real à ditadura; Rubens Paiva, torturado e morto pela ditadura; e Adriano Murgel Branco, companheiro de luta da União Nacional dos Estudantes, uma figura admirável.

Brasileiros – A que partido o senhor se afiliou?

A.A. – Entrei no Partido Socialista Brasileiro em 1954. Tinha a visão do socialismo democrático, que era a diferença entre nós e os militantes comunistas. Embora na visão da imprensa fôssemos todos comunas (risos). Eu era e continuo sendo uma pessoa com visão socialista. Mas é bom lembrar que havia uma luta conjunta com os comunistas pelo monopólio estatal do petróleo, pela reforma agrária, Eletrobrás… Em 1955, houve eleições para presidente. Fui candidato a vereador, tive quase 800 votos, perdi por pouco. Até hoje me orgulho desses 800 votos…

Brasileiros – E o namoro de sete anos?

A.A. – Em 1956, ganhei uma causa importante do ponto de vista profissional e de honorários e pude casar com minha Lygia. No ano seguinte, tivemos o primeiro filho, o Rui, hoje professor de economia e diretor da Sabesp, e em 1958 se deu a convocação dos amigos de Manaus para que eu disputasse uma vaga de deputado federal. Em três meses de campanha, me elegi, com votos só da capital. Meus parentes e amigos de Humaitá já estavam comprometidos com outra candidatura. Mesmo assim me deram 20 votos (risos).

Brasileiros – Um deputado federal bem jovem, não?

A.A. – Eu tinha 28 anos. Levei a família para o Rio. Em 1959, nasceu meu segundo filho, o Sérgio Britto, músico e compositor dos Titãs. No primeiro momento, fiquei impactado com a grandeza da Câmara Federal, com homens públicos como San Tiago Dantas e Carlos Lacerda, que, mesmo sendo adversário, tenho de reconhecer, era a maior figura da época. E eu, um rapazola, rompi gradualmente essa barreira de grandes oradores, subi à tribuna e fui ouvido.

Brasileiros – Já era então um bom orador?

A.A. – Modéstia à parte. O respeito à palavra é o silêncio. Subir na tribuna com aquele mundo de gente das mais diferentes tendências e conseguir com que o plenário ouça em silêncio é o maior trunfo do orador. Graças a Deus, consegui.

Brasileiros – Em seguida, a Câmara foi transferida para Brasília.

A.A. - Viajei com a família no Fusca, que era todo o meu patrimônio.

Brasileiros – Como foi a adaptação?

A.A. – Cidade nova. Chegava em casa banhado de uma cor vermelha, da poeira, como se estivesse sangrando. No início foi bom, mas veio a crise política, quando eu era líder do Partido Trabalhista Brasileiro, da oposição. Aconteceu a renúncia de Jânio Quadros. Minha tese era a de que houve tentativa de golpe e não mera renúncia. A posse do vice-presidente, João Goulart foi vetada. Estivemos à beira de uma guerra civil.

Brasileiros – A saída foi o sistema parlamentarista.

A.A. – Sim, com o ministro Tancredo Neves como o primeiro-ministro. Exerci uma forte liderança contrária a isso. Eu chamava a saída para o parlamentarismo de “golpe branco” – embora fosse e ainda seja um parlamentarista. Naquela situação, a Constituição proibia uma reforma institucional. Portanto, era um golpe. Mas venceu a tese do parlamentarismo. Esse regime político durou pouco. Caiu o gabinete Tancredo e começou um período de conflito. O senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso, foi indicado para primeiro-ministro. Fui contra. Queríamos um ministério comprometido com as reformas sociais. O Moura Andrade, não. Fui ao presidente João Goulart e manifestei-me frontalmente contra o nome de Moura Andrade. O presidente argumentou que o senador se comprometia com um acordo para nomear os ministros militares e, também, com a antecipação do plebiscito para decidir entre parlamentarismo e presidencialismo. “Está vendo, Almino? Com ele assumindo como primeiro-ministro teremos o poder militar conosco e, ainda, a consulta popular.” Afirmei ao presidente que Moura Andrade não iria honrar o compromisso. E Jango, que usava a palavra tu, perguntou: “Por que tu achas isso?”. Respondi: “A posição dele é contrária… O grupo que o apoia é da UDN e do PSD. Ele diz isso ao senhor e o trai amanhã”. O presidente abriu a gaveta e mostrou-me uma carta de Moura Andrade, sem data, renunciando ao cargo de primeiro-ministro. Portanto, se Moura Andrade não cumprisse o combinado, o presidente poderia datar a carta e apresentar a renúncia do senador como primeiro-ministro. Afirmei: “Presidente, agora é que lutarei e votarei contra. Como é que um cidadão pode ser primeiro-ministro e ter uma atitude dessa, tão acovardada?”. Pois bem, Moura Andrade teve o nome aprovado como primeiro-ministro e deu-se início às negociações para a composição do ministério. Eu estava sozinho no plenário e tocou o telefone. Era o presidente Jango, que perguntou: “Almino, tu como líder do PTB, tem condição de falar a qualquer instante?”. Respondi que sim, desde que fosse um questão de relevância. “Pois então, Almino, pede a palavra e anuncia que o Moura Andrade renunciou. Tu não te lembra da carta? Pois é, eu a datei; logo ele renunciou.” Jango soube que Moura Andrade já tinha os nomes dos ministros militares definidos, sem consultá-lo, atitude de uma pobreza moral e ética incrível. E o presidente precisava de ministros militares de sua confiança para ter a certeza de que não seria deposto… Jango me disse: “Se nem no começo, ele cumpre…”. Eu, como líder de partido, e apesar e ser jovem, era respeitado e fui à tribuna. Em dez minutos, o plenário lotou e anunciei a renúncia do Moura Andrade como primeiro-ministro.

Brasileiros – Se o senhor fosse jornalista seria um furo de reportagem.

A.A. – Absoluto. Moura Andrade nunca mais falou comigo ou me estendeu a mão. Em seu livro de memórias, não teve a coragem de contar o que eu estou contando. Bem, sigamos. Continuou a luta do parlamentarismo. Com a queda do Andrade, foi indicado o San Tiago Dantas, do PTB. Uma pena que o presidente não tenha dado a ele o apoio que merecia. Foi um grande erro político. San Tiago tinha uma cabeça privilegiada e era muito equilibrado, apesar de uma história tendendo para o conservador. O presidente indicou o jurista Brochado da Rocha. Era gaúcho e amigo dele. E amigo, também, do Brizola; e o Brizola era uma liderança que se contrapunha ao Jango em questões delicadas. O professor ficou no cargo dois meses, de relógio. Daí, nova crise. Podia-se supor que estávamos à beira de uma convulsão militar e civil para exigir que o Congresso antecipasse a convocação do plebiscito. Sem essa antecipação, corria-se o risco da liderança do Brizola, que visava fechar tudo. Um golpe de Estado. Brizola comentava com figuras próximas que teria o apoio de João Goulart. Ao mesmo tempo, dizia: “Faremos isso com Jango ou sem Jango”.

Brasileiros – A situação se tornava cada vez mais complicada.

A.A. – Bateu insegurança no equilíbrio do comando militar. Tornou-se necessário para o presidente tirar o ministro da Guerra, Nelson de Melo. Com as nuvens prenunciando tempestade, Jango me chamou por volta da meia-noite e disse que estava me incumbindo de uma tarefa difícil. Pediu que visitasse, ainda naquela madrugada, todas as lideranças para saber a opinião a respeito da carta do comandante do Terceiro Exército, Jair Dantas Ribeiro. A tal carta afirmava que, se não houvesse convocação do plebiscito sobre o parlamentarismo, ele não iria garantir a tranquilidade do setor. Fui de apartamento em apartamento, até as sete da manhã. Depois, cheguei à Granja do Torto e relatei ao presidente o que ouvi. Ele ficou mais preocupado pelo fato de ninguém ter se surpreendido com a carta. Na outra tarde, o presidente chamou o primeiro-ministro Brochado da Rocha e pediu que renunciasse, pois, dessa maneira, cairia todo o ministério e, assim, seria possível trocar o ministro da Guerra.

Brasileiros – O Jango sabia jogar politicamente?

A.A. - Muito bem. Poucos saberiam jogar tão bem. Alguns diziam que ele era um débil. Débil coisa nenhuma! Dá até vontade de dizer um palavrão. Ele tinha um cunhado, o Brizola, que tumultuava… A esse respeito, não conto metade do que sei, pois tenho alguns deveres de silêncio… Enfim, foi aprovado o nome do professor Hermes Lima para primeiro-ministro. A essa fase chamo de “velório do parlamentarismo”. Logo depois, restaurou-se o presidencialismo. E, em plenos poderes, em janeiro de 1963, o presidente me convocou para ministro do Trabalho.

Brasileiros – Jango foi ministro do Trabalho, do último governo Vargas, com 34 anos. E o senhor?

A.A. – Eu tinha 33. Esse período presidencialista durou um ano e três meses. O rebojo foi crescendo até vir o golpe, com a absoluta impossibilidade de o presidente reagir. Quando começou o rebojo da tropa do general Mourão Filho, que veio em marcha sobre o Rio de Janeiro, o Jango decidiu ir a Porto Alegre, com a ideia de montar o governo lá, com apoio militar. Então, soube que não contava com o apoio do Primeiro, do Segundo e do Quarto Exércitos. O general Ladário Teles, do Terceiro Exército, permaneceu fiel. O Oswaldo Lima, então ministro da Agricultura, cita que o general Ladário teve a grandeza humana de dizer: “Presidente, autorize-me a resistir com a tropa que eu tiver para que eu possa lavar, se necessário, com sangue a honra da farda brasileira”. O Brizola, afoito, pediu: “Presidente, me nomeie ministro da Justiça para eu organizar…”. Não havia condição nenhuma. O Jango disse não: “Em nenhuma hipótese a minha manutenção no governo será feita com o sangue do povo. Não autorizo ninguém a falar em meu nome”. Apesar de tudo, Jango cumpriu seu papel. Nenhum presidente defendeu tanto a Reforma Agrária, embora fosse latifundiário. Na última mensagem ao Congresso, ele sugeriu um plebiscito sobre a Reforma Agrária. Para se ter uma ideia, existia uma norma na Constituição que obrigava pagamento prévio e em dinheiro para se desapropriar terras.

Brasileiros – O exílio do senhor se deu de que forma?

A.A. - O clima era de completa insegurança. Com Arraes preso, Paulo Freire preso, o ministro da Justiça, Abelardo Jurema, preso… O quadro apontava que eu seria preso também. Recebi uma mensagem do presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, avisando que os militares iriam prender a mim e ao Francisco Julião. Dizia ele que não tinha condições, àquela altura, de impedir. Então, um grande amigo meu, Rubens Paiva, em companhia de Bocaiúva Cunha, grande deputado estadual do Rio, resolvem me levar para o sertão da Bahia. Saímos do aeroporto de Brasília numa avioneta, cercados por tanques. Conseguimos furar aquela parafernália e decolar para a Bahia. Pousamos no aeroclube, nas barbas dos militares, que estavam no Aeroporto 2 de Julho. Fiquei alguns dias na fazenda do sogro do Bocaiúva Cunha.

Brasileiros - A família sabia onde o senhor estava?

A.A. – Não. Resolvemos voltar no mesmo esquema à Brasília. Mas chegou a notícia do Ato Institucional número 1 e, logo em seguida, a cassação do meu mandato. Não tinha mais o que fazer. Antes, recebi uma visita de San Tiago Dantas que me disse: “Almino, homem público que se preza não deve deixar-se prender, opte pelo exílio. Você é jovem”. Mas disse algo em que errou: “O quadro atual pode demorar uns dois anos. Você vai arejar a cabeça, ver coisas que aqui dentro não vê, vai fazer bem para você”. Ele era um homem de autoridade intelectual que eu respeitava. Tenho muita coisa boa para contar sobre San Tiago. Você vai ler num livro que estou escrevendo.

Brasileiros – Era o que faltava para o senhor tomar a decisão?

A.A. – Sim. Mandei avisar minha mulher. Fui para a Embaixada da Iugoslávia. Estávamos em Brasília havia pouco tempo. A administração pública continuava toda no Rio. As embaixadas, também. O que tínhamos em Brasília eram as embaixadas dos Estados Unidos, que havia participado do golpe, e a da França que tem a figura do asilo territorial, e não a do asilo diplomático. Recém inaugurada pelo Marechal Tito, a Embaixada da Iugoslávia, concedia asilo diplomático. Chegando lá, verificamos que não tinha nada dentro, nem uma cadeira. Era só a beleza do prédio, aguardando para ser mobiliado. O embaixador disse que cabia a ele o dever de nos atender. O simples pedido de asilo obrigava a Iugoslávia a aceitá-lo. Não é lindo? Naquela mesma noite fomos para a embaixada. Éramos uns vinte. Lá, estavam Bocaiúva Cunha, Raul Riff, Fernando Santana. Dormimos todos no chão, até que nossas famílias providenciassem camas de vento. O Ato número 1 se deu em 9 de abril, e só em 22 de junho recebemos a autorização para sair do Brasil, com salvo-conduto. Fomos para o Rio e de lá para um navio cargueiro, o Bohiny. Após mais de um mês no mar, nos receberam com enorme fidalguia.

Brasileiros – Quanto tempo o senhor ficou na Iugoslávia?

A.A. – Pouco, pois os companheiros já estavam no Uruguai: João Goulart, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Darci Passos. Com documentos vencidos, entrei no Uruguai. Com base no fato de os documentos terem expirado, o governo do Uruguai resolveu me expulsar, com pressão do governo brasileiro. O Uruguai vinha de tradições democráticas, não podia ter acontecido aquilo. Não me lembro do nome inteiro do cidadão, sei que era Terrera, ministro Terrera, que me disse: “O senhor entrou no país irregularmente, não podemos conceder o asilo”. Perguntei: “Senhor ministro, o senhor alguma vez viu um sujeito perseguido politicamente atravessar a fronteira com os documentos em ordem? Por isso, estou pedindo a proteção do governo uruguaio”. No que ele, rispidamente, respondeu: “Eu não convidei o senhor para discutir as normas do Tratado de Caracas”. Retruquei: “Só estou dizendo o quanto é abusiva a condição imposta pelo governo uruguaio”. E ficamos discutindo: “Nós não o mandaremos para o Brasil. O senhor vai para a Iugoslávia”. O diálogo continuou:- Eu não aceito.- Mas nós pagaremos a passagem.- O senhor guarde a passagem. O que o senhor está tentando fazer é o que a Inglaterra fez com o Napoleão, ao mandá-lo para a Ilha de Santa Helena. Com uma diferença essencial: eu não sou Napoleão. Não aceito.- O senhor faça como achar melhor. No momento oportuno, o governo tomará as providências necessárias.

Brasileiros – O que foi feito?

A.A. – Fui para casa. Minha mulher, arrasada. Ela tinha ido passar o Natal comigo. Eu era mantido com doações de amigos, dezenas de amigos. Levei um ano e seis meses mantidos, eu e minha família, por doações mensais. Nem sei o nome de todos. Fui ministro e saí de Brasília dignamente pobre. Reuni os amigos em casa: Waldir Pires, Darcy Ribeiro e tantos outros para discutirmos o que fazer. Darcy teve a ideia de entrar em contato com Eduardo Galeano, futuro escritor, jovem jornalista brilhante do jornal Época. O jornal passou a defender minha permanência no Uruguai. Saiu na capa uma foto minha com a família e a manchete “Uma família inteira por trigo”. Ou o governo uruguaio me expulsava ou o Brasil não compraria mais trigo do Uruguai. Com a campanha do Galeano no jornal, os universitários, intelectuais e trabalhadores saíram às ruas em meu apoio. Mais tarde me emocionei com o livro de Eduardo Galeano, As Veias Abertas da América Latina. Devo muito a ele. Consegui recentemente o telefone dele para agradecer.

Brasileiros – Como ficou a sua situação?

A.A. – Neste ínterim, houve o contato com o poeta Thiago de Mello, adido cultural do Brasil no Chile. Ele, caboclo amazonense como eu, bateu às portas da hierarquia chilena. O governo chileno me mandou um salvo-conduto. E quem me entrega esse salvo-conduto? Um chileno passava pelo Uruguai, de férias. Toca o telefone e ele me diz: “Senhor Affonso, aqui é Pablo Neruda e eu lhe trago uma correspondência”. Desconfiei. Disse que não estava ali para trote, pois passava por uma situação complicada. Aí, ele citou Thiago de Mello e tudo foi se esclarecendo. Encontrei-me com Neruda, li o salvo-conduto e recebi 200 dólares que meus amigos próximos a San Tiago enviavam. Houve muitos gestos de grandeza humana que a gente não esquece.

Brasileiros – Como foi no Chile?

A.A. – Segui sem a família, pois ainda não tinha condições de mantê-la. Fui indicado a consultor da Organização das Nações Unidas, na área do Trabalho, ganhando 2,5 mil dólares. Com ótimo salário, passaporte liberado, direito a importar carro, usar placa da ONU. Mandei buscar Lygia e os quatro filhos. Vivi oito anos áureos do ponto de vista da relação familiar, pude namorar, viajar…

Brasileiros – Continuou havendo relacionamento com Pablo Neruda?

A.A. – Várias vezes, na companhia de Thiago de Mello, o visitamos em sua casa, em Isla Negra. Também em restaurantes. Neruda, gentil, fazia questão de pagar a conta, mas todo o mundo sabia que ninguém descontava o cheque, guardavam como honra.

Brasileiros – O senhor saiu de Manaus pelo sonho de ser poeta e depois foi salvo pelos poetas Pablo Neruda e Thiago de Mello e pelo escritor Eduardo Galeano. De certa maneira, foi salvo pela literatura.

A.A. – Bonita associação. Nunca tinha me ocorrido. Mas eu diria que outras coisas também me salvaram, coisas extremamente comovedoras. No ano passado completei 80 anos, e houve uma festa para 350 pessoas. Não gastei um tostão, pois fui homenageado… Só amigos. O meu discurso foi o da gratidão. Sou comprometido com o dever da gratidão.

Brasileiros – Quantos anos de exílio?

A.A. – No total, doze. Com o golpe do Pinochet, fui para o Peru. Em menos de um ano, caiu a ditadura militar na Argentina e assumiu o Perón. Meus filhos precisavam se preparar para a universidade e fui para lá. Outra vez com documentos vencidos (risos). Na Argentina, mandei buscar a família para passar um mês de férias. Eu era diretor da Escola de Ciência Política da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Morreu Perón. Aí, veio outro período de convulsão.

Brasileiros – Quando o senhor retornou ao Brasil, teve problemas com a polícia?

A.A. – Voltei em de agosto de 1976. No primeiro momento, tive problemas com a polícia. Voltei sem nenhum conchavo. Já estava cansado de ver a brutalidade na Argentina. No quarteirão em que eu morava, já tinham morrido o general Prates, do Chile; o Torres, ex-presidente da Bolívia, duas lideranças do Uruguai, que foram arrancadas do hotel e assassinadas. Pensei: “Se tiver de ser morto, que seja no Brasil”.

Brasileiros – Dessa vez, a documentação estava em dia?

A.A. – Eu não tinha passaporte. Pedi salvo-conduto. O governo brasileiro não consentiu. Havia e há uma possibilidade de viajar entre o Brasil e a Argentina usando só a carteira de identidade, e eu também não tinha. Mas tinha a de advogado e ela tem valor de identidade. Fui ao embaixador do Brasil na Argentina. Pedi ao embaixador, por escrito, que informasse que a carteira tinha valor de identidade. Ele disse que não podia, mas afirmou: “Compre a passagem e, se na hora não o deixarem embarcar, diga com firmeza que essa carteira tem valor jurídico de identidade no Brasil. Se duvidarem, ligue para mim na frente deles”. Deu certo. Meu coração batia como um tambor quando recebi a passagem.

Brasileiros – E a chegada a São Paulo?

A.A. – Fui recebido pela alta corte do serviço militar, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do DOPS, tudo… Para me homenagear, com certeza (risos). Para minha alegria, uns 200 amigos estavam lá. Este cidadão que hoje é senador da República, o Tuma, era chefe do DOPS. Na fila do passaporte, ele me convidou para acompanhá-lo. Nisso, surgiu uma figura altiva. Era o doutor Adib Janete. Ele se aproximou e disse que representava o comandante do Segundo Exército, Dilermando Gomes Monteiro, que garantiu que não iriam me fazer nada fisicamente. O Adib, meu dileto amigo, ali, representando o alto comando do Exército. Em que mundo estou? Explicação: o Jatene tinha sido o cirurgião do comandante, que ficou em dívida com o médico que salvou sua vida.

Brasileiros – Como foi o interrogatório?

A.A. – Fiquei numa saleta e colocaram o Adib numa saleta ao lado. Porta entreaberta para que ele visse que não estavam me torturando. Durante quatro horas e meia me interrogaram da maneira mais boba. As várias agências militares fizeram de todas as perguntas. Aí, veio o Tuma e perguntou: “O senhor acredita em Deus? É católico?”. Respondi: “Sou de formação católica, meus pais eram católicos, me criei em colégios católicos, mas hoje eu não sei se tenho o direito de dizer que sou católico. Tenho uma visão ecumênica, creio em Deus e acho que todas as religiões respondem a esta parte”. E daí fiz uma coisa inacreditável. Virei para o Tuma e perguntei: “E o senhor crê em Deus?”. Resposta: “Sim senhor, creio em Deus”. Continuei: “O senhor vai à missa todos os domingos?”. Tuma respondeu que nem sempre. Eu disse: “Tá errado”. Ele argumentou: “Não cumpro direito meus deveres cristãos, mas rezo pelos nossos mortos”. Daí eu me arrepiei com a frase que considerei ameaçadora. Resolvi acabar por ali, para não acabar mal.

Brasileiros – E o clima nos arredores?

A.A. – O deputado Airton Soares interveio para que minha mulher pudesse me ver. Ela entrou e Tuma na minha frente: “Minha senhora, vou lhe pedir um obséquio. Consiga que os amigos de seu marido saiam daqui, porque manifestação aqui eu não vou tolerar. Se a manifestação continuar, seu marido não vai dormir em casa”. Não havia qualquer manifestação, era só a presença dos amigos. Pedi ao Airton que eles deixassem o aeroporto e fui liberado.
Brasileiros – Como retomou a vida no Brasil?A.A. – Em 1976, passei na base do “ora veja”. Não fiz nada. Depois, comecei a escrever para a Folha de S. Paulo. Isso me devolveu a visibilidade. Também advogava na área trabalhista, no escritório de Cantídio Filardi, grande amigo, que me cedeu sala e secretária. E gradualmente entrei no MDB. Em 1982, disputei a candidatura ao Senado, com Severo Gomes. Fui audacioso, viajando de ônibus, sem dinheiro para a campanha. Severo tinha o apoio até do Partido Comunista. Foi um bom senador. Homem de muita cultura, além de empresário. Homem que se detinha em teses. Tese da defesa do negro, dos cidadãos detidos em prisões. Tenho muito respeito pelo senador, mas direito a uma mágoa. Fui o primeiro suplente. Tive 2 milhões de votos; ele, 3 milhões. Em oito anos de mandato, não era justo ele ter me cedido um ano no Senado? Poderia ter me oferecido três meses. Talvez eu não aceitasse, mas seria um gesto bonito. Ele não foi generoso.

Brasileiros – Como continuou sua vida política?

A.A. - Em seguida, fui secretário do Estado dos Negócios Metropolitanos, governo Montoro. Depois, vice-governador no período Quércia. Mais tarde me candidatei a governador e foi um fracasso total. O Quércia me puxou o tapete. E fui deputado federal no ano em que Fernando Henrique se elegeu presidente. Tornei-me vice-líder do governo do Fernando na Câmara no primeiro mandato. Aí, me afastei porque o Fernando começou a ter composições opostas às que sempre teve. Ele era a favor do monopólio estatal no petróleo, por exemplo, mas a primeira medida que tomou perante o Congresso foi a de ruptura com o monopólio estatal. E várias outras coisas. Isso acabou me levando a renunciar desde logo.

Brasileiros – Ia contra a sua história?

A.A. – Essa história da defesa do monopólio estatal está no nosso sangue e tinha sido pensada também no Chile. Todas as sextas-feiras nos reuníamos na casa do Plínio Sampaio para analisar o Brasil. E o Fernando Henrique chega aqui e faz o oposto… O pai dele havia sido líder do monopólio estatal, o velho general Leônidas Cardoso. Eu me afastei politicamente do Fernando Henrique.

Brasileiros – E mais recentemente?

A.A. – Uma coisa curiosa. Entre as novidades da Constituição de 1988 está o Conselho da República, uma cópia do Conselho do Império. O Imperador tinha uma série de figuras de alta importância: Joaquim Nabuco, Rui Barbosa… Começou com Dom Pedro II que se reunia mensalmente para ouvir a opinião sobre temas que decidia. Os conselheiros não votavam, opinavam. Não era lindo? Para minha surpresa, o Lula, eleito presidente, me convidou para ser membro do Conselho na República. No primeiro mandato do Lula tive esse cargo honorífico, honroso. Não recebia nenhum tostão, obviamente. Foi um grande reconhecimento e também uma tristeza. Lula nunca reuniu o Conselho. Por fim, agora, em novembro de 2009, o governador Serra me convidou para ser assessor especial. Não é honorífico. Algo me pagarão.

Brasileiros - Como o senhor vê sua atuação ao longo de todos esses anos?

A.A. – O que você espera de um homem na vida pública? Primeiro, que lance ideias. Tentei. Segundo, que se dedique à vida pública e lute por ela. Lutei. Nunca faltei ao que me propus. E paguei por isso. Não me deram 12 anos de exílio porque fiquei tocando flauta. Não fui um revolucionário. Não sei se era época de ser um revolucionário. Não era meu temperamento, mas eu dei as patadas, uma por uma. Orgulho-me da dignidade. Os colegas dizem: “É um homem que atravessou a vida pública e não roubou, não se valeu do cargo público para enriquecer”. Isso eu tenho, meu avô teve, também meu pai, que foi prefeito e morreu pobre. Não que eu goste de ser pobre.

Brasileiros – O senhor foi vice do governo Quércia, que sofreu várias denúncias de corrupção. Passou incólume?

A.A. – Tenho orgulho de ter passado incólume. Houve uma época em que estava na Secretaria dos Negócios Metropolitanos quando houve um problema grave. Uma grande empresa de ônibus da região de Mogi das Cruzes, não estava cumprindo seu papel. O povo revoltou-se com a denúncia de corrupção. Eu era o poder concedente como secretário e, segundo constava, estariam tentando subornar a comissão que eu havia nomeado. Quando eu menos espero, surge a acusação de que eu estava sendo comprado pelos corruptos. Foi um sofrimento que você não pode avaliar. Na mesma hora convoquei a imprensa e exigi a imediata instalação de inquérito administrativo e policial. Fui à Assembleia e exigi que o Poder Legislativo ou me convidasse ou me convocasse para me ouvir de público ou abrisse inquérito, uma espécie de CPI. Depois de um mês, numa belíssima reunião na Assembleia, com todos lá, apresentei um catatau desse tamanho que se chama Em Defesa da Honra da Dignidade Pública, em que contei a história toda e arrasei meus ilustres interlocutores. Por conta disso, um deputado foi cassado por corrupção, processado e condenado criminalmente e só não foi para cadeia porque apelou para a Lei Fleury. Cumpriu a pena em casa. O prefeito sumiu.

Brasileiros – O senhor ainda advoga?

A.A. – Não. Tenho um bom escritório de advocacia, no bairro do Belém, em sociedade com um grande amigo, o doutor Benedito Ribeiro. Vou lá cada vez menos. As causas sob a minha orientação já estão no fim. Não aceito mais causas. Nenhuma demorará menos de dez anos. Eu tenho 80, vou começar uma causa para quando? Estou escrevendo um bom livro, sobre 1964. A metade está pronta. Terminarei este ano. Também escrevo sobre a Lygia, que morreu em 2007. Mostra a verdade do período do exílio e minha lembrança, minha história vivida.

Brasileiros – Uma autobiografia?

A.A. – Eu chamaria de uma biografia do amor. Não é uma biografia em que diga: “Aí, eu fiz isso. Aí, fiz aquilo”. Escrevo ainda um romance, Maju, Amor e Morte. Uma história de amor. Não sei se terei tempo para tudo isso.
Brasileiros – O senhor acredita ter escolhido os caminhos certos?A.A. – Tenho duas vertentes. Uma relação de amor que foi muito forte, que atravessa a vida. Não impede que eu tenha tido meus pecadilhos. A opção do amor para mim é a grande opção. A outra é a opção política. Tomei posições que eu sentia profundamente, desde Manaus, desde a faculdade de Direito… Poderia ter sido maior, poderia ter me preparado melhor para ser mais contundente na defesa das missões. Mas a vertente da vida pública foi a vertente que deveria ser a minha. Entrei pobre na vida pública. Na hora de ir para o exílio não tinha um tostão para manter minha família. Voltei do exílio pobre. Continuo pobre, moro nesta casa alugada. Acho que dignifiquei o que aprendi com meus pais.

Brasileiros – O que falta em sua biografia?

A.A. – Tive a grande ambição de ser poeta. Tenho livros de poesia publicados, mas sei que não me tornei um bom poeta. Aqui ou acolá deu para fazer algo que presta. Isso para mim é uma tristeza muito grande, a minha grande frustração. A outra é que não me tornei rico. Não me agrada não ter me tornado rico, mas também não me ponho embaixo da ponte.