criador e criatura: Anastasia e a Secretária de Planejamento Renata Vilhena
Cláudio Vilaça
Deixando um pouco de lado os eufemismos e jargões criados pelos atuais dirigentes do Estado, como “deficit zero’, ”Estado com resultados”, “Choque de Gestão”, parece que uma boa notícia no início deste ano vem alegrar (pelo menos até junho) os servidores públicos. Isso porque o governo de Minas publicou no último dia 31 de dezembro o Decreto 45.274/2009, cujo teor visa realizar o posicionamento salarial de todo funcionalismo incluindo os ativos, inativos e pensionistas.
Curiosamente ou propositadamente, os efeitos do novo Decreto só passam a valer a partir de junho deste ano, coincidindo com o início da disputa à sucessão estadual, cujo o pré-candidato do governador Aécio Neves é o atual vice-governador Antônio Anastásia, considerado o “cérebro administrativo” do governo. Uma estratégia oportunista, conservadora e trapeceira que cabe ao Ministério Público e ao TRE uma melhor análise.
Com o novo Decreto, o Estado alega que terá um gasto adicional mensal na folha de pagamento de 38 milhões de Reais, e que cerca de 169,5 mil servidores serão beneficiados com a nova medida. Desde 2005 que os servidores públicos em Minas aguardam o posicionamento salarial em decorrência da aprovação, naquele ano, dos novos planos de cargos e salários.
A administração estadual, que atende pelo nome de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), ressaltou que, apesar do decreto assinado pelo governador, não há garantia de sua efetiva implementação, isso porque as despesas decorrentes do que o governo considera “gastos” não podem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impôs um teto de 60% da receita com a folha de pessoal.
Em tempo: O orçamento de 2010, aprovado pelos deputados da Assembléia Legislativa no fim do ano passado não prevê um centavo de reajuste nos salários do funcionalismo este ano.
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