Amanhã faz 01 ano que AJOSP denunciou polêmico contrato entre o ESTADO DE MINAS GERAIS e o BANCO BRASIL S/A

Até hoje MPE não concluiu investigação

Amanhã, dia 07/06/2011, completará um ano que a AJOSP e a ASCON-IPSEMG participaram de uma oitiva na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a pedido das associações dos servidores públicos o polêmico contrato bilionário assinado entre o BANCO DO BRASIL e o ESTADO DE MINAS GERAIS em 29 dezembro de 2009, e que envolve a quantia de cerca de R$ 1.3 bi. Um inquérito civil já foi aberto (002410002041-1) mas desde o dia 07 de junho de 2010 não se chegou a uma conclusão sobre a investigação.

Algumas questões apontadas pelas associações denunciantes ainda não foram esclarecidas, são elas:

1º.) O Banco do Brasil pagou foi 1,3 bi ? Ou 899, 600 ou 300 milhões pela exclusividade no chamado crédito consignado?

2º.) Com fim da exclusividade em abril de 2010, o Banco teria recebido de volta de todos os entes que assinaram o contrato a quantia paga?

3º.) Porque o Ministério Público, através do Procurador Geral de Justiça também assinou um polêmico contrato que posteriormente foi objeto de questionamento pelo próprio Ministério Público?

4º.) Porque a promotora que investiga o caso, dra. Elisabeth Cristina da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encontra dificuldades internas no MPE para conseguir cópias dos seis anexos que integram o polêmico contrato?

5º.) Onde foram aplicados nos quatro poderes os recursos repassados pela compra do “crédito consignado exclusivo” pelo Banco do Brasil ?


O assunto em questão foi repassado ao Deputado Delegado Deputado Protógenes Queiroz durante sua vinda a capital mineira no último dia 06 de maio participar de um debate promovido pela AJOSP. Protógenes e mais 05 deputados federais que são policiais federais fazem parte de uma comissão parlamentar chamada de “Câmara de Gás”, especializada em atuar firme contra os corruptos e qualquer tipo de corrupção. A Comissão já tem apoio do presidente do STF, César Peluso que pretende por fim aos recursos intermináveis no Supremo pelos criminosos condenados em 1ª. e 2ª. instâncias. Duas emendas Constitucionais já tramitam no Congresso.


Segundo a corajosa reportagem feita pela jornalista Aline Labbate na edição do jornal O TEMPO de hoje (06/06/2011), a Associação dos Ministérios Públicos de MG responsabilizou a o “excesso de inquéritos” e a “falta de estrutura do MPE” pela lentidão. Segundo a AMMP são abertos dezenas de inquéritos mensalmente na instituição contra entes públicos. A “complexidade” dos casos também seria outro entrave. Na mesma reportagem e talvez a mais grave o jornal denúncia que o MP sofre pressão do poder legislativo para não levar adiante as investigações porque dependeria da aprovação de projetos de seu interesse.


Em 2010, dos 51 deputados mineiros denunciados pelo MPE por utilizar a verba indenizatória de forma ilegal, nenhum deles até o momento sofreu qualquer ação judicial civil ou criminal pela instituição. Dos 853 municípios de Minas, 443 prefeitos são investigados por suspeita de corrupção. No caso da denúncia feita pela AJOSP, ASCON, AFFEMG, SIDIOF, ASPEMG, ASEM, as suspeitas de lentidão recaem pelo fato do Procurador Geral de Justiça ter assinado o contrato bilionário.

A reportagem do jornal O TEMPO bem que tentou, mas não conseguiu falar com o dr. Alceu Torres, Procurador Geral de Justiça do Estado e chefe do MPE. que pelo visto anda muito ocupado. O salário médio de um promotor de justiça estadual é de 20 mil Reais mensais.