Eulália Alvarenga diz que dívida de Minas Gerais é impagável

* Por Eulália Alvarenga

A dívida do Estado de Minas Gerais com a União consumiu em 2010 mais de R$ 3 bilhões, sem contabilizar os montantes de juros e atualização monetária que o estado não consegue pagar, e se incorporam ao principal do endividamento. Essa dívida é impagável (segundo estimativas o valor pago pelo Estado em 2028 será de 76,8 bilhões e o resíduo 43,8 b). Hoje ela compromete 13% da receita líquida real- RLR. Pagamos IGP-DI + 7,5 % ao a.a. Os valores são corrigidos mensalmente (tabela price). Já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - anatocismo.

Em 1998 a dívida era de 14,8 bilhões, pagamos mensalmente juros e amortizações, e em 2010 ela já estava em 54,8 bilhões. Os valores que ultrapassam o limite de 13% da RLR são incorporados ao saldo devedor. As propostas apresentadas pela União até agora não atende ao Estado.O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã propõe não negociar, nem repactuar, o que tem-se que refazer o contrato desde a origem. Não se pode renegociar, pois a renegociação foi mal feita: não foi uma atitude de União, foi uma atitude de gerente de banco.

É preciso refazer os contratos sob algumas diretrizes.

Qualquer processo que implique alterações nos termos em que a dívida dos estados e municipios assumida pela União se revista de maior transparencia

A Auditoria Cidadã da Dívida busca responder algumas questões:

- como e por que chegamos a essa dívida?

- onde foram efetivamente aplicados os recursos captados nos empréstimos?

- quanto tomamos emprestado?

- quanto pagamos e quanto devemos?

Portanto, é urgente a realização da auditoria da dívida, tanto da União como dos entes federados, para que se possa verdadeiramente resolver o problema das finanças públicas nacionais.

Para maiores detalhes viste o site www.divida-auditoriacidada.org.br – Núcleos nos Estados.

* Eulália Alvarenga é economista e Coordenadora Executiva do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida

AGENDA:

A renegociação da dívida dos Estados com a União O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, e o Presidente da Comissão Especial da Dívida Pública, Deputado Adelmo Carneiro Leão, convidam para o Debate Público “A renegociação da dívida dos Estados com a União”.

13 de fevereiro de 2012 – das 14 às 18 horas | Plenário Juscelino Kubitschek Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho | Belo Horizonte | MG