Governo quer aprovar “a toque de caixa” o PL 35 na ALMG

O governo do Estado pediu pressa aos deputados na tramitação do Projeto de Lei 35 que transfere os recursos da saúde destinados ao pagamento da dívida do Tesouro com o IPSEMG pactuados na Lei 64/2002 para quitar precatórios judiciais de pensão.

Lideranças do funcionalismo, entre elas a AJOSP, estiveram essa manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pediram aos deputados a suspensão da tramitação do projeto até a realização do Fórum Técnico sobre a previdência social estadual que será realizado em 2009. Eles defendem também que os pagamentos de precatórios judiciais de pensões devem ser honrados com recursos do FUNPEMG e não com dinheiro carimbado da saúde.

SECOM FEDERAL DEFENDE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE JORNALISTA NO PAÍS

O Governo Federal está preparando um projeto para regulamentar a carreira de jornalista no serviço público na União, Estados e Municípios. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), através do SJPMG nos convidou para discutir o tema com a SECOM (secretaria de comunicação do governo). Por essa razão a AJOSP vai encaminhar para a Federação, os Planos de Cargos e Salários, Legislação que regulamenta a carreira de jornalista, Projetos de Lei, em municípios, câmaras legislativas, governos estaduais, assembléias legislativas e estatais.


Esses documentos vão servir para subsidiar a Comissão que vai discutir a matéria, e poderá auxiliar os estados e municípios que pretendem implantar a carreira de jornalistas no serviço público como também levar subsídios para o próximo ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, onde o tema será debatido. A realidade hoje no Estado é que todo serviço de comunicação tem sido reservado aos cargos de recrutamento amplo e terceirização e não há concurso a mais de 30 anos.

Comissão de Direitos Humanos da ALMG encaminha pedido de informação sobre processo do jornalista Herculano Pinto ao Cons Est. de Direitos Humanos

Foi aprovado no último dia 05 de novembro durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa o requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) que pede informações ao Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre a tramitação do processo 270 do jornalista Herculano Pinto que solicita o pagamento de indenização por ter sido perseguido, preso e torturado durante o regime militar.


O pedido a Comissão de Direitos Humanos da ALMG foi feito pela AJOSP após reunião com o jornalista e seus familiares em sua residência. Na época do regime militar Herculano exercícia atividade jornalística como repórter e locutor da rádio Cultura na Cidade Lavras. Em 1968, após o AI-5 foi preso e torturado. Em 2002, o ex-Governador Itamar Franco sancionou uma lei que prevê à todos os presos políticos o direito a indenização do Estado. O jornalista aguarda há 03 anos a tramitação de seu processo.

FOTOS DO EVENTO DA ENTREGA DO DIPLOMA DE SÓCIO BENEMÉRITO DA AJOSP REALIZADO EM 21/10/2008 NA CIDADE DE LAVRAS/MG

AÇÕES JUDICIAIS

Autor Nº Processo


Antônio Castilho de Souza 0024.08.171.075-8
Ari Gonçalves 0024.08.170.840-6
Beatriz Regina de Araújo Lima 0024.08.171.072-5
Carlos Antônio de Melo 0024.08.134.407-9
Carlos Eustáquio de Souza 0024.08.170.833-1
Carmem Maria Caetano 0024.08.170.838-0
Cecilia Ribeiro da Silva 0024.08.134.411-1
Divina Eduarda de Jesus Soares 0024.08.134.406-1
Enoy Maria Soares 0024.08.171.067-5
Glicia Teresa Biagini Melo 0024.08.171.068-3
José Afonso Costa Lamego 0024.08.171.076-6
José Afonso Emmerich Pereira 0024.08.170.835-6
Márcia Lisboa Ferreira 0024.08.170.834-9
Maria Aparecida Lima Silva 0024.08.170.836-4
Maria do Carmo Nacife 0024.08.171.071-7
Maria Inês Leão de Araújo 0024.08.171.070-9
Maria José Senna 0024.08.170.837-2
Maria José Teixeira 0024.08.170.839-8
Maria Nazaré Guimarães 0024.08.134.405-3
Maria Olívia A. da Silva Campos 0024.08.170.841-4
Marília dos Anjos Gomes 0024.08.134.408-7
Maurício Cézar Rena Leão 0024.08.171.074-1
Myriam Paiva Campos Oliveira 0024.08.134.410-3
Neuber Simão Rocha 0024.08.171.073-3
Wanyr Cezar Vieira 0024.08.171.069-1

AJOSP entrega dia 21 em Lavras títulos de Sócio Benemérito

Acontece na próxima terça-feira, dia 21, às 19 horas no Centro Universitário de Lavras (UNILAVRAS) a cerimônia de entrega do título de Sócio Benemérito da entidade. Em sua 15a. Edição bienal, o evento tem a finalidade de homenagear personalidades de várias areas que prestaram relevantes serviços à categoria e a sociedade nos anos de 2007 e 2008. A indicação dos nomes é realizada através de sugestões apresentadas pelos associados e diretores da AJOSP, que após um processo seletivo de votação interna são escolhidos os homenageados. Criada em 1978 por um grupo de jornalistas redatores e revisores da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, a AJOSP comemora 30 anos de sua fundação.

HOMENAGEADOS 2007/2008:

Maria Helena Fonseca Mansur – Presidente da AFAEMG – Assoc. Dos Funcionários Aposentados e Pensionistas de MG

Jussara Menicucci – Prefeita Municipal de Lavras/MG

Durval Angelo – Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Dr. Arcênio Coelho – Médico e presidente da UNIMED de Gov. Valadares/MG

Antor Santana – Jornalista e editor geral do Diário do Rio Doce em Gov. Valadares/MG

Dr. Gilberto Benedito – Juiz de Direito do Juizado Especial Cívil da Comarca de Lavras/MG

Dr. Rodrigo Ferreira – Médico neurologista de Lavras/MG

Dr. Aécio Rabelo – Promotor de Justiça da Comarca de Lavras/MG

Cel. Márcio Martins Sant`Ana – Comandante Geral da 6a. Região da PMMG

Dr. Hafez Tadeu Sadi - Delegado de Polícia Regional do Sul Minas

Antônio Sant´Ana – Advogado e assessor jurídico da AJOSP

Juliano Gonzaga – Advogado e assessor jurídico da AJOSP

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA CONVIDA:

É PRECISO HONRAR E RESPEITAR O PASSADO,
PARA CONSTRUIR UM FUTURO MELHOR

Em nome de todos aqueles que dedicaram a sua juventude na luta contra a ditadura; que entregaram suas vidas para a construção de um Brasil melhor, manifestamos nossa indignação com as declarações ofensivas proferidas pelo Sr. Leonardo Quintão, contra o Sr. Márcio Lacerda. Tal posicionamento atinge a todos os brasileiros, vítimas de um passado obscuro, e reflete o desconhecimento e o desprezo pela história do próprio país, por parte de quem o manifesta. Em qualquer tempo, em qualquer situação, acima das diferenças partidárias e disputas eleitorais, estamos unidos em defesa do ideal maior de construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Participe do ato de repúdio !


Data: dia 20 de outubro de 2008 – 15h30
Local: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Auditório

Comissão de Direitos Humanos