sexta-feira, 16 de julho de 2010

AJOSP pede ao MP que exija cronograma de atualização de pensões do IPSEMG

A AJOSP protocolou ontem (15/07) uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, solicitando esclarecimentos quanto a existência de um cronograma de atualização e pagamento de valores retroativos de pensões acima do teto de 20 salários mínimos. O pedido ao MP foi ocasionado pela falta de informação quanto à todos os processos de atualização que serão obrigatoriamente realizados pelo instituto. Desde o dia 29 de março o IPSEMG resolveu cumprir a Lei Estadual 13.455/2000, que pôs fim ao teto de concessão do benefício à todas as pensões. Desobedecendo a lei o instituto vinha limitando a concessão do benefício no valor máximo de R$ 6.652,00, mesmo que o ex-servidor tinha direito à valores superiores ao teto. Uma decisão do STF também obrigou o Estado de Minas Gerais cumprir essa determinação. Anteriormente a pensionista necessitava recorrer ao poder judiciário para ter seu direito reconhecido pelo IPSEMG. Segundo Cláudio Vilaça, o MP precisa acompanhar de perto esse processo, pois segundo ele: “não dá pra confiar que o IPSEMG vai atualizar as pensões automaticamente” diz.

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