SJPMG e AJOSP buscam enquadramento dos jornalistas

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e da Associação dos Jornalistas do Serviço Público reuniram-se nesta terça-feira, 2 de dezembro, com o subsecretário de Comunicação Social, Sérgio Esser, quando solicitaram seu empenho para eliminar as distorções provocadas pela nova nomenclatura de funções exercidas pelos jornalistas do serviço público estadual, que passaram a ser designados gestor e analista.

A omissão da função específica de jornalista vem provocando problemas no enquadramento, na progressão de carreira e até na aposentadoria dos jornalistas de serviço público. Outro problema tratado foi viabilização do desconto em folha para pagamento da mensalidade sindical dos jornalistas filiados ao SJPMG.

Para Aloísio Morais, é preciso resgatar a valorização dos jornalistas, sobretudo no serviço público. "A implantação de cargos e carreiras deve ter como objetivo principal a melhoria das condições de trabalho e salariais, para que os profissionais sejam valorizados e tenham oportunidade de progredir dentro da carreira ao longo dos anos".

O Subsecretário de comunicação disse que irá discutir as reivindicações das entidades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a fim de que sejam corrigidas as distorções no plano de carreira do Estado para os jornalistas concursados. Sérgio Ésser se comprometeu a dar um retorno aos dirigentes sindicais. Participaram do encontro, pelo sindicato, o presidente Aloísio Morais e a diretora Janaina da Mata e, pela associação, o seu presidente, Cláudio Vilaça.

Funções jornalísticas
Segundo Cláudio Vilaça, o Governo do Estado está tratando as carreiras profissionais de forma genérica, assim, fica "menos oneroso" para o governante conceder o reajuste salarial em bloco. "Quando o governo inclui todos os cargos de nível superior numa única carreira, além de não levar em consideração o desempenho da função, permite apenas a concessão de reajustes salariais de forma genérica”, explica.

- Em conseqüência disso – continua o presidente da AJOSP – o governo despreza a representação sindical e as conquistas de um determinada categoria. Isso ocorre não só com os jornalistas, mas outras carreira prejudicadas em função da lei 15.470, como a dos médicos e dentistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG), que hoje são tratados como analistas de seguridade social – diz.

E continua Cláudio Vilaça: “Queremos que o governo tenha sensibilidade e crie uma carreira no Estado exclusiva para os jornalistas do serviço público estadual (Imprensa Oficial, Rede Minas, Rádio Inconfidência e assessorias de comunicação), seguindo o exemplo da proposta que está sendo construída pelo Governo Federal, em comum acordo com a FENAJ, SECOM e Min. do Planejamento, onde será exigido o concurso público para ingresso no Estado. Com isso, creio que estaremos interrompendo esse processo nefasto da precarização da atividade jornalística pela terceirização. A proposta da criação da carreira exclusiva de jornalista tem apoio do Ministério Público Federal”.


Fonte: Site do SJPMG - Assessoria de Comunicação

Dirigentes cobram carreira profissional de jornalista no Estado

Aloisio Martins presidente do SJPMG defende também carreira no serviço público


O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Morais, e o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Cláudio Vilaça, discutem nesta terça-feira, dia 2, com o subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Sérgio Esser, o enquadramento dos jornalistas funcionários como jornalistas e não como analistas de gestão, como passaram a ser designados.

Morais e Vilaça defendem a criação de carreira exclusiva para os jornalistas na Imprensa Oficial, Rede Minas, Rádio Inconfidência e assessorias de comunicação, seguindo exemplo do serviço público federal, que está criando funções exclusivas para jornalistas concursados.

Carreira profissional
Segundo Cláudio Vilaça, o Governo do Estado está tratando as carreiras profissionais de forma genérica, assim fica "menos oneroso" para o governante conceder o reajuste salarial em bloco. Quando o governo inclui todos os cargos de nível superior numa única carreira, além de não levar em consideração o desempenho da função, permitiu a concessão de reajustes salariais de forma genérica”.

- Em conseqüência disso – continua o presidente da AJOSP – o governo despreza a representação sindical e as conquistas de um determinada categoria. Isso ocorre não só com os jornalistas, mas outras carreira prejudicadas em função da lei 15.470, como a dos médicos e dentistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG), que hoje são tratados como analistas de seguridade social – explica.

E continua Cláudio Vilaça: “Queremos que o governo tenha sensibilidade e crie uma carreira no Estado exclusiva para os jornalistas do serviço público estadual (Imprensa Oficial, Rede Minas, Rádio Inconfidência e assessorias de comunicação), seguindo o exemplo da proposta que está sendo construída pelo Governo Federal, em comum acordo com a FENAJ, SECOM e Min. do Planejamento, onde será exigido a criação de concurso público para ingresso no Estado. Com isso, creio que estaremos interrompendo esse processo nefasto da precarização da atividade jornalística através da terceirização. Essa proposta da criação da carreira exclusiva tem apoio do Ministério Público Federal”.



Fonte: SJPMG - Symphronio Veiga.

Grupo de Estudos vai propor criação do CFJ

O Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego que analisa atualizações na regulamentação profissional dos jornalistas retomará suas atividades a partir desta quinta-feira (20/11), quando técnicos do MTE e representantes da FENAJ se reúnem em Brasília. Antecedendo o processo de reuniões do Grupo e audiências públicas, serão recolhidas propostas dos segmentos profissional e empresarial.

Após a realização de audiências públicas em Recife, Porto Alegre e Brasília, o Grupo de Estudos sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas teve seus trabalhos suspensos em função do afastamento dos representantes das empresas de comunicação deste processo. Os representantes empresariais manifestaram descontentamento com o conteúdo dos debates nas audiências antes mesmo da última, realizada em Brasília no dia 10 de outubro passado. Na agenda do Grupo de Estudos estavam previstas, também, novas audiências em Belém, Rio de janeiro e São Paulo.

Nesta quinta-feira (20/11), às 10h, técnicos do MTE e o Secretário de Relações do Trabalho e coordenador do Grupo de Estudos, Luiz Antônio de Medeiros, reúnem-se com os diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, José Carlos Torves e Antônio Paulo da Silva. Posteriormente será realizada reunião em separado com os representantes empresariais para coletar suas propostas sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas.

“Finalmente serão retomados os trabalhos do Grupo de Estudos que foram suspensos por motivos alheios à nossa vontade”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Segundo ele, na reunião desta quinta-feira será apresentado o acúmulo das discussões da categoria profissional sobre sua regulamentação, com as propostas aprovadas em Congressos Nacionais dos Jornalistas.

Entre as propostas está a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício de todas as funções jornalísticas. A categoria reivindica, também, a efetivação na regulamentação profissional de seis novas funções surgidas com o desenvolvimento da atividade nos últimos 30 anos, inclusive a partir das inovações tecnológicas, a jornada de 5 horas para todas as funções e o fim do provisionamento, com regra de transição.

Fonte: FENAJ

AÇÕES JUDICIAIS DOS JORNALISTAS DA IOF

Autor Nº Processo


Antônio Aníbal de Chaves Ribeiro 0024.08.171.294-5

Antônio Castilho de Souza 0024.08.171.075-8

Ari Gonçalves 0024.08.170.840-6

Beatriz Regina de Araújo Lima 0024.08.171.072-5

Carlos Antônio de Melo 0024.08.134.407-9

Carlos Eustáquio de Souza 0024.08.170.833-1

Carmem Maria Caetano 0024.08.170.838-0

Cecilia Ribeiro da Silva 0024.08.134.411-1

Célia Maria Bastos Cunha 0024.08.171.626-8

Clóvis Dias Lacerda 0024.08.171558-3

Dalmy Mauro da Silva 0024.08.171.293-7

Divina Eduarda de Jesus Soares 0024.08.134.406-1

Enoy Maria Soares 0024.08.171.067-5

Glicia Teresa Biagini Melo 0024.08.171.068-3

José Afonso Costa Lamego 0024.08.171.076-6

José Afonso Emmerich Pereira 0024.08.170.835-6

José Jurandyr da Fonseca 0024.08.171.165-7

Lucília Lima Carvalho 0024.08.171.164-0

Márcia Lisboa Ferreira 0024.08.170.834-9

Maria Aparecida Lima Silva 0024.08.170.836-4

Maria do Carmo Nacife 0024.08.171.071-7

Maria Hermelinda Torres Aguilar 0024.08.171.291-1

Maria Inês Leão de Araújo 0024.08.171.070-9

Maria José Senna 0024.08.170.837-2

Maria José Teixeira 0024.08.170.839-8

Maria Nazaré Guimarães 0024.08.134.405-3

Maria Olívia Alvares da Silva Campos 0024.08.170.841-4

Maria Therezinha de Assis 0024.08.171.339-8

Marília dos Anjos Gomes 0024.08.134.408-7

Mário Amantéa Sobrinho 0024.08.171.292-9

Mariza Xavier da Silva 0024.08.171.418-0

Maurício Cézar Rena Leão 0024.08.171.074-1

Myriam Paiva Campos Oliveira 0024.08.134.410-3

Neuber Simão Rocha 0024.08.171.073-3

Wanyr Cezar Vieira 0024.08.171.069-1

Governo quer aprovar “a toque de caixa” o PL 35 na ALMG

O governo do Estado pediu pressa aos deputados na tramitação do Projeto de Lei 35 que transfere os recursos da saúde destinados ao pagamento da dívida do Tesouro com o IPSEMG pactuados na Lei 64/2002 para quitar precatórios judiciais de pensão.

Lideranças do funcionalismo, entre elas a AJOSP, estiveram essa manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pediram aos deputados a suspensão da tramitação do projeto até a realização do Fórum Técnico sobre a previdência social estadual que será realizado em 2009. Eles defendem também que os pagamentos de precatórios judiciais de pensões devem ser honrados com recursos do FUNPEMG e não com dinheiro carimbado da saúde.

SECOM FEDERAL DEFENDE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE JORNALISTA NO PAÍS

O Governo Federal está preparando um projeto para regulamentar a carreira de jornalista no serviço público na União, Estados e Municípios. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), através do SJPMG nos convidou para discutir o tema com a SECOM (secretaria de comunicação do governo). Por essa razão a AJOSP vai encaminhar para a Federação, os Planos de Cargos e Salários, Legislação que regulamenta a carreira de jornalista, Projetos de Lei, em municípios, câmaras legislativas, governos estaduais, assembléias legislativas e estatais.


Esses documentos vão servir para subsidiar a Comissão que vai discutir a matéria, e poderá auxiliar os estados e municípios que pretendem implantar a carreira de jornalistas no serviço público como também levar subsídios para o próximo ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, onde o tema será debatido. A realidade hoje no Estado é que todo serviço de comunicação tem sido reservado aos cargos de recrutamento amplo e terceirização e não há concurso a mais de 30 anos.

Comissão de Direitos Humanos da ALMG encaminha pedido de informação sobre processo do jornalista Herculano Pinto ao Cons Est. de Direitos Humanos

Foi aprovado no último dia 05 de novembro durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa o requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) que pede informações ao Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre a tramitação do processo 270 do jornalista Herculano Pinto que solicita o pagamento de indenização por ter sido perseguido, preso e torturado durante o regime militar.


O pedido a Comissão de Direitos Humanos da ALMG foi feito pela AJOSP após reunião com o jornalista e seus familiares em sua residência. Na época do regime militar Herculano exercícia atividade jornalística como repórter e locutor da rádio Cultura na Cidade Lavras. Em 1968, após o AI-5 foi preso e torturado. Em 2002, o ex-Governador Itamar Franco sancionou uma lei que prevê à todos os presos políticos o direito a indenização do Estado. O jornalista aguarda há 03 anos a tramitação de seu processo.