GOV. VALADARES REALIZA CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DIAS 01 e 02 OUTUBRO

O município de Governador Valadares agendou para a próxima quinta (01/10) e sexta-feira(02/10) sua conferência regional de comunicação, que cumprirá a primeira etapa prevista no regimento nacional até a realização da conferência nacional em dezembro deste ano. Entre os convidados para debater os vários temas que serão abordados no evento, Cláudio Vilaça da AJOSP apresentará a tese relacionada a exigência de regulamentação pelo poder legislativo do Conselho Estadual de Comunicação previsto na Constituição mineira.

CONFECOM ESTADUAL: Reunião adia definições para semana que vem

Durante a reunião realizada na última quinta-feira (24/09) na sede da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), com o Sub-secretário Sérgio Esser, ficou definido que na próxima segunda-feira (28/09) será divulgado o quantitativo do número de representantes do empresariado na comissão organizadora Conferência Estadual de Comunicação. O atraso na composição da organização, segundo Esser, foi justificado por dificuldade em contactar os vários setores empresariais da comunicação. O Subsecretário aproveitou também o encontro com a Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação para anunciar que os ex-presidentes do Sindicato dos Jornalistas de Minas e da Federação Nacional dos Jornalistas, Washington Melo e Américo Antunes, serão os indicados na representação governamental do poder executivo para compor a comissão organizadora. Ambos estavam presentes na reunião. Washington Melo atualmente ocupa o cargo de assessor de imprensa na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

ALMG

Sobre a definição da etapa estadual na Assembléia Legislativa, o Subsecretário disse que não haveria maiores problemas, mas defendeu que a logística do evento ficasse a cargo da Secom, sob a coordenação do jornalista Américo Antunes.
Sérgio Esser também pontuou excesso no número de indicação de nomes como titulares na comissão organizadora, o que segundo ele, "criaria dificuldades em recrutar o mesmo quantitativo no segmento empresarial, e poderia atrapalhar a dinâmica dos trabalhos". Mas disse que não era um ponto fechado, e que após a conversa com os empresários, na segunda-feira, posicionaria a Comissão Mineira.

Uma próxima reunião foi agenda para a quinta-feira, dia 1º. de outubro, às 16h30, na Secom, com o objetivo de dar início aos trabalhos da comissão organizadora.

Banco Rural e BMG que abasteceram o mensalão têm 1ª condenação

A banqueira Katia Rabelo é presidente do Conselho
de Administração do Banco Rural


Os bancos Rural e BMG, instituições responsáveis pelo financiamento do esquema do mensalão, sofreram as primeiras condenações administrativas por conta do caso, informa reportagem de Felipe Seligman, publicada nesta terça-feira pela Folha de SP.
A reportagem teve acesso a um documento enviado no início do mês pelo Banco Central ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), informando que já foram proferidas decisões contra as instituições em dois de três processos administrativos punitivos relacionados ao esquema que tramitam no órgão.


Os processos no BC ainda estão na fase de recursos, pendentes de julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Se a decisão for confirmada, 13 dirigentes do Rural e quatro do BMG ficarão inabilitados, por períodos de um a oito anos, dependendo do caso, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições sob fiscalização do BC.



O banco BMG afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que os empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Marcos Valério "observaram as regras quanto à avaliação da capacidade financeira dos respectivos tomadores e análise criteriosa do risco de crédito", e que as operações foram fiscalizadas pelo Banco Central na época e que não foram feitas ressalvas.



Procurado pela reportagem, o banco Rural afirmou que "não comenta sobre processos administrativos, especialmente processos em tramitação, sem decisão definitiva".
A Receita Federal já puniu partidos políticos e pessoas físicas (com multas e, no caso dos primeiros, com perda da imunidade tributária) por irregularidades fiscais relativas ao caso do mensalão, mas não se sabe até aqui que tenha feito o mesmo com os bancos envolvidos no esquema. Se condenada administrativamente pelo BC, Kátia Rabelo não poderá exercer por 08 (oito) anos qualquer função no mercado financeiro onde há fiscalização do BC.




Lavagem de dinheiro



O Banco Rural e seus diretores, entre eles, a presidente do Conselho de Administração, Kátia Rabelo foram denunciados pelo Ministério Público Federal e hoje são réus na ação que tramita no STF, por empréstimos da ordem de 29 milhões de Reais a duas empresas do lobbysta Marcos Valério no ano de 2003. A presidente é acusada por crime de gestão fraudulenta no sistema financeiro. Saques sem identificação precisa dos sacadores, justificaram a abertura de ação criminal por lavagem de dinheiro pelo MP Federal. Além do empréstimo a Marcos Valério o Banco Rural teve papel fundamental nas 27 remessas, para Bahamas, de recursos do caixa 02 que o PT destinou ao publicitário Duda Mendonça.




Empréstimos Consignados



Juntos, os Bancos BMG e Rural em Minas são responsáveis por mais da metade das operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores públicos do Governo de Minas Gerais e de prefeituras, inclusive petistas, como no município de Contagem, que recentemente firmou convênio com a instituição para oferta de dinheiro aos servidores da Fundação Educacional de Contagem (FUNEC). As operações dos dois bancos chegam juntas a cifra de 20 milhões em repasses mensais pelos órgãos públicos.



Fontes: Cláudio Vilaça e FOLHA ON-LINE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LANÇA FRENTE PARLAMENTAR DIA 23

Sávio foi secretário da administração no governo Itamar
e conhece bem os problemas do funcionalismo

O deputado Estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), autor do projeto de criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, vai lança-la na próxima quarta-feira as 18h. no Salão de Convenções da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar pretende que os 77 deputados façam parte do movimento em defesa dos servidores. Várias entidades representativas dos servidores públicos do Estado foram convidadas para a participarem do evento, entre elas a AJOSP. O objetivo do deputado é integrar o parlamento com as questões reivindicatórias do funcionalismo público. Um dos pontos que serão sugeridos pelas entidades é a construção de um projeto que regulamente no Estado de Minas o reajuste salarial de toda categoria des servidores públicos com a criação de uma data-base, exigir do Executivo a implementação dos planos de carreiras, aprovados em 2006 pelo parlamento, além de revisão de toda legislação sindical, que vai desde o repasse do imposto devido ao direito de greve. Atualmente toda legislação sobre greves de servidores públicos é amparada precariamente pela CLT.

GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO DA CONFECOM ESTADUAL

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Comunicação e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Estadual de Comunicação, a se realizar nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2009, em Belo Horizonte, preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - COFECON.

Art. 2º A Conferência Estadual de Comunicação será coordenada e presidida pelo Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, ou por quem este indicar.

Art. 3º O Subsecretário de Comunicação Social constituirá, por meio de ato próprio, a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, a ser integrada por representantes de entidades e instituições da sociedade civil e do poder público do Estado.

SS 1º A Comissão Organizadora terá como objetivo a elaboração e aprovação do Regimento Interno da Conferência Estadual.

SS 2º O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, as pautas e os critérios para escolha dos delegados da Conferência Estadual, de acordo com as normas e diretrizes da Comissão Nacional Organizadora da 1ª COFECON.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Estadual de Comunicação correrão por conta de recursos orçamentários da Subsecretaria de Comunicação Social da SEGOV.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PUBLICA EIXO TEMÁRIO DA CONFECOM

Leia abaixo a íntegra da resolução ministerial.



GABINETE DO MINISTRO


RESOLUÇÃO No- 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009


A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO -
CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de
20 de abril de 2009, resolve:


Art. 1º Os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e
aprovação das propostas da 1a Conferência Nacional de Comunicação -
CONFECOM serão regidas por esta Resolução.

Art. 2º A 1ª CONFECOM tem como tema central "Comunicação: meios para
construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 3º Constituem eixos temáticos orientadores vinculados ao tema
central da 1a CONFECOM:

I - Produção de Conteúdo;

II - Meios de Distribuição; e

III - Cidadania: Direitos e Deveres.

§ 1º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de
Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional;
garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento;
fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos
federativos; marco legal e regulatório.

§ 2º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de
Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias;
internet; telecomunicações; bandalarga; TV por assinatura; cinema;
mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e
estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade
editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das
entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos
federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade;

competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

§ 3º São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e
Deveres: democratização da comunicação; participação social na
comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão
social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa;
fiscalização; órgãos reguladores; aspectosfederativos; educação para

a mídia; direitoà comunicação; acesso à cultura eà educação; respeito
e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de
gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como
crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Art. 4º É recomendado às autoridades que convocarem conferências em
nível estadual ou municipal, assim como às correspondentes comissões
organizadoras, o encaminhamento, à Comissão Organizadora da 1a
CONFECOM, dos documentos relativos a essas convocações e dos
respectivos calendários.

Art. 5º Nas etapas preparatórias, as comissões organizadoras podem
levar emconsideração as questões locais de cada município/região e
devemobservar os eixos temáticos definidos nesta Resolução.

Art. 6º Os relatórios aprovados nas etapas preparatórias deverão ser
encaminhados às comissões organizadoras das Conferências Estaduais e
Distrital em até cinco dias após a sua realização.

§1º Os relatórios das etapas preparatórias serãosubsídios para as
discussões nas Conferências Estaduais e Distrital.

§ 2º Os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem
apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático,
que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.

§ 3º Os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes da
instalaçãodas comissões organizadoras estaduais e distrital poderão
ser encaminhados em até cinco dias após a instalação dessas comissões.

Art. 7º Os relatórios aprovados nas Conferências Estaduais e Distrital
deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora em até cinco dias
após a realização dessas para a elaboração do caderno de propostas,

Art. 8º Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do
caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes
procedimentos:

I - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que
não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao
eixo temático correspondente no caderno de propostas;

II - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que
apresentarem divergências entre si serão destacadas no caderno de
propostas, em capítulo separado; e III - as propostas que não tenham
relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão
emcapítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na
plenária na etapa nacional.

Art. 9º As discussões durante a etapa nacional da 1a CONFECOM devem
orientar-se pelo caderno de propostas.

Parágrafo único. O caderno de propostas será disponibilizado na
internet e distribuído aos Delegados da Conferência.

Art. 10 As propostas constantes do caderno de propostas serão votadas
no seu conjunto por tema, salvo solicitação de destaque que, neste
caso, será votado em separado.

Art. 11 As propostas constantes do caderno de propostas que não
tiverem qualquer posicionamento contrário da Plenária serão
automaticamente consideradas aprovadas.

Art. 12 Havendo posicionamento contrário na Plenária a qualquer
proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas
favorável e contrária, antes do processo de votação.

Parágrafoúnico. Nãohavendo quemadefenda, a proposta estará
automaticamente prejudicada.

Art. 13 As propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1a
CONFECOM serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.

Parágrafo único. As propostas não aprovadas serão incorporadas em
anexo próprio.

Art. 14. A intervenção de um Delegado deverá respeitar o tempo máximo
de três minutos, com um minuto para conclusão.

§1oA mesa dirigente dos trabalhos poderá, ouvida a Plenária, conceder
tempo diverso do estabelecido no caput.

§ 2o As declarações de voto deverão ser encaminhadas, por escrito, à
mesa dos trabalhos para posterior registro no relatório final da
Conferência.

Art. 15. As questões de ordem levantadas por um Delegado deverão
versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente
dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão
Organizadora, sem prejuízo do andamento dos trabalhos da Conferência.

Parágrafo único. Não serão aceitas questões de ordem durante o
processo de votação.

Art. 16. As deliberações durante as etapas eletivas e nacional da 1a
CONFECOM observarão os mesmos critérios de votação da Comissão
Organizadora, previstos nos § 1o, § 2o e § 3o do art. 11 do Regimento
Interno da 1a CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 2 de
setembro de 2009.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação.



MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKA

Presidente da Comissão

Fonte: DOU - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=14/09/2009

AÉCIO SE SUPERA NO QUESITO PROPAGANDA DO GOVERNO

Levantamento dos gastos com publicidade, realizado por meio de números obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (Siafi) – uma espécie de banco de dados de acesso restrito –, demonstra que o governo estadual gastou R$ 349 milhões em publicidade nos últimos seis anos e meio.

O valor é 128,21% superior ao aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na apreciação do orçamento do Estado para a área (R$ 152,9 milhões) durante o período. O levantamento não leva em conta as despesas de publicidade de empresas como Copasa, Cemig, Codemig e o BDMG.

O investimento em propaganda bem acima do aprovado pelo Legislativo foi possível por remanejamento das verbas do Executivo, transferindo-se gastos autorizados pelos parlamentares para outras áreas para a publicidade.

A maior concentração percentual de gastos em publicidade do governo ocorreu em 2005, ano anterior à reeleição do governador Aécio Neves. A previsão no orçamento aprovada pelos deputados naquele ano era R$ 10,4 milhões. No entanto, o Executivo mineiro realizou despesas no setor de R$ 67,2 milhões. Ou seja, valor seis vezes superior ao autorizado pela Assembleia.

Em 2008, as aplicações de verbas para publicidade foram as maiores. Em números absolutos, foram investidos em propaganda R$ 82,1 milhões, valor equivalente ao previsto para ser aplicado na aquisição de móveis para a Cidade Administrativa do governo estadual. O recurso é 182,5% superior à proposta apresentada ao Legislativo, de R$ 30 milhões.

Segundo o Siafi, de janeiro a junho deste ano, o governo já gastou R$ 28,5 milhões. No entanto, o gasto poderá atingir a cifra de R$ 70,8 milhões, contrariando o valor aprovado pela Assembleia estadual, R$ 40,7 milhões.Pelos cálculos, o governo vai gastar em 2009, véspera de ano eleitoral, 73,86% a mais do que o previsto no orçamento.

O Siafi mostra ainda a eficiência do governo mineiro na execução de verbas publicitárias. Somados os últimos seis anos de gestão, a administração tucana conseguiu realizar 86,46% do total previsto para a publicidade. Em 2007, por exemplo, o governo efetuou 99,49% dos R$ 80,7 milhões destinados à área.


Fonte: Jornal O TEMPO