AGENDA

ALMG debate fim do diploma de jornalista na sexta dia 03

A Comissão Parlamentar de Participção Popular da Assembléia Legislativa vai debater nesta próxima sexta-feira às 9h. as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo no País.

Foram convidados:

Vereador Adriano Ventura, Câmara Municipal de Belo Horizonte;

Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais - OAB/MG;

Sergio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; Américo Nunes, Ex-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj -;

Aloísio Morais Martins, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG.

Rodrigo Barreto de Lucena, Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - Astral;

Sandra Freitas, Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG;

Edivaldo Amorim Farias, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCcom e da TV Comunitária de Belo Horizonte - TVCBH.

DIA 09 TEM AUDÊNCIA PÚBLICA NA ALMG

A Comissão de Participação Popular da ALMG , atendendo requerimento do Deputado Carlin Moura, realiza no próximo dia 09 de julho as 10h. no Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Belo Horizonte) audiência pública para debater a Conferência Nacional de Comunicação.


Foram convidados a compor a mesa de debates:


1- Ministério das Comunicações – Ministro HÉLIO COSTA
ou o representante Sr. Marcelo Bechara – Presidente da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional de Comunicação

2- Deputada Federal LUIZA ERUNDINA – Representante do Congresso Nacional na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação

3- Sr. SÉRGIO ESSER – Subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais
4- Sra. MARIA DO CARMO LARA – Prefeita de Betim e Relatora da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Radiodifusão

5- Representante da Comissão Mineira Pró-Conferência

6- Presidente da Abraço - Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária

7- Dr. EDVALDO FARIA (Didi) - Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários

8- Sr. MARCOS ANDRÉ CARNEIRO NAVES – Presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão - AMIRT
9- Sr. ALOÍSIO MORAIS – Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

10- Sr. ALTAMIRO BORGES – Jornalista e Representante do Movimento Nacional Mídia Livre

Manifesto de apoio ao Delegado Protógenes Queiroz

Dr. Rui Honorato e o delegado Protógenes Queiroz durante visita à BH

Cidadãos que militam contra a corrupção neste país explicitam sua indignação contra este “Quinto dos Infernos” em que foi transformado o Brasil, desde sua fundação. Manifestam publicamente seu apoio ao Delegado Protógenes Queiroz, em sua cruzada contra a podridão moral que impera nos Três Poderes da República, há mais de 500 anos. E, mais intensamente, nas últimas décadas. Pagamos de impostos, hoje, o dobro do quinto, pelo qual Tiradentes sacrificou sua vida, e recebemos apenas as migalhas que sobram da privatização da receita federal por uma elite miserável e corrupta.

Conforme o próprio Presidente Lula, temos uma caixa-preta no Poder Judiciário, 300 picaretas no Congresso e o crime organizado está em todos os setores do Estado e da Sociedade:

"Há 300 picaretas no Congresso Nacional" [ http://www.tj.rj.gov.br/infan_ju/1vara/boletim/artigos/acm.htm ]

"Há uma caixa-preta do Judiciário" [ http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=309 ]

"O crime organizado tem braços no Judiciário e na política."
[ www4.fgv.br/cps/simulador/impacto_2004/gc043a.pdf ]

“Você tem, de um lado, o chamado bandido comum. Você tem, do outro lado, o crime organizado, que já é muito mais sofisticado, que tem os seus braços ramificados em vários lugares, ou seja, o crime organizado está no empresariado, está na sociedade, está no poder político, está no judiciário, tem braço internacional. Você tem que montar uma Polícia inteligente para poder enfrentar isso de frente.”
[ http://www.radiobras.gov.br/integras/03/integra_021003_01.htm ]

Atuando dentro desta mesma perspectiva presidencial, o delegado ficou famoso, após ter sido o responsável pela operação policial que desmontou o esquema de corrupção no Banestado, que recuperou cerca de 10 bilhões ao cofres públicos, e também por prender o banqueiro Daniel Dantas em 08 de julho de 2008. Desde então, está afastado de suas funções e responde três processos disciplinares na Polícia Federal.

O bandido foi solto e o policial, perseguido! Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu dois Hábeas Corpus, em menos de 48 horas, ao meliante internacional. Coincidentemente, Protógenes foi retirado da operação, após telefonema do ex-Deputado Federal do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, ao secretário do Presidente Lula, Gilberto Carvalho, informando que Protógenes estava “descontrolado”.

Protógenes tem realizando palestras em todo o país, atendendo ao convite de organizações de setores mais comprometidos com a reforma profunda que este país precisa em sua cultura e estrutura do Estado, considerada por Marilena Chauí, filósofa da USP e membro da Direção Nacional do PT, como sendo “oligárquica e autoritária, carecendo urgentemente de ser democratizada”.

Para surpresa de seus vilipendiadores, vem recebendo farto apoio espontâneo da população por onde passa, tornando-se um pregador itinerante do país pelo qual todos sonhamos, onde todos sejam iguais perante à lei, seja grande, médio ou pequeno capitalista, ou membro da classe trabalhadora, consumidora, eleitora ou contribuinte.


ABAIXO A DITADURA DO PODER ECONÔMICO!

VIVA PROTÓGENES, O BALUARTE DA LUTA DE NOSSO POVO
PELA CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DE VERDADE!

LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.



http://blogdoprotogenes.blogspot.com/

AJOSP E SINPRO/MG PROMOVEM PALESTRA COM O DELEGADO PROTÓGENES

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz faz uma palestra com o tema Passando o país a limpo, no dia 25 de junho, às 19 horas, na Faculdade de Direito do Uni-BH (Av. Olegário Maciel,1627). Como debatedores participam o presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas, Gilson Reis e o jornalista Luiz Carlos Bernardes.

A promoção do evento é da AJOSP e do SINPRO/MG.

A entrada é franca.

III SEMINÁRIO PRÓ-CONFENCOM É NO PRÓXIMO SÁBADO!

A Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Pró-Confecom MG) realiza o “III Seminário Pró-Confecom MG – Rumo à 1ª Conferência Nacional de Comunicação” no próximo sábado, 20/06, às 9 horas. O evento, aberto a toda a sociedade, será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, localizado à Avenida Álvares Cabral, 400. Centro. (Entre as ruas da Bahia e Espírito Santo).


O Seminário, que tem seu encerramento programado para as 17 horas, tem como objetivo esclarecer aos participantes sobre o perfil da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 em Brasília, antecedida por etapas regionais e estaduais.


Programação


Manhã – Os palestrantes Juliano Maurício de Carvalho e Luis Carlos Bernardes “Peninha” farão explanações sobre quais os principais temas a serem abordados na Conferência, seus eixos, atores e disputas envolvidas.


Tarde – Os membros da Pró-Confecom MG discutirão quais temas devem ser abordados pela Comissão em Minas. O objetivo é estruturar o debate para as conferências regionais e estadual.


Currículo dos convidados


Juliano Maurício de Carvalho – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento (mestrado profissional), docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Midiática (mestrado acadêmico) e do Curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, líder do Lecotec (Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). É vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, editor da Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo (Rebej) e conselheiro do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Doutor em Comunicação Social (Unesp), mestre em Ciência Política (Unicamp) e bacharel em Jornalismo (PUC-Campinas).


Luis Carlos Bernardes “Peninha” – Formado em Direito e Comunicação pela UFMG, membro das Comissões de Direitos Humanos (OAB e Igreja Católica), ex-presidente da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), ex-diretor da Federação Latino Americana e da Organização Mundial dos Jornalistas. Trabalhou na Istoé, Folha de São Paulo, Diário do Comércio e Estado de Minas. Coordenou a campanha do Presidente Lula em Minas (1989). Atualmente é diretor do SJPMG, trabalha na TV e Rádio Band, apresentador da TV Comunitária de BH e colaborador da Rádio Favela.

Outras informações: pro.confecom.mg@gmail.com ou (31) 9305-1743

SUPREMO DECIDE PELO FIM DO DIPLOMA

Por 08 votos a 01 foi julgado definitivamente na tarde desta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário RE 511961 interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e pelo Ministério Público Federal de SP que pedia o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão que se arrasta desde 2001 na justiça discutia a constitucionalidade do Decreto-lei 972 de 1969 editado pela junta Militar que passou a exigir o diploma como forma de censura à atividade jornalística durante a ditadura militar (1964/1984). Segundo a decisão dos Ministros do Supremo, a Constituição de 1988, em seu artigo 5º. não recepcionou o Decreto Militar.

O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, considerou a decisão como “o fim do sofrimento de uma família após um coma profundo de um pai, de uma mãe ou de um filho num Centro e Tratamento Intensivo", se referindo aos 08 anos de espera pela decisão final da ação. Vilaça acredita que a FENAJ e os Sindicatos devem agora direcionar todas as suas forças para a regulamentação da profissão com a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). “É preciso integrar toda sociedade civil organizada em prol da criação do Conselho. Temos mudar as estratégias e passar a crer que essa regulamentação não vai ser apenas uma conquista da classe, mas de toda sociedade que almeja um jornalismo sério, coerente e principalmente independente dos poderes políticos e econômicos”.

O diretor da AJOSP, Rui Honorato acredita que a FENAJ e os Sindicatos tem também um outro grande desafio: Criar uma nova interlocução com os jornalistas em exercício da profissão, tipificados pelas entidades FENAJ e SJPMG como “precários” durante o período de 2001 a 2009.

STF adia mais uma vez julgamento de diploma

Adiado para o próximo dia 17de junho o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Às 16h30 a sessão do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a apreciação da pauta, com isso, a votação da decisão foi definida para semana que vem.