A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa, representada pelos Deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PC do B), atendendo a pedido da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizou no último dia 09 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas, audiência pública sobre a Confecom, que será realizada em Brasília, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro.
O evento nacional propõe discutir um novo marco regulatório para o setor das comunicações no país.
A audiência pública, segundo as lideranças dos movimentos sociais que integram a Comissão Mineira, é aproximar os poderes executivo e legislativo do debate nacional. A exemplo das 53 conferências nacionais realizadas pelo Governo federal, a Conferência Nacional deverá ser realizada após o cumprimento das etapas regionais e/ou municipais e a estadual definidas para acontecerem até o final de outubro deste ano.
O Governo do Estado de Minas Gerais foi representado pelo Superintendente de Imprensa da Sub-Secretaria de Estado de Comunicação, jornalista Hugo Teixeira, e pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Domingos Sávio (PSDB), que garantiram aos presentes que irão interceder junto ao Governador Aécio Neves para que a Conferência Estadual ocorra dentro do calendário previsto.
Vários pontos foram abordados pelos debatedores, entre os quais, a definição de conteúdo para público infantil e adolescente, abordado pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Ricardo Moretzshon. O psicólogo é um dos coordenadores da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.
Já o representante do Fórum de Mídia Livre e também Secretário Nacional de Comunicação do PC do B, Altamiro Borges, fez um alerta aos movimentos sociais dos riscos das grandes empresas de comunicação pautarem na Conferência Nacional a discussão sobre o novo marco regulatório, sem contextualizar as atuais distorções existentes no cenário brasileiro.
Durante sua exposição, Altamiro defendeu a criação de novos paradigmas sobre o papel da televisão e da radiodifusão no país, sugerindo a criação de mecanismos de controle social, como os observatórios de mídias, além de uma definição mais democrática da distribuição de verbas publicitárias estatais, que segundo ele, se concentram nas mãos de poucos veículos de comunicação, e consomem anualmente investimentos da ordem de 2 bilhões, pelos governos em todo país.
Ao final da reunião foi encaminhado um pedido de reunião com o Sub-Secretário de Comunicação do Estado, Sérgio Esser e com o Governador Aécio Neves, para definição do Decreto Estadual que vai realizar a Conferência Estadual de Comunicação.
DEBATEDORES:
André Quintão – Dep. Estadual e Presidente da Comissão de Participação Popular
Carlin Moura – Deputado Estadual e autor do requerimento da Audiência Pública
Hugo Teixeira – Superintendente de Imprensa do Governo de Minas
Jô Moraes – Deputada membro da Comissão de C. e T. da Câmara Federal
Maria do Carmo Lara – Prefeita Municipal de Betim
Domingos Sávio – Deputado Estadual e líder do Governo na ALMG
Lidyane Ponciano – Diretora do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
Ricardo Moretzon – Representante da Comissão Mineira Pró-Confecom
Altamiro Borges – Secretário Nacional de Comunicação do PC do B
Edvaldo Farias –Presidente da ABCCom – Assoc. Bras. Canais Comunitários
José Guilherme – Repr. da Abraço – Assoc. Bras. Radiodifusão Comunitária
PARTICIPANTES DA COMISSÃO MINEIRA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Airton – Sinpro-MG
Alexandre Braga – Unegro
Cida Pereira – Vereadora de Governador Valadares-MG
Gustavo Machala – Coletivo Intervozes de Comunicação
Cláudio Vilaça – AJOSP
Heitor Reis – Abraço
Joãozinho – PT ESTADUAL
Kerison Lopes – SJPMG
Leonardo – PT ESTADUAL
Luiz Carlos Bernardes – FENAJ
Makota Kizandembu – Monabantu-MG – Movimento Nacional Nação Bantu
Milton Bicalho – Fundação Gregorio Baremblitt
Osmar Rezende – ONG LIBERTOS
Paula Kimo – ONG Oficina de Imagens
Túlio Braga – Secretário de Comunicação da Prefeitura de Formiga-MG
Valdislei Araújo – SIND-SAÚDE MG
Wilson Keyroga – Sec. Cultura do PT
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Audiência Pública em Governador Valadares: 13/07
Posted on Julho 9, 2009 by heitorreis
A Audiência Pública (AP) em Governador Valadares ficou definida para o dia 13/07, às 10 h.
A autora do requerimento solicitando a AP foi a vereadora Cida Pereira.
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CUT Rumo à Conferência Nacional de Comunicação
Posted on Julho 8, 2009 by heitorreis
Jornal da CUT aborda propostas da Central para as comunicações no Brasil
Escrito por Ana Paula Carrion e Isaías Dalle
Foto: Roberto Parizotti
São 19 horas, aproximadamente, e o cidadão ou a cidadã chega em casa e se senta no sofá para assistir televisão após um duro dia de trabalho. O programa exibido enche os olhos e mexe com o imaginário do cidadão comum. Nesse momento a sua realidade é imediatamente transportada a um mundo de fantasias – diferente do seu. A hora passa, termina a novela e inicia o telejornal.
Seria agora, no telejornal, o contato com a realidade?
Que nada! Outra dose de manipulação é injetada no cérebro do cidadão – sem dó, nem piedade. As informações subestimam o poder de discernimento do telespectador e o prende a uma única visão.
A população brasileira é composta por mais de 180 bilhões de habitantes com as mais diversas realidades e problemas que com certeza não são manchetes nos telejornais.. O que nos leva a uma única conclusão: fazemos parte de um Brasil que a mídia não quer ver.
Onde estão os veículos de comunicação com conteúdos regulados, onde estão as produções regionais – com garantia de pluralidade de conteúdos, as produções independentes com visões dos segmentos marginalizados e discriminados da sociedade?
Pode ser que agora estejam mais próximos. Depois de muita luta do movimento sindical e social temos pela primeira vez na história da comunicação do país uma oportunidade de debater amplamente o setor e propor mudanças em suas regras.
Continua aqui!
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PT-MG aprova resolução de apoio à Confecom
Posted on Julho 7, 2009 by heitorreis
RESOLUÇÃO
1ª Conferência Nacional de Comunicação
a. Considerando a democratização da comunicação como principio estratégico para efetivarmos o processo de radicalização e consolidação da democracia do País;
b. Considerando o esfacelamento e o caráter reacionário dos marcos regulatórios das comunicações no Brasil, a falta de transparência e controle social do setor, as inúmeras concessões sistematicamente destinadas a políticos, o tráfico de influência, a utilização de apenas critérios econômicos para definição dos atores contemplados, a concentração regional da produção audiovisual, além de outros problemas, como a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização e perseguição das rádios comunitárias;
c. Considerando a convocação da Conferência Nacional de Comunicação pelo Governo Lula, constituindo-se como um espaço amplo e plural para elaboração de políticas públicas para a área, e para a sinalização de parâmetros para um novo marco regulatório para o setor, republicano e democrático;
d. Considerando que as etapas da Conferência devem se dar em âmbito municipal, regional, estadual e federal;
e. Considerando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT, realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2008, em Brasília, e a resolução do Encontro Regional Sudeste de Cultura do PT – Comunicação e Cultura , nos dias 30 e 31 de maio de 2009 – Rio de Janeiro/RJ.
O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, reunido no dia 04 de julho de 2009, resolve:
Mobilizar sua base social e política para ajudar na construção de uma conferência democrática e participativa, possibilitando que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas para o setor das comunicações no Brasil.
Orientar os (as) prefeitos (as), vereadores (as), deputados (as) estaduais e federais, assim como o conjunto de filiados de Minas Gerais, para que contribuam nas etapas preparatórias, engajando-se de maneira concreta no processo de divulgação, preparação e organização da Conferência.
Desenvolver no estado uma ampla campanha pela democratização das comunicações, sintonizada com as reivindicações dos movimentos sociais que atuam no setor e entendendo a comunicação como direito humano imprescindível para a plena cidadania.
Engajar-se, via secretaria de comunicação no Grupo de Trabalho de organização da etapa estadual da Conferência, assumindo a tarefa de realizar contatos institucionais e interlocução com os poderes públicos constituídos, no sentido de comprometê-los com a realização política e material da Conferência, especialmente com os executivos e legislativos municipais petistas,
Defender os interesses do campo popular e democrático, fomentando o debate sobre as mudanças legais relativas aos meios de comunicação, lutando pela instituição de mecanismos que gerem participação e controle popular nas diferentes etapas do processo midiático.
Renovar o compromisso de lutar pela regulamentação, desconcentração e democratização dos instrumentos, meios e gestão da comunicação social, entendida como um direito fundamental, refletindo sobre o papel da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade e pluralidade étnico-racial, de gênero, cultural e religiosa, da participação social e da convergência tecnológica, descentralizados geograficamente.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2009.
João Batista Pereira
Secretaria de Comunicação PT/MG
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Comissão Mineira se encontrou com prefeita de Betim
Posted on Julho 7, 2009 by heitorreis
Na foto, da esquerda para a direita: Wilson Lima, Secretário de Comunicação; Kérison Lopes, diretor do Sindicato dos Jornalistas de MG; prefeita Maria do Carmo Lara; seu assessor Augusto Xavier, o “Gugu”; José Guilherme Castro, diretor da Escola de Samba Cidade Jardim; Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP; Milton Bicalho, do CRP-MG.
A ex-Deputada Federal Maria do Carmo Lara, também psicóloga, atuou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal durante seu mandato, focada nas questões relativas à comunicação.
Atualmente, como prefeita da cidade de Betim, declarou apoio à realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e confirmou sua participação na Audiência Pública a respeito, no próximo dia 09, na Assembléia Legislativa de MG. (Ver notícia mais abaixo.)
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Audiência Pública sobre a Confecom na ALMG – 09/07 – 9:30 h
Posted on Julho 5, 2009 by heitorreis
Foi definido novo horário (9:30 h) para a Audiência Pública (AP) sobre a Conferência Nacional de Comunicação, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com presença de um representante da Comissão Mineira. Também participarão representantes dos empresários, do Ministério das Comunicações, do Governo do Estado de MG, tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo. Também participará o Sindicato dos Jornalistas, a Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e a prefeita de Betim Maria do Carmo Lara, ex-Deputada Federal, quando foi membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal.
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Assembleia discute nesta quinta Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
A Conferência terá sua etapa nacional em dezembro e antes serão realizadas etapas regionais e estaduais. A Audiência foi requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e acontecerá no Auditório da Alemg, a partir de 9h30.
É hora da Conferência
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De acordo com o deputado, o objetivo da reunião é discutir alguns dos assuntos a serem abordados na Conferência. ”Será a primeira vez que ocorrerá este grande debate público sobre a comunicação brasileira. Uma chance de defendermos uma democratização deste importante poder”, afirma Carlin. O parlamentar ressaltou que a audiência da ALMG se soma a uma série de eventos preparatórios, organizados pela Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação, tais como seminários, palestras e conferências regionais em todo o País.
A 1ª Confecom foi convocada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 16 de abril de 2009, por meio de decreto. O tema oficial é ”Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, que será debatido por delegados da sociedade civil eleitos em conferências estaduais e por representantes do poder público.
Estão convidados a participar da audiência pública na Assembleia de Minas:
O ministro das Comunicações e senador Hélio Costa; a deputada federal Luiza Erundina, representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Confecom; o subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Sérgio Esser; a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, que foi relatora da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre radiodifusão; o representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação; o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André Carneiro Naves; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Morais Martins; o jornalista e membro da Coordenação Nacional do Fórum Mídia Livre, Altamiro Borges; a Associação dos Rádios Difusores Comunitários (Abraço); a Associação Brasileira dos Canais Comunitários (Abccom).
De Belo Horizonte,
Sheila Moreno
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES
Também já está programada uma AP para a cidade do Ibituruna, dia 13/07, às 10 h da manhã, seguindo o mesmo padrão, em nível municipal.
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Outro áudio sobre o III Seminário Confecom
Posted on Junho 23, 2009 by heitorreis
Gustavo Machala também gravou o evento do último sábado e o está disponibilizando no RapidShare. Certamente deve estar melhor que o anterior, já que tivermos uma interrupção. Acesse-o aqui!
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