Associações querem realização de fórum técnico para debater IPSEMG

Deputado Carlim Moura foi autor do requerimento que realizou a audiência pública

Associações representativas dos servidores públicos, entre elas a AJOSP, querem que a Assembléia Legislativa realize um fórum técnico para discutir a atual crise do instituto e a proposta do governo para solucioná-la. A sugestão foi apresentada nesta terça-feira (19/8/08), em audiência pública promovida em conjunto pelas Comissões de Administração Pública e de Participação Popular.

A proposta foi acatada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), que deve apresentar um requerimento para a realização do evento. Ele pretende que o fórum dure uma semana para aprofundar a discussão de todos os problemas. Em 2000, o tema foi debatido na ALMG durante o Fórum Técnico Seguridade Social do Servidor Público Estadual.

As dificuldades financeiras e de gestão do Ipsemg foram a tônica da audiência pública. Para Sebastião Soares, presidente da UNSP, a atual situação do instituto é fruto das políticas implantadas sucessivamente pelos governos estaduais. "É uma crise planejada", lamentou.
Entidades denunciaram especialmente o ex-governador Eduardo Azeredo, que teria desmantelado o serviço público estadual, especialmente o Ipsemg. No período de 1995 à 1998, os recursos do instituto foram retidos num caixa único do Estado e desviados para outros gastos da máquina pública, elevando a dívida da autarquia e contribuindo para a deterioração dos serviços prestados. O Ipsemg, que foi modelo na América Latina, é hoje um pesadelo para os usuários, e cerca de 2 milhões de servidores dependem da instituição.

A partir da Lei Complementar 64, de 2002, que criou o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Minas Gerais, separando a áreas de assistência à saúde e concessão de benefícios e aposentadorias. Na ocasião não se fizeram cálculos sobre os custos para se manter os serviços, e as alíquotas de contribuição dos servidores acabaram insuficientes. Além disso, o Estado possui uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Ipsemg, relativa a contribuições recolhidas dos servidores e não repassadas ao instituto até 2001, e que continua sem ser paga, apesar de pactuada na Lei 64. Questionada pelo presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, sobre se o pagamento dessa divida teria alguma relação com o Deficit Zero propagado pelo Governo de Minas, a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thaís Santos não soube responder, pois na audiência pública representava apenas a “área técnica do Governo”.

Privatização - A crise do Ipsemg foi reconhecida pelos dois representantes do Poder Executivo presentes à audiência. O diretor de Saúde do IPSEMG, Roberto Fonseca e a representante da SEPLAG. Ambos garantiram que o governo está desenvolvendo um plano de recuperação da saúde financeira e sustentabilidade da autarquia, mas não revelaram detalhes. Thaís Santos afirmou que uma pesquisa encomendada ao Vox Populi revelou que os usuários do instituto são satisfeitos com o atendimento, mas admitiu que o problema é de acesso, especialmente no interior do Estado. "Os que têm acesso são muito satisfeitos, só que muitos não conseguem ser atendidos", disse.

Roberto Fonseca defendeu que o atual governo tem investido muito no instituto, mas afirmou que os recursos não conseguem cobrir os gastos porque a arrecadação é insuficiente. Ele comparou a autarquia com os planos privados de saúde, ao argumentar que ele se enquadra como regime suplementar porque não faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Fonseca, a média de contribuição do servidor para o Ipsemg é de R$ 20,00 - bem inferior aos planos encontrados no mercado, que geralmente superam os R$ 70,00 por pessoa. Ele lembrou, também, que os dependentes e cônjuges dos servidores não contribuem para o serviço, o que não ocorre com os planos privados. "Saúde não tem preço, mas tem muito custo", atentou. O diretor garantiu, no entanto, que não há risco de se privatizar o Ipsemg, como tem sido aventado pelos servidores.

O deputado Carlin Moura, um dos autores do requerimento para a audiência pública, criticou as comparações de Fonseca e disse que elas desconsideram o passado do instituto e o compromisso social que o Estado deve ter com o servidor. "O senhor está preocupado em cobrar de quem não contribui, mas não fala em cobrar o R$ 1,5 bilhão que o Estado deve ao Ipsemg. Se isso não é privatização, o que é?", indagou o parlamentar.

O deputado Almir Paraca (PT), que também solicitou a audiência, recordou um documento com 36 mil assinaturas de servidores entregue em setembro do ano passado ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), solicitando a melhoria do serviço de saúde oferecido aos servidores estaduais. "Não dá para admitir que um governo que vende uma política de gestão de excelência, descuide dos servidores".

A audiência pública foi acompanhada por servidores e representantes da Frente em Defesa do Ipsemg, composta por entidades de trabalhadores públicos.