o jornalista e advogado Rui Honorato em evento na cidade de Lavras no mes passado
“Choque de Gestão” recebe um NÃO do poder judiciário
O Governo do Estado sofreu mais uma derrota ontem (24/08) na justiça contra a tese do malfadado “Choque de Gestão”, que incluiu entre muita propaganda falsa e manobras contábeis, o aniquilamento de todos os direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais.
Numa sábia decisão, o juiz Saulo Versiani Penna da 4ª. Vara da Fazenda Pública condenou o Estado a realizar o enquadramento correto do jornalista Rui Honorato da Silva no novo plano de cargos e salários, levando-se em consideração o antigo posicionamento do jornalista. Além do enquadramento, o governo terá que pagar todos os valores retroativos ao mês de janeiro de 2006, época em que foi promulgada as leis 15.470 e 15961.
Manobra do Governo
Mesmo sendo aposentado desde 1992 no NÍVEL III, GRAU J da antiga carreira de ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA PROFISSIONAL, desde abril de 2008, quando houve o primeiro posicionamento salarial ele vinha recebendo como ANALISTA DE GESTÃO, NÍVEL II, GRAU H, ou seja, foi rebaixado um nível e três graus no novo plano. O rebaixamento representou perdas salariais de cerca de 1.500 Reais mensais em seu contracheque.
Pela decisão judicial o Estado, via Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) fica obrigado a enquadrar o seu salário de no NÍVEL III, GRAU J, da nova carreira de ANALISTA DE GESTÃO. Com essa decisão já são 08 jornalistas com sentenças favoráveis.
O advogado de Rui Honorato é Antônio Sant Ana da Rocha Neto, contratado da AJOSP.
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