Governo de Minas cria Fundo habitacional para militares

O Governador Aécio Neves sancionou no último dia 23 de dezembro a Lei 17.949 que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg). O objetivo é conceder financiamento para assistência à habitação aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Com essa medida as entidades representativas dos militares esperam resolver um antigo problema de acesso ao crédito imobiliário pelos militares e ainda retira-los das chamadas “zonas de risco” onde atualmente residem.

Durante tramitação no na Assembléia Legislativa, os deputados discutiram a criação do Fundo e alterações à proposta original. Os deputados estaduais Weliton Prado e Durval Angelo ambos do PT, destacaram a importância da aprovação da matéria, mas defenderam a necessidade de se ouvir as entidades que representam os servidores militares, como Associação dos Praças, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ASPRA), especialmente nas discussões que se referem ao pagamento da dívida do Estado com o IPSM.

Segundo o projeto, o total da dívida do Estado com o IPSM é de R$ 1,23 bilhão, dos quais R$ 470 milhões seriam destinados para constituição do fundo. Porém, segundo a norma, o restante da dívida, cerca de R$ 760 milhões, será pago em 360 parcelas sucessivas e mensais, acrescidas de juros de 6% ao ano, contudo, sem correção monetária.

O IPSM segundo os deputados é um patrimônio que pertence aos servidores militares e não ao Governo. Por isso defendem que as entidades associativas dos militares sejam ouvidas. "Vamos conferir e fiscalizar todo o processo de quitação dessa dívida. Se acontecer qualquer problema no futuro, os servidores estarão mobilizados, pois esse dinheiro é fruto do trabalho dos militares e tem de ser aplicado para moradia popular”, afirmou o deputado Weliton Prado.

O presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Cláudio Vilaça, elogiou a iniciativa dos militares, e espera agora que os servidores civis também sejam incluídos em um projeto imobiliário semelhante, estendendo o benefício aos contribuintes do IPSEMG.”Os Bancos privados credenciados pelo Governo de Minas, e que atuam com empréstimos em folha lucraram 500 milhões de Reais em 2008, mesmo assim nenhum deles se interessou em oferecer a linha de crédito imobiliário aos servidores do Estado, agora resta ao IPSEMG apresentar uma proposta viável utilizando os recursos do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado (FUNPEMG)”. Vilaça disse que os cerca de 600 milhões de Reais existentes hoje no FUNPEMG tem sido direcionados para aplicações financeiras no Banco do Brasil, cuja a rentabilidade gira em torno de 08% ao ano, ao passo que se disponibilizado para o crédito imobiliário aos servidores públicos a poupança do Fundo será mais rentável, além de contribuir para o diminuição do déficit imobiliário em Minas, que hoje tem cerca de 580 mil servidores públicos.