sexta-feira, 13 de abril de 2012

ENTIDADES DEFINEM EIXO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IPSEMG DIA 09 DE MAIO




Uma reunião realizada no último dia 11 na sede da AFFEMG definiu o eixo da participação das entidades associativas e sindicais na audiência pública que vai discutir o “Novo Plano de Saúde” do IPSEMG no próximo dia 09 de maio às 9:30h. na Assembléia Legislativa. Representando sindicatos e associações foram indicados os nomes do presidente da ASCON, Móises Melo, o presidente do SINDIFISCO, Lindolfo de Castro, o coordenador do SINDISAÚDE, Renato Barros e a Coordenadora-Geral do Sindi-Ute, Beatriz Cerqueira. Na representação de governo devem participar a direção do IPSEMG, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e Ministério Público Estadual. A audiência foi requerida pela Comissão de Saúde da ALMG.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

IPSEMG: Governo repassa às pensionistas além dos 3.2% cobrados “compulsoriamente” no contracheque de março, mais 1.6% da contribuição patronal


"Deu a louca na direção do IPSEMG", essas foram as palvras do presidente da AJOSP Cláudio Vilaça, ao descobrir que além de impor um desconto compulsório de 3.2% referente a cobrança do "Novo Plano de Saúde" a cerca de 30 mil pensionistas do Estado, o IPSEMG resolveu também repassar, o que a presidente do instituto, Jomara Alves, chamou de “benefício do governo”, a contribuição patronal (1.6%), que seria de inteira responsabilidade do Estado.

No contracheque do mês passado da pensionista e associada da AJOSP, Nely Tavares, houve dois descontos: um no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) relativo ao percentual de 3.2% (contribuição do servidor) e outro no valor de R$ 79,22 (setenta e nove Reais e vinte e dois centavos), este último relativo ao percentual de 1.6%, chamado na Lei Complementar 121/2011, de “contribuição patronal”, ou seja, do governo.

Vilaça já prepara um documento para questionar a direção do instituto, pelo que considerou “cobrança imoral, ilegal e abusiva pelo IPSEMG". Ele ainda afirmou que o plano da atual direção do instituto é apenas estancar a "sangria financeira" de um rombo nas contas do sistema de saúde patrocinado pelo governo Aécio, que além de não prestar um atendimento digno aos usuários, não saldou a divida do Tesouro de 40% com o IPSEMG-Saúde pactuada na Lei Complementar 64/2002.


AUDIÊNCIA PÚBLICA



Já está agendada para o próximo dia 09 de maio às 9:30h na Assembléia Legislativa (ALMG) a audiência pública para debater o "Novo Plano de Saúde do IPSEMG", ocasião onde haverá vários questionamentos sobre o polêmico modelo de assistência á saúde do servidor público implementado pelo governo no início deste ano.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ESTADO PAGA NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 05.




O governador Antônio Anastasia anunciou nesta segunda-feira que fará o pagamento da folha de março no próximo dia 05 de abril. Com a medida o Estado antecipa para antes do feriado (sexta-feira da paixão) o pagamento que normalmente é realizado no quinto dia útil, conforme prevê o artigo 34 da Constituição Estadual. Esse mês seria dia 08 de abril.

quarta-feira, 28 de março de 2012

IPSEMG: Audiência Pública será dia 09 de maio



A Comissão de Saúde da ALMG, confirmou hoje (28/03), para o dia 09 de maio às 9:30h na ALMG a audiência pública que vai debater o novo “Plano de Saúde do IPSEMG” instituído em 1º. de janeiro deste ano pelo governo do Estado. A audiência que já estava agendar para o dia 04 de abril foi adiada por solicitação da presidente do instituto, Jomara Alves. Na pauta das entidades, estão alguns esclarecimentos acerca do novo plano, especialmente no que diz respeito a estrutura tanto econômica e estrutural de atendimento à saúde dos servidores públicos do Estado. A Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão público federal responsável pela fiscalização dos planos de saúde no país vai ser convidada também para o debate.

Na articulação para realização do debate, além da AJOSP, estiveram presentes a ASCON/IPSEMG, o SINDI-UTE, o SINDIFISCO e o SINDIOF.

A participação dos usuários do IPSEMG é fundamental nesse evento !

terça-feira, 27 de março de 2012

Novo Diretor da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, recebe diretores da AJOSP



A Imprensa Oficial tem um novo diretor-geral, agora é Eugênio Ferraz, competente e respeitado intelectual que vem sinalizando, desde que tomou posse, muito acessível no trato com os servidores e as entidades representativas do órgão. A indicação de Eugênio Ferraz foi feita diretamente pelo governador Antonio Anastasia, e recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Assembléia Legislativa no último dia 08 (oito) de fevereiro.


Na reunião realizada ontem (27/03) em seu gabinete com o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Cláudio Vilaça e seu diretor Sérgio Neves, Ferraz se mostrou muito interessado em elevar a condição da autarquia, ocasião em que apresentou vários projetos que pretende implementar no órgão, e prometeu avaliar as sugestões e demandas encaminhadas tanto pela AJOSP, quanto pelo Sindicato que representa os servidores da autarquia, recebidos por ele no início desse mes.


No final da reunião, os diretores da AJOSP desejaram a Ferraz e sua nova equipe sucesso na nova missão, e que cuide com carinho da centenária instituição. Participaram da reunião, além do diretor-geral Eugênio Ferraz, o chefe de gabinete Antônio Carlos Naback e o assessor de comunicação Petrônio Souza Gonçalves.

Assessores de Aécio recebem jetom em estatais

Para o Senador Republicano "imoralidade" não é "ilegalidade"




Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB).


Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.Nomeado assessor técnico de Aécio em fevereiro de 2011, o administrador Flávio José Barbosa de Alencastro recebe R$ 16.337. No Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento de Minas (Copasa), ele tem direito a até R$ 5.852 por mês, totalizando R$ 22.190. A política de remuneração da Copasa, enviada à Comissão de Valores Mobiliários, diz que em 2011 foram reservados R$ 632.100 para o pagamento dos nove conselheiros. Metade é paga como parcela fixa mensal e o restante, conforme a participação nas reuniões. Alencastro foi eleito para o conselho em 15 de abril, menos de um mês após a nomeação no Senado.


Também assessora de Aécio, com salário de R$ 16.337, a jornalista Maria Heloísa Cardoso Neves recebe jetons de R$ 5 mil por mês da Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) para participar, obrigatoriamente, de três reuniões anuais do Conselho de Administração. E, por vezes, de encontros extraordinários. Em 2011, foram três. Heloísa foi indicada em 2004, pelo então governador Aécio, e admitida pelo Senado em 2011. Ela diz que sua atribuição é, sobretudo, cuidar de estratégias de comunicação e projetos ligados à área.Assistente parlamentar do senador, Maria Aparecida Moreira, trabalha como atendente no escritório político do tucano na capital, com salário de R$ 3.202 pago pelo Senado.


A Companhia de Habitação (Cohab-MG) lhe garante R$ 1.500 mensais por integrar o Conselho de Administração. Segundo o órgão, os integrantes participam de “até uma reunião ordinária mensal”. A assessora está no conselho desde 2003 e no Senado desde agosto de 2011.Questionado, Alencastro não se pronunciou.


Heloísa Neves e Maria Aparecida disseram que não há irregularidade e que a documentação referente aos conselhos foi entregue ao Senado, sem objeções.

SEULPUCRO SENADO


A Casa não se pronunciou sobre o acúmulo de cargos.Aécio informou, via assessoria, que não há vedação legal ou incompatibilidade entre as funções. Alegou que a acumulação indevida, prevista na Constituição, não se aplica a esses casos e que o STF, em medida cautelar, acolheu esse entendimento. Aécio disse que os funcionários cumprem carga horária regular no Senado. As informações são do jornal



Fonte: Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo.



segunda-feira, 19 de março de 2012

Diretor da Imprensa Oficial é citado em inquérito do “Mensalão Mineiro”



Relatório aponta Teófilo Pereira como integrante da quadrilha do bandido condenado Marcos Valério sócio das empresas de publicidade SMP&B e DNA



Teófilo Pereira é contador graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Newton Paiva (1975), foi servidor da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, no período de 1976 a 1995, onde exerceu as atividades de Auditor, Gerente de Controladoria, Gerente Administrativo e Financeiro. Ocupou também o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação Hemominas, no período de1995 a1998. É membro do Conselho Fiscal da APAE de Belo Horizonte, desde 2002, e do Conselho Diretor da Fundação Renato Azeredo, desde 2007. Foi Diretor de Suprimento e Distribuição, no período de 2003 a 2010, da Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOMG, onde assumiu desde fevereiro de 2011 a Diretoria Industrial.


O mesmo extenso currículo também coloca Teófilo Pereira no “banco dos réus” no processo do “Mensalão Mineiro” juntamente com Cláudio Mourão, o famoso ex-tesoureiro de campanha do ex-governador Eduardo Azeredo (1995/1998) e de seu vice-governador Walfrido dos Mares Guia, além do ex-secretário da Fazenda João Heraldo (que coincidentemente ocupou o cargo de diretor do Banco Rural no fim do governo de Eduardo Azeredo). Este último era responsável pela administração financeira da campanha da coligação PSDB/PFL, juntamente com Denise Pereira Landim e Teófilo Pereira.

Há muito mais coisas no relatório da Polícia Federal (PF) na famosa "Lista do Mourão", que fala em arrecadação de cerca de R$ 100 milhões durante a campanha de Azeredo (os declarados ao Tribunal Regional Eleitoral foram apenas R$ 8.555.878,97). Além dos “arquitetos”, há nomes de candidatos a deputado que receberam dinheiro da campanha, entre eles, o ex-governador e atual senador Aécio Neves, ocasião em que foi candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados pelo PSDB, e que teria sido contemplado com R$ 110 mil, de um total de mais de R$ 10,8 milhões que teriam sido repassados a candidatos, partidos políticos e até sindicatos. O relatório da PF acena com uma arrecadação de cerca de R$ 100 milhões para a campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998, mas só comprovou gastos de pouco mais de R$ 28 milhões. Há ainda muitas incógnitas nesse processo.



O relatório do delegado Luís Flávio Zampronha diz que a autenticidade do documento assinado por Cláudio Mourão, com data de 7/6/2005 e entregue pelo lobbysta Newton Monteiro à PF (ele disse, em depoimento, ter recebido o documento do próprio Mourão, no apartamento de Danise Landim, responsável junto com Teófilo Pereira, pelas finanças da campanha eleitoral), foi comprovada pelo INC, órgão pericial da Polícia Federal.


Em declarações à imprensa, Azeredo disse que nunca houve mensalão em Minas e nem pagamento a deputados para votar projetos de interesse do governo. De fato, o relatório não trata disso, mas de um esquema para arrecadar ilegalmente dinheiro para a campanha eleitoral. O processo criminal está hoje no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, onde aguarda julgamento ainda esse semestre.



Teófilo Pereira participou na Imprensa Oficial de outros atos supostamente suspeitos, como a contratação sem licitação pública da empresa carioca Módulo Security (sob investigação MP Estadual, inquérito ) após denúncia encaminhada pela AJOSP.



Além de exigir o cumprimento do Decreto do “Ficha Limpa Mineiro” aos seus cargos correligionários, está na hora do governador Anastasia exigir também qualificação profissional daqueles que ocupam esses cargos dentro do governo estadual.