quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Governo quer aprovar “a toque de caixa” o PL 35 na ALMG

O governo do Estado pediu pressa aos deputados na tramitação do Projeto de Lei 35 que transfere os recursos da saúde destinados ao pagamento da dívida do Tesouro com o IPSEMG pactuados na Lei 64/2002 para quitar precatórios judiciais de pensão.

Lideranças do funcionalismo, entre elas a AJOSP, estiveram essa manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pediram aos deputados a suspensão da tramitação do projeto até a realização do Fórum Técnico sobre a previdência social estadual que será realizado em 2009. Eles defendem também que os pagamentos de precatórios judiciais de pensões devem ser honrados com recursos do FUNPEMG e não com dinheiro carimbado da saúde.

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